Direito Civil - 2º Bimestre completo.

Segundo Bimestre Direito Civil

ESTADO DA PESSOA NATURAL – 15-09-2008

É A SOMA DE SUAS QUALIFICAÇÕES, PERMITINDO SUA APRESENTAÇÃO NA SOCIEDADE NUMA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA, PÁRA QUE ESSA PESSOA POSSA USUFRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DELA DECORRENTES E SOFRER ÔNUS E OBRIGAÇÕES QUE DELA EMANAM.
DIVIDE-SE EM:
A) ESTADO INDIVIDUAL FÍSICA  É A MANEIRA DE SER DA PESSOA QUANTO A IDADE (MAIOR, MENOR) SEXO, (MASC. FEMIN.) E SAÚDE MENTAL E FÍSICA.
B) ESTADO FAMILIAR INDICA SUA SITUAÇÃO NA FAMÍLIA: b1: EM RELAÇÃO AO MATRIMONIO (CASADO, SOLTEIRO, VIÚVO, DIVORCIADO, E SEPARADO). 2b: PARENTESCO CONSANGÜÍNEO: PAI, MÃE, FILHO, AVO, AVÓ, NETO, IRMÃO, TIO, SOBRINHO, E PRIMO. 3b: QUANTO A AFINIDADE: SOGRO, SOGRA, GENRO, NORA, MADRASTA, PADASTRO, ENTEADO E CUNHADO.
C) ESTADO POLÍTICO É A QUALIDADE QUE ADVÊM DA POSIÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE POLÍTICA CASO EM QUE É ESTRANGEIRA NATURALIZADA OU NACIONAL.

3 DOMICILIO DA PESSOA NATURAL.
É A SEDE JURÍDICA DA PESSOA, ONDE ELA SE PRESUME PRESENTE PARA EFEITOS DE DIREITO E ONDE EXERCE OU PRATICA HABITUALMENTE, SEUS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
3.1 DIFERENÇA ENTRE “RESIDÊNCIA” E “ HABITAÇÃO”  NA HABITAÇÃO OU MORADIA TEM-SE UMA MERA RELAÇÃO DE FATO, OU SEJA, É O LOCAL EM QUE A PESSOA PERMANECE, ACIDENTALMENTE, SEM O ANIMO DE FICAR. EX. HOSPEDAR-SE NUM HOTEL, ALUGAR CASA DE PRAIA, ETC.
RESIDÊNCIA É O LUGAR EM QUE HABITA, COM ANIMO DE PERMANECER DEFINITIVO, MESMO QUE DELE SE AUSENTE TEMPORARIAMENTE.
A RESIDÊNCIA É O ESTADO DE FATO E O DOMICILIO EMA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE INDICA A RADICAÇÃO DO INDIVIDUO EM DETERMINADO LUGAR.

CLASSIFICAÇÃO DE DOMICILIO – 25-09-2008
A) NECESSÁRIO OU LEGAL QUANDO DETERMINADO POR LEI EM RAZÃO DA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO DE CERTAS PESSOAS. EX. INCAPAZ ADQUIRE DOMICILIO DE SEU REPRESENTANTE. 176
B) VOLUNTARIO ESCOLHIDO LIVREMENTE PELO INDIVIDUO, FIXADO PELA PRÓPRIA VONTADE DO MESMO.
C) ELEIÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM OS INTERESSES DAS PARTES EM UM CONTRATO, A FIM DE FIXAR O LOCAL ONDE OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DEVEM SER EXIGIDOS OU CUMPRIDOS..
EX. “FICA ELEITO O FORO DE GOIÂNIA PARA DIRIMIR QUAISQUER DUVIDAS.
02-10-2008
TIPOS DE DOMICILIO – ART.70,71

A) PLURALIDADE DE DOMICILIO – ART.71 CC.
B) DOMICILIO PROFISSIONAL – 72 CC
C) FALTA DE DOMICILIO OU DOMICILIO INCERTO – 73 CC
D) DOMICILIO NECESSÁRIO OU LEGAL – 76 CC
E) DOMICILIO ELEIÇÃO – ART.78 CC.

