Ao Direito, direitos

3º Período - Direito, Unip - Goiânia. atualizado 18/03/09

2009-02-28T09:52:00.000-08:00

DIREITO CIVIL - FATOS JURÍDICOS – GIOVANA.

09-02-2009

DIREITO CIVIL - FATO JURÍDICO

09-02-2009

Capitulo I
FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
FATO JURÍDICO SENTIDO AMPLO.

a) FATO JURÍDICO em sentido estrito ou natural:
- ordinário -(natural) morte, maioridade, nascimento, etc.
- extraordinário -(natural), terremoto, maremoto, raios, etc.
b) ato jurídico:
- Lícito
- Ilícito--Doloso, Culposo.
c) Negócio Jurídico: Qualquer negocio com finalidade econômica. Ex. compra e venda doação, testamento, locação, etc.

NEGOCIO JURIDICO:
1 Pressupostos, elementos ou requerimentos de existência e validade do negocio jurídico:
A) AGENTE CAPAZ
B) OBJETO LÍCITO
C) FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.

CLASIFICAÇÃO:
I Quanto às vantagens que produzem:
a) gratuitos – sem contraprestação – ex. doação, testamento, etc.
b) onerosos – contraprestação – ex. compra e venda.
b.1 comutativos – se as prestações forem equivalentes e certas.
b.2 aleatórias – se ao menos uma das prestações não for certas, dependendo o beneficio de evento futuro. Ex. contrato de seguro, financiamento bancário, etc.

II Quanto às formalidades.
a) Solene ou formal: requerem forma especial prescrita em lei. Ex. compra e venda de bens imóveis.
b) Não solenes ou de forma livre igual não exigem forma especial para sua efetivação. Ex. moveis. Obs. Os automobilísticos possuem forma determinada para adquirir sua titularidade.

II Quanto ao conteúdo.
a) Patrimoniais – versam sobre questões suscetíveis de aferição econômica. Ex. qualquer negocio jurídico.
b) Extra patrimoniais – referente a direitos personalíssimo ou direito de família. Ex. visita aos filhos – guarda.

16-02-2009

IV Quanto a manifestação de vontade:
a) Unilaterais- quando concorre apenas uma manifestação de vontade. Ex. doação, testamento, renuncia, etc.
b) Bilaterais - são aqueles em que requer a manifestação de vontade de ambas às partes, para que o negocio se complete. Ex. locação de imóvel, etc.
c) Plurilaterais - quando se conjugam no mínimo duas ou mais vontades paralelas todas direcionadas para a mesma finalidade. Ex. contrato de sociedade.

3 aquisição de direitos.

Os direitos podem ser adquiridos pelos seguintes modos:
a) Originário- quando não existe entre o adquirente e seu antecessor qualquer vínculo jurídico. Ex. ocupação (usucapião) ( res nullius: coisa sem dono. res direlicta: coisa abandonada)
b) derivado- quando existir uma relação jurídica entre o atual titular e o anterior. Ex: qualquer compra e venda locação, empréstimo,...
c) gratuito- quando não há contraprestação. Ex. doação, testamento, etc.
d) oneroso - quando há contraprestação. Ex. qualquer negocio jurídico que ocorre pagamento.
e) a titulo universal - por objeto uma universalidade ou uma quota ideal de uma universalidade. Ex. direito do herdeiro.
g) simples - se o fato gerador da relação jurídica consistir num só ato. Ex. assinatura de um titulo de credito, promissória, cheque, etc.
h) complexo - quando for necessário a pratica de mais de um ato, sucessivamente ou simultaneamente. Ex. usucapião, compra e vende de bens imóveis.
4 DIREITOS ATUAIS DIREITOS FUTUROS
A) direitos atuais - são os completamente adquiridos, estando em condições de exercício.
b) direito futuro - são aqueles cuja aquisição não se acabou de operar se dividem em b1 deferidos- são os que só não se incorporam ao patrimônio do adquirente porque este ainda não quis , mais a qualquer momento poderão incorporar-se.
b2 não deferido- são aquele direito que não se incorporam, e talvez não se incorporam ao patrimônio do titular por razoes alheias à sua vontade.
d) Expectativa de direito - é a mera esperança de vir adquirir um direito. O direito só surge e se adquire ao se verificar o fato ou ato capaz de produzi-lo.
e) Direito eventual - é um direito concedido, mas ainda não nascido, falta-lhe um elemento básico (o acontecimento), mas já características embrionárias.
f) Direito condicional -(art 434) é aquele que só se aperfeiçoa, ou se realiza pelo advento de um acontecimento futuro e incerto. A condição é a clausula que subordina o efeito do ato. Ex. se passar no vestibular, ganhará um carro.
5 Modificação dos direitos.
Os direitos podem ser alterados sem que ocorram mudanças em sua substancia,. Porem pode sofrer modificações em seu conteúdo ou objeto e em seus títulos.
• Podem ocorrer:
a) Modificação objetiva- quando atingir a qualidade ou quantidade do objeto ou conteúdo da relação jurídica.
a.1 qualitativa - quando o conteúdo do direito se converte em outra espécie. Ex. credor por coisa determinada que receba do devedor o equivalente em dinheiro.
a.2 quantitativa - se atingir a quantidade do objeto, aumentando ou diminuindo seu volume, sem alteração qualidade do direito. Ex. amortização do debito, diminuição de terrenos ribeirinhos em virtude de aluvião.

b) Modificação subjetiva

26-02-2009
Modificação objetiva, é a relacionada ao titular, subsistindo a relação jurídica, hipótese em que se pode ter em: b1 substituição do sujeito de direito inter vivos ou causa morte. Ex. o fiador assume a divida do devedor.
Outro ex. morte do titular da herança: aberta à sucessão a herança é repassada ou transferida para os herdeiros. b2 se houver multiplicação(acréscimo) ou concentração(diminuição) de sujeitos. Ex. usufruto, simultâneo.

Multiplicação ex. se houver acréscimo de sócios em uma sociedade houve multiplicação de sujeitos.

6 DEFESA DOS DIREITOS.

De nada adianta a existência dos direitos se o ordenamento jurídico não fornecesse ao titular meios de defendê-los caso fossem ameaçados ou houvessem sido violados em seu exercício.
- O art. 5ª XXXV cf/88 assegura os direitos lesados ou ameaçados.
- meios de defesa- via de regra, se faz por intermédio de ação judicial.
- só possui, entretanto direito de pleiteá-la quem demonstrar interesse legítimo.
Ex. ação de reintegração de posse, mandado judicial, arresto, penhor, etc.

7 EXTINÇÃO DOS DIREITOS
- os direitos extinguem-se quando ocorrer:
a) perecimento do objeto{ I. quando as qualidades essenciais ou valor econômicos. Ex. Terras invadidas por água, cédulas recolhidas. II quando confunde com outro, de modo que não possa distinguir. Ex. mistura de liquido. III quando encontra-se em lugar de onde não pode ser retirado. Ex. objeto que cai no fundo do mar}.
b) alienação - é o ato de transferir o objeto de um patrimônio a outro, havendo a perda do direito para o antigo titular.
c) renuncia- é o ato jurídico pelo qual o titular de um direito dele abre Mao sem transferi-lo a outrem.
d) abandono - é a intenção do titular de se desfazer da coisa por que não quer mais continuar sendo seu Dodô.
e) falecimento do titular- sendo o direito personalíssimo e por isso intransmissível.

02-03-2009
f) prescrição – (extinção da ação) – ocorre diante da inércia do titular em face da violação de seu direito, a faculdade de reação em sua defesa extingue-se com o decurso do tempo. “ocorrendo à violação de um direito o credor dispõe de AÇÃO judicial para repará-la. Mas se não o fizer dentro de certo tempo, ficando inerte, extinguirá o direito de ação.
7) DECADENCIA - (perda do próprio direito) – extinção do direito pela inação de seu titular, que deixa escoar o prazo legal fixado para seu exercício.
Exemplo: PRAZO PARA ANULAR CASAMENTO, etc. art. 1560 cc.

8) REPRESENTAÇÃO (art. 115 ao 120 cc)
- é a possibilidade de outra pessoa praticar atos da vida civil no lugar do interessado, de forma que o primeiro, representante, possa conseguir efeitos jurídicos para o segundo, o representado, do mesmo modo que este poderia fazê-lo pessoalmente. Ex. tutor representa o tutelado, etc.
- para que a representação se configure é necessário a emissão de vontade do representante tornando o ciente dos limites de seus poderes que os vincula ao representado.
8.1 – REPRESENTAÇÃO LEGAL E VOLUNTARIA.

- LEGAL é a estabelecida por lei. (outro) A lei determina para certas situações a necessidade de uma representação. Ex. tutor representa o tutelado. O sindico representa a massa falida, etc.

- VOLUNTARIA – é a convencional, baseada em regra no mandato, cujo instrumento é a procuração.

05/03/09

9) DEFEITOS DOS NEGOCIOS JURIDICO
I – Vícios do consentimento
a) Erro ou Ignorância 138 – 144 CC
b) Dolo – 145 – 150
c) Estado de Perigo – 156
e) Coação – 151

II Vicio Social
a) Fraude contra credores – 158 – 165
III – Simulação 167

Explicação:

a) Erro ou Ignorância.
Erro é a falsa idéia da realidade e a ignorância é o total desconhecimento acerca de algo, sendo ambos capazes de conduzir o declarante a manifestar sua vontade de maneira diversa da que manifestar-se porventura tivesse o correto conhecimento da realidade.
- haverá ERRO substancial quando: 139, I, II, III, 139, I
* recai sobre a natureza do negocio (ERROR IN NEGOTIO) – o agente quer praticar um ato, mas realiza outro. Ex. uma pessoa pensa que esta vendendo uma casa e a outra recebe a titulo de doação.
* ao objeto principal da declaração – o objeto do negocio não é o pretendido pelo agente. Ex. pensa estar comprando um Portinari quando na verdade e de outro.
* a algumas qualidades a ele essenciais – o objeto não representa alguma das qualidades essências que o agente imaginava. Ex. adquire um quadro por alto preço achando tratar de um original, quando não passa de cópia.
Outro: art. 139, II, Error in persona.
A pessoa a quem se refere a declaração de vontade não possui a identidade física ou moral que o agente imaginava e sem a qual não teria praticado.
Ex. Faz doação a alguém acreditando ser quem lhe salvou a vida.

09-03-2009
ERRO OU IGNORÂNCIA – art. 139 III

- Quando houver erro de direito (erro iuris ou júris) é aquele relativo a existência de uma norma jurídica, supondo-se que ela esteja em vigor quando na verdade foi revogada.
Característica desde que afete a manifestação da vontade, na sua essência, vicia o consentimento.
Obs. Para então anular o negocio jurídico é necessário que esse erro tenha sido motivo único e principal a determinar a vontade, não podendo, contudo recair sobre a norma cogente, mas tão somente sobre as normas dispositivas, sujeitas ao livre acordo das partes.

