DIREITO CIVIL - FATOS JURÍDICOS – GIOVANA.
09-02-2009
DIREITO CIVIL - FATO JURÍDICO
09-02-2009
Capitulo I
FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
FATO JURÍDICO SENTIDO AMPLO.
a) FATO JURÍDICO em sentido estrito ou natural:
- ordinário -(natural) morte, maioridade, nascimento, etc.
- extraordinário -(natural), terremoto, maremoto, raios, etc.
b) ato jurídico:
- Lícito
- Ilícito--Doloso, Culposo.
c) Negócio Jurídico: Qualquer negocio com finalidade econômica. Ex. compra e venda doação, testamento, locação, etc.
NEGOCIO JURIDICO:
1 Pressupostos, elementos ou requerimentos de existência e validade do negocio jurídico:
A) AGENTE CAPAZ
B) OBJETO LÍCITO
C) FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.
CLASIFICAÇÃO:
I Quanto às vantagens que produzem:
a) gratuitos – sem contraprestação – ex. doação, testamento, etc.
b) onerosos – contraprestação – ex. compra e venda.
b.1 comutativos – se as prestações forem equivalentes e certas.
b.2 aleatórias – se ao menos uma das prestações não for certas, dependendo o beneficio de evento futuro. Ex. contrato de seguro, financiamento bancário, etc.
II Quanto às formalidades.
a) Solene ou formal: requerem forma especial prescrita em lei. Ex. compra e venda de bens imóveis.
b) Não solenes ou de forma livre igual não exigem forma especial para sua efetivação. Ex. moveis. Obs. Os automobilísticos possuem forma determinada para adquirir sua titularidade.
II Quanto ao conteúdo.
a) Patrimoniais – versam sobre questões suscetíveis de aferição econômica. Ex. qualquer negocio jurídico.
b) Extra patrimoniais – referente a direitos personalíssimo ou direito de família. Ex. visita aos filhos – guarda.
16-02-2009
IV Quanto a manifestação de vontade:
a) Unilaterais- quando concorre apenas uma manifestação de vontade. Ex. doação, testamento, renuncia, etc.
b) Bilaterais - são aqueles em que requer a manifestação de vontade de ambas às partes, para que o negocio se complete. Ex. locação de imóvel, etc.
c) Plurilaterais - quando se conjugam no mínimo duas ou mais vontades paralelas todas direcionadas para a mesma finalidade. Ex. contrato de sociedade.
3 aquisição de direitos.
Os direitos podem ser adquiridos pelos seguintes modos:
a) Originário- quando não existe entre o adquirente e seu antecessor qualquer vínculo jurídico. Ex. ocupação (usucapião) ( res nullius: coisa sem dono. res direlicta: coisa abandonada)
b) derivado- quando existir uma relação jurídica entre o atual titular e o anterior. Ex: qualquer compra e venda locação, empréstimo,...
c) gratuito- quando não há contraprestação. Ex. doação, testamento, etc.
d) oneroso - quando há contraprestação. Ex. qualquer negocio jurídico que ocorre pagamento.
e) a titulo universal - por objeto uma universalidade ou uma quota ideal de uma universalidade. Ex. direito do herdeiro.
g) simples - se o fato gerador da relação jurídica consistir num só ato. Ex. assinatura de um titulo de credito, promissória, cheque, etc.
h) complexo - quando for necessário a pratica de mais de um ato, sucessivamente ou simultaneamente. Ex. usucapião, compra e vende de bens imóveis.
4 DIREITOS ATUAIS DIREITOS FUTUROS
A) direitos atuais - são os completamente adquiridos, estando em condições de exercício.
b) direito futuro - são aqueles cuja aquisição não se acabou de operar se dividem em b1 deferidos- são os que só não se incorporam ao patrimônio do adquirente porque este ainda não quis , mais a qualquer momento poderão incorporar-se.
b2 não deferido- são aquele direito que não se incorporam, e talvez não se incorporam ao patrimônio do titular por razoes alheias à sua vontade.
d) Expectativa de direito - é a mera esperança de vir adquirir um direito. O direito só surge e se adquire ao se verificar o fato ou ato capaz de produzi-lo.
e) Direito eventual - é um direito concedido, mas ainda não nascido, falta-lhe um elemento básico (o acontecimento), mas já características embrionárias.
f) Direito condicional -(art 434) é aquele que só se aperfeiçoa, ou se realiza pelo advento de um acontecimento futuro e incerto. A condição é a clausula que subordina o efeito do ato. Ex. se passar no vestibular, ganhará um carro.
5 Modificação dos direitos.
Os direitos podem ser alterados sem que ocorram mudanças em sua substancia,. Porem pode sofrer modificações em seu conteúdo ou objeto e em seus títulos.
• Podem ocorrer:
a) Modificação objetiva- quando atingir a qualidade ou quantidade do objeto ou conteúdo da relação jurídica.
a.1 qualitativa - quando o conteúdo do direito se converte em outra espécie. Ex. credor por coisa determinada que receba do devedor o equivalente em dinheiro.
a.2 quantitativa - se atingir a quantidade do objeto, aumentando ou diminuindo seu volume, sem alteração qualidade do direito. Ex. amortização do debito, diminuição de terrenos ribeirinhos em virtude de aluvião.
b) Modificação subjetiva
26-02-2009
Modificação objetiva, é a relacionada ao titular, subsistindo a relação jurídica, hipótese em que se pode ter em: b1 substituição do sujeito de direito inter vivos ou causa morte. Ex. o fiador assume a divida do devedor.
Outro ex. morte do titular da herança: aberta à sucessão a herança é repassada ou transferida para os herdeiros. b2 se houver multiplicação(acréscimo) ou concentração(diminuição) de sujeitos. Ex. usufruto, simultâneo.
Multiplicação ex. se houver acréscimo de sócios em uma sociedade houve multiplicação de sujeitos.
6 DEFESA DOS DIREITOS.
De nada adianta a existência dos direitos se o ordenamento jurídico não fornecesse ao titular meios de defendê-los caso fossem ameaçados ou houvessem sido violados em seu exercício.
- O art. 5ª XXXV cf/88 assegura os direitos lesados ou ameaçados.
- meios de defesa- via de regra, se faz por intermédio de ação judicial.
- só possui, entretanto direito de pleiteá-la quem demonstrar interesse legítimo.
Ex. ação de reintegração de posse, mandado judicial, arresto, penhor, etc.
7 EXTINÇÃO DOS DIREITOS
- os direitos extinguem-se quando ocorrer:
a) perecimento do objeto{ I. quando as qualidades essenciais ou valor econômicos. Ex. Terras invadidas por água, cédulas recolhidas. II quando confunde com outro, de modo que não possa distinguir. Ex. mistura de liquido. III quando encontra-se em lugar de onde não pode ser retirado. Ex. objeto que cai no fundo do mar}.
b) alienação - é o ato de transferir o objeto de um patrimônio a outro, havendo a perda do direito para o antigo titular.
c) renuncia- é o ato jurídico pelo qual o titular de um direito dele abre Mao sem transferi-lo a outrem.
d) abandono - é a intenção do titular de se desfazer da coisa por que não quer mais continuar sendo seu Dodô.
e) falecimento do titular- sendo o direito personalíssimo e por isso intransmissível.
02-03-2009
f) prescrição – (extinção da ação) – ocorre diante da inércia do titular em face da violação de seu direito, a faculdade de reação em sua defesa extingue-se com o decurso do tempo. “ocorrendo à violação de um direito o credor dispõe de AÇÃO judicial para repará-la. Mas se não o fizer dentro de certo tempo, ficando inerte, extinguirá o direito de ação.
7) DECADENCIA - (perda do próprio direito) – extinção do direito pela inação de seu titular, que deixa escoar o prazo legal fixado para seu exercício.
Exemplo: PRAZO PARA ANULAR CASAMENTO, etc. art. 1560 cc.
8) REPRESENTAÇÃO (art. 115 ao 120 cc)
- é a possibilidade de outra pessoa praticar atos da vida civil no lugar do interessado, de forma que o primeiro, representante, possa conseguir efeitos jurídicos para o segundo, o representado, do mesmo modo que este poderia fazê-lo pessoalmente. Ex. tutor representa o tutelado, etc.
- para que a representação se configure é necessário a emissão de vontade do representante tornando o ciente dos limites de seus poderes que os vincula ao representado.
8.1 – REPRESENTAÇÃO LEGAL E VOLUNTARIA.
- LEGAL é a estabelecida por lei. (outro) A lei determina para certas situações a necessidade de uma representação. Ex. tutor representa o tutelado. O sindico representa a massa falida, etc.
- VOLUNTARIA – é a convencional, baseada em regra no mandato, cujo instrumento é a procuração.
05/03/09
9) DEFEITOS DOS NEGOCIOS JURIDICO
I – Vícios do consentimento
a) Erro ou Ignorância 138 – 144 CC
b) Dolo – 145 – 150
c) Estado de Perigo – 156
e) Coação – 151
II Vicio Social
a) Fraude contra credores – 158 – 165
III – Simulação 167
Explicação:
a) Erro ou Ignorância.
Erro é a falsa idéia da realidade e a ignorância é o total desconhecimento acerca de algo, sendo ambos capazes de conduzir o declarante a manifestar sua vontade de maneira diversa da que manifestar-se porventura tivesse o correto conhecimento da realidade.
- haverá ERRO substancial quando: 139, I, II, III, 139, I
* recai sobre a natureza do negocio (ERROR IN NEGOTIO) – o agente quer praticar um ato, mas realiza outro. Ex. uma pessoa pensa que esta vendendo uma casa e a outra recebe a titulo de doação.
* ao objeto principal da declaração – o objeto do negocio não é o pretendido pelo agente. Ex. pensa estar comprando um Portinari quando na verdade e de outro.
* a algumas qualidades a ele essenciais – o objeto não representa alguma das qualidades essências que o agente imaginava. Ex. adquire um quadro por alto preço achando tratar de um original, quando não passa de cópia.
Outro: art. 139, II, Error in persona.
A pessoa a quem se refere a declaração de vontade não possui a identidade física ou moral que o agente imaginava e sem a qual não teria praticado.
Ex. Faz doação a alguém acreditando ser quem lhe salvou a vida.
09-03-2009
ERRO OU IGNORÂNCIA – art. 139 III
- Quando houver erro de direito (erro iuris ou júris) é aquele relativo a existência de uma norma jurídica, supondo-se que ela esteja em vigor quando na verdade foi revogada.
Característica desde que afete a manifestação da vontade, na sua essência, vicia o consentimento.
Obs. Para então anular o negocio jurídico é necessário que esse erro tenha sido motivo único e principal a determinar a vontade, não podendo, contudo recair sobre a norma cogente, mas tão somente sobre as normas dispositivas, sujeitas ao livre acordo das partes.