PESSOA JURÍDICA.
CONSISTE NUM CONJUNTO DE PESSOAS OU DE BENS, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI PARA CONSECUÇÃO DE FINS COMUNS, TORNANDO-SE SUJEITO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.
SÃO ENTIDADES A QUE A LEI CONFERE PERSONALIDADE OS CAPACITADO A SEREM SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
A SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A DE QUE ATUAM NA VIDA JURÍDICA COM PERSONALIDADE DIVERSA DA DOS INDIVÍDUOS QUE AS COMPÕEM. ART. 500 CC.

• FUNDAÇÃO NÃO PRECISA DE PESSOA JURÍDICA E SIM DE PATRIMÔNIO, E REPRESENTANTE.


06-10-2008
1 REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO

A) VONTADE HUMANA  MATERIALIZA-SE NO ATO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DEVE SER ESCRITO. SÃO NECESSÁRIOS DIAS OU MAIS PESSOAS COM VONTADE CONVERGENTES, LIGADAS.
B) ATO CONSTITUTIVOÉ REQUISITO FORMAL EXIGIDO PELA LEI E SE DENOMINA ESTATUTO, EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÃO, QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVO; CONTRATO SOCIAL, NO CASO DE SOCIEDADES E ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO, EM SE TRATANDO DE FUNDAÇÕES(ART 62CC)
C) REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
D) LICEIDADE DE SEU OBJETIVO.

2 CLASSIFICAÇÃO: PESSOA JURÍDICA

* PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO{* -EXTERNO:{ESTADOS ESTRANGEIROS, SANTA SÉ, ONU, OEA, OIT, ETC.
INTERNO: A) ADMINISTRAÇÃO DIRETA: UNIÃO, ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. B)ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: -{AUTARQUIAS –ASSOCIAÇÕES PUBLICAS, - FUNDAÇÕES PUBLICAS, DEMAIS ENTIDADES CRIADAS POR LEI.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: { -ASSOCIAÇÕES:
-SOCIEDADES{-SIMPLES – EMPRESARIAL.
-FUNDAÇÕES
- PARTIDOS POLÍTICOS
-ENTIDADES RELIGIOSAS.

*TODA PESSOA JURÍDICA PRECISA DE UM ATO CONSTITUTIVO.

16-10-2008

3 OBJETO DO REGISTRO
Os REGISTROS NO ÓRGÃO COMPETENTE ALEM DE PROVA, TEM, POIS NATUREZA CONSTITUTIVA, POR SER ATRIBUTIVA DA PERSONALIDADE, CA CAPACIDADE JURÍDICA.
- O REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA FAZ-SE NA JUNTA COMERCIAL QUE MANTÉM O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS.
OS ESTATUTOS E OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- O ATO CONSTITUTIVO DEVE SER LEVADO A REGISTRO PARA QUE COMECE ENTÃO A EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA (ART.45, CC); ANTES DO REGISTRO, NÃO PASSARÁ DE MERA SOCIEDADE DE FATO OU IRREGULAR OU SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA.
- CERTAS PESSOAS JURÍDICAS POR ESTAREM LIGADAS A INTERESSES DE ORDEM COLETIVA AINDA DEPENDEM DE PREVIA AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (UNIÃO) COMO POR EXEMPLO: EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AGENCIAS DE SEGUROS, CAIXAS ECONÔMICAS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RIQUEZAS MINERAIS, DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS, ETC. (ART. 21, XII, CF/88)

20-10-2008
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (ART. 50, CC).
- O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE AS PESSOAS JURÍDICAS PERSONALIDADE DISTINTA DA DOS SEUS MEMBROS. ESSE “PRINCÍPIO” DA AUTONOMIA PATRIMONIAL “ENTRETANTO, TEM SIDO MAL UTILIZADO POR PESSOAS DESONESTAS COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS OS QUAIS SE UTILIZAM DA PESSOA JURÍDICA COMO UMA ESPÉCIE DE “CAPA” OU “VÉU” PARA PROTEGER OS SEUS NEGÓCIOS ESCUSOS.
- A REAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY OU DISREGARD DOCTRINE). PERMITE TAL TEORIA QUE O JUIZ, EM CASOS DE FRAUDE E DE MÁ FÉ DESCONSIDERE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E OS EFEITOS DESSA DESCONSIDERAÇÃO VENHAM ATINGIR E VINCULAR OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS A SATISFAÇÃO DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE.

