Direito Civil - 2º Bimestre completo.

Segundo Bimestre Direito Civil

ESTADO DA PESSOA NATURAL – 15-09-2008

É A SOMA DE SUAS QUALIFICAÇÕES, PERMITINDO SUA APRESENTAÇÃO NA SOCIEDADE NUMA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA, PÁRA QUE ESSA PESSOA POSSA USUFRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DELA DECORRENTES E SOFRER ÔNUS E OBRIGAÇÕES QUE DELA EMANAM.
DIVIDE-SE EM:
A) ESTADO INDIVIDUAL FÍSICA  É A MANEIRA DE SER DA PESSOA QUANTO A IDADE (MAIOR, MENOR) SEXO, (MASC. FEMIN.) E SAÚDE MENTAL E FÍSICA.
B) ESTADO FAMILIAR INDICA SUA SITUAÇÃO NA FAMÍLIA: b1: EM RELAÇÃO AO MATRIMONIO (CASADO, SOLTEIRO, VIÚVO, DIVORCIADO, E SEPARADO). 2b: PARENTESCO CONSANGÜÍNEO: PAI, MÃE, FILHO, AVO, AVÓ, NETO, IRMÃO, TIO, SOBRINHO, E PRIMO. 3b: QUANTO A AFINIDADE: SOGRO, SOGRA, GENRO, NORA, MADRASTA, PADASTRO, ENTEADO E CUNHADO.
C) ESTADO POLÍTICO É A QUALIDADE QUE ADVÊM DA POSIÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE POLÍTICA CASO EM QUE É ESTRANGEIRA NATURALIZADA OU NACIONAL.

3 DOMICILIO DA PESSOA NATURAL.
É A SEDE JURÍDICA DA PESSOA, ONDE ELA SE PRESUME PRESENTE PARA EFEITOS DE DIREITO E ONDE EXERCE OU PRATICA HABITUALMENTE, SEUS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
3.1 DIFERENÇA ENTRE “RESIDÊNCIA” E “ HABITAÇÃO”  NA HABITAÇÃO OU MORADIA TEM-SE UMA MERA RELAÇÃO DE FATO, OU SEJA, É O LOCAL EM QUE A PESSOA PERMANECE, ACIDENTALMENTE, SEM O ANIMO DE FICAR. EX. HOSPEDAR-SE NUM HOTEL, ALUGAR CASA DE PRAIA, ETC.
RESIDÊNCIA É O LUGAR EM QUE HABITA, COM ANIMO DE PERMANECER DEFINITIVO, MESMO QUE DELE SE AUSENTE TEMPORARIAMENTE.
A RESIDÊNCIA É O ESTADO DE FATO E O DOMICILIO EMA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE INDICA A RADICAÇÃO DO INDIVIDUO EM DETERMINADO LUGAR.

CLASSIFICAÇÃO DE DOMICILIO – 25-09-2008
A) NECESSÁRIO OU LEGAL QUANDO DETERMINADO POR LEI EM RAZÃO DA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO DE CERTAS PESSOAS. EX. INCAPAZ ADQUIRE DOMICILIO DE SEU REPRESENTANTE. 176
B) VOLUNTARIO ESCOLHIDO LIVREMENTE PELO INDIVIDUO, FIXADO PELA PRÓPRIA VONTADE DO MESMO.
C) ELEIÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM OS INTERESSES DAS PARTES EM UM CONTRATO, A FIM DE FIXAR O LOCAL ONDE OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DEVEM SER EXIGIDOS OU CUMPRIDOS..
EX. “FICA ELEITO O FORO DE GOIÂNIA PARA DIRIMIR QUAISQUER DUVIDAS.
02-10-2008
TIPOS DE DOMICILIO – ART.70,71

A) PLURALIDADE DE DOMICILIO – ART.71 CC.
B) DOMICILIO PROFISSIONAL – 72 CC
C) FALTA DE DOMICILIO OU DOMICILIO INCERTO – 73 CC
D) DOMICILIO NECESSÁRIO OU LEGAL – 76 CC
E) DOMICILIO ELEIÇÃO – ART.78 CC.

PESSOA JURÍDICA.
CONSISTE NUM CONJUNTO DE PESSOAS OU DE BENS, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI PARA CONSECUÇÃO DE FINS COMUNS, TORNANDO-SE SUJEITO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.
SÃO ENTIDADES A QUE A LEI CONFERE PERSONALIDADE OS CAPACITADO A SEREM SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
A SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A DE QUE ATUAM NA VIDA JURÍDICA COM PERSONALIDADE DIVERSA DA DOS INDIVÍDUOS QUE AS COMPÕEM. ART. 500 CC.

• FUNDAÇÃO NÃO PRECISA DE PESSOA JURÍDICA E SIM DE PATRIMÔNIO, E REPRESENTANTE.


06-10-2008
1 REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO

A) VONTADE HUMANA  MATERIALIZA-SE NO ATO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DEVE SER ESCRITO. SÃO NECESSÁRIOS DIAS OU MAIS PESSOAS COM VONTADE CONVERGENTES, LIGADAS.
B) ATO CONSTITUTIVOÉ REQUISITO FORMAL EXIGIDO PELA LEI E SE DENOMINA ESTATUTO, EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÃO, QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVO; CONTRATO SOCIAL, NO CASO DE SOCIEDADES E ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO, EM SE TRATANDO DE FUNDAÇÕES(ART 62CC)
C) REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
D) LICEIDADE DE SEU OBJETIVO.

2 CLASSIFICAÇÃO: PESSOA JURÍDICA

* PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO{* -EXTERNO:{ESTADOS ESTRANGEIROS, SANTA SÉ, ONU, OEA, OIT, ETC.
INTERNO: A) ADMINISTRAÇÃO DIRETA: UNIÃO, ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. B)ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: -{AUTARQUIAS –ASSOCIAÇÕES PUBLICAS, - FUNDAÇÕES PUBLICAS, DEMAIS ENTIDADES CRIADAS POR LEI.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: { -ASSOCIAÇÕES:
-SOCIEDADES{-SIMPLES – EMPRESARIAL.
-FUNDAÇÕES
- PARTIDOS POLÍTICOS
-ENTIDADES RELIGIOSAS.

*TODA PESSOA JURÍDICA PRECISA DE UM ATO CONSTITUTIVO.

16-10-2008

3 OBJETO DO REGISTRO
Os REGISTROS NO ÓRGÃO COMPETENTE ALEM DE PROVA, TEM, POIS NATUREZA CONSTITUTIVA, POR SER ATRIBUTIVA DA PERSONALIDADE, CA CAPACIDADE JURÍDICA.
- O REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA FAZ-SE NA JUNTA COMERCIAL QUE MANTÉM O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS.
OS ESTATUTOS E OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- O ATO CONSTITUTIVO DEVE SER LEVADO A REGISTRO PARA QUE COMECE ENTÃO A EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA (ART.45, CC); ANTES DO REGISTRO, NÃO PASSARÁ DE MERA SOCIEDADE DE FATO OU IRREGULAR OU SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA.
- CERTAS PESSOAS JURÍDICAS POR ESTAREM LIGADAS A INTERESSES DE ORDEM COLETIVA AINDA DEPENDEM DE PREVIA AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (UNIÃO) COMO POR EXEMPLO: EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AGENCIAS DE SEGUROS, CAIXAS ECONÔMICAS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RIQUEZAS MINERAIS, DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS, ETC. (ART. 21, XII, CF/88)

20-10-2008
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (ART. 50, CC).
- O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE AS PESSOAS JURÍDICAS PERSONALIDADE DISTINTA DA DOS SEUS MEMBROS. ESSE “PRINCÍPIO” DA AUTONOMIA PATRIMONIAL “ENTRETANTO, TEM SIDO MAL UTILIZADO POR PESSOAS DESONESTAS COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS OS QUAIS SE UTILIZAM DA PESSOA JURÍDICA COMO UMA ESPÉCIE DE “CAPA” OU “VÉU” PARA PROTEGER OS SEUS NEGÓCIOS ESCUSOS.
- A REAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY OU DISREGARD DOCTRINE). PERMITE TAL TEORIA QUE O JUIZ, EM CASOS DE FRAUDE E DE MÁ FÉ DESCONSIDERE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E OS EFEITOS DESSA DESCONSIDERAÇÃO VENHAM ATINGIR E VINCULAR OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS A SATISFAÇÃO DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE.

5 RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANOS EM GERAL PODE SER PENAL E CIVIL. A PRIMEIRA É PREVISTA COMO INOVAÇÃO EM NOSSO ORDENAMENTO NA LEI Nº 9,605/98 QUE TRATA DOS CRIMES AMBIENTAIS (RESPONSABILIZANDO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE AS PESSOAS JURÍDICAS).
PENAS APLICÁVEIS: MULTA, RESTRITIVA DE DIREITO E PROTEÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. (ART. 3º E 21 DA CEI 9,605/98)

23/10/2008
A) CONTRATUAL  RESPONSABILIDADE DE CARÁTER PATRIMONIAL (ART. 389 CC)
B) ESTRACONTRATUAL  RESPONSABILIDADE DELITUAL REPRIMEM A PRATICA DE ATOS ILÍCITOS E ESTABELICEM PARA O SEU AUTOR A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O PREJUÍZO CAUSADO IMPONDO A TODOS INDIRETAMENTE, O DEVER DE NÃO LESAR OUTREM. (ART. 186, 187, 927, III E 933 CC).
C) RESPONDABILIDADE OBJETIVA  TRATA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.(ART. 927, 929, 936 A 940 DO CC).
D) RESPONSABILIDADE SUBJETIVA  (ART. 186 CC) DEVE HAVER NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO INDENIZÁVEL E O AO ILÍCITO PRATICADO PELO AGENTE. SÓ RESPONDE PELO DANO, EM PRINCIPIO, AQUELE QUE LHE DER CAUSA.