ART. 142 – ERRO ACIDENTAL
-refere-se às qualidades secundarias ou acessórias da pessoa do objeto.
- não acarreta anulação do ato.
B) DOLO – (ART 145 CC) é todo artifício malicioso empregado por uma das partes por terceiro com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negocio jurídico.
- requer o (animus decipiende) vontade de enganar alguém.
* ESPÉCIE DE DOLO.
I DOLO BONUS (dolo bom) – comportamento lícito e tolerado, quando não induz anulabilidade, é o dolo menos intenso.
II DOLUS MALUS – é o dolo mais intenso, consiste no emprego de manobras astuciosas distintas a prejudicar alguém. É desse dolo que trata o nosso código civil.
III DOLUS CAUSAM ou PRINCIPAL – é aquele que da causa ao negocio jurídico sem o qual ele não se teria concluído.
16-03-2009
C) COAÇÃO art. 151 CC
Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, a família, os bens ou a honra de um contratante, para obriga-lo ou induzi-lo a praticar um ato. Pode ser física ou moral. No primeiro caso, o ato é nulo (inexistente), pois implica na ausência total de consentimento. No segundo caso o ato é anulável, pois resta mantida uma liberdade relativa para a vitima.
* REQUISITOS:
a) deve ser causa determinante do ato;
b) deve incutir no paciente fundado temor;
c) o temor deve se referir ao dano atual e iminente;
d) O dano deve ser grave ou considerável;a\
e) a ameaça deve ser injusta (não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito).
f) Estado de perigo – (art. 156 CC)
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11/02/2009 - Professor: HUMBERTO(Penal)
Direito Penal (ILICITUDE IMPOSTABILIDADE CONCURSO DE PESSOA)
Do crime DOLOSO, crime CULPOSO e crime qualificados.
- consideraçãoes preliminares:
* Vingança privada – Direito Positivo – Distinção entre Ilícitos – conceitos de crime.
a) formal crime é o fato humano contrario a Lei.
b) matéria – crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem Jurídico protegido pela Lei.
Bem Jurídico normas culturais, valores sociais, condições de existência e desenvolvimento.
c) ANALITICO Típico, Ilícito e culpável.
2 conceito:
Dolo é a consciência e vontade de realizar os elementos constantes do tipo legal.
c) CLASSICA DOLO é normativo contem consciência da ilicitude.
d) FINALISTA DOLO é natural corresponde à simples vontade de concretizar os elementos objetivos do tipo.
18-02-2009
1)DOLO
Dolo é a vontade e consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal.
2) É a vontade consciente de ação dirigida imediatamente contra o mandamento normativo.
CONSCIENCIA – conhecimento elementar do fato que constitui a ação típica.
VONTADE- Consiste em resolver executar a ação.
• todo crime é doloso.
ELEMENTOS:
a) consciência da conduta e do resultado
b) consciência da relação causal objetiva entre conduta e resultado;
c) vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.
TEORIA SOBRE O DOLO.
- TEORIA DA VONTADE Dolo é a vontade dirigida ao resultado.
- TEORIA DA REPRESENTAÇÃO - basta a representação subjetiva, ou previsão do resultado.
- TEORIA DO CONSENTIMENTO Dolo é a vontade que embora não dirigida diretamente ao resultado previsto, consiste em sua ocorrência.
11/02/2009 - HUMBERTO
Direito Penal (ILICITUDE IMPOSTABILIDADE CONCURSO DE PESSOA)
Do crime DOLOSO, crime CULPOSO e crime qualificados.
- consideraçãoes preliminares:
* Vingança privada – Direito Positivo – Distinção entre Ilícitos – conceitos de crime.
a) formal crime é o fato humano contrario a Lei.
b) matéria – crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem Jurídico protegido pela Lei.
Bem Jurídico normas culturais, valores sociais, condições de existência e desenvolvimento.
c) ANALITICO Típico, Ilícito e culpável.
2 Conceito:
Dolo é a consciência e vontade de realizar os elementos constantes do tipo legal.
c) CLASSICA DOLO é normativo contem consciência da ilicitude.
d) FINALISTA DOLO é natural corresponde à simples vontade de concretizar os elementos objetivos do tipo.
18-02-2009
1)DOLO
Dolo é a vontade e consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal.
2) É a vontade consciente de ação dirigida imediatamente contra o mandamento normativo.
CONSCIENCIA – conhecimento elementar do fato que constitui a ação típica.
VONTADE- Consiste em resolver executar a ação.
• Todo crime é doloso.
ELEMENTOS:
a) Consciência da conduta e do resultado
b) Consciência da relação causal objetiva entre conduta e resultado;
c) Vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.
TEORIA SOBRE O DOLO.
- TEORIA DA VONTADE Dolo é a vontade dirigida ao resultado.
- TEORIA DA REPRESENTAÇÃO - basta a representação subjetiva, ou previsão do resultado.
- TEORIA DO CONSENTIMENTO Dolo é a vontade que embora não dirigida diretamente ao resultado previsto, consiste em sua ocorrência.
06-03-2009
ESPECIE DE DOLO
a) DOLO DIRETO, DETERMINADO OU IMEDIATO.
* Quando o resultado no mundo exterior corresponde perfeitamente à vontade e intenção do agente.
CARACTERISTICAS:
1 Representação do resultado, dos meios necessários e das conseqüências.
2 O querer o resultado, bem como os meios escolhidos para sua consecução.
3 O anuir na realização das conseqüências previstas como certas, decorrentes dos meios escolhidos para atingir os fins propostos.
B) DOLO INDIRETO INDETERMINADO OU EVENTUAL.
- Haverá Dolo Eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceita como possível, assumindo o risco da produção do resultado.
- O agente prevê e admite a ocorrência eventual de um resultado.
- Eventual – Não se confunde com mera esperança ou simples desejo.
CRIME CULPOSO
Culpa – é a inobservância do dever objetivo de cuidado manifestado numa conduta produtora de um resultado não querido, mas objetivamente previsível.
- Conduta – Ato humano voluntario, dirigido em geral a realização de um fim lícito, mas que por IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA ou IMPERICIA, da causa ao resultado não desejado, nem mesmo assumido.
17-03-2009
ELEMENTOS DO FATO CULPOSO
a) CONDUTA
b) INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO
c) RESULTADO INVOLUNTÁRIO
d) NEXO CAUSAL
e) PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO
f) AUSÊNCIA DE PREVISÃO (ver culpa consciente)
g) TIPICIDADE.
MODALIDADES DE CULPA.
IMPRUDÊNCIA
NEGLIGÊNCIA
IMPERÍCIA
IMPRUDÊNCIA – É A PRATICA DE ATO PERIGOSO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUEIRA.
NEGLIGÊNCIA – É A DISPLICÊNCIA NO AGIR, A FALTA DE PRECAUÇÃO, A INDIFERENÇA DO AGENTE QUE, PODENDO ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, NÃO O FAZ.
IMPERÍCIA – É A DEMONSTRAÇÃO DE INAPTIDÃO TÉCNICA EM PROFISSÃO OU ARTE. – AUSÊNCIA DE HABILIDADE, DESTREZA OU COMPETÊNCIA.
ESPÉCIES DE CULPA.
Culpa consciente é aquela que o agente prevê o resultado embora não o aceite.
a) Vontade dirigida a um comportamento que nada tem com a produção do resultado.
b) Crença sincera que o evento não ocorrerá.
c) Erro na execução.
Dolo eventual – o agente assumi.
Culpa consciente – o agente, não assumi.
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Direito Processo Civil – Teoria Geral do Processo Civil.
11-02-2009 Professora: Professora: MILENE.
Propedêutica Processual:
1 Considerações Iniciais.
• Francesco Carmelutti
• Construção metodológica através de uma serie de conceitos.
2 Analise dos conceitos básicos.
NECESSIDADE não é de índole essencialmente Jurídica, é uma situação de carência. É a falta de alguma coisa. O homem depende de certos elementos ou bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. Assim, podemos concluir que necessidade é a relação de dependência do homem com algum elemento.
BEM é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade.
Hugo assinala que o conceito de bem e amplíssimo e dentro dele pode agrupar-se todas as realidades que entram no conceito de valor, podendo ser tanto uma coisa como uma ação, omissão tanto uma relação de fato como uma relação Jurídica. Arruda Alvim observa ainda que os bens se constituem para o homem num atrativo seja de ordem econômica, seja moral.
UTILIDADE – é a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer uma necessidade, conforme precisou Carmelutti. Em outras palavras, poderíamos ainda dizer que utilidade é um juízo formulado por um sujeito acerca de uma necessidade, sobre a utilidade ou sobre o valor de um bem, enquanto meio para a satisfação dessa necessidade.
INTERESSE- é aquele que esta entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-la. O interesse surge na relação entre o homem e os bens. Esse interesse consiste na posição favorável à satisfação de uma necessidade. O sujeito do interesse é o homem e o bem é o seu objeto.
CONFLITO DE INTERESSES- esses conflitos emergem do seio social quando pessoas pretendendo para se determinados bens, não pode obtê-los ou por que aquele que poderia satisfazer a pretensão reclamada não o faz.
PRETENSÃO – solicitar, requerer o direito que se julga ter. Quem pretende um direito, afirma o como seu. Juridicamente, revela-se no pedido delineado numa petição ou requerimento.
RESISTENCIA- oposição á pretensão, obstando a submissão do interesse de um ao do outro.
LIDE / LETIGIO - derivado do latim lis, litis significa, questão, luta. É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
Conceito de Carmelutti, necessidade.
A tendência para combinação de ente vivo (homem) com em ente complementar (bem) constitui uma necessidade, a qual é satisfeita com a combinação.
BEM Bem é o ente capaz de satisfazer a necessidade do homem.
UTILIDAE é a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer a uma necessidade.
INTERESSE não é um juízo, mais uma posição do homem: precisamente à posição favorável à a satisfação de uma necessidade e portanto, uma relação do ente homem que experimenta a necessidade e o ente bem a satisfazê-la.
CONFLITO DE INTERESSE ocorre conflito entre dois interesses, quando a situação favorável à a satisfação de uma necessidade exclui, ou limita a satisfação favorável à a outra necessidade.
PRETENSÃO é a exigência de subordinação do interesse de outrem ao interesse próprio.
RESISTENCIA é a não adaptação a (situação) de subordinação do interesse próprio ao interesse alheio ou, sinteticamente a oposição a uma pretensão.
LIDI / LITIGIO é o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro.
FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
A) Auto tutela ou defesa exceções: art. 188 cc
B) Autocomposição art. 125, IV, 277, 331 e 448, art. 21, 22, 72 e 76 lei 9099/95
b.1 desistência (renuncia à pretensão)
b.2 submissão (renuncia a resistência aferida à pretensão.
b.3 transação (concessões recíproca)
C) ARBITRAGEM
D) PROCESSO.