5 RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANOS EM GERAL PODE SER PENAL E CIVIL. A PRIMEIRA É PREVISTA COMO INOVAÇÃO EM NOSSO ORDENAMENTO NA LEI Nº 9,605/98 QUE TRATA DOS CRIMES AMBIENTAIS (RESPONSABILIZANDO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE AS PESSOAS JURÍDICAS).
PENAS APLICÁVEIS: MULTA, RESTRITIVA DE DIREITO E PROTEÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. (ART. 3º E 21 DA CEI 9,605/98)

23/10/2008
A) CONTRATUAL  RESPONSABILIDADE DE CARÁTER PATRIMONIAL (ART. 389 CC)
B) ESTRACONTRATUAL  RESPONSABILIDADE DELITUAL REPRIMEM A PRATICA DE ATOS ILÍCITOS E ESTABELICEM PARA O SEU AUTOR A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O PREJUÍZO CAUSADO IMPONDO A TODOS INDIRETAMENTE, O DEVER DE NÃO LESAR OUTREM. (ART. 186, 187, 927, III E 933 CC).
C) RESPONDABILIDADE OBJETIVA  TRATA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.(ART. 927, 929, 936 A 940 DO CC).
D) RESPONSABILIDADE SUBJETIVA  (ART. 186 CC) DEVE HAVER NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO INDENIZÁVEL E O AO ILÍCITO PRATICADO PELO AGENTE. SÓ RESPONDE PELO DANO, EM PRINCIPIO, AQUELE QUE LHE DER CAUSA.

• OBJETIVA  RESP. DIRETA. EX. NÃO COMPROU A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO.
• SUBJETIVA RESP. INDIRETA. EX. NÃO AVISOU QUE A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO ESTAVA COM DEFEITO.
OBSERVAÇÃO:
TODA PESSOA JURÍDICA TENHA OU NÃO FINS LUCRATIVOS, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA E OS FINS. SOBRELEVA A PREOCUPAÇÃO EM NÃO DEIXAR O DANO INRRESARCIDO. RESPONDE, ASSIM, A PESSOA JURÍDICA CIVILMENTE PELOS ATOS DE SEUS DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES BEM COMO DE SEUS EMPREGADOS OU PREPOSTOS QUE, NESSA QUALIDADE CAUSEM DANO A OUTREM.

6 EXTINÇAO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 54, VI E 1033, CC)
A DISSOLUÇAO PODE SER CLASSIFICADA DE TRÊS MANEIRAS:
A) CONVENCIONAL É AQUELA DELIBERADA PELOS SÓCIOS, RESPEITANDO O ESTATUTO OU O CONTRATO SOCIAL.
B) ADMINISTRATIVA  QUANDO DA CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, EXIGIDA PARA DETERMINADOS SOCIEDADES SE CONSTITUÍREM E FUNCIONAREM.
C) JUDICIAL  QUANDO SE CONFIGURA ALGUM DOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PREVISTOS EM LEI OU NO ESTATUTO. O JUIZ, POR INICIATIVA DE QUALQUER DOS SÓCIOS, PODERÁ POR SENTENÇA, DETERMINAR A SUA EXTINÇÃO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

FIM DA PESSOA JURÍDICA.

27/10/2008
CAPOITULO IV. DOS BENS.

BENS SÃO COISAS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO.
- SÃO AS COISAS MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO E QUE PODEM SERVIR DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
1 DIFERENÇA DE COISA E BEM: COISA É TUDO QUE EXISTE OBJETIVAMENTE, COM EXCLUSÃO DO SER HUMANO, DE MODO QUE SE PODE CONCLUIR O SEGUINTE: “TODO BEM É COISA, MAS NEM TODA COISA É BEM”. COISA É O GÊNERO DO QUAL BEM É ESPÉCIE.