ART. 142 – ERRO ACIDENTAL
-refere-se às qualidades secundarias ou acessórias da pessoa do objeto.
- não acarreta anulação do ato.

B) DOLO – (ART 145 CC) é todo artifício malicioso empregado por uma das partes por terceiro com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negocio jurídico.
- requer o (animus decipiende) vontade de enganar alguém.
* ESPÉCIE DE DOLO.
I DOLO BONUS (dolo bom) – comportamento lícito e tolerado, quando não induz anulabilidade, é o dolo menos intenso.

II DOLUS MALUS – é o dolo mais intenso, consiste no emprego de manobras astuciosas distintas a prejudicar alguém. É desse dolo que trata o nosso código civil.

III DOLUS CAUSAM ou PRINCIPAL – é aquele que da causa ao negocio jurídico sem o qual ele não se teria concluído.

16-03-2009
C) COAÇÃO art. 151 CC
Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, a família, os bens ou a honra de um contratante, para obriga-lo ou induzi-lo a praticar um ato. Pode ser física ou moral. No primeiro caso, o ato é nulo (inexistente), pois implica na ausência total de consentimento. No segundo caso o ato é anulável, pois resta mantida uma liberdade relativa para a vitima.
* REQUISITOS:
a) deve ser causa determinante do ato;
b) deve incutir no paciente fundado temor;
c) o temor deve se referir ao dano atual e iminente;
d) O dano deve ser grave ou considerável;a\
e) a ameaça deve ser injusta (não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito).
f) Estado de perigo – (art. 156 CC)

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11/02/2009 - Professor: HUMBERTO(Penal)
Direito Penal (ILICITUDE IMPOSTABILIDADE CONCURSO DE PESSOA)

Do crime DOLOSO, crime CULPOSO e crime qualificados.
- consideraçãoes preliminares:
* Vingança privada – Direito Positivo – Distinção entre Ilícitos – conceitos de crime.
a) formal  crime é o fato humano contrario a Lei.
b) matéria – crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem Jurídico protegido pela Lei.

Bem Jurídico normas culturais, valores sociais, condições de existência e desenvolvimento.
c) ANALITICO  Típico, Ilícito e culpável.
2 conceito:
Dolo é a consciência e vontade de realizar os elementos constantes do tipo legal.
c) CLASSICA  DOLO é normativo  contem consciência da ilicitude.
d) FINALISTA DOLO é natural corresponde à simples vontade de concretizar os elementos objetivos do tipo.

18-02-2009
1)DOLO
Dolo é a vontade e consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal.
2) É a vontade consciente de ação dirigida imediatamente contra o mandamento normativo.
CONSCIENCIA – conhecimento elementar do fato que constitui a ação típica.
VONTADE- Consiste em resolver executar a ação.
• todo crime é doloso.

ELEMENTOS:
a) consciência da conduta e do resultado
b) consciência da relação causal objetiva entre conduta e resultado;
c) vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.

TEORIA SOBRE O DOLO.
- TEORIA DA VONTADE  Dolo é a vontade dirigida ao resultado.
- TEORIA DA REPRESENTAÇÃO -  basta a representação subjetiva, ou previsão do resultado.
- TEORIA DO CONSENTIMENTO  Dolo é a vontade que embora não dirigida diretamente ao resultado previsto, consiste em sua ocorrência.

11/02/2009 - HUMBERTO

Direito Penal (ILICITUDE IMPOSTABILIDADE CONCURSO DE PESSOA)

Do crime DOLOSO, crime CULPOSO e crime qualificados.
- consideraçãoes preliminares:
* Vingança privada – Direito Positivo – Distinção entre Ilícitos – conceitos de crime.
a) formal  crime é o fato humano contrario a Lei.
b) matéria – crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem Jurídico protegido pela Lei.

Bem Jurídico normas culturais, valores sociais, condições de existência e desenvolvimento.
c) ANALITICO  Típico, Ilícito e culpável.
2 Conceito:
Dolo é a consciência e vontade de realizar os elementos constantes do tipo legal.
c) CLASSICA  DOLO é normativo  contem consciência da ilicitude.
d) FINALISTA DOLO é natural corresponde à simples vontade de concretizar os elementos objetivos do tipo.

18-02-2009
1)DOLO
Dolo é a vontade e consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal.
2) É a vontade consciente de ação dirigida imediatamente contra o mandamento normativo.
CONSCIENCIA – conhecimento elementar do fato que constitui a ação típica.
VONTADE- Consiste em resolver executar a ação.
• Todo crime é doloso.

ELEMENTOS:
a) Consciência da conduta e do resultado
b) Consciência da relação causal objetiva entre conduta e resultado;
c) Vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.

TEORIA SOBRE O DOLO.
- TEORIA DA VONTADE  Dolo é a vontade dirigida ao resultado.
- TEORIA DA REPRESENTAÇÃO -  basta a representação subjetiva, ou previsão do resultado.
- TEORIA DO CONSENTIMENTO  Dolo é a vontade que embora não dirigida diretamente ao resultado previsto, consiste em sua ocorrência.

06-03-2009
ESPECIE DE DOLO
a) DOLO DIRETO, DETERMINADO OU IMEDIATO.
* Quando o resultado no mundo exterior corresponde perfeitamente à vontade e intenção do agente.

CARACTERISTICAS:
1 Representação do resultado, dos meios necessários e das conseqüências.
2 O querer o resultado, bem como os meios escolhidos para sua consecução.
3 O anuir na realização das conseqüências previstas como certas, decorrentes dos meios escolhidos para atingir os fins propostos.
B) DOLO INDIRETO INDETERMINADO OU EVENTUAL.
- Haverá Dolo Eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceita como possível, assumindo o risco da produção do resultado.
- O agente prevê e admite a ocorrência eventual de um resultado.

- Eventual – Não se confunde com mera esperança ou simples desejo.

CRIME CULPOSO

Culpa – é a inobservância do dever objetivo de cuidado manifestado numa conduta produtora de um resultado não querido, mas objetivamente previsível.
- Conduta – Ato humano voluntario, dirigido em geral a realização de um fim lícito, mas que por IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA ou IMPERICIA, da causa ao resultado não desejado, nem mesmo assumido.

17-03-2009

ELEMENTOS DO FATO CULPOSO
a) CONDUTA
b) INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO
c) RESULTADO INVOLUNTÁRIO
d) NEXO CAUSAL
e) PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO
f) AUSÊNCIA DE PREVISÃO (ver culpa consciente)
g) TIPICIDADE.

MODALIDADES DE CULPA.
IMPRUDÊNCIA
NEGLIGÊNCIA
IMPERÍCIA

IMPRUDÊNCIA – É A PRATICA DE ATO PERIGOSO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUEIRA.

NEGLIGÊNCIA – É A DISPLICÊNCIA NO AGIR, A FALTA DE PRECAUÇÃO, A INDIFERENÇA DO AGENTE QUE, PODENDO ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, NÃO O FAZ.

IMPERÍCIA – É A DEMONSTRAÇÃO DE INAPTIDÃO TÉCNICA EM PROFISSÃO OU ARTE. – AUSÊNCIA DE HABILIDADE, DESTREZA OU COMPETÊNCIA.

ESPÉCIES DE CULPA.
Culpa consciente é aquela que o agente prevê o resultado embora não o aceite.
a) Vontade dirigida a um comportamento que nada tem com a produção do resultado.
b) Crença sincera que o evento não ocorrerá.
c) Erro na execução.

Dolo eventual – o agente assumi.
Culpa consciente – o agente, não assumi.

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Direito Processo Civil – Teoria Geral do Processo Civil.

11-02-2009 Professora: Professora: MILENE.

Propedêutica Processual:

1 Considerações Iniciais.
• Francesco Carmelutti
• Construção metodológica através de uma serie de conceitos.
2 Analise dos conceitos básicos.
NECESSIDADE não é de índole essencialmente Jurídica, é uma situação de carência. É a falta de alguma coisa. O homem depende de certos elementos ou bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. Assim, podemos concluir que necessidade é a relação de dependência do homem com algum elemento.
BEM é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade.
Hugo assinala que o conceito de bem e amplíssimo e dentro dele pode agrupar-se todas as realidades que entram no conceito de valor, podendo ser tanto uma coisa como uma ação, omissão tanto uma relação de fato como uma relação Jurídica. Arruda Alvim observa ainda que os bens se constituem para o homem num atrativo seja de ordem econômica, seja moral.
UTILIDADE – é a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer uma necessidade, conforme precisou Carmelutti. Em outras palavras, poderíamos ainda dizer que utilidade é um juízo formulado por um sujeito acerca de uma necessidade, sobre a utilidade ou sobre o valor de um bem, enquanto meio para a satisfação dessa necessidade.
INTERESSE- é aquele que esta entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-la. O interesse surge na relação entre o homem e os bens. Esse interesse consiste na posição favorável à satisfação de uma necessidade. O sujeito do interesse é o homem e o bem é o seu objeto.
CONFLITO DE INTERESSES- esses conflitos emergem do seio social quando pessoas pretendendo para se determinados bens, não pode obtê-los ou por que aquele que poderia satisfazer a pretensão reclamada não o faz.
PRETENSÃO – solicitar, requerer o direito que se julga ter. Quem pretende um direito, afirma o como seu. Juridicamente, revela-se no pedido delineado numa petição ou requerimento.
RESISTENCIA- oposição á pretensão, obstando a submissão do interesse de um ao do outro.
LIDE / LETIGIO - derivado do latim lis, litis significa, questão, luta. É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
Conceito de Carmelutti, necessidade.
A tendência para combinação de ente vivo (homem) com em ente complementar (bem) constitui uma necessidade, a qual é satisfeita com a combinação.

BEM  Bem é o ente capaz de satisfazer a necessidade do homem.
UTILIDAE  é a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer a uma necessidade.

INTERESSE não é um juízo, mais uma posição do homem: precisamente à posição favorável à a satisfação de uma necessidade e portanto, uma relação do ente homem que experimenta a necessidade e o ente bem a satisfazê-la.

CONFLITO DE INTERESSE  ocorre conflito entre dois interesses, quando a situação favorável à a satisfação de uma necessidade exclui, ou limita a satisfação favorável à a outra necessidade.
PRETENSÃO  é a exigência de subordinação do interesse de outrem ao interesse próprio.
RESISTENCIA é a não adaptação a (situação) de subordinação do interesse próprio ao interesse alheio ou, sinteticamente a oposição a uma pretensão.

LIDI / LITIGIO  é o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro.
FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
A) Auto tutela ou defesa exceções: art. 188 cc
B) Autocomposição  art. 125, IV, 277, 331 e 448, art. 21, 22, 72 e 76 lei 9099/95
b.1 desistência (renuncia à pretensão)
b.2 submissão (renuncia a resistência aferida à pretensão.
b.3 transação (concessões recíproca)
C) ARBITRAGEM
D) PROCESSO.