18/02/2009
CONCEITO DE PROCESSO.
Instrumento da Jurisdição:
Processo é a operação por meio do qual se obtém a composição da lide. Compor a lide significa resolve-la, conforme a vontade da lei reguladora da espécie. Compor a lide é função da jurisdição. Processo, assim é o meio de que se vale o Estado para exercer sua função jurisdicional, isto é, para resolução das lides e, em conseqüência, das pretensões processo é o instrumento da jurisdição.
ATOS COORDENADOS:
Como operação, o processo se desenvolve numa serie de atos dos órgãos jurisdicionais, atos dos sujeitos da lide e até mesmo de terceiras pessoas desinteressadas. Essa serie de atos obedece a certa ordem, tendo em vista o fim que visam. Processo, assim, é a disciplina dos atos coordenados, tendentes ao fim a que visam.
Pode-se dizer, então, que o processo é um complexo de atos coordenados, tendentes ao exercício da função jurisdicional. Processo é o complexo de atos coordenados, tendente à atuação da lei as lides ocorrentes, por meio dos órgãos jurisdicionais.
DIREITO PROCESSUAL
Conceito sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando às atividades dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e seus auxiliares.
DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL:
Como é una a jurisdição, também é uno o direito processual como sistema de princípios e normas para o exercício da jurisdição. O direito processual como um todo descende dos grandes princípios e garantias constitucionais pertinentes e a grande bifurcação entre processo civil e processo penal, corresponde apenas a exigência pragmáticas relacionadas com o tipo de normas jurídicas substanciais a atuar.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Conceito (Moacyr Amaral dos Santos) O direito processual civil consiste no sistema de princípios e leis que regulamentam o exercício da jurisdição quanto as lides de natureza civil, como tais entendidas todas as lides que não são de natureza penal e os que entram na orbita das jurisdições especial.
CARACTERES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
• Direito publico
• Denominação
• Autonomia do Direito Processual Civil Distinção entre Direito material / substancia X Direito Processual / Instrumental.
Normas de Direito Substancial ou material regulam Direito e obrigações.
ESPECIES
• Processo de conhecimento / cognição num processo de conhecimento, ou cognição o processo se instaura para que seja reconhecido um direito.
• Processo de execução este direito já esta reconhecido seja pela existência de um processo anterior já julgado ou por um titulo extrajudicial, e o pedido é para que seja cumprido esse direito.
• Processo cautelar. Visa-se resguardar um direito para que no decorrer do principal processo este não perca a sua integridade.
04/03/2009
A LEI PROCESSUAL
FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Classificação:
• Constituição
• Lei Ordinária
• Lei Estadual
• Tratados Internacionais
• Regimento Interno dos Tribunais.
FONTES MATERIAIS:
• Princípios Gerais do Direito
• Costumes
• Jurisprudência
• Doutrina.
EFICACIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO.
NOÇÕES INICIAIS:
Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja a aptidão ou idoneidade para produzir, fatos jurídicos. Toda norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo isto é, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. Tais limitações aplicam-se, inclusive, à norma processual.
LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO.
A lei processual se aplica e é eficaz nos limites do território nacional.
O princípio é expressamente agasalhado no art. 1211, C.P.C.
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS.
Lei Processual no Tempo:
Estando as normas processuais também no tempo como normas jurídicas em geral, são como a seguir as regras que compõem o Direito Processual Intertemporal.
1) As Leis processuais brasileiras estão sujeitas às normas relativas à eficácia temporal das leis, constantes da LICC.
2) Dada a sucessão de leis no tempo incidindo sobre situações idênticas, surge o problema de estabelecer qual das leis, se a anterior ou a posterior, deve regular uma determinada situação concreta.
LEI NOVA:
a) Sistema da unidade processual
b) Sistema das fases processuais
c) Sistema do isolamento dos atos processuais(Brasil) art. 1211 CPC.
INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL
1 Método Literal ou Gramatical
2 Método Lógico sistemático
3 Método Histórico
4 Método Comparativo
5 Método Teleológico.
RESULTADOS:
• Resultado Decorativo
• Resultado Extensivo
• Resultado Restritivo
• Resultado Ab-Rogante.
INTEGRAÇÃO DA LEI PROCESSUAL.
Integração:
a) Costumes
b) P. G. D.
c) Analogia.
Conceito de fontes:
Formal – São aquelas que possuem força vinculante sendo protanto obrigatórias para todos. São as responsáveis pela criação do Direito Positivo.
MATERIAIS – Não tem força vinculante, servindo apenas para esclarecer o verdadeiro sentido das fontes formais.
Exemplo de P.G.D. – “O Direito não socorre aos que dormem.”
“Alegada e não provada é como não alegada”
Sumula Vinculante EC 45/04 art 103-A
PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS –
O juiz aplicará ao processo a lei processual do lugar onde exerce a jurisdição.
11-03-2009
INTERPRETAR LEI – consiste em determinar o seu SIGNIFICADO e fixar o seu ALCANCE.
• LITERAL ou GRAMATICAL – significa interpretar a lei como as leis se expressam por meio de palavras, o interprete deve analisá-la tanto individualmente quanto na sua sintaxe. Verificação do sentido literal das palavras ou frase.
• LÓGICO SISTEMÁTICO - é o exame da lei em suas relações com as demais normas, que compõem o ordenamento, e a à luz dos princípios gerais que o informam.
• HISTÓRICO – deve se analisar as normas que regulam o mesmo instituto antes da vigência da atual cujo significado se quer fixar.
• COMPARATIVO – os ordenamentos jurídicos alem de enfrentar problemas idênticos ou análogos avizinham-se e se influenciam mutuamente. Portanto, disse que o método comparativo busca lições na doutrina e normas estrangeiras.
• TELEOLÓGICO – Trata-se do método imposto pelo artigo 5º da LICC ao interpretar a norma jurídica, o interprete deve ter sempre em vista os fins sociais a que a lei se destina, assim como bem comum.
RESULTADO:
• DECLARATIVO – Consiste na interpretação que atribui a à lei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam. (art. 513 CPC)
• EXTENSIVO – Considera a lei aplicável a casos que não estão abrangidos pelo seu teor literal. (ex. 10 caput CPC)
• RESTRITIVO - É a interpretação que limita o âmbito de aplicação da lei a circulo mais restrito de casos do que o indicado pelas suas palavras. (ex. 522 CPC) ( EX. limitação: 519 CPC)
• AB-ROGANTE - Consiste na interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre um dispositivo de lei e um princípio geral do ordenamento jurídico conclui pela inaplicabilidade da lei interpretada.
Ver art. 451 CPC.
INTEGRAÇÃO – A à atividade através da qual se preenche as lacunas verificadas na lei, e mediante a pesquisa e formulação da regra jurídica pertinente a à situação concreta não prevista pelo legislador, da se o nome de INTEGRAÇÃO. 0
(ART. 126 CPC)
ANALOGIA – consiste em resolver um caso não previsto em lei mediante a utilização de regra jurídica relativa a hipótese semelhante.
Ex. CITAÇÃO pode ser entregue por hora marcada.
INTIMAÇÃO não é prevista na lei. Mas por analogia a citação o juiz determina sua entrega por hora marcada.
18-03-2009
JURISDIÇÃO (JÚRIS DICTIO” = dizer o direito.
CONCEITO: - poder – dever do Estado de declarar e realizar o direito (Lopez da Costa)
CARACTERÍSTICA:
- UNIDADE – A jurisdição não se subdivide. (uno)
- SECUNDARIEDADE: Só age quando surge o conflito.
- IMPARCIALIDADE: - Não tem interesse no desfecho da demanda.
- SUBSTITUTIVO: Atua em substituição as partes quando essas não conseguem, por meios ao seu alcance, compor os litígios.
PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO.
- JUIZ NATURAL (OU DA INVESTIDURA): Investido na forma da constituição da republica: juiz competente, em face das normas, para processar e julgar o feito.
- IMPRORROGABILIDADE: Os limites da jurisdição são estabelecidos na constituição.
- INDECLINABILIDADE: O órgão jurisdicional não pode recusar nem delegar função que lhe foi cometida.
- ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO – Cada juiz só exerce a sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição.
- INEVITABILIDADE – A autoridade dos órgãos jurisdicionais impõe-se independentemente da vontade das partes.
ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO
a) Critério do seu objeto
b) Critério dos órgãos jurisdicionais que a exercem.
c) Critério da gradação dos órgãos jurisdicionais que a exercem.
• JURISDIÇÃO CONTENCIOSA: Jurisdição propriamente dita, poder – dever atribuído aos juízes para que possam compor os litígios.
• JURISDIÇÃO VOLUNTARIA (OU ADMINISTRATIVA OU GRACIOSA): participação da justiça em negócios privados, a fim de conferir-lhes validade.
A JURISDIÇÃO TEM TRÊS ENFOQUES:
1 – FUNÇÃO: Como função a jurisdição expressam o encargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação dos conflitos inter individuais, mediante a realização do direito justo e através do processo.
PODER: Como poder a jurisdição é a manifestação do poder estatal, conceituado com a capacidade de decidir imperativamente e impor decisões.
ATIVIDADE: Como atividade a jurisdição e entendida como complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete.
JUIZ NATURAL – Significa que a jurisdição só será exercida por quem dela tenha sido regularmente investido por autoridade competente do Estado em consonância com as normas legais.
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Professora: Paula Santis
Direito Constitucional – 05-02-2009
Direito Constitucional revendo conceitos.
1 Constitucionalismo.
Teoria surgida a partir de um movimento revolucionário, que elege o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos humano, organizado e estruturado a partir de uma lei especial, a constituição escrita.
2- Poder constituinte.
Função da soberania nacional (poder da nação) poder jurídica estatal, através da constituição tem como titular: a “nação” ou povo origem: Emmanuel Joseph Sieyés - publicou essa idéia em panfleto, sob o titulo: O que é o terceiro Estado?
Comporta uma divisão interna: { poder constituinte original, poder constituinte derivado}.
2.1 Poder Constituinte originário:
- agente (aquele legitimado ao seu exercício)
- características
- natureza
2.2 Poder Constituinte Derivado (parlamentares)
- agente (parlamentares)
- características
- natureza
3 Constituição:
Conceito: Lei Fundamental de um Estado.
Classificação das constituições – quanto ao conteúdo, quanto a forma.
4 Direito Constitucional,
4.1 Direito – Conjunto de regras de conduta coativamente imposta pelo Estado.
Histórico – Cultural que corresponde a à ordenação normativa da conduta; compreende o conjunto de normas desenvolvidas para disciplinar as condutas dentro de um espaço territorial definido.