• OBJETIVA  RESP. DIRETA. EX. NÃO COMPROU A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO.
• SUBJETIVA RESP. INDIRETA. EX. NÃO AVISOU QUE A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO ESTAVA COM DEFEITO.
OBSERVAÇÃO:
TODA PESSOA JURÍDICA TENHA OU NÃO FINS LUCRATIVOS, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA E OS FINS. SOBRELEVA A PREOCUPAÇÃO EM NÃO DEIXAR O DANO INRRESARCIDO. RESPONDE, ASSIM, A PESSOA JURÍDICA CIVILMENTE PELOS ATOS DE SEUS DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES BEM COMO DE SEUS EMPREGADOS OU PREPOSTOS QUE, NESSA QUALIDADE CAUSEM DANO A OUTREM.

6 EXTINÇAO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 54, VI E 1033, CC)
A DISSOLUÇAO PODE SER CLASSIFICADA DE TRÊS MANEIRAS:
A) CONVENCIONAL É AQUELA DELIBERADA PELOS SÓCIOS, RESPEITANDO O ESTATUTO OU O CONTRATO SOCIAL.
B) ADMINISTRATIVA  QUANDO DA CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, EXIGIDA PARA DETERMINADOS SOCIEDADES SE CONSTITUÍREM E FUNCIONAREM.
C) JUDICIAL  QUANDO SE CONFIGURA ALGUM DOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PREVISTOS EM LEI OU NO ESTATUTO. O JUIZ, POR INICIATIVA DE QUALQUER DOS SÓCIOS, PODERÁ POR SENTENÇA, DETERMINAR A SUA EXTINÇÃO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

FIM DA PESSOA JURÍDICA.

27/10/2008
CAPOITULO IV. DOS BENS.

BENS SÃO COISAS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO.
- SÃO AS COISAS MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO E QUE PODEM SERVIR DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
1 DIFERENÇA DE COISA E BEM: COISA É TUDO QUE EXISTE OBJETIVAMENTE, COM EXCLUSÃO DO SER HUMANO, DE MODO QUE SE PODE CONCLUIR O SEGUINTE: “TODO BEM É COISA, MAS NEM TODA COISA É BEM”. COISA É O GÊNERO DO QUAL BEM É ESPÉCIE.

2 CARACTERÍSTICAS: PARA QUE O BEM SEJA OBJETO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA É PRECISO QUE ELE APRESENTE OS SEGUINTES CARACTERES.
A) IDONEIDADE PARA SATISFAZER UM INTERESSE ECONÔMICO EXCLUEM DA NOÇÃO DE BEM OS ELEMENTOS MORAIS DA PERSONALIDADE INAPRECIÁVEIS ECONOMICAMENTE. EX: VIDA, HONRA, NOME, LIBERDADE, ETC.
B) GESTÃO ECONÔMICA AUTÔNOMA O BEM DEVE POSSUIR UMA AUTONOMIA ECONÔMICA CONSTITUINDO UMA ENTIDADE ECONÔMICA DISTINTA. EX: CORPÓREO, INDIVIDUAL, TER UMA DELIMITAÇÃO NO ESPAÇO.

03/11/2008

D) SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO SEU TITULAR SÓ É BEM JURÍDICO AQUELE DOTADO DE UMA EXISTÊNCIA AUTÔNOMA, CAPAZ DE SER SUBORDINADO AO DOMÍNIO DO SER HUMANO. ASSIM O AR, AS ESTRELAS, O SOL, O MAR, SÃO COISAS, MAS QUE ESTÃO FORA DA SEARA JURÍDICA, POR SEREM INSUSCETÍVEL DA APROPRIAÇÃO.
4 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS.
- BENS CORPÓREOS (SÓ NA DOUTRINA)
- BENS INCORPÓREOS ( SÓ NA DOUTRINA)
- CONFORME CLASSIFICAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL:
I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: (ART. 79 A 91 CC)
- SEM QUALQUER RELAÇÃO COM OUTROS BENS.
A) IMÓVEIS: {* PROPRIAMENTE DITO PELA SUA NATUREZA.
* {POR DETERMINAÇÃO LEGAL.}
OBS. EXPLICAÇÃO: A) BENS IMÓVEIS: SÃO AQUELES QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UM LUGAR PARA OUTRO SEM ALTERAÇÃO DE SUA SUBSTANCIA OU DESTINAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL. EX. SOLO.
B) MOVEIS{ * PELA NATUREZA(art. 83)
* SEMOVENTES(art. 83)
* POR DETERMINAÇÃO LEGAL(art. 83)
* POR ANTECIPAÇÃO}Ex. no caso de lavoura.

C) INFUNGÍVEIS E FUNGÍVEIS
D) INCONSUMÍVEIS E CONSUMÍVEIS
E) DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
F) SINGULARES E COLETIVOS.


II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.
materia no codigo, art. 81 a seguir.

17/11/2008

4 BENS PÚBLICOS

* CLASSIFICAM-SE EM:
I – OS BENS DE USO COMUM DO POVO (SUI GENERIS = PARA TODOS): SÃO AQUELES DE QUE O POVO SE UTILIZA, PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFORME O CASO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PERMISSÃO ESPECIAL, COMO: PRAÇAS, JARDINS, RUAS, ETC.
- ADMINISTRAÇÃO TEM A GUARDA, DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
II BEM DE USO ESPECIAL SÃO OS RESERVADOS A DETERMINADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS PUBLICO, COMO OS EDIFÍCIOS DESTINADOS AOS MINISTÉRIOS OU SECRETARIAS DE ESTADO AS ESCOLAS PUBLICAS, OS PRESÍDIOS, ETC.
- O PODER PUBLICO ALEM DE POSSUIR A TITULARIDADE, TAMBÉM POSSUI A UTILIZAÇÃO.
- O USO DESSES BENS PELAS PARTICULARES É REGULAMENTADO, E A ADMINISTRAÇÃO, TANTO PODE PERMITIR QUE OS INTERESSADOS INGRESSEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COMO PROIBIR.
III OS BENS DOMINICAIS (OU DOMINIAIS) OU DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL SÃO OS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO, COMO OBJETO DE DIREITO PESSOAL, OU REAL, DE CADA EMA DESSAS ENTIDADES. SOBRE ELES O PODER PUBLICO EXERCE PODERES DE PROPRIETÁRIOS. OBS. OS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PODEM, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SER CONVERTIDOS EM BENS DE USO COMUM DO POVO. OU DE ISSO ESPECIAL (AFETAÇÃO) E VICE-VERSA (DESAFETAÇÃO).

Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)

DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO

É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
 FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
 AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
 TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
 CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.

MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.

30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL)  CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO  DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.

CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.

ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

 FATO TÍPICO E ILÍCITO;
 FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
 FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
 FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.

FATO TÍPICO

- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.

DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.

* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.

4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.

2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).

3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.

5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.

6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.

7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.

8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.



10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.

• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.

TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.

TEORIA SOBRE A CONDUTA.

1- CAUSALISTAINTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
 AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTACONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
 SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
 NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.

3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO

17-10-2008

CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
 SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)

- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).

CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO

DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.

 OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.

CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
 OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .

TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.

21/10/2008

CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.

 O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.

 DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.

 É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
 CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO

A) TEORIA DA VONTADE  “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO  PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO  “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.

ESPÉCIE DE DOLO

A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.


• EXEGETA  ESTUDIOSOS DO DIREITO.

28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
 A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.

• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.

ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.

IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.

OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.

 NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.

 IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
 COMPORTAMENTO – POSITIVO.

04/11/2008

SUJEITO ATIVO  CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO  (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).

SUJEITO PASSIVO  É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
 O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.

PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
 AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.

• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
 PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.

• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.

05/11/2008

ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO  É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
 SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.

• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.

• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).

ELEMENTO DO FATO TÍPICO  NEXO CAUSAL.

NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.

TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
 CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
 TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.

ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO  SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.


GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.

O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.

14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13

18/11/2008

TIPICIDADE:

TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
 DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
 FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.

* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?

SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI  PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.