18/02/2009

CONCEITO DE PROCESSO.
Instrumento da Jurisdição:

Processo é a operação por meio do qual se obtém a composição da lide. Compor a lide significa resolve-la, conforme a vontade da lei reguladora da espécie. Compor a lide é função da jurisdição. Processo, assim é o meio de que se vale o Estado para exercer sua função jurisdicional, isto é, para resolução das lides e, em conseqüência, das pretensões processo é o instrumento da jurisdição.
ATOS COORDENADOS:
Como operação, o processo se desenvolve numa serie de atos dos órgãos jurisdicionais, atos dos sujeitos da lide e até mesmo de terceiras pessoas desinteressadas. Essa serie de atos obedece a certa ordem, tendo em vista o fim que visam. Processo, assim, é a disciplina dos atos coordenados, tendentes ao fim a que visam.
Pode-se dizer, então, que o processo é um complexo de atos coordenados, tendentes ao exercício da função jurisdicional. Processo é o complexo de atos coordenados, tendente à atuação da lei as lides ocorrentes, por meio dos órgãos jurisdicionais.
DIREITO PROCESSUAL
Conceito  sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando às atividades dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e seus auxiliares.
DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL:
Como é una a jurisdição, também é uno o direito processual como sistema de princípios e normas para o exercício da jurisdição. O direito processual como um todo descende dos grandes princípios e garantias constitucionais pertinentes e a grande bifurcação entre processo civil e processo penal, corresponde apenas a exigência pragmáticas relacionadas com o tipo de normas jurídicas substanciais a atuar.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Conceito  (Moacyr Amaral dos Santos) O direito processual civil consiste no sistema de princípios e leis que regulamentam o exercício da jurisdição quanto as lides de natureza civil, como tais entendidas todas as lides que não são de natureza penal e os que entram na orbita das jurisdições especial.
CARACTERES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
• Direito publico
• Denominação
• Autonomia do Direito Processual Civil Distinção entre Direito material / substancia X Direito Processual / Instrumental.
Normas de Direito Substancial ou material regulam Direito e obrigações.
ESPECIES
• Processo de conhecimento / cognição  num processo de conhecimento, ou cognição o processo se instaura para que seja reconhecido um direito.
• Processo de execução este direito já esta reconhecido seja pela existência de um processo anterior já julgado ou por um titulo extrajudicial, e o pedido é para que seja cumprido esse direito.
• Processo cautelar.  Visa-se resguardar um direito para que no decorrer do principal processo este não perca a sua integridade.

04/03/2009

A LEI PROCESSUAL

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Classificação:

• Constituição
• Lei Ordinária
• Lei Estadual
• Tratados Internacionais
• Regimento Interno dos Tribunais.

FONTES MATERIAIS:

• Princípios Gerais do Direito
• Costumes
• Jurisprudência
• Doutrina.

EFICACIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO.
NOÇÕES INICIAIS:
Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja a aptidão ou idoneidade para produzir, fatos jurídicos. Toda norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo isto é, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. Tais limitações aplicam-se, inclusive, à norma processual.

LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO.
A lei processual se aplica e é eficaz nos limites do território nacional.
O princípio é expressamente agasalhado no art. 1211, C.P.C.

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS.
Lei Processual no Tempo:
Estando as normas processuais também no tempo como normas jurídicas em geral, são como a seguir as regras que compõem o Direito Processual Intertemporal.
1) As Leis processuais brasileiras estão sujeitas às normas relativas à eficácia temporal das leis, constantes da LICC.
2) Dada a sucessão de leis no tempo incidindo sobre situações idênticas, surge o problema de estabelecer qual das leis, se a anterior ou a posterior, deve regular uma determinada situação concreta.
LEI NOVA:
a) Sistema da unidade processual
b) Sistema das fases processuais
c) Sistema do isolamento dos atos processuais(Brasil) art. 1211 CPC.

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL
1 Método Literal ou Gramatical
2 Método Lógico sistemático
3 Método Histórico
4 Método Comparativo
5 Método Teleológico.

RESULTADOS:

• Resultado Decorativo
• Resultado Extensivo
• Resultado Restritivo
• Resultado Ab-Rogante.

INTEGRAÇÃO DA LEI PROCESSUAL.
Integração:
a) Costumes
b) P. G. D.
c) Analogia.

Conceito de fontes:
Formal – São aquelas que possuem força vinculante sendo protanto obrigatórias para todos. São as responsáveis pela criação do Direito Positivo.

MATERIAIS – Não tem força vinculante, servindo apenas para esclarecer o verdadeiro sentido das fontes formais.

Exemplo de P.G.D. – “O Direito não socorre aos que dormem.”

“Alegada e não provada é como não alegada”
Sumula Vinculante EC 45/04 art 103-A
PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS –
O juiz aplicará ao processo a lei processual do lugar onde exerce a jurisdição.

11-03-2009
INTERPRETAR LEI – consiste em determinar o seu SIGNIFICADO e fixar o seu ALCANCE.
• LITERAL ou GRAMATICAL – significa interpretar a lei como as leis se expressam por meio de palavras, o interprete deve analisá-la tanto individualmente quanto na sua sintaxe. Verificação do sentido literal das palavras ou frase.
• LÓGICO SISTEMÁTICO - é o exame da lei em suas relações com as demais normas, que compõem o ordenamento, e a à luz dos princípios gerais que o informam.
• HISTÓRICO – deve se analisar as normas que regulam o mesmo instituto antes da vigência da atual cujo significado se quer fixar.
• COMPARATIVO – os ordenamentos jurídicos alem de enfrentar problemas idênticos ou análogos avizinham-se e se influenciam mutuamente. Portanto, disse que o método comparativo busca lições na doutrina e normas estrangeiras.
• TELEOLÓGICO – Trata-se do método imposto pelo artigo 5º da LICC ao interpretar a norma jurídica, o interprete deve ter sempre em vista os fins sociais a que a lei se destina, assim como bem comum.

RESULTADO:
• DECLARATIVO – Consiste na interpretação que atribui a à lei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam. (art. 513 CPC)
• EXTENSIVO – Considera a lei aplicável a casos que não estão abrangidos pelo seu teor literal. (ex. 10 caput CPC)
• RESTRITIVO - É a interpretação que limita o âmbito de aplicação da lei a circulo mais restrito de casos do que o indicado pelas suas palavras. (ex. 522 CPC) ( EX. limitação: 519 CPC)
• AB-ROGANTE - Consiste na interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre um dispositivo de lei e um princípio geral do ordenamento jurídico conclui pela inaplicabilidade da lei interpretada.
Ver art. 451 CPC.

INTEGRAÇÃO – A à atividade através da qual se preenche as lacunas verificadas na lei, e mediante a pesquisa e formulação da regra jurídica pertinente a à situação concreta não prevista pelo legislador, da se o nome de INTEGRAÇÃO. 0
(ART. 126 CPC)

ANALOGIA – consiste em resolver um caso não previsto em lei mediante a utilização de regra jurídica relativa a hipótese semelhante.
Ex. CITAÇÃO pode ser entregue por hora marcada.
INTIMAÇÃO não é prevista na lei. Mas por analogia a citação o juiz determina sua entrega por hora marcada.

18-03-2009
JURISDIÇÃO (JÚRIS DICTIO” = dizer o direito.
CONCEITO: - poder – dever do Estado de declarar e realizar o direito (Lopez da Costa)
CARACTERÍSTICA:
- UNIDADE – A jurisdição não se subdivide. (uno)
- SECUNDARIEDADE: Só age quando surge o conflito.
- IMPARCIALIDADE: - Não tem interesse no desfecho da demanda.
- SUBSTITUTIVO: Atua em substituição as partes quando essas não conseguem, por meios ao seu alcance, compor os litígios.

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO.
- JUIZ NATURAL (OU DA INVESTIDURA): Investido na forma da constituição da republica: juiz competente, em face das normas, para processar e julgar o feito.
- IMPRORROGABILIDADE: Os limites da jurisdição são estabelecidos na constituição.
- INDECLINABILIDADE: O órgão jurisdicional não pode recusar nem delegar função que lhe foi cometida.
- ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO – Cada juiz só exerce a sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição.
- INEVITABILIDADE – A autoridade dos órgãos jurisdicionais impõe-se independentemente da vontade das partes.

ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO
a) Critério do seu objeto
b) Critério dos órgãos jurisdicionais que a exercem.
c) Critério da gradação dos órgãos jurisdicionais que a exercem.

• JURISDIÇÃO CONTENCIOSA: Jurisdição propriamente dita, poder – dever atribuído aos juízes para que possam compor os litígios.
• JURISDIÇÃO VOLUNTARIA (OU ADMINISTRATIVA OU GRACIOSA): participação da justiça em negócios privados, a fim de conferir-lhes validade.

A JURISDIÇÃO TEM TRÊS ENFOQUES:
1 – FUNÇÃO: Como função a jurisdição expressam o encargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação dos conflitos inter individuais, mediante a realização do direito justo e através do processo.

PODER: Como poder a jurisdição é a manifestação do poder estatal, conceituado com a capacidade de decidir imperativamente e impor decisões.

ATIVIDADE: Como atividade a jurisdição e entendida como complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete.

JUIZ NATURAL – Significa que a jurisdição só será exercida por quem dela tenha sido regularmente investido por autoridade competente do Estado em consonância com as normas legais.

*********************************************************************

Professora: Paula Santis
Direito Constitucional – 05-02-2009

Direito Constitucional revendo conceitos.
1 Constitucionalismo.

Teoria surgida a partir de um movimento revolucionário, que elege o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos humano, organizado e estruturado a partir de uma lei especial, a constituição escrita.

2- Poder constituinte.
Função da soberania nacional (poder da nação) poder jurídica estatal, através da constituição tem como titular: a “nação” ou povo origem: Emmanuel Joseph Sieyés - publicou essa idéia em panfleto, sob o titulo: O que é o terceiro Estado?
Comporta uma divisão interna: { poder constituinte original, poder constituinte derivado}.
2.1 Poder Constituinte originário:
- agente (aquele legitimado ao seu exercício)
- características
- natureza
2.2 Poder Constituinte Derivado (parlamentares)
- agente  (parlamentares)
- características
- natureza

3 Constituição:
Conceito: Lei Fundamental de um Estado.
Classificação das constituições – quanto ao conteúdo, quanto a forma.
4 Direito Constitucional,
4.1 Direito – Conjunto de regras de conduta coativamente imposta pelo Estado.
Histórico – Cultural que corresponde a à ordenação normativa da conduta; compreende o conjunto de normas desenvolvidas para disciplinar as condutas dentro de um espaço territorial definido.

4.2 – ramo do Direito Público que expõe interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. (Jose Afonso da Silva.
4.3- Direito Constitucional é direito público fundamental que se dirige diretamente a à organização e funcionamento do Estado, articulação de seus (elementos primários) e estabelecimento das bases da estrutura política. Povo, território, governo soberano. (Jorge Xifras Heras)

4.4- Parte do direito público que fixa os fundamentos estruturais do Estado. (Pontes de Miranda).