4.2 – ramo do Direito Público que expõe interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. (Jose Afonso da Silva.
4.3- Direito Constitucional é direito público fundamental que se dirige diretamente a à organização e funcionamento do Estado, articulação de seus (elementos primários) e estabelecimento das bases da estrutura política. Povo, território, governo soberano. (Jorge Xifras Heras)
4.4- Parte do direito público que fixa os fundamentos estruturais do Estado. (Pontes de Miranda).
4.5 – Ramo do direito público formado pelo conjunto sistematizador de normas coercíveis que estrutura o Estado estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. (Ary Ferreira de Queiroz)
1 – Característica do poder constituinte originário:
Inicial A Constituição é obra que representará a base da ordem jurídica, pois cria um novo Estado, rompendo completamente com a ordem anterior; OUTRA: ilimitado e autônomo: não tem que respeitar limite postos pelo Direito anterior. OUTRA: incondicionado: não esta sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade.
1ª Característica do poder constituinte DERIVADO OU SECUNDARIO:
a) DERIVADO instituído pelo poder constituinte originário. 2º limitado ou subordinado encontra limitações na própria constituição não podendo desrespeitá-la, sob pena de inconstitucionalidade. 3º CONDICIONADA sua atuação deve observar fielmente as regras pré-determinada pelo texto constitucional.
12-02-2009
Classificação das constituições:
ANALITICA é aquela constituição detalhista, apresentando em seu contexto todas as matérias e assuntos que o legislador constituinte entendeu serem importante.
• Toda constituição material é sintética,
• Toda constituição formal é analítica.
• Sintética só o fundamento.
DOGMATICA é aquela constituição que admite valores.
HISTORICAS É aquela cujo valores vão se aderindo ao seu conteúdo ao longo do tempo.
ESTABILIDADE imutável.
RIGIDA é mais difícil e mais demorado fazer alteração em seu texto. Admite alteração prevendo um mecanismo mais lento e rigoroso do que aquele previsto para as demais leis.
Flexível uma lei nova tem poder de modificar a lei constitucional.
SEMI-RIGIDA alguns artigos seriam mais difíceis de alterar, com um processo mais demorado. Outros artigos seriam alterados com mais facilidades
FLEXIVEL são aquelas cujo processo de alteração se apresenta de forma simplificada equivalente ao das leis comuns.
SEMI-RIGIDA OU SEMI-FLEXIVEL são aquelas que combinam as características das constituições rígidas e flexíveis como se parte de seus artigos se submetessem ao um processo de alteração rigoroso e outra parte a um processo de alteração simplificado.
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS.
1 – significado do termo “princípio” enunciado lógico extraído da ordenação sistemática e coerente de diversas disposições normativas, postando-se como norma de validez geral, cuja abrangência é maior do que a generalidade de uma norma particularmente tomada. (Vadi Lammego Bulos)
- mandamento nuclear de um sistema;
- ponto de partida
- dotado de generalidade se espalha por todo o ordenamento jurídico.
- alicerce
- pedra angular.
19-02-2009
1.1 Principio Constitucional
É o enunciado lógico que serve de vetor para soluções interpretativas do texto constitucional.
1.2 Princípios fundamentais.
Significam diretriz básica que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser. Visam concretizar as metas e os escopos apregoados pela manifestação do constituinte originário de 1988 dando-lhe o substrato e o conteúdo necessário para efetivarem-se representam os valores constitucionais que inspiravam e corporificam os conteúdos positivados pelo legislador constituinte.
2 – Princípios fundamentais na constituição Federal de 1988 art. 1 ao 4
- nome do Estado: República Federativa do Brasil.
2.1 – Principio Republicano:
Forma de governo (relação governante/governados) em que os ocupantes das funções executivas e legislativas do Estado representam o povo, estando sujeito aos princípios da responsabilidade, efetividade e temporariedade; art.1 § único .
*REGIME DE GOVERNO: designa o modo como ocorrem os vínculos entre o executivo e o legislativo:
{presidencialismo e parlamentarismo}
• Regime político designa o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado {democracia}
2.2 – Principio Federativo.
- forma de Estado
- Descentralização: Política / administrativa
- organização do binômio. (soberania / autonomia)
Art 18 a 36 cf
2.3 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
Estado de direito + Estado Democrático.
- o Estado sujeito a lei;
- estruturado a partir da separação das funções do poder estatal;
- previsão de direitos e garantias dos indivíduos (limites impostos ao poder público)
Democrático – Estado cujo “poder” se encontra nas mãos do povo que exerce por meio de representantes ou diretamente – soberania popular.
Participação efetiva e operante do povo na vontade do Estado.
Conceito de Estado Democrático de Direito – é o Estado que se sujeira como todo Estado de Direito ao império da lei, mas da lei que realize o principio da igualdade e da justiça não pela sua generalidade, mas pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais. José Afonso da Silva.
03 de março de 09
1 – Evolução dos direito (gerações ou dimensões de direito)
1ª Geração: fins do século XVIII a XIX – liberdades públicas e direitos políticos – marcados por uma prestação negativa por parte do poder publico – não fazer.
2ª Geração: final do século XIX e século XX – visam assegurar o bem-estar social e a igualdade, através de prestações positivas do Estado (Direitos econômicos, sociais, culturais).
3ª Geração: século XX e XXI – voltados a solidariedade e fraternidade que materializam poderes de titularidades coletivas (meio ambiente, consumidor, avanço tecnológico).
4ª Geração: - Norberto Bobbio – século XXI – transformações na vida e comportamento dos homens proteção da essência humana (transgênicos, células troncos, eutanásia, clonagem)
2) abrangência – titulo II da CF § 2ª art. 5ª
3) destinatários { o poder publico (fazer e não fazer, - indivíduos – pessoas naturais – Pessoas Jurídicas.
4) diferença: Direitos / garantias
5) Características:
a) Historicidade;
b) Universalidade;
c) Limitabilidade;
d) Concorrência
e) Inrrenunciabilidade;
f) Inalienabilidade;
g) Imprescritibilidade.
6) Aplicabilidade
Art. 5ª § 1º
Aplicabilidade imediata.
sábado, 28 de fevereiro de 2009
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Direito Civil - 2º Bimestre completo.
Segundo Bimestre Direito Civil
ESTADO DA PESSOA NATURAL – 15-09-2008
É A SOMA DE SUAS QUALIFICAÇÕES, PERMITINDO SUA APRESENTAÇÃO NA SOCIEDADE NUMA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA, PÁRA QUE ESSA PESSOA POSSA USUFRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DELA DECORRENTES E SOFRER ÔNUS E OBRIGAÇÕES QUE DELA EMANAM.
DIVIDE-SE EM:
A) ESTADO INDIVIDUAL FÍSICA É A MANEIRA DE SER DA PESSOA QUANTO A IDADE (MAIOR, MENOR) SEXO, (MASC. FEMIN.) E SAÚDE MENTAL E FÍSICA.
B) ESTADO FAMILIAR INDICA SUA SITUAÇÃO NA FAMÍLIA: b1: EM RELAÇÃO AO MATRIMONIO (CASADO, SOLTEIRO, VIÚVO, DIVORCIADO, E SEPARADO). 2b: PARENTESCO CONSANGÜÍNEO: PAI, MÃE, FILHO, AVO, AVÓ, NETO, IRMÃO, TIO, SOBRINHO, E PRIMO. 3b: QUANTO A AFINIDADE: SOGRO, SOGRA, GENRO, NORA, MADRASTA, PADASTRO, ENTEADO E CUNHADO.
C) ESTADO POLÍTICO É A QUALIDADE QUE ADVÊM DA POSIÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE POLÍTICA CASO EM QUE É ESTRANGEIRA NATURALIZADA OU NACIONAL.
3 DOMICILIO DA PESSOA NATURAL.
É A SEDE JURÍDICA DA PESSOA, ONDE ELA SE PRESUME PRESENTE PARA EFEITOS DE DIREITO E ONDE EXERCE OU PRATICA HABITUALMENTE, SEUS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
3.1 DIFERENÇA ENTRE “RESIDÊNCIA” E “ HABITAÇÃO” NA HABITAÇÃO OU MORADIA TEM-SE UMA MERA RELAÇÃO DE FATO, OU SEJA, É O LOCAL EM QUE A PESSOA PERMANECE, ACIDENTALMENTE, SEM O ANIMO DE FICAR. EX. HOSPEDAR-SE NUM HOTEL, ALUGAR CASA DE PRAIA, ETC.
RESIDÊNCIA É O LUGAR EM QUE HABITA, COM ANIMO DE PERMANECER DEFINITIVO, MESMO QUE DELE SE AUSENTE TEMPORARIAMENTE.
A RESIDÊNCIA É O ESTADO DE FATO E O DOMICILIO EMA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE INDICA A RADICAÇÃO DO INDIVIDUO EM DETERMINADO LUGAR.
CLASSIFICAÇÃO DE DOMICILIO – 25-09-2008
A) NECESSÁRIO OU LEGAL QUANDO DETERMINADO POR LEI EM RAZÃO DA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO DE CERTAS PESSOAS. EX. INCAPAZ ADQUIRE DOMICILIO DE SEU REPRESENTANTE. 176
B) VOLUNTARIO ESCOLHIDO LIVREMENTE PELO INDIVIDUO, FIXADO PELA PRÓPRIA VONTADE DO MESMO.
C) ELEIÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM OS INTERESSES DAS PARTES EM UM CONTRATO, A FIM DE FIXAR O LOCAL ONDE OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DEVEM SER EXIGIDOS OU CUMPRIDOS..
EX. “FICA ELEITO O FORO DE GOIÂNIA PARA DIRIMIR QUAISQUER DUVIDAS.
02-10-2008
TIPOS DE DOMICILIO – ART.70,71
A) PLURALIDADE DE DOMICILIO – ART.71 CC.
B) DOMICILIO PROFISSIONAL – 72 CC
C) FALTA DE DOMICILIO OU DOMICILIO INCERTO – 73 CC
D) DOMICILIO NECESSÁRIO OU LEGAL – 76 CC
E) DOMICILIO ELEIÇÃO – ART.78 CC.
PESSOA JURÍDICA.
CONSISTE NUM CONJUNTO DE PESSOAS OU DE BENS, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI PARA CONSECUÇÃO DE FINS COMUNS, TORNANDO-SE SUJEITO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.
SÃO ENTIDADES A QUE A LEI CONFERE PERSONALIDADE OS CAPACITADO A SEREM SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
A SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A DE QUE ATUAM NA VIDA JURÍDICA COM PERSONALIDADE DIVERSA DA DOS INDIVÍDUOS QUE AS COMPÕEM. ART. 500 CC.