21/11/2008
ESTRUTURA DO TIPO
A) TITULO OU “ NOMEN JÚRIS”  É A RUBRICA, O NOME DADO AO DELITO.
B) PRECEITO PRIMÁRIO É A DESCRIÇÃO DA CONDUTA PROIBIDA, QUANDO SE REFERIR A TIPOS PERMISSIVOS.
C) PRECEITO SECUNDÁRIO É A PARTE SANCIONADA (SOMENTE OCORRE EM TIPOS INCRIMINADORES).
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO
• OBJETIVOS  “AQUELES QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VONTADE DO AGENTE”  MATERIALIDADE, FORMA DE EXECUÇÃO, ETC.
ART. 157 – ROUBO COISA MÓVEL ALHEIA...
213 – ESTUPROS MULHER
129 §1º III – LESÃO CORPORAL – MEMBRO
121 § 2º III – HOMICÍDIO – EXPLOSIVO
155 § 1º FURTO – LUGAR ERMO
150 § 1º CASAMENTO
171 § 2º VI – ESTELIONATO – CHEQUE
* NORMATIVOS – NECESSITAM JUÍZO DE VALOR 151, 162, 316, 319...INDEVIDAMENTE. 292 SEM PERMISSÃO LEGAL. 153, 154, 244 246, 248 SEM JUSTA CAUSA.
166, 253 – SEM LICENÇA DA AUTORIDADE.
177 – FRAUDULENTAMENTE.
- DOCUMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECORO, ATO ABSCENO.
 SUBJETIVO – CONSTITUÍDOS POR DOLO RELACIONADOS A VONTADE.
- PARA SATISFAZER INTERESSE – 319
- PARA SE OU PARA OUTREM – 155
- COM O FIM DE OBTER – 159.

TIPICIDADE CONGLOBANTE
 É UM CORRETIVO DA TIPICIDADE LEGAL POIS EXCLUI DO ÂMBITO DA TIPICIDADE CERTAS CONDUTAS QUE, PELA DOUTRINA TRADICIONAL, SÃO TRATADAS COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
* BUSCA IMPEDIR QUE UMA NORMA ORDENE O QUE OUTRA PROÍBE.

FATO TÍPICO TIPICIDADE FORMAL ADEQUAÇÃO DO FATO AO TIPO LEGAL. + TIPICIDADE CONGLOBANTE TIPICIDADE MATERIAL + ANTINORMATIVIDADE.
TIPICIDADE MATERIAL – MATERIALIZAÇÃO DA CONDUTA LEGAL.


QUESTOES DA PROVA NP2 DIREITO PENAL DIA 25/11/2008

1 QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE ILÍCITO CIVIL E ILÍCITO PENAL?
NÃO EXISTEM DIFERENÇA, POIS AMBOS FEREM O ORDENAMENTO JURÍDICO. A ÚNICA DIFERENÇA ENTRE ILÍCITO PENAL E ILÍCITO CIVIL É MERAMENTE FORMAL, OU SEJA AQUELA ESTABELECIDA PELA LEI PENAL.
2 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO.

NÃO HÁ DIFERENÇA, A DISTINÇÃO E APENAS NA ESPÉCIE DA SANÇÃO COMINDAD A INFRAÇÃO PENAL, MAIS OU MENOS SEVERA.
3 RELACIONAR AS CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO.
CRIME FORMAL É AQUELE EM QUE O LEGISLADOR DESCREVE O TIPO A CONDUTA E O RESULTADO, EMBORA ESTE NÃO NECESSITE OCORRER PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
4 ESTABELEÇA AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE OS DOIS PRINCIPAIS CONCEITOS ANALÍTICOS DE CRIME. * FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL
• FATO TÍPICO E ILÍCITO.
A DIFERENÇA ESTA APENAS NA CULPABILIDADE, TIDA COMO COMPONENTE DO CRIME PELOS DOUTRINADORES CAUSALISTAS, É CONCEITUADA PELA TEORIA FINALISTA DA AÇÃO COMO A REPROVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EM FACE DE ESTAR LIGADO, HOMEM A UM FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. É EM ULTIMA ANALISE A CONTRADIÇÃO ENTRE A VONTADE DO AGENTE E A VONTADE DA NORMA.
5 CLASSIFIQUE A INFRAÇÃO DESCRITO NO ART.
6 DESCREVA PELO MENOS UMA CARACTERÍSTICA DA TEORIA CAUSAL, FINALISTA E SOCIAL.
- CAUSALISTA AÇÃO E MANISFESTAÇAO DA VONTADE SEM CONTEÚDO FINALISTICO.
- FINALISTA A CONDUTA É UMA ATIVIDADE FINAL HUMANA E NÃO UM COMPORTAMENTO SIMPLESMENTE CAUSAL.
- SOCIAL A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE, DOMINADA OU DOMINÁVEL PELA VONTADE HUMANA.
7 QUAIS OS ELEMENTOS DA CONDUTA.
- VONTADE
- FINALIDADE
- EXTERIORIZAÇÃO
- CONSCIÊNCIA
8 - DIFERENÇAS ENTRE OMISSIVO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO.
O OMISSIVO PRÓPRIO É PREVISTO EM TIPOS PENAIS,. EX. ART 135 OMISSAO DE SOCORRO.

OMISSIVO IMPRÓPRIO NÃO TEM TIPOLOGIA PRÓPRIA. EX. ART 13 §2º RELEVÂNCIA DA OMISSÃO.

9 DESCREVA OS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CONDUTA E SUAS CARACTERÍSTICAS.
DOLO, CULPA E PRETERDOLO.
• DOLO É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
• CULPA O CRIME É CULPOSO “QUANDO OI AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERÍCIA”.
• PRETERDOLO É O CRIME CUJO RESULTADO TOTAL É MAIS GRAVE DO QUE O PRETENDIDO PELO AGENTE. HÁ UMA CONJUGAÇÃO DE DOLO(ANTECENDENTE) E CULPA(SUBSEQÜENTE)
10 QUAIS AS TEORIAS SOBRE O DOLO?
TEORIA DA VONTADE
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO
TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO.
11 DESCREVA AS CARACTERÍSTICAS DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA.
• IMPRUDÊNCIA É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE UM PERIGO. PRATICA DE ATO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
• NEGLIGENCIA  DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
• IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTO TECNCO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
12 DESCREVA CASOS DE TENTATIVA EM CRIMES CULPOSOS.
NÃO HÁ CASOS DE TENTATIVAS EM CRIMES CULPOSOS.
13 QUAIS FUNDAMENTOS QUE IMPEDIAM A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA?
A TEORIA DE SIVGNY QUE DEFENDIA A PESSOA JURÍDICA COMO FICTÍCIA, IRREAL, NÃO TINHA CONSCIÊNCIA DO FATO TÍPICO E ILÍCITO, ERA IMPUTÁVEL.
14 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CONSEQÜÊNCIAS:
• CAUSA ABSOLUTA QUANDO O RESULTADO OCORRER EM DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ELE ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
• CAUSA RELATIVA
AS CAUSAS PREEXISTENTES E COCOMITATES REALTIVAMENTE INDEPENDENTE QUANDO CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO PARA ISSO É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.
15 QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
• FUNÇÃO LIMITADORA
• INDIVIDUALIZADORA
• SELETIVA
• GARANTIA
• INDICIARIA DA ILICITUDE
• CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
• DELIMITAÇÃO DO INER CRIMINIS
• DIFERENCIADORA DO ERRO.

Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)

DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO

É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
 FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
 AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
 TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
 CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.

MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.

30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL)  CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO  DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.

CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.

ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

 FATO TÍPICO E ILÍCITO;
 FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
 FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
 FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.

FATO TÍPICO

- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.

DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.

* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.

4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.

2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).

3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.

5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.

6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.

7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.

8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.



10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.

• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.

TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.

TEORIA SOBRE A CONDUTA.

1- CAUSALISTA – NÃO INTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
 AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTA – E O CONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
 SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
 NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.

3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO (PRÓXIMA AULA)

17-10-2008

CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
 SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)

- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).

CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO

DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.

 OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.

CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
 OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .

TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.

21/10/2008

CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.

 O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.

 DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.

 É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
 CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO

A) TEORIA DA VONTADE  “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO  PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO  “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.

ESPÉCIE DE DOLO

A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.


• EXEGETA  ESTUDIOSOS DO DIREITO.

28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
 A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.

• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.

ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.

IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.

OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.

 NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.

 IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
 COMPORTAMENTO – POSITIVO.

04/11/2008

SUJEITO ATIVO  CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO  (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).

SUJEITO PASSIVO  É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
 O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.

PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
 AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.

• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
 PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.

• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.

05/11/2008

ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO  É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
 SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.

• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.

• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).

ELEMENTO DO FATO TÍPICO  NEXO CAUSAL.

NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.

TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
 CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
 TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.

ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO  SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.


GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.

O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13


18/11/2008

TIPICIDADE:

TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
 DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
 FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.

* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?

SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI  PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.

Oração aos Moços

Oração aos moços.
Rui Barbosa.
Ano 1922.


Resenha

Quem sabe-sabe e pronto, pois Até uma simples carta - que no caso de um gênio deixa de ser simples - entra para a historia da literatura de nosso Brasil. Tudo começou com um simples convite da turma de formandos do curso de Direito da USP, ao Advogado, Jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador Rui Barbosa. Nascido na capital do estado da Bahia, Salvador, em 5 de novembro de 1849, e faleceu (apenas o corpo) em Petrópolis, RJ, em 1º de março de 1923. Membro fundador da Academia Brasileira de Letras, que tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro.

É impressionante a capacidade que este brasileiro tem de raciocinar sobre eventos, ou momentos que aparentemente não tem assim por dizer tão grande importância, ao iniciar a leitura deste livro, já logo no inicio percebe-se claramente que ali não consta apenas uma simples oração, pois a profundidade inicial desta carta mostra-nos claramente que para esse cidadão o evento sobre o qual ele esta escrevendo tem uma importância não só para eles(alunos) mas principalmente para o Brasil.