2 CARACTERÍSTICAS: PARA QUE O BEM SEJA OBJETO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA É PRECISO QUE ELE APRESENTE OS SEGUINTES CARACTERES.
A) IDONEIDADE PARA SATISFAZER UM INTERESSE ECONÔMICO EXCLUEM DA NOÇÃO DE BEM OS ELEMENTOS MORAIS DA PERSONALIDADE INAPRECIÁVEIS ECONOMICAMENTE. EX: VIDA, HONRA, NOME, LIBERDADE, ETC.
B) GESTÃO ECONÔMICA AUTÔNOMA O BEM DEVE POSSUIR UMA AUTONOMIA ECONÔMICA CONSTITUINDO UMA ENTIDADE ECONÔMICA DISTINTA. EX: CORPÓREO, INDIVIDUAL, TER UMA DELIMITAÇÃO NO ESPAÇO.

03/11/2008

D) SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO SEU TITULAR SÓ É BEM JURÍDICO AQUELE DOTADO DE UMA EXISTÊNCIA AUTÔNOMA, CAPAZ DE SER SUBORDINADO AO DOMÍNIO DO SER HUMANO. ASSIM O AR, AS ESTRELAS, O SOL, O MAR, SÃO COISAS, MAS QUE ESTÃO FORA DA SEARA JURÍDICA, POR SEREM INSUSCETÍVEL DA APROPRIAÇÃO.
4 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS.
- BENS CORPÓREOS (SÓ NA DOUTRINA)
- BENS INCORPÓREOS ( SÓ NA DOUTRINA)
- CONFORME CLASSIFICAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL:
I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: (ART. 79 A 91 CC)
- SEM QUALQUER RELAÇÃO COM OUTROS BENS.
A) IMÓVEIS: {* PROPRIAMENTE DITO PELA SUA NATUREZA.
* {POR DETERMINAÇÃO LEGAL.}
OBS. EXPLICAÇÃO: A) BENS IMÓVEIS: SÃO AQUELES QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UM LUGAR PARA OUTRO SEM ALTERAÇÃO DE SUA SUBSTANCIA OU DESTINAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL. EX. SOLO.
B) MOVEIS{ * PELA NATUREZA(art. 83)
* SEMOVENTES(art. 83)
* POR DETERMINAÇÃO LEGAL(art. 83)
* POR ANTECIPAÇÃO}Ex. no caso de lavoura.

C) INFUNGÍVEIS E FUNGÍVEIS
D) INCONSUMÍVEIS E CONSUMÍVEIS
E) DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
F) SINGULARES E COLETIVOS.


II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.
materia no codigo, art. 81 a seguir.

17/11/2008

4 BENS PÚBLICOS

* CLASSIFICAM-SE EM:
I – OS BENS DE USO COMUM DO POVO (SUI GENERIS = PARA TODOS): SÃO AQUELES DE QUE O POVO SE UTILIZA, PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFORME O CASO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PERMISSÃO ESPECIAL, COMO: PRAÇAS, JARDINS, RUAS, ETC.
- ADMINISTRAÇÃO TEM A GUARDA, DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
II BEM DE USO ESPECIAL SÃO OS RESERVADOS A DETERMINADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS PUBLICO, COMO OS EDIFÍCIOS DESTINADOS AOS MINISTÉRIOS OU SECRETARIAS DE ESTADO AS ESCOLAS PUBLICAS, OS PRESÍDIOS, ETC.
- O PODER PUBLICO ALEM DE POSSUIR A TITULARIDADE, TAMBÉM POSSUI A UTILIZAÇÃO.
- O USO DESSES BENS PELAS PARTICULARES É REGULAMENTADO, E A ADMINISTRAÇÃO, TANTO PODE PERMITIR QUE OS INTERESSADOS INGRESSEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COMO PROIBIR.
III OS BENS DOMINICAIS (OU DOMINIAIS) OU DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL SÃO OS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO, COMO OBJETO DE DIREITO PESSOAL, OU REAL, DE CADA EMA DESSAS ENTIDADES. SOBRE ELES O PODER PUBLICO EXERCE PODERES DE PROPRIETÁRIOS. OBS. OS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PODEM, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SER CONVERTIDOS EM BENS DE USO COMUM DO POVO. OU DE ISSO ESPECIAL (AFETAÇÃO) E VICE-VERSA (DESAFETAÇÃO).