• FUNDAÇÃO NÃO PRECISA DE PESSOA JURÍDICA E SIM DE PATRIMÔNIO, E REPRESENTANTE.
06-10-2008
1 REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO
A) VONTADE HUMANA MATERIALIZA-SE NO ATO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DEVE SER ESCRITO. SÃO NECESSÁRIOS DIAS OU MAIS PESSOAS COM VONTADE CONVERGENTES, LIGADAS.
B) ATO CONSTITUTIVOÉ REQUISITO FORMAL EXIGIDO PELA LEI E SE DENOMINA ESTATUTO, EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÃO, QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVO; CONTRATO SOCIAL, NO CASO DE SOCIEDADES E ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO, EM SE TRATANDO DE FUNDAÇÕES(ART 62CC)
C) REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
D) LICEIDADE DE SEU OBJETIVO.
2 CLASSIFICAÇÃO: PESSOA JURÍDICA
* PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO{* -EXTERNO:{ESTADOS ESTRANGEIROS, SANTA SÉ, ONU, OEA, OIT, ETC.
INTERNO: A) ADMINISTRAÇÃO DIRETA: UNIÃO, ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. B)ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: -{AUTARQUIAS –ASSOCIAÇÕES PUBLICAS, - FUNDAÇÕES PUBLICAS, DEMAIS ENTIDADES CRIADAS POR LEI.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: { -ASSOCIAÇÕES:
-SOCIEDADES{-SIMPLES – EMPRESARIAL.
-FUNDAÇÕES
- PARTIDOS POLÍTICOS
-ENTIDADES RELIGIOSAS.
*TODA PESSOA JURÍDICA PRECISA DE UM ATO CONSTITUTIVO.
16-10-2008
3 OBJETO DO REGISTRO
Os REGISTROS NO ÓRGÃO COMPETENTE ALEM DE PROVA, TEM, POIS NATUREZA CONSTITUTIVA, POR SER ATRIBUTIVA DA PERSONALIDADE, CA CAPACIDADE JURÍDICA.
- O REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA FAZ-SE NA JUNTA COMERCIAL QUE MANTÉM O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS.
OS ESTATUTOS E OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- O ATO CONSTITUTIVO DEVE SER LEVADO A REGISTRO PARA QUE COMECE ENTÃO A EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA (ART.45, CC); ANTES DO REGISTRO, NÃO PASSARÁ DE MERA SOCIEDADE DE FATO OU IRREGULAR OU SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA.
- CERTAS PESSOAS JURÍDICAS POR ESTAREM LIGADAS A INTERESSES DE ORDEM COLETIVA AINDA DEPENDEM DE PREVIA AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (UNIÃO) COMO POR EXEMPLO: EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AGENCIAS DE SEGUROS, CAIXAS ECONÔMICAS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RIQUEZAS MINERAIS, DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS, ETC. (ART. 21, XII, CF/88)
20-10-2008
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (ART. 50, CC).
- O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE AS PESSOAS JURÍDICAS PERSONALIDADE DISTINTA DA DOS SEUS MEMBROS. ESSE “PRINCÍPIO” DA AUTONOMIA PATRIMONIAL “ENTRETANTO, TEM SIDO MAL UTILIZADO POR PESSOAS DESONESTAS COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS OS QUAIS SE UTILIZAM DA PESSOA JURÍDICA COMO UMA ESPÉCIE DE “CAPA” OU “VÉU” PARA PROTEGER OS SEUS NEGÓCIOS ESCUSOS.
- A REAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY OU DISREGARD DOCTRINE). PERMITE TAL TEORIA QUE O JUIZ, EM CASOS DE FRAUDE E DE MÁ FÉ DESCONSIDERE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E OS EFEITOS DESSA DESCONSIDERAÇÃO VENHAM ATINGIR E VINCULAR OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS A SATISFAÇÃO DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE.
5 RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANOS EM GERAL PODE SER PENAL E CIVIL. A PRIMEIRA É PREVISTA COMO INOVAÇÃO EM NOSSO ORDENAMENTO NA LEI Nº 9,605/98 QUE TRATA DOS CRIMES AMBIENTAIS (RESPONSABILIZANDO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE AS PESSOAS JURÍDICAS).
PENAS APLICÁVEIS: MULTA, RESTRITIVA DE DIREITO E PROTEÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. (ART. 3º E 21 DA CEI 9,605/98)
23/10/2008
A) CONTRATUAL RESPONSABILIDADE DE CARÁTER PATRIMONIAL (ART. 389 CC)
B) ESTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE DELITUAL REPRIMEM A PRATICA DE ATOS ILÍCITOS E ESTABELICEM PARA O SEU AUTOR A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O PREJUÍZO CAUSADO IMPONDO A TODOS INDIRETAMENTE, O DEVER DE NÃO LESAR OUTREM. (ART. 186, 187, 927, III E 933 CC).
C) RESPONDABILIDADE OBJETIVA TRATA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.(ART. 927, 929, 936 A 940 DO CC).
D) RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (ART. 186 CC) DEVE HAVER NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO INDENIZÁVEL E O AO ILÍCITO PRATICADO PELO AGENTE. SÓ RESPONDE PELO DANO, EM PRINCIPIO, AQUELE QUE LHE DER CAUSA.
• OBJETIVA RESP. DIRETA. EX. NÃO COMPROU A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO.
• SUBJETIVA RESP. INDIRETA. EX. NÃO AVISOU QUE A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO ESTAVA COM DEFEITO.
OBSERVAÇÃO:
TODA PESSOA JURÍDICA TENHA OU NÃO FINS LUCRATIVOS, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA E OS FINS. SOBRELEVA A PREOCUPAÇÃO EM NÃO DEIXAR O DANO INRRESARCIDO. RESPONDE, ASSIM, A PESSOA JURÍDICA CIVILMENTE PELOS ATOS DE SEUS DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES BEM COMO DE SEUS EMPREGADOS OU PREPOSTOS QUE, NESSA QUALIDADE CAUSEM DANO A OUTREM.
6 EXTINÇAO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 54, VI E 1033, CC)
A DISSOLUÇAO PODE SER CLASSIFICADA DE TRÊS MANEIRAS:
A) CONVENCIONAL É AQUELA DELIBERADA PELOS SÓCIOS, RESPEITANDO O ESTATUTO OU O CONTRATO SOCIAL.
B) ADMINISTRATIVA QUANDO DA CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, EXIGIDA PARA DETERMINADOS SOCIEDADES SE CONSTITUÍREM E FUNCIONAREM.
C) JUDICIAL QUANDO SE CONFIGURA ALGUM DOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PREVISTOS EM LEI OU NO ESTATUTO. O JUIZ, POR INICIATIVA DE QUALQUER DOS SÓCIOS, PODERÁ POR SENTENÇA, DETERMINAR A SUA EXTINÇÃO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
FIM DA PESSOA JURÍDICA.
27/10/2008
CAPOITULO IV. DOS BENS.
BENS SÃO COISAS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO.
- SÃO AS COISAS MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO E QUE PODEM SERVIR DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
1 DIFERENÇA DE COISA E BEM: COISA É TUDO QUE EXISTE OBJETIVAMENTE, COM EXCLUSÃO DO SER HUMANO, DE MODO QUE SE PODE CONCLUIR O SEGUINTE: “TODO BEM É COISA, MAS NEM TODA COISA É BEM”. COISA É O GÊNERO DO QUAL BEM É ESPÉCIE.
2 CARACTERÍSTICAS: PARA QUE O BEM SEJA OBJETO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA É PRECISO QUE ELE APRESENTE OS SEGUINTES CARACTERES.
A) IDONEIDADE PARA SATISFAZER UM INTERESSE ECONÔMICO EXCLUEM DA NOÇÃO DE BEM OS ELEMENTOS MORAIS DA PERSONALIDADE INAPRECIÁVEIS ECONOMICAMENTE. EX: VIDA, HONRA, NOME, LIBERDADE, ETC.
B) GESTÃO ECONÔMICA AUTÔNOMA O BEM DEVE POSSUIR UMA AUTONOMIA ECONÔMICA CONSTITUINDO UMA ENTIDADE ECONÔMICA DISTINTA. EX: CORPÓREO, INDIVIDUAL, TER UMA DELIMITAÇÃO NO ESPAÇO.
03/11/2008
D) SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO SEU TITULAR SÓ É BEM JURÍDICO AQUELE DOTADO DE UMA EXISTÊNCIA AUTÔNOMA, CAPAZ DE SER SUBORDINADO AO DOMÍNIO DO SER HUMANO. ASSIM O AR, AS ESTRELAS, O SOL, O MAR, SÃO COISAS, MAS QUE ESTÃO FORA DA SEARA JURÍDICA, POR SEREM INSUSCETÍVEL DA APROPRIAÇÃO.
4 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS.
- BENS CORPÓREOS (SÓ NA DOUTRINA)
- BENS INCORPÓREOS ( SÓ NA DOUTRINA)
- CONFORME CLASSIFICAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL:
I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: (ART. 79 A 91 CC)
- SEM QUALQUER RELAÇÃO COM OUTROS BENS.
A) IMÓVEIS: {* PROPRIAMENTE DITO PELA SUA NATUREZA.
* {POR DETERMINAÇÃO LEGAL.}
OBS. EXPLICAÇÃO: A) BENS IMÓVEIS: SÃO AQUELES QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UM LUGAR PARA OUTRO SEM ALTERAÇÃO DE SUA SUBSTANCIA OU DESTINAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL. EX. SOLO.
B) MOVEIS{ * PELA NATUREZA(art. 83)
* SEMOVENTES(art. 83)
* POR DETERMINAÇÃO LEGAL(art. 83)
* POR ANTECIPAÇÃO}Ex. no caso de lavoura.
C) INFUNGÍVEIS E FUNGÍVEIS
D) INCONSUMÍVEIS E CONSUMÍVEIS
E) DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
F) SINGULARES E COLETIVOS.
II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.
materia no codigo, art. 81 a seguir.
17/11/2008
4 BENS PÚBLICOS
* CLASSIFICAM-SE EM:
I – OS BENS DE USO COMUM DO POVO (SUI GENERIS = PARA TODOS): SÃO AQUELES DE QUE O POVO SE UTILIZA, PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFORME O CASO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PERMISSÃO ESPECIAL, COMO: PRAÇAS, JARDINS, RUAS, ETC.
- ADMINISTRAÇÃO TEM A GUARDA, DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
II BEM DE USO ESPECIAL SÃO OS RESERVADOS A DETERMINADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS PUBLICO, COMO OS EDIFÍCIOS DESTINADOS AOS MINISTÉRIOS OU SECRETARIAS DE ESTADO AS ESCOLAS PUBLICAS, OS PRESÍDIOS, ETC.