Ao ler e meditar na profundeza que expõe a esta carta mostra quão admirável é este homem oração aos moços não é uma oração religiosa, mas é como se fosse uma súplica extremamente bem planejada, bem pensada com meses de antecedência, mas não é nada disso, pois se assim fosse seria apenas os “frutos do trabalho” e por não ser torna o autor da carta um personagem ainda mais brilhante.

Ele começa expressando sua esperança naqueles moços, de continuar o trabalho que ele estava de sua parte prestes a terminar.
Como sempre acontece com um “grande” brasileiro é perfeitamente possível detectar em suas palavras um tom de despedida, chega a ser emocionante a sua explicação quanto ao fato de não ser possível estar pessoalmente no evento, colocando a responsabilidade em Deus, e considerando o oficio de advogado como um sacerdócio.
“Não quis Deus que os meus cinqüenta anos de consagração ao direito viessem receber no templo do seu ensino em São Paulo o selo de uma grande bênção, associando-se hoje com a vossa admissão ao nosso sacerdócio, na solenidade imponente dos votos em que o ides esposar.”
Rui Barbosa expressa de maneira extremamente humilde toda a sua sabedoria, experiência, o amadurecimento que adquiriu ao longo de sua vida. Vale lembrar que ele mesmo convalescendo não esquece dos miseráveis daquela época.

Como essa carta continua atual, poderia ter sido escrita hoje. O carinho para com o povo brasileiro foi outra face de Rui Barbosa sempre se preocupou com os menos favorecidos, sonhava ele uma vida digna para todo o povo brasileiro, talvez tenha aprendido sobre miséria em seus dias de mocidade na Bahia.

Mas apesar de todo o seu descontentamento com a situação social da camada esquecida da sociedade, ele deixa bem claro que não, este convite não o encontra com o “gosto amargo” do fel na boca, pelo contrario sentiu-se extremamente honrado com tal convite.

Faz uma comparação brilhante entre o bem e o mal usando da pessoa de Jesus Cristo com todo respeito reconhecendo ser este o filho de Deus, amoroso, receptivo porem em estado de homem também irava. Tudo isso para justificar um possível descontentamento com a situação do povo brasileiro, abandonado por seus governantes, que sempre se fizeram de cegos para não ver a triste realidade social daquela época, mas ao perceber isso faz um esforço para retomar a direção do assunto em questão.

Assim que a bênção do paraninfo não traz fel. Não lhe encontrareis no fundo nem rancor, nem azedume, nem despeito. Os maus só lhe inspiram tristeza e piedade. Só o mal é o que o inflama em ódio. Porque o ódio ao mal é amor do bem, e a ira contra o mal, entusiasmo divino. Vede Jesus despejando os vendilhões do tempo, ou Jesus provando a esponja amarga no Gólgota. Não são o mesmo Cristo, esse ensangüentado Jesus do Calvário e aqueloutro, o Jesus iroso, o Jesus armado, o Jesus do látego inexorável? Não serão um só Jesus, o que morre pelos bons, e o que açoita os maus?
À medida que o nobre jurista vai escrevendo a carta, ele vai cada vez mais se aprofundando na conjuntura, político-social daquela época. Sabendo que já não tinha muito mais tempo de vida, Rui Barbosa aproveita a oportunidade para deixar bem claro aos moços, que ele não tinha perdido a esperança, de termos um país aonde à eqüidade venha a prevalecer.

Ao contrario de muitos que, naquela altura da vida, com uma grande quantidade de decepção por deglutir, não quer mais lutar, e só pensa em viver seus últimos dias de pijama, se corroendo de dor e tristeza, por ter lutado a vida toda, sem ter alcançado seus objetivos. Ele não perde a oportunidade de ir fundo, mas bem fundo, nas consciências daqueles bacharéis. É como se ele estivesse emitindo um grito de socorro bem alto, que alias ate hoje ecoa em nossos ouvidos, um pedido de socorro não para si mesmo, mas para toda a sociedade brasileira, principalmente para os mais humildes, e necessitados.

Outro fato que chama-nos atenção é o nível de espiritualidade do Dr. Rui Barbosa, seus livros sempre fazem menção, as personalidades celestiais. Deus está sempre presente nas palavras do nobre jurista. Tal virtude, com certeza, foi decisiva para que em toda sua vida, o equilíbrio e a convicção de seus pontos de vistas, tivessem coerência, clareza e objetividade. Como esta carta, em que ele sem pestanejar, transformou-a em uma oração.

“Então, não somente não peca o que se irar, mas pecará não se irando. Cólera será; mas cólera da mansuetude, cólera da justiça, cólera que reflete a de Deus, face também celeste do amor, da misericórdia e da santidade.”
“Dela esfuzilam centelhas, em que se abrasa, por vezes, o apóstolo, o sacerdote, o pai, o amigo, o orador, o magistrado...”

Nessa carta o escritor se expõe de maneira clara e categórica. É como se ele estivesse aproveitando a oportunidade de desabafar, e por ser por este intermédio, não se contem e abre o ‘coração’ extrapolando seus sentimentos. De todos os níveis, em todas as áreas de sua vida. Talvez querendo explicar que, há muito, senão tudo, por fazer e ele, sabe que esta vivendo a sua despedida nesta vida. Mostra grande desejo, muito grande de conseguir passar para aqueles jovens bacharéis, o peso, a responsabilidade e a honra de se dedicar a nossa pátria, peso esse que ele sente que esta, também sobre seus “ombros”. Veja um trecho que nos mostra isso, se havia duvida, agora esta já não se faz presente, pois ele compara sua vida com um livro, e não um livro fechado, mas escancarado, totalmente aberto. Veja:

“Estou-vos abrindo o livro da minha vida. Se me não quiserdes aceitar como expressão fiel da realidade esta versão rigorosa de uma das suas páginas, com que mais me consolo, recebei-a, ao menos, como ato de fé, ou como conselho de pai a filhos, quando não como o testamento de uma carreira, que poderá ter discrepado, muitas vezes, do bem, mas sempre o evangelizou com entusiasmo, o procurou com fervor, e o adorou com sinceridade.”
Neste balanço de sua atuação como advogado, jornalista, político, cidadão combativo e como representante do Brasil na Conferência de Haia, na Holanda. Rui Barbosa responde a consulta de Evaristo de Morais, que queria saber qual é o Dever do Advogado; e cuja resposta que emitiu se iguala-la a um tratado de ética profissional.

Essa: Oração aos Moços, que apesar de pequena em suas dimensões, constitui uma obra prima, um verdadeiro clássico da literatura brasileira e no que diz respeito à ética profissional. Grande herança acadêmica que o preocupado Rui Barbosa, deixa às gerações futuras.

Rui Barbosa, também dedica boa parte dessa carta, para alertar os formandos, das características de cada ser. Lembra o notável, não há nada igual nesse mundo. Cada elemento tem suas próprias características. Propriedades exclusivas de cada um, e o Advogado precisa respeitar tal fato, sob pena de não conseguir defender os interesses de seus clientes, deixando assim uma sensação de desamparo. Perceber tais singularidades é de extrema importância, pois como se sabe, o que é bom e agradável para uns, não são para outros. É nessas particularidades, que consiste deixar a agradável aparência de satisfação.
“A parte da natureza varia ao infinito. Não há, no universo, duas coisas iguais. Muitas se parecem umas às outras. Mas todas entre si diversificam. Os ramos de uma só árvore, as folhas da mesma planta, os traços da polpa de um dedo humano, as gotas do mesmo fluido, os argueiros do mesmo pó, as raias do espectro de um só raio solar ou estelar. Tudo assim, desde os astros, no céu, até os micróbios no sangue, desde as nebulosas no espaço, até aos aljôfares do rocio na relva dos prados”.
O nobre jurista não perde a oportunidade, de deixar uma palavra de animo, recomendando que sejam perseverantes, ante os desafios, que eles com certeza iriam encontrar, em suas jornadas. Com certeza o Dr. Rui Barbosa, falava de si próprio, de seus inúmeros obstáculos, das enormes dificuldades que ele com certamente enfrentou. Entretanto a modéstia não deixou que ele citasse a si próprio como exemplo, passando essa honra a outra pessoa. Ninguém chega aonde ele chegou, sem lagrimas, muitas lagrimas, “mãos calejadas” da batalha. Esse brasileiro pode descasar em paz, com a consciência tranqüila, pois dedicou toda sua vida, a cultura brasileira.