4.5 – Ramo do direito público formado pelo conjunto sistematizador de normas coercíveis que estrutura o Estado estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. (Ary Ferreira de Queiroz)

1 – Característica do poder constituinte originário:
Inicial A Constituição é obra que representará a base da ordem jurídica, pois cria um novo Estado, rompendo completamente com a ordem anterior; OUTRA: ilimitado e autônomo: não tem que respeitar limite postos pelo Direito anterior. OUTRA: incondicionado: não esta sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade.

1ª Característica do poder constituinte DERIVADO OU SECUNDARIO:
a) DERIVADO  instituído pelo poder constituinte originário. 2º limitado ou subordinado  encontra limitações na própria constituição não podendo desrespeitá-la, sob pena de inconstitucionalidade. 3º CONDICIONADA sua atuação deve observar fielmente as regras pré-determinada pelo texto constitucional.

12-02-2009

Classificação das constituições:
ANALITICA é aquela constituição detalhista, apresentando em seu contexto todas as matérias e assuntos que o legislador constituinte entendeu serem importante.

• Toda constituição material é sintética,
• Toda constituição formal é analítica.
• Sintética só o fundamento.
DOGMATICA é aquela constituição que admite valores.
HISTORICAS É aquela cujo valores vão se aderindo ao seu conteúdo ao longo do tempo.
ESTABILIDADE imutável.
RIGIDA é mais difícil e mais demorado fazer alteração em seu texto. Admite alteração prevendo um mecanismo mais lento e rigoroso do que aquele previsto para as demais leis.
Flexível uma lei nova tem poder de modificar a lei constitucional.
SEMI-RIGIDA alguns artigos seriam mais difíceis de alterar, com um processo mais demorado. Outros artigos seriam alterados com mais facilidades
FLEXIVEL são aquelas cujo processo de alteração se apresenta de forma simplificada equivalente ao das leis comuns.
SEMI-RIGIDA OU SEMI-FLEXIVEL são aquelas que combinam as características das constituições rígidas e flexíveis como se parte de seus artigos se submetessem ao um processo de alteração rigoroso e outra parte a um processo de alteração simplificado.

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS.
1 – significado do termo “princípio” enunciado lógico extraído da ordenação sistemática e coerente de diversas disposições normativas, postando-se como norma de validez geral, cuja abrangência é maior do que a generalidade de uma norma particularmente tomada. (Vadi Lammego Bulos)
- mandamento nuclear de um sistema;
- ponto de partida
- dotado de generalidade se espalha por todo o ordenamento jurídico.
- alicerce
- pedra angular.

19-02-2009

1.1 Principio Constitucional
É o enunciado lógico que serve de vetor para soluções interpretativas do texto constitucional.
1.2 Princípios fundamentais.
Significam diretriz básica que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser. Visam concretizar as metas e os escopos apregoados pela manifestação do constituinte originário de 1988 dando-lhe o substrato e o conteúdo necessário para efetivarem-se representam os valores constitucionais que inspiravam e corporificam os conteúdos positivados pelo legislador constituinte.

2 – Princípios fundamentais na constituição Federal de 1988 art. 1 ao 4
- nome do Estado: República Federativa do Brasil.
2.1 – Principio Republicano:
Forma de governo (relação governante/governados) em que os ocupantes das funções executivas e legislativas do Estado representam o povo, estando sujeito aos princípios da responsabilidade, efetividade e temporariedade; art.1 § único .

*REGIME DE GOVERNO: designa o modo como ocorrem os vínculos entre o executivo e o legislativo:
{presidencialismo e parlamentarismo}

• Regime político designa o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado {democracia}

2.2 – Principio Federativo.
- forma de Estado
- Descentralização: Política / administrativa
- organização do binômio. (soberania / autonomia)
Art 18 a 36 cf

2.3 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

Estado de direito + Estado Democrático.
- o Estado sujeito a lei;
- estruturado a partir da separação das funções do poder estatal;
- previsão de direitos e garantias dos indivíduos (limites impostos ao poder público)

Democrático – Estado cujo “poder” se encontra nas mãos do povo que exerce por meio de representantes ou diretamente – soberania popular.
Participação efetiva e operante do povo na vontade do Estado.

Conceito de Estado Democrático de Direito – é o Estado que se sujeira como todo Estado de Direito ao império da lei, mas da lei que realize o principio da igualdade e da justiça não pela sua generalidade, mas pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais. José Afonso da Silva.

03 de março de 09

1 – Evolução dos direito (gerações ou dimensões de direito)

1ª Geração: fins do século XVIII a XIX – liberdades públicas e direitos políticos – marcados por uma prestação negativa por parte do poder publico – não fazer.

2ª Geração: final do século XIX e século XX – visam assegurar o bem-estar social e a igualdade, através de prestações positivas do Estado (Direitos econômicos, sociais, culturais).

3ª Geração: século XX e XXI – voltados a solidariedade e fraternidade que materializam poderes de titularidades coletivas (meio ambiente, consumidor, avanço tecnológico).

4ª Geração: - Norberto Bobbio – século XXI – transformações na vida e comportamento dos homens proteção da essência humana (transgênicos, células troncos, eutanásia, clonagem)

2) abrangência – titulo II da CF § 2ª art. 5ª
3) destinatários { o poder publico (fazer e não fazer, - indivíduos – pessoas naturais – Pessoas Jurídicas.

4) diferença: Direitos / garantias

5) Características:
a) Historicidade;
b) Universalidade;
c) Limitabilidade;
d) Concorrência
e) Inrrenunciabilidade;
f) Inalienabilidade;
g) Imprescritibilidade.

6) Aplicabilidade
Art. 5ª § 1º
Aplicabilidade imediata.

Direito Civil - 2º Bimestre completo.

2008-11-14T15:57:00.000-08:00

Segundo Bimestre Direito Civil

ESTADO DA PESSOA NATURAL – 15-09-2008

É A SOMA DE SUAS QUALIFICAÇÕES, PERMITINDO SUA APRESENTAÇÃO NA SOCIEDADE NUMA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA, PÁRA QUE ESSA PESSOA POSSA USUFRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DELA DECORRENTES E SOFRER ÔNUS E OBRIGAÇÕES QUE DELA EMANAM.
DIVIDE-SE EM:
A) ESTADO INDIVIDUAL FÍSICA  É A MANEIRA DE SER DA PESSOA QUANTO A IDADE (MAIOR, MENOR) SEXO, (MASC. FEMIN.) E SAÚDE MENTAL E FÍSICA.
B) ESTADO FAMILIAR INDICA SUA SITUAÇÃO NA FAMÍLIA: b1: EM RELAÇÃO AO MATRIMONIO (CASADO, SOLTEIRO, VIÚVO, DIVORCIADO, E SEPARADO). 2b: PARENTESCO CONSANGÜÍNEO: PAI, MÃE, FILHO, AVO, AVÓ, NETO, IRMÃO, TIO, SOBRINHO, E PRIMO. 3b: QUANTO A AFINIDADE: SOGRO, SOGRA, GENRO, NORA, MADRASTA, PADASTRO, ENTEADO E CUNHADO.
C) ESTADO POLÍTICO É A QUALIDADE QUE ADVÊM DA POSIÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE POLÍTICA CASO EM QUE É ESTRANGEIRA NATURALIZADA OU NACIONAL.

3 DOMICILIO DA PESSOA NATURAL.
É A SEDE JURÍDICA DA PESSOA, ONDE ELA SE PRESUME PRESENTE PARA EFEITOS DE DIREITO E ONDE EXERCE OU PRATICA HABITUALMENTE, SEUS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
3.1 DIFERENÇA ENTRE “RESIDÊNCIA” E “ HABITAÇÃO”  NA HABITAÇÃO OU MORADIA TEM-SE UMA MERA RELAÇÃO DE FATO, OU SEJA, É O LOCAL EM QUE A PESSOA PERMANECE, ACIDENTALMENTE, SEM O ANIMO DE FICAR. EX. HOSPEDAR-SE NUM HOTEL, ALUGAR CASA DE PRAIA, ETC.
RESIDÊNCIA É O LUGAR EM QUE HABITA, COM ANIMO DE PERMANECER DEFINITIVO, MESMO QUE DELE SE AUSENTE TEMPORARIAMENTE.
A RESIDÊNCIA É O ESTADO DE FATO E O DOMICILIO EMA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE INDICA A RADICAÇÃO DO INDIVIDUO EM DETERMINADO LUGAR.

CLASSIFICAÇÃO DE DOMICILIO – 25-09-2008
A) NECESSÁRIO OU LEGAL QUANDO DETERMINADO POR LEI EM RAZÃO DA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO DE CERTAS PESSOAS. EX. INCAPAZ ADQUIRE DOMICILIO DE SEU REPRESENTANTE. 176
B) VOLUNTARIO ESCOLHIDO LIVREMENTE PELO INDIVIDUO, FIXADO PELA PRÓPRIA VONTADE DO MESMO.
C) ELEIÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM OS INTERESSES DAS PARTES EM UM CONTRATO, A FIM DE FIXAR O LOCAL ONDE OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DEVEM SER EXIGIDOS OU CUMPRIDOS..
EX. “FICA ELEITO O FORO DE GOIÂNIA PARA DIRIMIR QUAISQUER DUVIDAS.
02-10-2008
TIPOS DE DOMICILIO – ART.70,71

A) PLURALIDADE DE DOMICILIO – ART.71 CC.
B) DOMICILIO PROFISSIONAL – 72 CC
C) FALTA DE DOMICILIO OU DOMICILIO INCERTO – 73 CC
D) DOMICILIO NECESSÁRIO OU LEGAL – 76 CC
E) DOMICILIO ELEIÇÃO – ART.78 CC.

PESSOA JURÍDICA.
CONSISTE NUM CONJUNTO DE PESSOAS OU DE BENS, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI PARA CONSECUÇÃO DE FINS COMUNS, TORNANDO-SE SUJEITO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.
SÃO ENTIDADES A QUE A LEI CONFERE PERSONALIDADE OS CAPACITADO A SEREM SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
A SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A DE QUE ATUAM NA VIDA JURÍDICA COM PERSONALIDADE DIVERSA DA DOS INDIVÍDUOS QUE AS COMPÕEM. ART. 500 CC.

• FUNDAÇÃO NÃO PRECISA DE PESSOA JURÍDICA E SIM DE PATRIMÔNIO, E REPRESENTANTE.

06-10-2008
1 REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO

A) VONTADE HUMANA  MATERIALIZA-SE NO ATO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DEVE SER ESCRITO. SÃO NECESSÁRIOS DIAS OU MAIS PESSOAS COM VONTADE CONVERGENTES, LIGADAS.
B) ATO CONSTITUTIVOÉ REQUISITO FORMAL EXIGIDO PELA LEI E SE DENOMINA ESTATUTO, EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÃO, QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVO; CONTRATO SOCIAL, NO CASO DE SOCIEDADES E ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO, EM SE TRATANDO DE FUNDAÇÕES(ART 62CC)
C) REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
D) LICEIDADE DE SEU OBJETIVO.