- O PODER PUBLICO ALEM DE POSSUIR A TITULARIDADE, TAMBÉM POSSUI A UTILIZAÇÃO.
- O USO DESSES BENS PELAS PARTICULARES É REGULAMENTADO, E A ADMINISTRAÇÃO, TANTO PODE PERMITIR QUE OS INTERESSADOS INGRESSEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COMO PROIBIR.
III OS BENS DOMINICAIS (OU DOMINIAIS) OU DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL SÃO OS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO, COMO OBJETO DE DIREITO PESSOAL, OU REAL, DE CADA EMA DESSAS ENTIDADES. SOBRE ELES O PODER PUBLICO EXERCE PODERES DE PROPRIETÁRIOS. OBS. OS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PODEM, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SER CONVERTIDOS EM BENS DE USO COMUM DO POVO. OU DE ISSO ESPECIAL (AFETAÇÃO) E VICE-VERSA (DESAFETAÇÃO).
ESTADO DA PESSOA NATURAL – 15-09-2008
É A SOMA DE SUAS QUALIFICAÇÕES, PERMITINDO SUA APRESENTAÇÃO NA SOCIEDADE NUMA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA, PÁRA QUE ESSA PESSOA POSSA USUFRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DELA DECORRENTES E SOFRER ÔNUS E OBRIGAÇÕES QUE DELA EMANAM.
DIVIDE-SE EM:
A) ESTADO INDIVIDUAL FÍSICA É A MANEIRA DE SER DA PESSOA QUANTO A IDADE (MAIOR, MENOR) SEXO, (MASC. FEMIN.) E SAÚDE MENTAL E FÍSICA.
B) ESTADO FAMILIAR INDICA SUA SITUAÇÃO NA FAMÍLIA: b1: EM RELAÇÃO AO MATRIMONIO (CASADO, SOLTEIRO, VIÚVO, DIVORCIADO, E SEPARADO). 2b: PARENTESCO CONSANGÜÍNEO: PAI, MÃE, FILHO, AVO, AVÓ, NETO, IRMÃO, TIO, SOBRINHO, E PRIMO. 3b: QUANTO A AFINIDADE: SOGRO, SOGRA, GENRO, NORA, MADRASTA, PADASTRO, ENTEADO E CUNHADO.
C) ESTADO POLÍTICO É A QUALIDADE QUE ADVÊM DA POSIÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE POLÍTICA CASO EM QUE É ESTRANGEIRA NATURALIZADA OU NACIONAL.
3 DOMICILIO DA PESSOA NATURAL.
É A SEDE JURÍDICA DA PESSOA, ONDE ELA SE PRESUME PRESENTE PARA EFEITOS DE DIREITO E ONDE EXERCE OU PRATICA HABITUALMENTE, SEUS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
3.1 DIFERENÇA ENTRE “RESIDÊNCIA” E “ HABITAÇÃO” NA HABITAÇÃO OU MORADIA TEM-SE UMA MERA RELAÇÃO DE FATO, OU SEJA, É O LOCAL EM QUE A PESSOA PERMANECE, ACIDENTALMENTE, SEM O ANIMO DE FICAR. EX. HOSPEDAR-SE NUM HOTEL, ALUGAR CASA DE PRAIA, ETC.
RESIDÊNCIA É O LUGAR EM QUE HABITA, COM ANIMO DE PERMANECER DEFINITIVO, MESMO QUE DELE SE AUSENTE TEMPORARIAMENTE.
A RESIDÊNCIA É O ESTADO DE FATO E O DOMICILIO EMA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE INDICA A RADICAÇÃO DO INDIVIDUO EM DETERMINADO LUGAR.
CLASSIFICAÇÃO DE DOMICILIO – 25-09-2008
A) NECESSÁRIO OU LEGAL QUANDO DETERMINADO POR LEI EM RAZÃO DA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO DE CERTAS PESSOAS. EX. INCAPAZ ADQUIRE DOMICILIO DE SEU REPRESENTANTE. 176
B) VOLUNTARIO ESCOLHIDO LIVREMENTE PELO INDIVIDUO, FIXADO PELA PRÓPRIA VONTADE DO MESMO.
C) ELEIÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM OS INTERESSES DAS PARTES EM UM CONTRATO, A FIM DE FIXAR O LOCAL ONDE OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DEVEM SER EXIGIDOS OU CUMPRIDOS..
EX. “FICA ELEITO O FORO DE GOIÂNIA PARA DIRIMIR QUAISQUER DUVIDAS.
02-10-2008
TIPOS DE DOMICILIO – ART.70,71
A) PLURALIDADE DE DOMICILIO – ART.71 CC.
B) DOMICILIO PROFISSIONAL – 72 CC
C) FALTA DE DOMICILIO OU DOMICILIO INCERTO – 73 CC
D) DOMICILIO NECESSÁRIO OU LEGAL – 76 CC
E) DOMICILIO ELEIÇÃO – ART.78 CC.
PESSOA JURÍDICA.
CONSISTE NUM CONJUNTO DE PESSOAS OU DE BENS, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI PARA CONSECUÇÃO DE FINS COMUNS, TORNANDO-SE SUJEITO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.
SÃO ENTIDADES A QUE A LEI CONFERE PERSONALIDADE OS CAPACITADO A SEREM SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
A SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A DE QUE ATUAM NA VIDA JURÍDICA COM PERSONALIDADE DIVERSA DA DOS INDIVÍDUOS QUE AS COMPÕEM. ART. 500 CC.
• FUNDAÇÃO NÃO PRECISA DE PESSOA JURÍDICA E SIM DE PATRIMÔNIO, E REPRESENTANTE.
06-10-2008
1 REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO
A) VONTADE HUMANA MATERIALIZA-SE NO ATO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DEVE SER ESCRITO. SÃO NECESSÁRIOS DIAS OU MAIS PESSOAS COM VONTADE CONVERGENTES, LIGADAS.
B) ATO CONSTITUTIVOÉ REQUISITO FORMAL EXIGIDO PELA LEI E SE DENOMINA ESTATUTO, EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÃO, QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVO; CONTRATO SOCIAL, NO CASO DE SOCIEDADES E ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO, EM SE TRATANDO DE FUNDAÇÕES(ART 62CC)
C) REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
D) LICEIDADE DE SEU OBJETIVO.
2 CLASSIFICAÇÃO: PESSOA JURÍDICA
* PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO{* -EXTERNO:{ESTADOS ESTRANGEIROS, SANTA SÉ, ONU, OEA, OIT, ETC.
INTERNO: A) ADMINISTRAÇÃO DIRETA: UNIÃO, ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. B)ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: -{AUTARQUIAS –ASSOCIAÇÕES PUBLICAS, - FUNDAÇÕES PUBLICAS, DEMAIS ENTIDADES CRIADAS POR LEI.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: { -ASSOCIAÇÕES:
-SOCIEDADES{-SIMPLES – EMPRESARIAL.
-FUNDAÇÕES
- PARTIDOS POLÍTICOS
-ENTIDADES RELIGIOSAS.
*TODA PESSOA JURÍDICA PRECISA DE UM ATO CONSTITUTIVO.
16-10-2008
3 OBJETO DO REGISTRO
Os REGISTROS NO ÓRGÃO COMPETENTE ALEM DE PROVA, TEM, POIS NATUREZA CONSTITUTIVA, POR SER ATRIBUTIVA DA PERSONALIDADE, CA CAPACIDADE JURÍDICA.
- O REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA FAZ-SE NA JUNTA COMERCIAL QUE MANTÉM O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS.
OS ESTATUTOS E OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- O ATO CONSTITUTIVO DEVE SER LEVADO A REGISTRO PARA QUE COMECE ENTÃO A EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA (ART.45, CC); ANTES DO REGISTRO, NÃO PASSARÁ DE MERA SOCIEDADE DE FATO OU IRREGULAR OU SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA.
- CERTAS PESSOAS JURÍDICAS POR ESTAREM LIGADAS A INTERESSES DE ORDEM COLETIVA AINDA DEPENDEM DE PREVIA AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (UNIÃO) COMO POR EXEMPLO: EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AGENCIAS DE SEGUROS, CAIXAS ECONÔMICAS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RIQUEZAS MINERAIS, DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS, ETC. (ART. 21, XII, CF/88)
20-10-2008
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (ART. 50, CC).
- O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE AS PESSOAS JURÍDICAS PERSONALIDADE DISTINTA DA DOS SEUS MEMBROS. ESSE “PRINCÍPIO” DA AUTONOMIA PATRIMONIAL “ENTRETANTO, TEM SIDO MAL UTILIZADO POR PESSOAS DESONESTAS COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS OS QUAIS SE UTILIZAM DA PESSOA JURÍDICA COMO UMA ESPÉCIE DE “CAPA” OU “VÉU” PARA PROTEGER OS SEUS NEGÓCIOS ESCUSOS.
- A REAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY OU DISREGARD DOCTRINE). PERMITE TAL TEORIA QUE O JUIZ, EM CASOS DE FRAUDE E DE MÁ FÉ DESCONSIDERE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E OS EFEITOS DESSA DESCONSIDERAÇÃO VENHAM ATINGIR E VINCULAR OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS A SATISFAÇÃO DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE.
5 RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANOS EM GERAL PODE SER PENAL E CIVIL. A PRIMEIRA É PREVISTA COMO INOVAÇÃO EM NOSSO ORDENAMENTO NA LEI Nº 9,605/98 QUE TRATA DOS CRIMES AMBIENTAIS (RESPONSABILIZANDO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE AS PESSOAS JURÍDICAS).
PENAS APLICÁVEIS: MULTA, RESTRITIVA DE DIREITO E PROTEÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. (ART. 3º E 21 DA CEI 9,605/98)
23/10/2008
A) CONTRATUAL RESPONSABILIDADE DE CARÁTER PATRIMONIAL (ART. 389 CC)
B) ESTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE DELITUAL REPRIMEM A PRATICA DE ATOS ILÍCITOS E ESTABELICEM PARA O SEU AUTOR A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O PREJUÍZO CAUSADO IMPONDO A TODOS INDIRETAMENTE, O DEVER DE NÃO LESAR OUTREM. (ART. 186, 187, 927, III E 933 CC).
C) RESPONDABILIDADE OBJETIVA TRATA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.(ART. 927, 929, 936 A 940 DO CC).
D) RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (ART. 186 CC) DEVE HAVER NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO INDENIZÁVEL E O AO ILÍCITO PRATICADO PELO AGENTE. SÓ RESPONDE PELO DANO, EM PRINCIPIO, AQUELE QUE LHE DER CAUSA.
• OBJETIVA RESP. DIRETA. EX. NÃO COMPROU A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO.
