Ementa BioDireito

Ementa de biodireito Professor Emidio.

DISCIPLINA: BIODIREITO


EMENTA: CONHECER O BIODIREITO, SUAS FONTES IMEDIATAS (BIOÉTICA E BIOGENÉTICA), OS ASPECTOS REFERENTES AO MICROBIODIREITO E MACROBIODIREITO, O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA COMO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DELIMITANDO QUESTÕES ÉTICO-JURÍDICAS, ABORTO, ESTERILIZAÇÃO HUMANA ARTIFICIAL, SAÚDE FÍSICA E MENTAL, DIREITO SANITÁRIO, AIDS E AS RELAÇÕES COM O DIREITO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, DIREITOS À MORTE DIGNA, EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E MISTANÁSIA. EXPERIMENTAÇÃO COM SERES HUMANOS, ENGENHARIA GENÉTICA, CLONAGEM, MANIPULAÇÃO GENÉTICA E SEUS LIMITES, REPRODUÇÃO
ASSISTIDA, NECESSIDADE DE UM NOVO ESTATUTO JURÍDICO-PENAL VOLTADO Á CRIMINALIDADE GENÉTICA, RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE, ERRO MÉDICO NUMA PERSPECTIVA BIOÉTICA E DO DIREITO, COMITÊS DE ÉTICA E PESQUISA. MACROBOÉTICA E MEIO AMBIENTE. ESTUDO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, A PARTIR DOS CONCEITOS DA CONSTITUIÇÃO, DIREITO
CONSTITUCIONAL E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; RELAÇÃO DE FORÇAS INDIVÍDUO
ESTADO.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceito e nascimento do Biodireito
As fontes imediatas do Biodireito (Bioética e Biogenética)
Os elementos da bioética
Princípios fundantes (Beneficência, Não maleficência, Autonomia e Justiça)
Critério da Alteridade
2. Biodireito e a Tecnologia
Bioética, Biodireito e humanismo jurídico
Dignidade e paradigma da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito
Dilemas éticos da medicina preditiva
3. Novos paradigmas para o microbiodireito
Microbioética questões ético-jurídicas
Proteção à vida humana
Fontes do Biodireito
Bioética como fonte imediata
Biogenética como segunda fonte imediata
Inviolabilidade constitucional do direito à vida
Tutela civil e penal da vida humana
Princípio do primado da vida humana
Direito ao nascimento
Direito de nascer

4. Aborto e abortamento, a questão da anencefalia
Problemática ético-jurídica do aborto
Abortamento. Conceito e classificação
Incriminação da prática abortiva ao longo da história do direito
Abortamento criminoso
Aborto legal
5. Reprodução Humana artificial e a questão populacional
Direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetros da política
Populacional
Liberdade sexual e escolha de métodos anticoncepcionais
Esterilização humana artificial
Eugenia, esterilização terapêutica, cosmetologia, por motivo
Econômico-social e voluntária
6. AIDS e o direito
Controle da higidez do sangue
Questões éticas jurídicas suscitadas pela AIDS
Proteção jurídica da dignidade dos portadores do vírus da imunodeficiência
humana (HIV) e dos doentes da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Transfusão de sangue. Responsabilidade
A recusa da aceitação da transfusão de sangue e o
Princípio da autonomia da vontade
7. Biodireito e questões da estética humana
Cirurgia plástica ou reparadora e cirurgia estética ou cosmetológica
E a questão da obrigação de meio e de resultado do médico
Adequação do sexo do intersexual e do transexual
Problemas jurídicos decorrentes da mudança de sexo
8. Transplante de órgãos e tecidos humanos
Direito ao uso de partes separadas do próprio corpo ou alheio
Importância dos transplantes de órgãos e tecidos
Legislação brasileira e transplantes
Aspectos polêmicos da Lei n. 9434/97, regulamentada pelo Decreto n. 2.268/97
e alterada pela Lei n. 10.211/2001
Direito à morte digna. Direitos do paciente
Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia e Mistanásia
9. Experiência com seres humanos
tribunal de Nuremberg
Engenharia genética
Clonagem. Patentes de material genético
Relação médico-paciente
Consentimento livre e esclarecido. Escolas de sigilo profissional
Reprodução humana assistida
10. Macrobiodireito. Introdução
Crise ambiental e eco desenvolvimento
Constitucionalismo ecológico e direito ambiental
Biodiversidade e preservação de ecossistemas
Flora e fauna, uma visão do Biodireito
Estrutura dos sistemas de sobrevivência da espécie humana
Meio ambiente e preservação da biodiversidade dos ecossistemas.


Bibliografia básica
ALMEIDA, Aline Mignon de. Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2000.
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito. Belo Horizonte, Del Rey, 2002
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito, 2ª ed., aum. e, ainda, atual. Cf. o novo Código Civil
() Lei n. 10.406/2002). São Paulo Saraiva, 2002.
DURAND, Guy. Introdução geral à Bioética. São Paulo, São Camilo/Loyola, 20003.
GARRAFA, Volnei & Costa, Sérgio Ibiapina F., organizadores. A Bioética no século XXI. Brasília, UnB,
2000.
Bibliografia complementar
HABERMAS, Jürgen. Técnica e Ciência como “Ideologia”. Lisboa, Almedina, 2001
SÁ, Elida Lúcia Batista. Biodireito: atualizado de acordo com a Lei dos Planos de Saúde. 2ª ed. ver. E
ampla. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 1999.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito – Ciência da vida e novos desafios. São Paulo,
revista dos Tribunais, 2001.
SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao Biodireito: investigações político-jurídicas sobre o estatuto da
concepção humana. São Paulo, LTr, 2002.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e Direito. São Paulo, Jurídica Brasileira, 1999.