2 CLASSIFICAÇÃO: PESSOA JURÍDICA

* PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO{* -EXTERNO:{ESTADOS ESTRANGEIROS, SANTA SÉ, ONU, OEA, OIT, ETC.
INTERNO: A) ADMINISTRAÇÃO DIRETA: UNIÃO, ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. B)ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: -{AUTARQUIAS –ASSOCIAÇÕES PUBLICAS, - FUNDAÇÕES PUBLICAS, DEMAIS ENTIDADES CRIADAS POR LEI.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: { -ASSOCIAÇÕES:
-SOCIEDADES{-SIMPLES – EMPRESARIAL.
-FUNDAÇÕES
- PARTIDOS POLÍTICOS
-ENTIDADES RELIGIOSAS.

*TODA PESSOA JURÍDICA PRECISA DE UM ATO CONSTITUTIVO.

16-10-2008

3 OBJETO DO REGISTRO
Os REGISTROS NO ÓRGÃO COMPETENTE ALEM DE PROVA, TEM, POIS NATUREZA CONSTITUTIVA, POR SER ATRIBUTIVA DA PERSONALIDADE, CA CAPACIDADE JURÍDICA.
- O REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA FAZ-SE NA JUNTA COMERCIAL QUE MANTÉM O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS.
OS ESTATUTOS E OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- O ATO CONSTITUTIVO DEVE SER LEVADO A REGISTRO PARA QUE COMECE ENTÃO A EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA (ART.45, CC); ANTES DO REGISTRO, NÃO PASSARÁ DE MERA SOCIEDADE DE FATO OU IRREGULAR OU SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA.
- CERTAS PESSOAS JURÍDICAS POR ESTAREM LIGADAS A INTERESSES DE ORDEM COLETIVA AINDA DEPENDEM DE PREVIA AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (UNIÃO) COMO POR EXEMPLO: EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AGENCIAS DE SEGUROS, CAIXAS ECONÔMICAS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RIQUEZAS MINERAIS, DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS, ETC. (ART. 21, XII, CF/88)

20-10-2008
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (ART. 50, CC).
- O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE AS PESSOAS JURÍDICAS PERSONALIDADE DISTINTA DA DOS SEUS MEMBROS. ESSE “PRINCÍPIO” DA AUTONOMIA PATRIMONIAL “ENTRETANTO, TEM SIDO MAL UTILIZADO POR PESSOAS DESONESTAS COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS OS QUAIS SE UTILIZAM DA PESSOA JURÍDICA COMO UMA ESPÉCIE DE “CAPA” OU “VÉU” PARA PROTEGER OS SEUS NEGÓCIOS ESCUSOS.
- A REAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY OU DISREGARD DOCTRINE). PERMITE TAL TEORIA QUE O JUIZ, EM CASOS DE FRAUDE E DE MÁ FÉ DESCONSIDERE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E OS EFEITOS DESSA DESCONSIDERAÇÃO VENHAM ATINGIR E VINCULAR OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS A SATISFAÇÃO DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE.

5 RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANOS EM GERAL PODE SER PENAL E CIVIL. A PRIMEIRA É PREVISTA COMO INOVAÇÃO EM NOSSO ORDENAMENTO NA LEI Nº 9,605/98 QUE TRATA DOS CRIMES AMBIENTAIS (RESPONSABILIZANDO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE AS PESSOAS JURÍDICAS).
PENAS APLICÁVEIS: MULTA, RESTRITIVA DE DIREITO E PROTEÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. (ART. 3º E 21 DA CEI 9,605/98)

23/10/2008
A) CONTRATUAL  RESPONSABILIDADE DE CARÁTER PATRIMONIAL (ART. 389 CC)
B) ESTRACONTRATUAL  RESPONSABILIDADE DELITUAL REPRIMEM A PRATICA DE ATOS ILÍCITOS E ESTABELICEM PARA O SEU AUTOR A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O PREJUÍZO CAUSADO IMPONDO A TODOS INDIRETAMENTE, O DEVER DE NÃO LESAR OUTREM. (ART. 186, 187, 927, III E 933 CC).
C) RESPONDABILIDADE OBJETIVA  TRATA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.(ART. 927, 929, 936 A 940 DO CC).
D) RESPONSABILIDADE SUBJETIVA  (ART. 186 CC) DEVE HAVER NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO INDENIZÁVEL E O AO ILÍCITO PRATICADO PELO AGENTE. SÓ RESPONDE PELO DANO, EM PRINCIPIO, AQUELE QUE LHE DER CAUSA.

• OBJETIVA  RESP. DIRETA. EX. NÃO COMPROU A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO.
• SUBJETIVA RESP. INDIRETA. EX. NÃO AVISOU QUE A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO ESTAVA COM DEFEITO.
OBSERVAÇÃO:
TODA PESSOA JURÍDICA TENHA OU NÃO FINS LUCRATIVOS, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA E OS FINS. SOBRELEVA A PREOCUPAÇÃO EM NÃO DEIXAR O DANO INRRESARCIDO. RESPONDE, ASSIM, A PESSOA JURÍDICA CIVILMENTE PELOS ATOS DE SEUS DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES BEM COMO DE SEUS EMPREGADOS OU PREPOSTOS QUE, NESSA QUALIDADE CAUSEM DANO A OUTREM.

6 EXTINÇAO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 54, VI E 1033, CC)
A DISSOLUÇAO PODE SER CLASSIFICADA DE TRÊS MANEIRAS:
A) CONVENCIONAL É AQUELA DELIBERADA PELOS SÓCIOS, RESPEITANDO O ESTATUTO OU O CONTRATO SOCIAL.
B) ADMINISTRATIVA  QUANDO DA CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, EXIGIDA PARA DETERMINADOS SOCIEDADES SE CONSTITUÍREM E FUNCIONAREM.
C) JUDICIAL  QUANDO SE CONFIGURA ALGUM DOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PREVISTOS EM LEI OU NO ESTATUTO. O JUIZ, POR INICIATIVA DE QUALQUER DOS SÓCIOS, PODERÁ POR SENTENÇA, DETERMINAR A SUA EXTINÇÃO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

FIM DA PESSOA JURÍDICA.

27/10/2008
CAPOITULO IV. DOS BENS.

BENS SÃO COISAS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO.
- SÃO AS COISAS MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO E QUE PODEM SERVIR DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
1 DIFERENÇA DE COISA E BEM: COISA É TUDO QUE EXISTE OBJETIVAMENTE, COM EXCLUSÃO DO SER HUMANO, DE MODO QUE SE PODE CONCLUIR O SEGUINTE: “TODO BEM É COISA, MAS NEM TODA COISA É BEM”. COISA É O GÊNERO DO QUAL BEM É ESPÉCIE.

2 CARACTERÍSTICAS: PARA QUE O BEM SEJA OBJETO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA É PRECISO QUE ELE APRESENTE OS SEGUINTES CARACTERES.
A) IDONEIDADE PARA SATISFAZER UM INTERESSE ECONÔMICO EXCLUEM DA NOÇÃO DE BEM OS ELEMENTOS MORAIS DA PERSONALIDADE INAPRECIÁVEIS ECONOMICAMENTE. EX: VIDA, HONRA, NOME, LIBERDADE, ETC.
B) GESTÃO ECONÔMICA AUTÔNOMA O BEM DEVE POSSUIR UMA AUTONOMIA ECONÔMICA CONSTITUINDO UMA ENTIDADE ECONÔMICA DISTINTA. EX: CORPÓREO, INDIVIDUAL, TER UMA DELIMITAÇÃO NO ESPAÇO.

03/11/2008

D) SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO SEU TITULAR SÓ É BEM JURÍDICO AQUELE DOTADO DE UMA EXISTÊNCIA AUTÔNOMA, CAPAZ DE SER SUBORDINADO AO DOMÍNIO DO SER HUMANO. ASSIM O AR, AS ESTRELAS, O SOL, O MAR, SÃO COISAS, MAS QUE ESTÃO FORA DA SEARA JURÍDICA, POR SEREM INSUSCETÍVEL DA APROPRIAÇÃO.
4 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS.
- BENS CORPÓREOS (SÓ NA DOUTRINA)
- BENS INCORPÓREOS ( SÓ NA DOUTRINA)
- CONFORME CLASSIFICAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL:
I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: (ART. 79 A 91 CC)
- SEM QUALQUER RELAÇÃO COM OUTROS BENS.
A) IMÓVEIS: {* PROPRIAMENTE DITO PELA SUA NATUREZA.
* {POR DETERMINAÇÃO LEGAL.}
OBS. EXPLICAÇÃO: A) BENS IMÓVEIS: SÃO AQUELES QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UM LUGAR PARA OUTRO SEM ALTERAÇÃO DE SUA SUBSTANCIA OU DESTINAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL. EX. SOLO.
B) MOVEIS{ * PELA NATUREZA(art. 83)
* SEMOVENTES(art. 83)
* POR DETERMINAÇÃO LEGAL(art. 83)
* POR ANTECIPAÇÃO}Ex. no caso de lavoura.

C) INFUNGÍVEIS E FUNGÍVEIS
D) INCONSUMÍVEIS E CONSUMÍVEIS
E) DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
F) SINGULARES E COLETIVOS.

II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.
materia no codigo, art. 81 a seguir.

17/11/2008

4 BENS PÚBLICOS

* CLASSIFICAM-SE EM:
I – OS BENS DE USO COMUM DO POVO (SUI GENERIS = PARA TODOS): SÃO AQUELES DE QUE O POVO SE UTILIZA, PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFORME O CASO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PERMISSÃO ESPECIAL, COMO: PRAÇAS, JARDINS, RUAS, ETC.
- ADMINISTRAÇÃO TEM A GUARDA, DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
II BEM DE USO ESPECIAL SÃO OS RESERVADOS A DETERMINADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS PUBLICO, COMO OS EDIFÍCIOS DESTINADOS AOS MINISTÉRIOS OU SECRETARIAS DE ESTADO AS ESCOLAS PUBLICAS, OS PRESÍDIOS, ETC.
- O PODER PUBLICO ALEM DE POSSUIR A TITULARIDADE, TAMBÉM POSSUI A UTILIZAÇÃO.
- O USO DESSES BENS PELAS PARTICULARES É REGULAMENTADO, E A ADMINISTRAÇÃO, TANTO PODE PERMITIR QUE OS INTERESSADOS INGRESSEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COMO PROIBIR.
III OS BENS DOMINICAIS (OU DOMINIAIS) OU DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL SÃO OS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO, COMO OBJETO DE DIREITO PESSOAL, OU REAL, DE CADA EMA DESSAS ENTIDADES. SOBRE ELES O PODER PUBLICO EXERCE PODERES DE PROPRIETÁRIOS. OBS. OS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PODEM, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SER CONVERTIDOS EM BENS DE USO COMUM DO POVO. OU DE ISSO ESPECIAL (AFETAÇÃO) E VICE-VERSA (DESAFETAÇÃO).

Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)

2008-11-14T15:31:00.001-08:00

DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO

É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
 FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
 AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
 TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
 CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.

MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.

30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL)  CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO  DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.

CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.

ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

 FATO TÍPICO E ILÍCITO;
 FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
 FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
 FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.

FATO TÍPICO

- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.

DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.

* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.

4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.

2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).

3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.

5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.

6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.

7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.

8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.

10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.

• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.

TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.

TEORIA SOBRE A CONDUTA.

1- CAUSALISTAINTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
 AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTACONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
 SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
 NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.

3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO

17-10-2008

CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
 SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)

- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).

CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO

DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.

 OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.

CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
 OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .

TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.

21/10/2008

CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.

 O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.

 DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.

 É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
 CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO

A) TEORIA DA VONTADE  “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO  PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO  “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.

ESPÉCIE DE DOLO

A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.

• EXEGETA  ESTUDIOSOS DO DIREITO.

28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
 A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.

• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.

ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.

IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.

OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.

 NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.

 IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
 COMPORTAMENTO – POSITIVO.

04/11/2008

SUJEITO ATIVO  CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO  (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).

SUJEITO PASSIVO  É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
 O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.

PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
 AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.

• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
 PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.

• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.

05/11/2008

ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO  É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
 SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.

• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.

• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).

ELEMENTO DO FATO TÍPICO  NEXO CAUSAL.

NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.

TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
 CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
 TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.

ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO  SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.

GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.

O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.

14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13

18/11/2008

TIPICIDADE:

TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
 DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
 FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.

* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?

SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI  PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.

21/11/2008
ESTRUTURA DO TIPO
A) TITULO OU “ NOMEN JÚRIS”  É A RUBRICA, O NOME DADO AO DELITO.
B) PRECEITO PRIMÁRIO É A DESCRIÇÃO DA CONDUTA PROIBIDA, QUANDO SE REFERIR A TIPOS PERMISSIVOS.
C) PRECEITO SECUNDÁRIO É A PARTE SANCIONADA (SOMENTE OCORRE EM TIPOS INCRIMINADORES).
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO
• OBJETIVOS  “AQUELES QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VONTADE DO AGENTE”  MATERIALIDADE, FORMA DE EXECUÇÃO, ETC.
ART. 157 – ROUBO COISA MÓVEL ALHEIA...
213 – ESTUPROS MULHER
129 §1º III – LESÃO CORPORAL – MEMBRO
121 § 2º III – HOMICÍDIO – EXPLOSIVO
155 § 1º FURTO – LUGAR ERMO
150 § 1º CASAMENTO
171 § 2º VI – ESTELIONATO – CHEQUE
* NORMATIVOS – NECESSITAM JUÍZO DE VALOR 151, 162, 316, 319...INDEVIDAMENTE. 292 SEM PERMISSÃO LEGAL. 153, 154, 244 246, 248 SEM JUSTA CAUSA.
166, 253 – SEM LICENÇA DA AUTORIDADE.
177 – FRAUDULENTAMENTE.
- DOCUMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECORO, ATO ABSCENO.
 SUBJETIVO – CONSTITUÍDOS POR DOLO RELACIONADOS A VONTADE.
- PARA SATISFAZER INTERESSE – 319
- PARA SE OU PARA OUTREM – 155
- COM O FIM DE OBTER – 159.

TIPICIDADE CONGLOBANTE
 É UM CORRETIVO DA TIPICIDADE LEGAL POIS EXCLUI DO ÂMBITO DA TIPICIDADE CERTAS CONDUTAS QUE, PELA DOUTRINA TRADICIONAL, SÃO TRATADAS COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
* BUSCA IMPEDIR QUE UMA NORMA ORDENE O QUE OUTRA PROÍBE.

FATO TÍPICO TIPICIDADE FORMAL ADEQUAÇÃO DO FATO AO TIPO LEGAL. + TIPICIDADE CONGLOBANTE TIPICIDADE MATERIAL + ANTINORMATIVIDADE.
TIPICIDADE MATERIAL – MATERIALIZAÇÃO DA CONDUTA LEGAL.

QUESTOES DA PROVA NP2 DIREITO PENAL DIA 25/11/2008

1 QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE ILÍCITO CIVIL E ILÍCITO PENAL?
NÃO EXISTEM DIFERENÇA, POIS AMBOS FEREM O ORDENAMENTO JURÍDICO. A ÚNICA DIFERENÇA ENTRE ILÍCITO PENAL E ILÍCITO CIVIL É MERAMENTE FORMAL, OU SEJA AQUELA ESTABELECIDA PELA LEI PENAL.
2 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO.

NÃO HÁ DIFERENÇA, A DISTINÇÃO E APENAS NA ESPÉCIE DA SANÇÃO COMINDAD A INFRAÇÃO PENAL, MAIS OU MENOS SEVERA.
3 RELACIONAR AS CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO.
CRIME FORMAL É AQUELE EM QUE O LEGISLADOR DESCREVE O TIPO A CONDUTA E O RESULTADO, EMBORA ESTE NÃO NECESSITE OCORRER PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
4 ESTABELEÇA AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE OS DOIS PRINCIPAIS CONCEITOS ANALÍTICOS DE CRIME. * FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL
• FATO TÍPICO E ILÍCITO.
A DIFERENÇA ESTA APENAS NA CULPABILIDADE, TIDA COMO COMPONENTE DO CRIME PELOS DOUTRINADORES CAUSALISTAS, É CONCEITUADA PELA TEORIA FINALISTA DA AÇÃO COMO A REPROVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EM FACE DE ESTAR LIGADO, HOMEM A UM FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. É EM ULTIMA ANALISE A CONTRADIÇÃO ENTRE A VONTADE DO AGENTE E A VONTADE DA NORMA.
5 CLASSIFIQUE A INFRAÇÃO DESCRITO NO ART.
6 DESCREVA PELO MENOS UMA CARACTERÍSTICA DA TEORIA CAUSAL, FINALISTA E SOCIAL.
- CAUSALISTA AÇÃO E MANISFESTAÇAO DA VONTADE SEM CONTEÚDO FINALISTICO.
- FINALISTA A CONDUTA É UMA ATIVIDADE FINAL HUMANA E NÃO UM COMPORTAMENTO SIMPLESMENTE CAUSAL.
- SOCIAL A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE, DOMINADA OU DOMINÁVEL PELA VONTADE HUMANA.
7 QUAIS OS ELEMENTOS DA CONDUTA.
- VONTADE
- FINALIDADE
- EXTERIORIZAÇÃO
- CONSCIÊNCIA
8 - DIFERENÇAS ENTRE OMISSIVO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO.
O OMISSIVO PRÓPRIO É PREVISTO EM TIPOS PENAIS,. EX. ART 135 OMISSAO DE SOCORRO.

OMISSIVO IMPRÓPRIO NÃO TEM TIPOLOGIA PRÓPRIA. EX. ART 13 §2º RELEVÂNCIA DA OMISSÃO.

9 DESCREVA OS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CONDUTA E SUAS CARACTERÍSTICAS.
DOLO, CULPA E PRETERDOLO.
• DOLO É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
• CULPA O CRIME É CULPOSO “QUANDO OI AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERÍCIA”.
• PRETERDOLO É O CRIME CUJO RESULTADO TOTAL É MAIS GRAVE DO QUE O PRETENDIDO PELO AGENTE. HÁ UMA CONJUGAÇÃO DE DOLO(ANTECENDENTE) E CULPA(SUBSEQÜENTE)
10 QUAIS AS TEORIAS SOBRE O DOLO?
TEORIA DA VONTADE
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO
TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO.
11 DESCREVA AS CARACTERÍSTICAS DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA.
• IMPRUDÊNCIA É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE UM PERIGO. PRATICA DE ATO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
• NEGLIGENCIA  DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
• IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTO TECNCO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
12 DESCREVA CASOS DE TENTATIVA EM CRIMES CULPOSOS.
NÃO HÁ CASOS DE TENTATIVAS EM CRIMES CULPOSOS.
13 QUAIS FUNDAMENTOS QUE IMPEDIAM A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA?
A TEORIA DE SIVGNY QUE DEFENDIA A PESSOA JURÍDICA COMO FICTÍCIA, IRREAL, NÃO TINHA CONSCIÊNCIA DO FATO TÍPICO E ILÍCITO, ERA IMPUTÁVEL.
14 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CONSEQÜÊNCIAS:
• CAUSA ABSOLUTA QUANDO O RESULTADO OCORRER EM DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ELE ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
• CAUSA RELATIVA
AS CAUSAS PREEXISTENTES E COCOMITATES REALTIVAMENTE INDEPENDENTE QUANDO CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO PARA ISSO É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.
15 QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
• FUNÇÃO LIMITADORA
• INDIVIDUALIZADORA
• SELETIVA
• GARANTIA
• INDICIARIA DA ILICITUDE
• CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
• DELIMITAÇÃO DO INER CRIMINIS
• DIFERENCIADORA DO ERRO.

Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)

2008-11-14T15:31:00.000-08:00

DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO

É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
 FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
 AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
 TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
 CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.

MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.

30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL)  CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO  DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.

CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.

ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

 FATO TÍPICO E ILÍCITO;
 FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
 FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
 FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.

FATO TÍPICO

- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.

DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.

* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.

4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.

2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).

3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.

5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.

6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.

7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.

8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.

10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.

• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.

TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.

TEORIA SOBRE A CONDUTA.

1- CAUSALISTA – NÃO INTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
 AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTA – E O CONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
 SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
 NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.

3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO (PRÓXIMA AULA)

17-10-2008

CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
 SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)

- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).

CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO

DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.

 OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.

CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
 OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .

TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.

21/10/2008

CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.

 O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.

 DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.

 É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
 CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO

A) TEORIA DA VONTADE  “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO  PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO  “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.

ESPÉCIE DE DOLO

A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.

• EXEGETA  ESTUDIOSOS DO DIREITO.

28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
 A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.

• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.

ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.

IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.

OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.

 NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.

 IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
 COMPORTAMENTO – POSITIVO.

04/11/2008

SUJEITO ATIVO  CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO  (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).

SUJEITO PASSIVO  É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
 O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.

PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
 AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.

• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
 PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.

• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.

05/11/2008

ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO  É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
 SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.

• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.

• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).

ELEMENTO DO FATO TÍPICO  NEXO CAUSAL.

NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.

TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
 CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
 TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.

ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO  SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.

GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.

O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13

18/11/2008

TIPICIDADE:

TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
 DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
 FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.

* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?

SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI  PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.

Oração aos Moços

2008-06-19T08:48:00.000-07:00

Oração aos moços.
Rui Barbosa.
Ano 1922.