• SUBJETIVA RESP. INDIRETA. EX. NÃO AVISOU QUE A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO ESTAVA COM DEFEITO.
OBSERVAÇÃO:
TODA PESSOA JURÍDICA TENHA OU NÃO FINS LUCRATIVOS, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA E OS FINS. SOBRELEVA A PREOCUPAÇÃO EM NÃO DEIXAR O DANO INRRESARCIDO. RESPONDE, ASSIM, A PESSOA JURÍDICA CIVILMENTE PELOS ATOS DE SEUS DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES BEM COMO DE SEUS EMPREGADOS OU PREPOSTOS QUE, NESSA QUALIDADE CAUSEM DANO A OUTREM.
6 EXTINÇAO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 54, VI E 1033, CC)
A DISSOLUÇAO PODE SER CLASSIFICADA DE TRÊS MANEIRAS:
A) CONVENCIONAL É AQUELA DELIBERADA PELOS SÓCIOS, RESPEITANDO O ESTATUTO OU O CONTRATO SOCIAL.
B) ADMINISTRATIVA QUANDO DA CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, EXIGIDA PARA DETERMINADOS SOCIEDADES SE CONSTITUÍREM E FUNCIONAREM.
C) JUDICIAL QUANDO SE CONFIGURA ALGUM DOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PREVISTOS EM LEI OU NO ESTATUTO. O JUIZ, POR INICIATIVA DE QUALQUER DOS SÓCIOS, PODERÁ POR SENTENÇA, DETERMINAR A SUA EXTINÇÃO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
FIM DA PESSOA JURÍDICA.
27/10/2008
CAPOITULO IV. DOS BENS.
BENS SÃO COISAS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO.
- SÃO AS COISAS MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO E QUE PODEM SERVIR DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
1 DIFERENÇA DE COISA E BEM: COISA É TUDO QUE EXISTE OBJETIVAMENTE, COM EXCLUSÃO DO SER HUMANO, DE MODO QUE SE PODE CONCLUIR O SEGUINTE: “TODO BEM É COISA, MAS NEM TODA COISA É BEM”. COISA É O GÊNERO DO QUAL BEM É ESPÉCIE.
2 CARACTERÍSTICAS: PARA QUE O BEM SEJA OBJETO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA É PRECISO QUE ELE APRESENTE OS SEGUINTES CARACTERES.
A) IDONEIDADE PARA SATISFAZER UM INTERESSE ECONÔMICO EXCLUEM DA NOÇÃO DE BEM OS ELEMENTOS MORAIS DA PERSONALIDADE INAPRECIÁVEIS ECONOMICAMENTE. EX: VIDA, HONRA, NOME, LIBERDADE, ETC.
B) GESTÃO ECONÔMICA AUTÔNOMA O BEM DEVE POSSUIR UMA AUTONOMIA ECONÔMICA CONSTITUINDO UMA ENTIDADE ECONÔMICA DISTINTA. EX: CORPÓREO, INDIVIDUAL, TER UMA DELIMITAÇÃO NO ESPAÇO.
03/11/2008
D) SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO SEU TITULAR SÓ É BEM JURÍDICO AQUELE DOTADO DE UMA EXISTÊNCIA AUTÔNOMA, CAPAZ DE SER SUBORDINADO AO DOMÍNIO DO SER HUMANO. ASSIM O AR, AS ESTRELAS, O SOL, O MAR, SÃO COISAS, MAS QUE ESTÃO FORA DA SEARA JURÍDICA, POR SEREM INSUSCETÍVEL DA APROPRIAÇÃO.
4 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS.
- BENS CORPÓREOS (SÓ NA DOUTRINA)
- BENS INCORPÓREOS ( SÓ NA DOUTRINA)
- CONFORME CLASSIFICAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL:
I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: (ART. 79 A 91 CC)
- SEM QUALQUER RELAÇÃO COM OUTROS BENS.
A) IMÓVEIS: {* PROPRIAMENTE DITO PELA SUA NATUREZA.
* {POR DETERMINAÇÃO LEGAL.}
OBS. EXPLICAÇÃO: A) BENS IMÓVEIS: SÃO AQUELES QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UM LUGAR PARA OUTRO SEM ALTERAÇÃO DE SUA SUBSTANCIA OU DESTINAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL. EX. SOLO.
B) MOVEIS{ * PELA NATUREZA(art. 83)
* SEMOVENTES(art. 83)
* POR DETERMINAÇÃO LEGAL(art. 83)
* POR ANTECIPAÇÃO}Ex. no caso de lavoura.
C) INFUNGÍVEIS E FUNGÍVEIS
D) INCONSUMÍVEIS E CONSUMÍVEIS
E) DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
F) SINGULARES E COLETIVOS.
II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.
materia no codigo, art. 81 a seguir.
17/11/2008
4 BENS PÚBLICOS
* CLASSIFICAM-SE EM:
I – OS BENS DE USO COMUM DO POVO (SUI GENERIS = PARA TODOS): SÃO AQUELES DE QUE O POVO SE UTILIZA, PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFORME O CASO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PERMISSÃO ESPECIAL, COMO: PRAÇAS, JARDINS, RUAS, ETC.
- ADMINISTRAÇÃO TEM A GUARDA, DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
II BEM DE USO ESPECIAL SÃO OS RESERVADOS A DETERMINADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS PUBLICO, COMO OS EDIFÍCIOS DESTINADOS AOS MINISTÉRIOS OU SECRETARIAS DE ESTADO AS ESCOLAS PUBLICAS, OS PRESÍDIOS, ETC.
- O PODER PUBLICO ALEM DE POSSUIR A TITULARIDADE, TAMBÉM POSSUI A UTILIZAÇÃO.
- O USO DESSES BENS PELAS PARTICULARES É REGULAMENTADO, E A ADMINISTRAÇÃO, TANTO PODE PERMITIR QUE OS INTERESSADOS INGRESSEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COMO PROIBIR.
III OS BENS DOMINICAIS (OU DOMINIAIS) OU DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL SÃO OS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO, COMO OBJETO DE DIREITO PESSOAL, OU REAL, DE CADA EMA DESSAS ENTIDADES. SOBRE ELES O PODER PUBLICO EXERCE PODERES DE PROPRIETÁRIOS. OBS. OS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PODEM, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SER CONVERTIDOS EM BENS DE USO COMUM DO POVO. OU DE ISSO ESPECIAL (AFETAÇÃO) E VICE-VERSA (DESAFETAÇÃO).
Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)
DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTAINTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTACONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
21/11/2008
ESTRUTURA DO TIPO
A) TITULO OU “ NOMEN JÚRIS” É A RUBRICA, O NOME DADO AO DELITO.
B) PRECEITO PRIMÁRIO É A DESCRIÇÃO DA CONDUTA PROIBIDA, QUANDO SE REFERIR A TIPOS PERMISSIVOS.
C) PRECEITO SECUNDÁRIO É A PARTE SANCIONADA (SOMENTE OCORRE EM TIPOS INCRIMINADORES).
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO
• OBJETIVOS “AQUELES QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VONTADE DO AGENTE” MATERIALIDADE, FORMA DE EXECUÇÃO, ETC.
ART. 157 – ROUBO COISA MÓVEL ALHEIA...
213 – ESTUPROS MULHER
129 §1º III – LESÃO CORPORAL – MEMBRO
121 § 2º III – HOMICÍDIO – EXPLOSIVO
155 § 1º FURTO – LUGAR ERMO
150 § 1º CASAMENTO
171 § 2º VI – ESTELIONATO – CHEQUE
* NORMATIVOS – NECESSITAM JUÍZO DE VALOR 151, 162, 316, 319...INDEVIDAMENTE. 292 SEM PERMISSÃO LEGAL. 153, 154, 244 246, 248 SEM JUSTA CAUSA.
166, 253 – SEM LICENÇA DA AUTORIDADE.
177 – FRAUDULENTAMENTE.
- DOCUMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECORO, ATO ABSCENO.
SUBJETIVO – CONSTITUÍDOS POR DOLO RELACIONADOS A VONTADE.
- PARA SATISFAZER INTERESSE – 319
- PARA SE OU PARA OUTREM – 155
- COM O FIM DE OBTER – 159.
TIPICIDADE CONGLOBANTE
É UM CORRETIVO DA TIPICIDADE LEGAL POIS EXCLUI DO ÂMBITO DA TIPICIDADE CERTAS CONDUTAS QUE, PELA DOUTRINA TRADICIONAL, SÃO TRATADAS COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
* BUSCA IMPEDIR QUE UMA NORMA ORDENE O QUE OUTRA PROÍBE.
FATO TÍPICO TIPICIDADE FORMAL ADEQUAÇÃO DO FATO AO TIPO LEGAL. + TIPICIDADE CONGLOBANTE TIPICIDADE MATERIAL + ANTINORMATIVIDADE.
TIPICIDADE MATERIAL – MATERIALIZAÇÃO DA CONDUTA LEGAL.
QUESTOES DA PROVA NP2 DIREITO PENAL DIA 25/11/2008
1 QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE ILÍCITO CIVIL E ILÍCITO PENAL?
NÃO EXISTEM DIFERENÇA, POIS AMBOS FEREM O ORDENAMENTO JURÍDICO. A ÚNICA DIFERENÇA ENTRE ILÍCITO PENAL E ILÍCITO CIVIL É MERAMENTE FORMAL, OU SEJA AQUELA ESTABELECIDA PELA LEI PENAL.
2 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO.
NÃO HÁ DIFERENÇA, A DISTINÇÃO E APENAS NA ESPÉCIE DA SANÇÃO COMINDAD A INFRAÇÃO PENAL, MAIS OU MENOS SEVERA.
3 RELACIONAR AS CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO.
CRIME FORMAL É AQUELE EM QUE O LEGISLADOR DESCREVE O TIPO A CONDUTA E O RESULTADO, EMBORA ESTE NÃO NECESSITE OCORRER PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
4 ESTABELEÇA AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE OS DOIS PRINCIPAIS CONCEITOS ANALÍTICOS DE CRIME. * FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL
• FATO TÍPICO E ILÍCITO.
A DIFERENÇA ESTA APENAS NA CULPABILIDADE, TIDA COMO COMPONENTE DO CRIME PELOS DOUTRINADORES CAUSALISTAS, É CONCEITUADA PELA TEORIA FINALISTA DA AÇÃO COMO A REPROVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EM FACE DE ESTAR LIGADO, HOMEM A UM FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. É EM ULTIMA ANALISE A CONTRADIÇÃO ENTRE A VONTADE DO AGENTE E A VONTADE DA NORMA.