“Já vedes que ao trabalho nada é impossível. Dele não há extremos, que não sejam de esperar. Com ele nada pode haver, de que desesperar.”
Na ocasião em escreveu essa carta, ele já estava com a saúde debilitada e já próximo de sua morte, o Dr. Rui Barbosa ensinou, sobretudo como efetuar com perfeição qualquer incumbência assumida. Exortou que ninguém deve começar uma jornada sem estar em condições de executa-la, com o mínimo de profissionalismo, dedicação integral e amor. Sábios conselhos de humildade, mansidão, temperança e dedicação a cada tarefa assumida com a sociedade. Nesse mesma carta ele atribui, que o seu notável saber intelectual as madrugadas em passou em claro estudando com tenacidade e dedicação, um sinal de alerta para todos que milita nessa vida, sem esforço não se consegue absolutamente nada digno de ser inesquecível.
“Há estudar, e estudar. Há trabalhar, e trabalhar. Desde que o mundo é mundo, se vem dizendo que o homem nasce para o trabalho: “Homo nascitur ad laborem”. Mas o trabalhar é como o semear, onde tudo vai muito das sazões, dos dias e das horas. O cérebro, cansado e seco do laborar diurno, não acolhe bem a semente: não a recebe fresco e de bom grado, como a terra orvalhada. Nem a colheita acode tão suave às mãos do lavrador, quando o torrão já lhe não está sorrindo entre o sereno da noite e os alvores do dia”.
Só assim Oração aos Moços, terá alcançado êxito em seus objetivos. Pois o que ele deixa para todos os acadêmicos, é que o destino de nossa nação esta em nossas mãos; no amanhã seremos os governantes de hoje, seremos os legisladores de hoje. Chama ele atenção para o fato que, o destino da nação é responsabilidade de todos nós.

Ninguém pode escusar-se, como se não tivéssemos nada com isso. O nobre Advogado, não se cansa de chamar a atenção, para a importância de se ter mais interesse pelo destino do país. Um balanço dos seus cinqüenta anos de dedicação, a Advocacia, ao Jornalismo, a Política, como Jurista e como cidadão combatente, podem ser apreciado, de maneira biográfica. Mostrando o quanto ele tinha interesse pelos diversos assuntos, que delineiam o rumo que o país pode tomar. Quis ele ajudar que esse rumo fosse o melhor para toda a nação.
Quis ele que nenhum seguimento da nossa nação fosse excluída, do básico para uma vida digna, das famílias brasileiras, com uma preocupação principalmente pelas famílias menos favorecidas, e também muitas preocupação demonstra ele pelos que estão classificados como miseráveis.
Uma maneira impressionante, de se fazer isso é ir diretamente onde estava se formando o futuro das instituições de nosso país.
Essa carta mostra que, mesmo em uma ocasião tão festiva, a espaço para se cuidar de quem, passaria a lidar diretamente, com a coletividade e suas necessidades. Tais bacharéis viriam, possivelmente a serem políticos legisladores do destino de nosso país, e o nobre Jurista não perdeu oportunidade de “plantar” a preciosa semente naqueles corações férteis, e mentes abertas. Tentou ele fazer a parte dele até o fim, esperando que sua esperança naqueles bacharéis não fosse em vão, pois caso contrario, tal responsabilidade teria que ser, ou, continuar a ser assumida por quem menos tem condições de assumir.



“Encarai, jovens colegas meus, nessas duas estradas, que se vos patenteiam. Tomai a que vos indicarem vossos pressentimentos, gostos e explorações, no campo dessas nobres disciplinas, com que lida a ciência das leis e a distribuição da justiça. Abraçai a que vos sentirdes indicada pelo conhecimento de vós mesmos. Mas não primeiro que hajais buscado na experiência de outrem um pouco da que vos é mister, e que ainda não tendes, para eleger a melhor derrota, entre as duas que se oferecem à carta de idoneidade, hoje obtida.”
Para tentar alcançar algum êxito nesse intento, o nobre faz um apelo veemente, para que os bacharéis lhes dessem ouvidos. Ele chaga a se colocar no lugar paternal, para demonstrar-lhes a tamanha importância de levar a serio o nosso o vosso oficio, que a partir de então começariam a desempenhar, e tal oficio é para toda a vida, e lembra: Todo pai é conselheiro natural. Todos os pais aconselham, se bem que nem todos possam jurar pelo valor dos seus conselhos. Os meus serão os a que me julgo obrigado, na situação em que momentaneamente estou, pelo vosso arbítrio, de pai espiritual dos meus afilhados em letras, nesta solenidade.
Conclusão

Apontado por unanimidade no meio acadêmico como um texto clássico da cultura brasileira, Oração aos Moços voltou às livrarias em nova edição. Prefaciado pelo jurista, professor e ex-ministro da Justiça, Dr. Miguel Real Júnior. O livro recoloca em discussão aquele que é apontado por todos como o legado de Rui Barbosa às novas gerações.

Com a saúde debilitada, Dr. Rui Barbosa aproveitou o convite para ser paraninfo dos formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e fez um balanço de suas atividades como advogado, jornalista e ativo participante na vida pública brasileira: combateu a escravidão, lutou pelo fim da Monarquia e a proclamação da República, foi quatros vezes candidato derrotado à Presidência, e representou o Brasil na célebre Conferência de Haia, na Holanda.

Impedido pelos médicos de comparecer à cerimônia nas Arcadas, escolheu, então, o professor Reinaldo Porchat para ler o discurso, cuja leitura foi interrompida inúmera vezes pelos aplausos entusiasmados dos estudantes. Era a consagração de Oração aos Moços, uma obra que até hoje tem gerado inúmeros estudos.

Sua importância está ressaltada no prefácio de Miguel Reale Júnior: “A palavra dos homens de inteligência e dedicados a causas de interesse de todos e da Nação jamais deixa de ser atual. Mas, no caso da “Oração aos Moços”, a sua atualidade chega a ser surpreendente, tornando-se obrigatório ao moço de hoje, da sociedade eletrônica, da internet, meditar sobre os conselhos que brotam seguidamente do texto”.

Discutindo valores, posturas, princípios, Oração aos Moços torna-se ainda mais atual quando aborda a ética e conclama pela justa aplicação da lei: ”... o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta”.

Aspectos Jurídicos:

A constituição de 1988 garante a todos os brasileiros, um salário mínimo que garante aos cidadãos: moradia, saúde, escola, segurança, alimentação e lazer. Isso porem só acontece na teoria, pois na pratica não é nada disso que ocorre.
Já na época da escrita desta carta, o escritor mencionava a necessidade de se cuidar dos menos favorecidos. Essa incumbência esta cada vez mais nas mãos das novas gerações, pois esse Direito não tem sido respeitado pelo Estado. Nem tão pouco o sistema jurídico brasileiro tem se mostrado capaz de fazer nossa carta magna, funcionar nesse sentido.

A Luta pelo Direito.

Resenha:

A Luta Pelo Direito é a obra básica do jurista positivista alemão Rudolf von Ihering, resultante de uma palestra que proferiu na primavera do ano de 1882, na sociedade juridica de Viena, Austria, onde defendia que a paz (social, individual e entre nações) é o fim último do homem, e somente pode ser obtida através da luta, uma Luta pelo Direito.
Nesta ocasião ele expõe suas então novas idéias sobre a Ciência do Direito e seu papel na sociedade. Em um mundo, em que as possibilidades de um conflito armado, eram tão reais, quanto a ar que respirava-se, tinha ele esperança que de alguma maneira, sua obra pudesse contribuir, para que o homem encontrasse, uma maneira de resolver seus conflito, interno e externo, atravez da observancia da lei, e da obediencia das mesmas. Acreditava que todos tinham que lutar pelos seus direitos, e defende-los.
Assim, toda sua vida Ihering trabalhou no desenvolvimento de sua tese básica, constante de um dos capítulos do "Espírito do Direito Romano”, na qual Ihering, afastando-se das teorias geralmente admitidas, desde Hegel, segundo as quais a substância do Direito consiste na vontade, estabeleceu que os direitos nada mais são do que decorrentes de uma noção de utilidade ou de interesse juridicamente protegido. Daí, Ihering partiu para uma tese nova, mais abrangente, pertinente à finalidade da ordem jurídica, aplicando ao Direito a teoria da evolução.

Rudolf von Ihering trabalhou toda sua vida nessa obra, inacabada, na tentativa de provar que o objetivo cria todo o direito e que não existe um só princípio jurídico que não deva sua origem a um objetivo, isto é, a um motivo prático.

Mas é com "A Luta pelo Direito", no original "Der Zweck im Recht", considerada por Laveleye a "Bíblia da Humanidade Civilizada", que Ihering desenvolve uma das teses fundamentais do positivismo jurídico e esculpi definitivamente seu nome dentre aqueles que mais contribuíram para a construção do arcabouço jus filosófico moderno.
Fim de introdução.

"A Luta pelo Direito", antes de ser revista e publicada, foi originariamente resultado de uma conferência proferida por Rudolph Von Ihering, na primavera do ano de 1882, na Sociedade Jurídica de Viena.

O próprio autor não a considerava uma tese de pura teoria jurídica, mas uma tese de moral prática, destinada principalmente a despertar nos espíritos essa disposição moral que deve constituir a força suprema do Direito: a manifestação corajosa e firme do sentimento jurídico.

Acreditava Ihering que o sucesso de sua tese, com as sucessivas reedições de seu trabalho, era devido à convicção dominante no grande público da exatidão da idéia fundamental, que era para ele tão incontestavelmente justa e irrefutável, que consideraria perdido o tempo que porventura gastasse a defendê-la contra aqueles que a combatem.