Resenha

Quem sabe-sabe e pronto, pois Até uma simples carta - que no caso de um gênio deixa de ser simples - entra para a historia da literatura de nosso Brasil. Tudo começou com um simples convite da turma de formandos do curso de Direito da USP, ao Advogado, Jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador Rui Barbosa. Nascido na capital do estado da Bahia, Salvador, em 5 de novembro de 1849, e faleceu (apenas o corpo) em Petrópolis, RJ, em 1º de março de 1923. Membro fundador da Academia Brasileira de Letras, que tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro.

É impressionante a capacidade que este brasileiro tem de raciocinar sobre eventos, ou momentos que aparentemente não tem assim por dizer tão grande importância, ao iniciar a leitura deste livro, já logo no inicio percebe-se claramente que ali não consta apenas uma simples oração, pois a profundidade inicial desta carta mostra-nos claramente que para esse cidadão o evento sobre o qual ele esta escrevendo tem uma importância não só para eles(alunos) mas principalmente para o Brasil.

Ao ler e meditar na profundeza que expõe a esta carta mostra quão admirável é este homem oração aos moços não é uma oração religiosa, mas é como se fosse uma súplica extremamente bem planejada, bem pensada com meses de antecedência, mas não é nada disso, pois se assim fosse seria apenas os “frutos do trabalho” e por não ser torna o autor da carta um personagem ainda mais brilhante.

Ele começa expressando sua esperança naqueles moços, de continuar o trabalho que ele estava de sua parte prestes a terminar.
Como sempre acontece com um “grande” brasileiro é perfeitamente possível detectar em suas palavras um tom de despedida, chega a ser emocionante a sua explicação quanto ao fato de não ser possível estar pessoalmente no evento, colocando a responsabilidade em Deus, e considerando o oficio de advogado como um sacerdócio.
“Não quis Deus que os meus cinqüenta anos de consagração ao direito viessem receber no templo do seu ensino em São Paulo o selo de uma grande bênção, associando-se hoje com a vossa admissão ao nosso sacerdócio, na solenidade imponente dos votos em que o ides esposar.”
Rui Barbosa expressa de maneira extremamente humilde toda a sua sabedoria, experiência, o amadurecimento que adquiriu ao longo de sua vida. Vale lembrar que ele mesmo convalescendo não esquece dos miseráveis daquela época.

Como essa carta continua atual, poderia ter sido escrita hoje. O carinho para com o povo brasileiro foi outra face de Rui Barbosa sempre se preocupou com os menos favorecidos, sonhava ele uma vida digna para todo o povo brasileiro, talvez tenha aprendido sobre miséria em seus dias de mocidade na Bahia.

Mas apesar de todo o seu descontentamento com a situação social da camada esquecida da sociedade, ele deixa bem claro que não, este convite não o encontra com o “gosto amargo” do fel na boca, pelo contrario sentiu-se extremamente honrado com tal convite.

Faz uma comparação brilhante entre o bem e o mal usando da pessoa de Jesus Cristo com todo respeito reconhecendo ser este o filho de Deus, amoroso, receptivo porem em estado de homem também irava. Tudo isso para justificar um possível descontentamento com a situação do povo brasileiro, abandonado por seus governantes, que sempre se fizeram de cegos para não ver a triste realidade social daquela época, mas ao perceber isso faz um esforço para retomar a direção do assunto em questão.

Assim que a bênção do paraninfo não traz fel. Não lhe encontrareis no fundo nem rancor, nem azedume, nem despeito. Os maus só lhe inspiram tristeza e piedade. Só o mal é o que o inflama em ódio. Porque o ódio ao mal é amor do bem, e a ira contra o mal, entusiasmo divino. Vede Jesus despejando os vendilhões do tempo, ou Jesus provando a esponja amarga no Gólgota. Não são o mesmo Cristo, esse ensangüentado Jesus do Calvário e aqueloutro, o Jesus iroso, o Jesus armado, o Jesus do látego inexorável? Não serão um só Jesus, o que morre pelos bons, e o que açoita os maus?
À medida que o nobre jurista vai escrevendo a carta, ele vai cada vez mais se aprofundando na conjuntura, político-social daquela época. Sabendo que já não tinha muito mais tempo de vida, Rui Barbosa aproveita a oportunidade para deixar bem claro aos moços, que ele não tinha perdido a esperança, de termos um país aonde à eqüidade venha a prevalecer.

Ao contrario de muitos que, naquela altura da vida, com uma grande quantidade de decepção por deglutir, não quer mais lutar, e só pensa em viver seus últimos dias de pijama, se corroendo de dor e tristeza, por ter lutado a vida toda, sem ter alcançado seus objetivos. Ele não perde a oportunidade de ir fundo, mas bem fundo, nas consciências daqueles bacharéis. É como se ele estivesse emitindo um grito de socorro bem alto, que alias ate hoje ecoa em nossos ouvidos, um pedido de socorro não para si mesmo, mas para toda a sociedade brasileira, principalmente para os mais humildes, e necessitados.

Outro fato que chama-nos atenção é o nível de espiritualidade do Dr. Rui Barbosa, seus livros sempre fazem menção, as personalidades celestiais. Deus está sempre presente nas palavras do nobre jurista. Tal virtude, com certeza, foi decisiva para que em toda sua vida, o equilíbrio e a convicção de seus pontos de vistas, tivessem coerência, clareza e objetividade. Como esta carta, em que ele sem pestanejar, transformou-a em uma oração.

“Então, não somente não peca o que se irar, mas pecará não se irando. Cólera será; mas cólera da mansuetude, cólera da justiça, cólera que reflete a de Deus, face também celeste do amor, da misericórdia e da santidade.”
“Dela esfuzilam centelhas, em que se abrasa, por vezes, o apóstolo, o sacerdote, o pai, o amigo, o orador, o magistrado...”

Nessa carta o escritor se expõe de maneira clara e categórica. É como se ele estivesse aproveitando a oportunidade de desabafar, e por ser por este intermédio, não se contem e abre o ‘coração’ extrapolando seus sentimentos. De todos os níveis, em todas as áreas de sua vida. Talvez querendo explicar que, há muito, senão tudo, por fazer e ele, sabe que esta vivendo a sua despedida nesta vida. Mostra grande desejo, muito grande de conseguir passar para aqueles jovens bacharéis, o peso, a responsabilidade e a honra de se dedicar a nossa pátria, peso esse que ele sente que esta, também sobre seus “ombros”. Veja um trecho que nos mostra isso, se havia duvida, agora esta já não se faz presente, pois ele compara sua vida com um livro, e não um livro fechado, mas escancarado, totalmente aberto. Veja:

“Estou-vos abrindo o livro da minha vida. Se me não quiserdes aceitar como expressão fiel da realidade esta versão rigorosa de uma das suas páginas, com que mais me consolo, recebei-a, ao menos, como ato de fé, ou como conselho de pai a filhos, quando não como o testamento de uma carreira, que poderá ter discrepado, muitas vezes, do bem, mas sempre o evangelizou com entusiasmo, o procurou com fervor, e o adorou com sinceridade.”
Neste balanço de sua atuação como advogado, jornalista, político, cidadão combativo e como representante do Brasil na Conferência de Haia, na Holanda. Rui Barbosa responde a consulta de Evaristo de Morais, que queria saber qual é o Dever do Advogado; e cuja resposta que emitiu se iguala-la a um tratado de ética profissional.

Essa: Oração aos Moços, que apesar de pequena em suas dimensões, constitui uma obra prima, um verdadeiro clássico da literatura brasileira e no que diz respeito à ética profissional. Grande herança acadêmica que o preocupado Rui Barbosa, deixa às gerações futuras.

Rui Barbosa, também dedica boa parte dessa carta, para alertar os formandos, das características de cada ser. Lembra o notável, não há nada igual nesse mundo. Cada elemento tem suas próprias características. Propriedades exclusivas de cada um, e o Advogado precisa respeitar tal fato, sob pena de não conseguir defender os interesses de seus clientes, deixando assim uma sensação de desamparo. Perceber tais singularidades é de extrema importância, pois como se sabe, o que é bom e agradável para uns, não são para outros. É nessas particularidades, que consiste deixar a agradável aparência de satisfação.
“A parte da natureza varia ao infinito. Não há, no universo, duas coisas iguais. Muitas se parecem umas às outras. Mas todas entre si diversificam. Os ramos de uma só árvore, as folhas da mesma planta, os traços da polpa de um dedo humano, as gotas do mesmo fluido, os argueiros do mesmo pó, as raias do espectro de um só raio solar ou estelar. Tudo assim, desde os astros, no céu, até os micróbios no sangue, desde as nebulosas no espaço, até aos aljôfares do rocio na relva dos prados”.
O nobre jurista não perde a oportunidade, de deixar uma palavra de animo, recomendando que sejam perseverantes, ante os desafios, que eles com certeza iriam encontrar, em suas jornadas. Com certeza o Dr. Rui Barbosa, falava de si próprio, de seus inúmeros obstáculos, das enormes dificuldades que ele com certamente enfrentou. Entretanto a modéstia não deixou que ele citasse a si próprio como exemplo, passando essa honra a outra pessoa. Ninguém chega aonde ele chegou, sem lagrimas, muitas lagrimas, “mãos calejadas” da batalha. Esse brasileiro pode descasar em paz, com a consciência tranqüila, pois dedicou toda sua vida, a cultura brasileira.

“Já vedes que ao trabalho nada é impossível. Dele não há extremos, que não sejam de esperar. Com ele nada pode haver, de que desesperar.”
Na ocasião em escreveu essa carta, ele já estava com a saúde debilitada e já próximo de sua morte, o Dr. Rui Barbosa ensinou, sobretudo como efetuar com perfeição qualquer incumbência assumida. Exortou que ninguém deve começar uma jornada sem estar em condições de executa-la, com o mínimo de profissionalismo, dedicação integral e amor. Sábios conselhos de humildade, mansidão, temperança e dedicação a cada tarefa assumida com a sociedade. Nesse mesma carta ele atribui, que o seu notável saber intelectual as madrugadas em passou em claro estudando com tenacidade e dedicação, um sinal de alerta para todos que milita nessa vida, sem esforço não se consegue absolutamente nada digno de ser inesquecível.
“Há estudar, e estudar. Há trabalhar, e trabalhar. Desde que o mundo é mundo, se vem dizendo que o homem nasce para o trabalho: “Homo nascitur ad laborem”. Mas o trabalhar é como o semear, onde tudo vai muito das sazões, dos dias e das horas. O cérebro, cansado e seco do laborar diurno, não acolhe bem a semente: não a recebe fresco e de bom grado, como a terra orvalhada. Nem a colheita acode tão suave às mãos do lavrador, quando o torrão já lhe não está sorrindo entre o sereno da noite e os alvores do dia”.
Só assim Oração aos Moços, terá alcançado êxito em seus objetivos. Pois o que ele deixa para todos os acadêmicos, é que o destino de nossa nação esta em nossas mãos; no amanhã seremos os governantes de hoje, seremos os legisladores de hoje. Chama ele atenção para o fato que, o destino da nação é responsabilidade de todos nós.