5 CLASSIFIQUE A INFRAÇÃO DESCRITO NO ART.
6 DESCREVA PELO MENOS UMA CARACTERÍSTICA DA TEORIA CAUSAL, FINALISTA E SOCIAL.
- CAUSALISTA AÇÃO E MANISFESTAÇAO DA VONTADE SEM CONTEÚDO FINALISTICO.
- FINALISTA A CONDUTA É UMA ATIVIDADE FINAL HUMANA E NÃO UM COMPORTAMENTO SIMPLESMENTE CAUSAL.
- SOCIAL A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE, DOMINADA OU DOMINÁVEL PELA VONTADE HUMANA.
7 QUAIS OS ELEMENTOS DA CONDUTA.
- VONTADE
- FINALIDADE
- EXTERIORIZAÇÃO
- CONSCIÊNCIA
8 - DIFERENÇAS ENTRE OMISSIVO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO.
O OMISSIVO PRÓPRIO É PREVISTO EM TIPOS PENAIS,. EX. ART 135 OMISSAO DE SOCORRO.
OMISSIVO IMPRÓPRIO NÃO TEM TIPOLOGIA PRÓPRIA. EX. ART 13 §2º RELEVÂNCIA DA OMISSÃO.
9 DESCREVA OS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CONDUTA E SUAS CARACTERÍSTICAS.
DOLO, CULPA E PRETERDOLO.
• DOLO É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
• CULPA O CRIME É CULPOSO “QUANDO OI AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERÍCIA”.
• PRETERDOLO É O CRIME CUJO RESULTADO TOTAL É MAIS GRAVE DO QUE O PRETENDIDO PELO AGENTE. HÁ UMA CONJUGAÇÃO DE DOLO(ANTECENDENTE) E CULPA(SUBSEQÜENTE)
10 QUAIS AS TEORIAS SOBRE O DOLO?
TEORIA DA VONTADE
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO
TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO.
11 DESCREVA AS CARACTERÍSTICAS DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA.
• IMPRUDÊNCIA É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE UM PERIGO. PRATICA DE ATO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
• NEGLIGENCIA DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
• IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTO TECNCO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
12 DESCREVA CASOS DE TENTATIVA EM CRIMES CULPOSOS.
NÃO HÁ CASOS DE TENTATIVAS EM CRIMES CULPOSOS.
13 QUAIS FUNDAMENTOS QUE IMPEDIAM A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA?
A TEORIA DE SIVGNY QUE DEFENDIA A PESSOA JURÍDICA COMO FICTÍCIA, IRREAL, NÃO TINHA CONSCIÊNCIA DO FATO TÍPICO E ILÍCITO, ERA IMPUTÁVEL.
14 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CONSEQÜÊNCIAS:
• CAUSA ABSOLUTA QUANDO O RESULTADO OCORRER EM DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ELE ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
• CAUSA RELATIVA
AS CAUSAS PREEXISTENTES E COCOMITATES REALTIVAMENTE INDEPENDENTE QUANDO CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO PARA ISSO É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.
15 QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
• FUNÇÃO LIMITADORA
• INDIVIDUALIZADORA
• SELETIVA
• GARANTIA
• INDICIARIA DA ILICITUDE
• CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
• DELIMITAÇÃO DO INER CRIMINIS
• DIFERENCIADORA DO ERRO.
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTAINTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTACONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
21/11/2008
ESTRUTURA DO TIPO
A) TITULO OU “ NOMEN JÚRIS” É A RUBRICA, O NOME DADO AO DELITO.
B) PRECEITO PRIMÁRIO É A DESCRIÇÃO DA CONDUTA PROIBIDA, QUANDO SE REFERIR A TIPOS PERMISSIVOS.
C) PRECEITO SECUNDÁRIO É A PARTE SANCIONADA (SOMENTE OCORRE EM TIPOS INCRIMINADORES).
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO
• OBJETIVOS “AQUELES QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VONTADE DO AGENTE” MATERIALIDADE, FORMA DE EXECUÇÃO, ETC.
ART. 157 – ROUBO COISA MÓVEL ALHEIA...
213 – ESTUPROS MULHER
129 §1º III – LESÃO CORPORAL – MEMBRO
121 § 2º III – HOMICÍDIO – EXPLOSIVO
155 § 1º FURTO – LUGAR ERMO
150 § 1º CASAMENTO
171 § 2º VI – ESTELIONATO – CHEQUE
* NORMATIVOS – NECESSITAM JUÍZO DE VALOR 151, 162, 316, 319...INDEVIDAMENTE. 292 SEM PERMISSÃO LEGAL. 153, 154, 244 246, 248 SEM JUSTA CAUSA.
166, 253 – SEM LICENÇA DA AUTORIDADE.
177 – FRAUDULENTAMENTE.
- DOCUMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECORO, ATO ABSCENO.
SUBJETIVO – CONSTITUÍDOS POR DOLO RELACIONADOS A VONTADE.
- PARA SATISFAZER INTERESSE – 319
- PARA SE OU PARA OUTREM – 155
- COM O FIM DE OBTER – 159.
TIPICIDADE CONGLOBANTE
É UM CORRETIVO DA TIPICIDADE LEGAL POIS EXCLUI DO ÂMBITO DA TIPICIDADE CERTAS CONDUTAS QUE, PELA DOUTRINA TRADICIONAL, SÃO TRATADAS COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
* BUSCA IMPEDIR QUE UMA NORMA ORDENE O QUE OUTRA PROÍBE.
FATO TÍPICO TIPICIDADE FORMAL ADEQUAÇÃO DO FATO AO TIPO LEGAL. + TIPICIDADE CONGLOBANTE TIPICIDADE MATERIAL + ANTINORMATIVIDADE.
TIPICIDADE MATERIAL – MATERIALIZAÇÃO DA CONDUTA LEGAL.
QUESTOES DA PROVA NP2 DIREITO PENAL DIA 25/11/2008
1 QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE ILÍCITO CIVIL E ILÍCITO PENAL?
NÃO EXISTEM DIFERENÇA, POIS AMBOS FEREM O ORDENAMENTO JURÍDICO. A ÚNICA DIFERENÇA ENTRE ILÍCITO PENAL E ILÍCITO CIVIL É MERAMENTE FORMAL, OU SEJA AQUELA ESTABELECIDA PELA LEI PENAL.
2 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO.
NÃO HÁ DIFERENÇA, A DISTINÇÃO E APENAS NA ESPÉCIE DA SANÇÃO COMINDAD A INFRAÇÃO PENAL, MAIS OU MENOS SEVERA.
3 RELACIONAR AS CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO.
CRIME FORMAL É AQUELE EM QUE O LEGISLADOR DESCREVE O TIPO A CONDUTA E O RESULTADO, EMBORA ESTE NÃO NECESSITE OCORRER PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
4 ESTABELEÇA AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE OS DOIS PRINCIPAIS CONCEITOS ANALÍTICOS DE CRIME. * FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL
• FATO TÍPICO E ILÍCITO.
A DIFERENÇA ESTA APENAS NA CULPABILIDADE, TIDA COMO COMPONENTE DO CRIME PELOS DOUTRINADORES CAUSALISTAS, É CONCEITUADA PELA TEORIA FINALISTA DA AÇÃO COMO A REPROVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EM FACE DE ESTAR LIGADO, HOMEM A UM FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. É EM ULTIMA ANALISE A CONTRADIÇÃO ENTRE A VONTADE DO AGENTE E A VONTADE DA NORMA.
5 CLASSIFIQUE A INFRAÇÃO DESCRITO NO ART.
6 DESCREVA PELO MENOS UMA CARACTERÍSTICA DA TEORIA CAUSAL, FINALISTA E SOCIAL.
- CAUSALISTA AÇÃO E MANISFESTAÇAO DA VONTADE SEM CONTEÚDO FINALISTICO.
- FINALISTA A CONDUTA É UMA ATIVIDADE FINAL HUMANA E NÃO UM COMPORTAMENTO SIMPLESMENTE CAUSAL.
- SOCIAL A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE, DOMINADA OU DOMINÁVEL PELA VONTADE HUMANA.
7 QUAIS OS ELEMENTOS DA CONDUTA.
- VONTADE
- FINALIDADE
- EXTERIORIZAÇÃO
- CONSCIÊNCIA
8 - DIFERENÇAS ENTRE OMISSIVO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO.
O OMISSIVO PRÓPRIO É PREVISTO EM TIPOS PENAIS,. EX. ART 135 OMISSAO DE SOCORRO.
OMISSIVO IMPRÓPRIO NÃO TEM TIPOLOGIA PRÓPRIA. EX. ART 13 §2º RELEVÂNCIA DA OMISSÃO.
9 DESCREVA OS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CONDUTA E SUAS CARACTERÍSTICAS.
DOLO, CULPA E PRETERDOLO.
• DOLO É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
• CULPA O CRIME É CULPOSO “QUANDO OI AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERÍCIA”.
• PRETERDOLO É O CRIME CUJO RESULTADO TOTAL É MAIS GRAVE DO QUE O PRETENDIDO PELO AGENTE. HÁ UMA CONJUGAÇÃO DE DOLO(ANTECENDENTE) E CULPA(SUBSEQÜENTE)
10 QUAIS AS TEORIAS SOBRE O DOLO?
TEORIA DA VONTADE
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO
TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO.
11 DESCREVA AS CARACTERÍSTICAS DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA.
• IMPRUDÊNCIA É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE UM PERIGO. PRATICA DE ATO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
• NEGLIGENCIA DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
• IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTO TECNCO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
12 DESCREVA CASOS DE TENTATIVA EM CRIMES CULPOSOS.
NÃO HÁ CASOS DE TENTATIVAS EM CRIMES CULPOSOS.
13 QUAIS FUNDAMENTOS QUE IMPEDIAM A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA?
A TEORIA DE SIVGNY QUE DEFENDIA A PESSOA JURÍDICA COMO FICTÍCIA, IRREAL, NÃO TINHA CONSCIÊNCIA DO FATO TÍPICO E ILÍCITO, ERA IMPUTÁVEL.
14 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CONSEQÜÊNCIAS:
• CAUSA ABSOLUTA QUANDO O RESULTADO OCORRER EM DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ELE ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
• CAUSA RELATIVA
AS CAUSAS PREEXISTENTES E COCOMITATES REALTIVAMENTE INDEPENDENTE QUANDO CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO PARA ISSO É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.
15 QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
• FUNÇÃO LIMITADORA
• INDIVIDUALIZADORA
• SELETIVA
• GARANTIA
• INDICIARIA DA ILICITUDE
• CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
• DELIMITAÇÃO DO INER CRIMINIS
• DIFERENCIADORA DO ERRO.
Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)
DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTA – NÃO INTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTA – E O CONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO (PRÓXIMA AULA)
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTA – NÃO INTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTA – E O CONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO (PRÓXIMA AULA)
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
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