Rudolf von Ihering não considerava nova sua tese. Cita, por isso, Kant: "Aquele que anda de rastos como um verme nunca deverá queixar-se de que foi calcado aos pés", para finalizar considerando que essa idéia, cerne de seu trabalho, está escrita e enunciada de mil maneiras no coração de todos os indivíduos e de todos os povos enérgicos e que seu único mérito pessoal consiste em tê-la estabelecido sistematicamente e desenvolvido com rigorosa exatidão.
Finalmente, antes de iniciar o desenvolvimento de sua tese, Ihering faz um duplo pedido a seus leitores: o primeiro, no sentido de que não procurem desnaturar suas idéias, para criticá-las, porque seu trabalho não significa a defesa da discórdia, dos pleitos, do espírito questionador e demandista, mas apenas repele a indigna tolerância da injustiça, que é o efeito da covardia, da indolência, do amor ao descanso; o segundo o de que ou o leitor concorde com suas idéias, ou não se limite tão-somente a desaprovar e negar sem ter uma opinião própria, que possa resolver o dilema de qual deve ser a atitude de alguém que tenha seu direito calcado aos pés. Afirma assim Ihering que aquele que puder opor à sua resposta uma outra solução defensável, isto é, conciliável com a manutenção da ordem jurídica e com a idéia da personalidade, tê-lo-á batido.

Hoje podemos afirmar que esse duplo pedido foi certamente diversas vezes desatendido, mas é também certo que dificilmente outra solução poderá ser mais apropriada que a brilhantemente exposta pelo ilustre jurisconsulto germânico.

Para Ihering, a paz é o fim que o Direito tem em vista e a luta é o meio de que se serve para consegui-lo. A vida do Direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes de indivíduos.

Todos os direitos da humanidade foram conquistados através da luta e todas as regras básicas de qualquer ordenamento jurídico, diz o autor, devem ter sido, na sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham e todo o direito, quer o de um povo, quer o de qualquer particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza (ou será perdido). Após estar acostumado a ter o direito subjetivo violado o indivíduo já não mais se importa se o direito da coletividade não está sendo cumprido. O indivíduo perde o motivo para lutar, perde a coragem de defender seus direitos.

O Direito não é pura teoria, mas também não é a força bruta e por isso a Justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito e na outra a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança será a força bruta, a dissolução do ordenamento jurídico do Estado pelo regime arbitrário cuja palavra seja a própria norma jurídica; a balança sem a espada será a impotência do Direito, a falência das instituições jurídicas, posto que a norma abstratamente considerada, sem suporte no aparelhamento coercitivo do Estado, não poderá ser aplicada e assim também não constitui uma norma jurídica.

Por isso, Ihering conceituava a ordem jurídica perfeita como sendo aquela na qual a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança.

Cada particular é obrigado a defender seu direito e o direito é um trabalho incessante, não apenas do particular, mas de uma nação inteira. A realização da idéia do direito sobre a terra dependerá, assim, da contribuição de todos e todos têm a obrigação de esmagar em toda parte, onde ela se erga, a cabeça da hidra que se chama arbítrio e ilegalidade. Não podemos apenas fruir os benefícios do direito: somos também obrigados a contribuir para sustentar o poder e a autoridade da lei. Em resumo, cada qual é um lutador nato, pelo direito, no interesse da sociedade.

Observa Ihering, em sua conferência, que não se trata, absolutamente, do valor material que o Direito possa representar, mas de seu valor ideal, da energia do sentimento jurídico na sua aplicação especial ao patrimônio e não é a composição do patrimônio, mas a natureza do sentimento jurídico que faz aqui pender a balança.


Agora suponhamos, diz Ihering a seu auditório, em Viena, um austríaco da mesma condição e da mesma fortuna, colocado na mesma situação; como procederá ele? E responde que, segundo sua própria experiência a tal respeito, não haverá dez por cento que sigam o exemplo do inglês, porque os outros temerão os dissabores da questão, o escândalo, as falsas interpretações a que podem expor-se, interpretações, aliás, a que um inglês em Inglaterra não deve recear, mas que também o não inquietam entre nós.

Finalmente, conclui Ihering que no franco que o inglês recusa e que o austríaco paga, há mais do que se crê; há alguma coisa da Inglaterra e da Áustria, há a história secular do seu desenvolvimento político e da sua vida social.

Devemos lembrar, neste ponto, que quando a Argentina ocupou militarmente as ilhas Malvinas, ou Falkland, como os ingleses as denominam, a reação britânica foi tão exagerada do ponto da vista do entendimento argentino e, mesmo do nosso, que todos os jornais noticiaram declarações de autoridades, no sentido de que não haveria razão para uma reação de tal magnitude por parte dos britânicos.

Mas é evidente que, se os ingleses realmente acreditavam que seu direito havia sido postergado e que uma sua possessão fora injustamente (não discutimos o mérito) ocupada pela Argentina, não poderiam medir esforços para sanar o esbulho, não pelo valor material, militar ou estratégico das referidas ilhas, mas pelo fato de que ficaria a Inglaterra desmoralizada e não mais poderia exigir a quem quer que fosse o respeito a seu direito.

Esse o motivo pelo qual se dispuseram os ingleses, no exemplo que estamos aduzindo ao de Ihering, a armar a maior frota naval desde a segunda Guerra Mundial, apenas para recuperar as ilhas Falkland.

A mesma não nos parece ser, infelizmente, a concepção dominante no Brasil. Na época do Governo Jose Sarney, ele através da PGFN baixou norma dispensando o pagamento de todos os débitos fiscais de valor inferior a Cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros), tendo sido conseqüentemente arquivados cerca de 350.000 processos, o que apresentou considerável economia para o Fisco.
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional (1979 a 1991), nos governos de: João Baptista Figueiredo ao governo de: Fernando Collor de Melo, (inicio) Cid Heráclito Queiroz, justificou a medida dizendo que o total dos tributos que assim foram dispensados é inferior a 1,5% do total dos créditos tributários existentes e que a economia processual, estimada em cerca de sete milhões de atos e documentos, havia sido considerada para essa decisão.

Ora, é indubitável que essa atitude, por parte do Governo, simplesmente dispensando o pagamento dos tributos pela consideração primária de que sua cobrança não seria de interesse imediato para o Estado, não pode ser defendida, de forma alguma, em face da doutrina de Ihering, porque se hoje o Estado não exige o cumprimento das obrigações jurídicas, por parte de cada contribuinte, dispensando-os graciosamente sob essa absurda alegação, amanhã não terá também qualquer autoridade moral para exigir o pagamento dos tributos por parte de todo e qualquer contribuinte e todos poderão, talvez, deixar de pagar seus tributos em dia, na esperança de que, mais cedo ou mais tarde, o Estado será obrigado a desistir de gastar dinheiro tentando cobrar esses tributos e resolverá, finalmente, dispensar o pagamento de todos esses débitos.

As idéias de Ihering são como vemos, da maior atualidade, porque ferem exatamente o cerne da questão jurídico-filosófica, e da opção que a respeito delas demonstrarmos dependerá a feição de nosso ordenamento jurídico.

A luta pelo direito é, para Ihering, um dever do interessado para consigo próprio e nós aduziríamos que também no âmbito das ações do Governo a luta pelo direito e o respeito às normas jurídicas são fundamentais, posto que se o Estado, como no exemplo proposto, não defende seu direito (e que pertence, em última análise, a cada um de nós, a cada um daqueles que pagaram seus impostos em dia e que foram indiretamente prejudicados pela medida), também verá que o mesmo lhe será negado e calcado aos pés de outrem.

As lutas pela existência, de leis supremas de toda a criação animada manifestam-se em toda criatura sob a forma de instinto da conservação, mas o homem sem o direito desce ao nível do animal, segundo Ihering, porque o homem não tem somente sua vida física, mas conjuntamente sua existência moral, que dependerá da defesa do direito. No seu direito, o homem possui e defende a condição da sua existência moral.

Em relação ao Estado, afirma ainda Ihering que a manutenção da ordem jurídica não é senão uma luta incessante contra a anarquia que o ataca, considerando incontestada essa verdade no tocante à realização do direito por parte do Estado, dispensando, conseqüentemente, mais ampla demonstração.

Quanto ao nascimento ou à origem do Direito, Ihering contesta a opinião que, segundo ele, gozava, pelo menos na ciência romanista, de um crédito geral, e cujos principais partidários eram Savigny e Puchta, de acordo com a qual a formação do direito faz-se tão sutilmente, tão livre de dificuldades como a formação da linguagem; não exige esforço, nem luta, nem sequer elucubrações - é a força tranqüilamente ativa da verdade que sem esforço violento, lenta mas seguramente, segue seu curso; é o poder da convicção à qual se submetem as almas e que elas exprimem pelos seus atos.

Essa era a concepção que Ihering tinha a respeito da origem do direito, quando saiu da Universidade e sob a influência dessa doutrina ficou, durante vários anos. Em sua conferência, ele se pergunta: é ela verdadeira?
E prossegue examinando sua tese e comprovando brilhantemente a doutrina do interesse, sustentando que o direito em seu movimento histórico apresenta-nos um quadro de elucubrações, de combates, de lutas, numa palavra, de penosos esforços.

Para Ihering, muitas vezes não é fácil alterar uma determinada norma jurídica, porque com o decorrer do tempo os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras prendem-se ao direito existente de maneira tal, que este não poderá nunca ser abolido sem os irritar fortemente. Discutir a disposição ou a instituição do direito é declarar guerra a todos estes interesses, é arrancar um pólipo que está preso por mil braços. Pela ação natural do instinto de conservação, toda tentativa deste gênero provoca a mais viva resistência dos interesses ameaçados. Daí uma luta na qual, como em todas as lutas, não é o peso das razões, mas o poder relativo das forças postas em presença que faz pender a balança e que produz freqüentemente resultado igual ao do paralelogramo das forças, isto é, um desvio da linha direita no sentido da diagonal.

O Direito será assim, para Ihering como para Ferdinand Lassalle ("Que é uma Constituição?"- Über Verfassungswesen), a conseqüência direta e inelutável dos fatores reais do Poder, que se manifestam dentro da sociedade , distinguindo ainda Lassalle o Direito real, isto é, aquele que se conforma com essa realidade sociológica, do Direito escrito, que pode às vezes estar em desacordo com essa mesma realidade.

Para Ihering, somente a força de resistência dos interesses é que pode justificar o fato de que muitas vezes, determinadas instituições jurídicas condenadas pela opinião pública ou pelo sentimento jurídico de um determinado povo, conseguem sobreviver muito tempo, porque o que as mantém em vigor não é a força de inércia da História, mas a força de resistência dos interesses defendendo a sua posse.

O cerne da teoria defendida por Ihering no opúsculo que ora examinamos não constitui novidade absoluta: Trasimaco já enunciara a doutrina do interesse, na Antiguidade Clássica, assim como inúmeros outros autores e Ihering tiveram neste ponto continuadores entusiastas. Mas o mérito de Ihering consistiu na defesa sistemática que desenvolveu de sua tese, bem como do brilhantismo de sua argumentação, que dificilmente poderá ser contestada com sucesso.

A Luta pelo direito é assim, para Ihering, o signo característico da vida jurídica, posto que o covarde abandono do direito pode, às vezes, salvar até mesmo a vida daquele que se recusa a defendê-lo, mas trará como conseqüência inelutável a ruína de todo o ordenamento jurídico, a falência do Direito. Assim, se esse covarde abandono ocorre a nível nacional e o arbítrio e a ilegalidade se aventuram audaciosamente a levantar a cabeça, isso é sempre um sinal certo de que aqueles que tinham por missão defender a lei não cumpriram seu dever.

Rudolf von Ihering contrapõe assim ao interesse particular o interesse geral, afirmando que quem defende seu direito, defende também na esfera estreita desse direito, todo o Direito, porque o interesse e as conseqüências de seu ato dilatam-se para muito além da sua própria pessoa. O interesse geral a que então se liga não é somente o interesse ideal de defender a autoridade e a majestade da lei, mas é o interesse muito real, muito prático, que em todos se manifesta e todos também compreendem, mesmo aqueles que daquele primeiro interesse não têm o menor conhecimento, de que a ordem estabelecida na sociedade, na qual cada um pela sua parte é interessado, seja assegurada e mantida.

Cada qual é, assim, um lutador nato, pelo Direito, no interesse da sociedade. O elemento da luta que Herbart quer eliminar do Direito, afirma Ihering que é, pelo contrário, o mais primordial e aquele que lhe é sempre imanente - a luta é o trabalho eterno do direito. Sem luta não há direito, como sem trabalho não há propriedade.

À máxima: ganharás o pão com o suor do teu rosto, corresponde com tanta mais verdade esta outra: só na luta encontrarás o teu direito. Finalizando sua obra, Ihering afirma que desde o momento em que o direito renuncie a apoiar-se na luta, abandona-se a si próprio, porque bem se lhe podem aplicar estas palavras do poeta (Goethe, Fausto):

“Tal é a conclusão aceite atualmente”:
Só deve merecer a liberdade e a vida
“Quem para conservá-las luta constantemente”.

A importância da obra de Ihering é, certamente, incompatível com os limites deste trabalho e com as limitações de seu autor, mas acreditamos ter correspondido razoavelmente ao que de nós se esperava em relação à elaboração deste ensaio curricular, malgrado talvez a falta de método expositivo e de sistematização que possa ser apontada em nosso trabalho, posto que defeito semelhante nada conseguisse subtrair do brilhantismo do de Ihering.
Mas se cada um começar a lutar individualmente, certamente começara a prevalecer à lei-do-mais-forte, pois a luta sugerida por ele, esta situada quase que totalmente na defesa pessoal que cada cidadão tem de fazer. Defender a vida honra moral propriedades, família, e outros. De acordo com o autor basta cada um lutar para garantir seus próprios direitos, que estará assim cuidando dos direitos da coletividade.
Não pensar desse jeito, não consigo me ver lutando por interesses alheios. Pra mim a defesa deve ser feita por cada um, e coletivamente se possível ao mesmo tempo. Caso contrario, apenas aqueles que lutarem ficarão satisfeitos. Alem do mais, como podemos observar atualmente, direito individual, como propõe o autor, os indivíduos mais bem dotados financeiramente os mais inteligentes, os graduados, em fim os melhores preparados, conseguirão para si ter “todos” os direitos.
Seria perfeito, se não vivêssemos em uma sociedade desigual; se não fosse às diversas classes sociais, presentes em todos os meios sociais. Prefiro ver o Direito como conquista da sociedade, e que deve ser para o bem de todos, igualmente. Nada de uns seres mais iguais, que os outros.

Resenha: A Guerra do Fogo

A Guerra do Fogo
Titulo original: La Guerre du Feu
Ano: 1981
Paises: França e Canadá.
Direção: Jean Jacques Annaud.
Com: Everett McGill, Era Dawn Chong, Ron Perlman, Nammeer El Kadi.
Baseado no livro de J.H. Rosny.



Resenha:

Há 80.000 anos atrás no alvorecer da Humanidade, o Homem pré-histórico sabia conservar o fogo oferecido pelos acasos da natureza, mas não criá-lo artificialmente. Nesta época cruel, o fogo assegurava a sobrevivência da espécie. Os nossos ancestrais ajuntavam-se em torno do fogo e o protegia com a própria vida, pois quem ó tinha, tinha vida. É assim que começa este filme, com o diretor deixando claro desde o inicio qual é sua intenção. Um ponto de vista muito bom, a meu ver, a respeito desse tema que tem levantado milhões de teorias em todo o mundo. Já se falou de tudo, já se mostrou de tudo, porém tais pontos de vistas, sempre esbarram em um detalhe: a falta de provas concretas. Com tal pensamento em mente é que se deve ver e analisar essa película. De uma coisa podemos estar certos, esse ponto de vista é extremamente profissional, poderia sim, fazer todo sentido.


Para quem tem curiosidade sobre o ponto de vista cientifico sobre: de onde viemos? Para onde vamos? Como chegamos aqui? etc. tem neste filme um ótimo ponto de vista sobre tal assunto. tudo se passa a oitenta mil anos atrás quando os homens em pleno processo de evolução, gozando dos benefícios de ser bípede consegue por um acaso da natureza, ter o fogo como aliado no seu dia-a-dia. Rapidamente ele descobre os benefícios que tal descoberta lhe confere, e tenta manter esta conquista a qualquer preço. Foi o que aconteceu com um grupo desses selvagens que ainda morando em uma caverna dispõe desse maravilhoso conforto, o fogo era visto como a mais poderosa arma contra o frio congelante, numa época em que eles ainda viviam semi-nus tal conquista tinha de ser mantida a qualquer custo.
Porem tudo que é bom é cobiçado e os outros também queriam gozar desse conforto, e o cobiçava dia e noite. Tudo isso é mostrado com uma riqueza de detalhes impressionantes os movimentos dos tais deixa a impressão que o medo esta presente por todos os lados e os personagens conseguiram mostrar isso de uma forma extremamente clara, graças à competência do etnólogo Desmond Morris, que é o responsável pela linguagem corporal, pelos gestos dos homens.
Derrepente um ataque de uma tribo Homo Neanderthalensis rival apaga sua chama primordial, três membros saem em uma jornada para conseguir outra chama e realimentar seu fogo perdido. Durante a jornada, os três entram em contato com o Homo Sapiens, ao salvar um espécime das mãos de uma tribo Homo Neanderthalensis antropófaga. Do contato com estes espécimes e com sua tribo, mais avançados tecnologicamente, são expostos a diversos conhecimentos novos, principalmente a arte de produzir fogo.
Com roteiro enxuto do francês Gérard Brach, apoio de diversos consultores renomados como Anthony Burgess para criar a linguagem verbal, Desmond Morris para criar a linguagem corporal, somado a obscuridade especulativa da Pré-História, o filme de Jean-Jacques Annaud se apresenta como um dos retratos mais fiéis da vida no Paleolítico. Dramatúrgicamente é uma profusão de simbologias sobre o despertar da razão, das relações humanas e do amor.
Durante a jornada os indivíduos da tribo menos avançada entram em contato com uma tribo mais avançada e são expostos a diversos conhecimentos novos, como: pintura corporal, lançadores de flecha, cerâmica, ervas medicinais, construção de cabanas e, principalmente, a arte de produzir fogo por atrito. Da convivência com Ika, da tribo avançada dos Ivaka, os espécimes Noah, Gaw e Amoukar, dos Ulam, aprendem também saberes não-práticos, como a risada e o amor.
Desde uma perspectiva filosófica observamos que ao dominar uma arte, conhecimento, saber prático ou técnica para produzir fogo, o herói Noah domina também este elemento da natureza, se libertando da dependência de um fenômeno natural para provê-lo. Agora ele manipula os elementos naturais para criar algo.
Ao final da narrativa, acariciando o ventre fecundo de sua amada e observando a lua, Noah parece haver despertado o poder da contemplação, a virtude necessária para desenvolver saberem contemplativos ou teóricos. A contemplação de Noah o destina para a faculdade da razão.
Ao findar da jornada, o herói Noah agora possui algo que o difere dos outros animais, dos outros primatas. Ele possui algo que o que o define humano.


No filme também observa-se uns sons como que uma espécie de linguagem, o diretor Jean Jacques Annaud, tenta sugerir um tipo de pré-linguagem. Assim como o homem que era homo-sapiens e agora bípede, fazia uso das mãos para diversos tipos de atividade, começava a sentir uma maior necessidade de usar a voz de maneira mais aproveitável. Não que eles não se comunicavam, eles emitiam uns grunhidos, gritos bem parecidos com algum idioma, mas como tudo na vida evolui... com a evolução biológica do homem, chega a ser quase que natural o surgimento de um tipo de articulação vocal, cada vez mais nítida e eficiente, para o desenvolvimento dos tais.

Dois grupos de hominídeos pré-históricos têm acesso ao fogo. Um adorava o fogo e o protegia como se fosse algo sagrado. Enquanto que o outro dominava a tecnologia de criar o fogo. Desse encontro vários sentimentos são percebidos, como a necessidade afetiva, o desejo de se ter alguém do sexo oposto do lado, como companheira para a vida toda.

As cenas desse relacionamento mostram também a necessidade que o ser humano tem de aprender, uns com os outros, como quando a mulher do outro grupo, mostra a seu possível rival como se faz fogo.

É uma cena belíssima, do ponto de vista pedagógico, da convivência heterogênea, há que todos nos estamos destinados. O segundo grupo bem mais desenvolvido além, de dominar a tecnologia de criar o fogo, também se mostra mais inteligentes do que o primeiro.

Seus instrumentos de caça e de guerra são bem mais sofisticados do que meros pedaços de paus, um tipo de lança bem rudimentar, do primeiro grupo. Também seus sons se parecem bem mais definidos, tornando sua comunicação visivelmente mais desenvolvida, possibilitado que eles expressem sentimentos tais como dor, raiva, prazer, medo, e sobrevivência da espécie. Também parecem terem algum tipo de cultura, ao demonstrarem um tipo de ritual e se organizarem em um tipo de moradia construída, um tipo de casa. Isso demonstra um maior grau de desenvolvimento intelectual, do que o primeiro grupo.

Muitas preciosas lições se podem tirar deste ponto-de-vista, mesmo que não seja possível dar credito a cem por cento do que se percebe, alias isso ninguém pode, da pra perceber o modus operandi do ser humano, veja que a natureza machista do homem, o acompanha desde que ele começou a viver em sociedade.
É uma pena que pouquíssimas vezes o cinema tenha abordado a Pré-História em seus enredos. Uma época tão pouco explorada e semi-desconhecida merecia mais atenção da sétima arte. Ainda bem que em 1981 Jean-Jacques Annaud dirigiu este `A Guerra do Fogo`, o filme definitivo sobre a pré-história, que se mostra um estudo complexo e instigante sobre o comportamento e a linguagem dos ancestrais humanos.
Baseado na obra do escritor J. H. Rosny Sr., o roteirista Gérard Brach
se juntou à Annaud (diretor de `Em Nome da Rosa` e `Círculo de Fogo`) para levar às telas este pequeno épico que tem como tema principal a descoberta do fogo.
Aos mais desatentos: é óbvio que por se passar na pré-história, o filme não apresenta uma linha sequer de diálogos. Toda a história é
movimentada somente pelas ações dos personagens e pela linguagem corporal dos mesmos.
Há 80 mil anos atrás, uma tribo de ancestrais humanos que depende do fogo para proteção e aquecimento acidentalmente tem seu chama extinta. Assim, 3 membros da tribo se separam do restante do grupo e partem em busca de uma nova chama. No caminho eles passam pelos mais variados problemas e parecem ganhar mais consciência e razão à cada novo obstáculo superado. Há inclusive o envolvimento de um deles com uma fêmea de outro bando.
Os atores que interpretam os primatas dão shows de atuações. A linguagem corporal das tribos, desenvolvida por Desmond Morris, é a única ferramenta da qual os atores dispõem para se expressarem. O resultado é altamente verossímel e digno de aplausos. Um trabalho tão competente quanto o visto no início de `2001 - Uma Odisséia no Espaço`.
“A Guerra do Fogo” é quase um documentário de antropologia. Apesar de haver uma história concreta e bem-estruturada, Annaud também abre espaço para o estudo do comportamento dos homens pré-históricos. São notáveis, por exemplo, as diferenças entre as 2 tribos principais. Uma parece ter uma linguagem oral mais desenvolvida, com sons mais articulados, além de dominar a criação do fogo. A outra é marcada por seus grunhidos e gritos e pela ignorância com relação as técnicas de criação do fogo.
São notáveis também a violência e a hostilidade existente entre uma tribo e seus inimigos e a curiosidade com relação ao sexo, que é mais acentuada na tribo mais desenvolvida. Não se sinta estranho se você perceber que, mesmo após 80 mil anos, pouca coisa mudou.
O filme também acerta ao mostrar os membros da tribo menos complexa adquirindo conhecimento e razão com o passar do tempo. No final, inclusive, há até uma cena que sugere a “descoberta do amor” entre um macho e uma fêmea. Além de tudo isso, o filme de Annaud também permite várias analogias com o mundo atual, mas só vendo mesmo para se tirar alguma conclusão.
Sem dúvida, “A Guerra do Fogo” é um filme original e peculiar, que merece ser visto por aqueles que estiverem afim de ver algo realmente diferente de tudo o que já foi feito no cinema.
Embora o filme se concentre em torno da descoberta do fogo, não se limita a apresentar enfaticamente somente esse aspecto. Nesse sentido é indubitável dizer, portanto, que é ele uma forma imprescindível de sugestão para uma possível analise da relação que se processa entre o ser e o meio.
Tratando-se, por sua natureza, de dois grupos hominídeos distintos,m fica evidente que embora havendo um certo desenvolvimento mais avançado para o tratamento do fogo – pois um dos grupos citados dominava a a técnica de o fazer e o outro cultuava-o desencadeando um intenso conflito para a sua aquisição – não havia o que erroneamente se chama de superioridade cultural de um com relação ao outro.
O que havia de fato eram, em absoluto, formas culturais diferentes num processo vivo de desenvolvimento. No que se refere à linguagem, por exemplo, é perfeitamente visível a emissão de gritos e grunhidos vocálicos tanto de um grupo quanto do outro, com maior destaque para o primeiro uma vez que usava uma articulação mais ostensiva. As construções de moradias e a manifestação de ritos podem seguir essa mesma evidenciação.
De qualquer forma, é a partir de um processo de desenvolvimento vocálico e gestual que começou a fortalecer uma comunicação mais plena em sua circunstancias próprias no interior de cada grupo.
Outro aspecto no filme que deve ter um merecido destaque e que para muitos serve de ponto de partida é um sentimento amoroso e, sobretudo, o espanto presente na aquisição do saber.
O filme “a Guerra do Fogo” é, portanto, imprescindível para que possamos entender e a partir disso cogitar sobre as formas mais antigas de um processo evolutivo presente na historia do ser humano.

Embora o filme se concentre em torno da descoberta do fogo não se limita em apresentar enfaticamente somente esse aspecto. Nesse sentido é indubitável dizer, portanto, que é ele uma forma imprescindível de sugestão para uma possível análise da relação que se processa entre o ser e o meio.
Tratando-se, por sua natureza, de dois grupos hominídeos distintos, fica evidente que embora havendo certo desenvolvimento mais avançado para o tratamento do fogo – pois um dos grupos citados dominava a técnica de fazê-lo e o outro o cultuava desencadeando um intenso conflito para a sua aquisição não havia o que erroneamente se chama de superioridade cultural de um com relação ao outro. O que havia de fato eram, em absoluto, formas culturais diferentes num processo vivo de desenvolvimento. No que se refere à linguagem, por exemplo, é perfeitamente visível a emissão de gritos e grunhidos vocálicos tanto de um grupo quanto do outro, com maior destaque para o primeiro uma vez que usava uma articulação mais ostensiva. As construções de moradias e a manifestação de ritos podem seguir essa mesma evidencia. De qualquer forma, é a partir de um processo de desenvolvimento vocálico e gestual que começou a fortalecer uma comunicação mais plena em suas circunstancias próprias no interior de cada grupo. Outro aspecto no filme que deve ter um merecido destaque e que para muitos serve de ponto de partida é um sentimento amoroso e, sobretudo, o espanto presente na aquisição do saber. O filme “A Guerra do Fogo” é, portanto, imprescindível para que possamos entender e a partir disso cogitar sobre as formas mais antigas de um processo evolutivo presente na história do ser humano.