Ninguém pode escusar-se, como se não tivéssemos nada com isso. O nobre Advogado, não se cansa de chamar a atenção, para a importância de se ter mais interesse pelo destino do país. Um balanço dos seus cinqüenta anos de dedicação, a Advocacia, ao Jornalismo, a Política, como Jurista e como cidadão combatente, podem ser apreciado, de maneira biográfica. Mostrando o quanto ele tinha interesse pelos diversos assuntos, que delineiam o rumo que o país pode tomar. Quis ele ajudar que esse rumo fosse o melhor para toda a nação.
Quis ele que nenhum seguimento da nossa nação fosse excluída, do básico para uma vida digna, das famílias brasileiras, com uma preocupação principalmente pelas famílias menos favorecidas, e também muitas preocupação demonstra ele pelos que estão classificados como miseráveis.
Uma maneira impressionante, de se fazer isso é ir diretamente onde estava se formando o futuro das instituições de nosso país.
Essa carta mostra que, mesmo em uma ocasião tão festiva, a espaço para se cuidar de quem, passaria a lidar diretamente, com a coletividade e suas necessidades. Tais bacharéis viriam, possivelmente a serem políticos legisladores do destino de nosso país, e o nobre Jurista não perdeu oportunidade de “plantar” a preciosa semente naqueles corações férteis, e mentes abertas. Tentou ele fazer a parte dele até o fim, esperando que sua esperança naqueles bacharéis não fosse em vão, pois caso contrario, tal responsabilidade teria que ser, ou, continuar a ser assumida por quem menos tem condições de assumir.

“Encarai, jovens colegas meus, nessas duas estradas, que se vos patenteiam. Tomai a que vos indicarem vossos pressentimentos, gostos e explorações, no campo dessas nobres disciplinas, com que lida a ciência das leis e a distribuição da justiça. Abraçai a que vos sentirdes indicada pelo conhecimento de vós mesmos. Mas não primeiro que hajais buscado na experiência de outrem um pouco da que vos é mister, e que ainda não tendes, para eleger a melhor derrota, entre as duas que se oferecem à carta de idoneidade, hoje obtida.”
Para tentar alcançar algum êxito nesse intento, o nobre faz um apelo veemente, para que os bacharéis lhes dessem ouvidos. Ele chaga a se colocar no lugar paternal, para demonstrar-lhes a tamanha importância de levar a serio o nosso o vosso oficio, que a partir de então começariam a desempenhar, e tal oficio é para toda a vida, e lembra: Todo pai é conselheiro natural. Todos os pais aconselham, se bem que nem todos possam jurar pelo valor dos seus conselhos. Os meus serão os a que me julgo obrigado, na situação em que momentaneamente estou, pelo vosso arbítrio, de pai espiritual dos meus afilhados em letras, nesta solenidade.
Conclusão

Apontado por unanimidade no meio acadêmico como um texto clássico da cultura brasileira, Oração aos Moços voltou às livrarias em nova edição. Prefaciado pelo jurista, professor e ex-ministro da Justiça, Dr. Miguel Real Júnior. O livro recoloca em discussão aquele que é apontado por todos como o legado de Rui Barbosa às novas gerações.

Com a saúde debilitada, Dr. Rui Barbosa aproveitou o convite para ser paraninfo dos formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e fez um balanço de suas atividades como advogado, jornalista e ativo participante na vida pública brasileira: combateu a escravidão, lutou pelo fim da Monarquia e a proclamação da República, foi quatros vezes candidato derrotado à Presidência, e representou o Brasil na célebre Conferência de Haia, na Holanda.

Impedido pelos médicos de comparecer à cerimônia nas Arcadas, escolheu, então, o professor Reinaldo Porchat para ler o discurso, cuja leitura foi interrompida inúmera vezes pelos aplausos entusiasmados dos estudantes. Era a consagração de Oração aos Moços, uma obra que até hoje tem gerado inúmeros estudos.

Sua importância está ressaltada no prefácio de Miguel Reale Júnior: “A palavra dos homens de inteligência e dedicados a causas de interesse de todos e da Nação jamais deixa de ser atual. Mas, no caso da “Oração aos Moços”, a sua atualidade chega a ser surpreendente, tornando-se obrigatório ao moço de hoje, da sociedade eletrônica, da internet, meditar sobre os conselhos que brotam seguidamente do texto”.

Discutindo valores, posturas, princípios, Oração aos Moços torna-se ainda mais atual quando aborda a ética e conclama pela justa aplicação da lei: ”... o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta”.

Aspectos Jurídicos:

A constituição de 1988 garante a todos os brasileiros, um salário mínimo que garante aos cidadãos: moradia, saúde, escola, segurança, alimentação e lazer. Isso porem só acontece na teoria, pois na pratica não é nada disso que ocorre.
Já na época da escrita desta carta, o escritor mencionava a necessidade de se cuidar dos menos favorecidos. Essa incumbência esta cada vez mais nas mãos das novas gerações, pois esse Direito não tem sido respeitado pelo Estado. Nem tão pouco o sistema jurídico brasileiro tem se mostrado capaz de fazer nossa carta magna, funcionar nesse sentido.

A Luta pelo Direito.

2008-06-19T08:44:00.000-07:00

Resenha:

A Luta Pelo Direito é a obra básica do jurista positivista alemão Rudolf von Ihering, resultante de uma palestra que proferiu na primavera do ano de 1882, na sociedade juridica de Viena, Austria, onde defendia que a paz (social, individual e entre nações) é o fim último do homem, e somente pode ser obtida através da luta, uma Luta pelo Direito.
Nesta ocasião ele expõe suas então novas idéias sobre a Ciência do Direito e seu papel na sociedade. Em um mundo, em que as possibilidades de um conflito armado, eram tão reais, quanto a ar que respirava-se, tinha ele esperança que de alguma maneira, sua obra pudesse contribuir, para que o homem encontrasse, uma maneira de resolver seus conflito, interno e externo, atravez da observancia da lei, e da obediencia das mesmas. Acreditava que todos tinham que lutar pelos seus direitos, e defende-los.
Assim, toda sua vida Ihering trabalhou no desenvolvimento de sua tese básica, constante de um dos capítulos do "Espírito do Direito Romano”, na qual Ihering, afastando-se das teorias geralmente admitidas, desde Hegel, segundo as quais a substância do Direito consiste na vontade, estabeleceu que os direitos nada mais são do que decorrentes de uma noção de utilidade ou de interesse juridicamente protegido. Daí, Ihering partiu para uma tese nova, mais abrangente, pertinente à finalidade da ordem jurídica, aplicando ao Direito a teoria da evolução.

Rudolf von Ihering trabalhou toda sua vida nessa obra, inacabada, na tentativa de provar que o objetivo cria todo o direito e que não existe um só princípio jurídico que não deva sua origem a um objetivo, isto é, a um motivo prático.

Mas é com "A Luta pelo Direito", no original "Der Zweck im Recht", considerada por Laveleye a "Bíblia da Humanidade Civilizada", que Ihering desenvolve uma das teses fundamentais do positivismo jurídico e esculpi definitivamente seu nome dentre aqueles que mais contribuíram para a construção do arcabouço jus filosófico moderno.
Fim de introdução.

"A Luta pelo Direito", antes de ser revista e publicada, foi originariamente resultado de uma conferência proferida por Rudolph Von Ihering, na primavera do ano de 1882, na Sociedade Jurídica de Viena.

O próprio autor não a considerava uma tese de pura teoria jurídica, mas uma tese de moral prática, destinada principalmente a despertar nos espíritos essa disposição moral que deve constituir a força suprema do Direito: a manifestação corajosa e firme do sentimento jurídico.

Acreditava Ihering que o sucesso de sua tese, com as sucessivas reedições de seu trabalho, era devido à convicção dominante no grande público da exatidão da idéia fundamental, que era para ele tão incontestavelmente justa e irrefutável, que consideraria perdido o tempo que porventura gastasse a defendê-la contra aqueles que a combatem.

Rudolf von Ihering não considerava nova sua tese. Cita, por isso, Kant: "Aquele que anda de rastos como um verme nunca deverá queixar-se de que foi calcado aos pés", para finalizar considerando que essa idéia, cerne de seu trabalho, está escrita e enunciada de mil maneiras no coração de todos os indivíduos e de todos os povos enérgicos e que seu único mérito pessoal consiste em tê-la estabelecido sistematicamente e desenvolvido com rigorosa exatidão.
Finalmente, antes de iniciar o desenvolvimento de sua tese, Ihering faz um duplo pedido a seus leitores: o primeiro, no sentido de que não procurem desnaturar suas idéias, para criticá-las, porque seu trabalho não significa a defesa da discórdia, dos pleitos, do espírito questionador e demandista, mas apenas repele a indigna tolerância da injustiça, que é o efeito da covardia, da indolência, do amor ao descanso; o segundo o de que ou o leitor concorde com suas idéias, ou não se limite tão-somente a desaprovar e negar sem ter uma opinião própria, que possa resolver o dilema de qual deve ser a atitude de alguém que tenha seu direito calcado aos pés. Afirma assim Ihering que aquele que puder opor à sua resposta uma outra solução defensável, isto é, conciliável com a manutenção da ordem jurídica e com a idéia da personalidade, tê-lo-á batido.

Hoje podemos afirmar que esse duplo pedido foi certamente diversas vezes desatendido, mas é também certo que dificilmente outra solução poderá ser mais apropriada que a brilhantemente exposta pelo ilustre jurisconsulto germânico.

Para Ihering, a paz é o fim que o Direito tem em vista e a luta é o meio de que se serve para consegui-lo. A vida do Direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes de indivíduos.

Todos os direitos da humanidade foram conquistados através da luta e todas as regras básicas de qualquer ordenamento jurídico, diz o autor, devem ter sido, na sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham e todo o direito, quer o de um povo, quer o de qualquer particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza (ou será perdido). Após estar acostumado a ter o direito subjetivo violado o indivíduo já não mais se importa se o direito da coletividade não está sendo cumprido. O indivíduo perde o motivo para lutar, perde a coragem de defender seus direitos.

O Direito não é pura teoria, mas também não é a força bruta e por isso a Justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito e na outra a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança será a força bruta, a dissolução do ordenamento jurídico do Estado pelo regime arbitrário cuja palavra seja a própria norma jurídica; a balança sem a espada será a impotência do Direito, a falência das instituições jurídicas, posto que a norma abstratamente considerada, sem suporte no aparelhamento coercitivo do Estado, não poderá ser aplicada e assim também não constitui uma norma jurídica.

Por isso, Ihering conceituava a ordem jurídica perfeita como sendo aquela na qual a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança.

Cada particular é obrigado a defender seu direito e o direito é um trabalho incessante, não apenas do particular, mas de uma nação inteira. A realização da idéia do direito sobre a terra dependerá, assim, da contribuição de todos e todos têm a obrigação de esmagar em toda parte, onde ela se erga, a cabeça da hidra que se chama arbítrio e ilegalidade. Não podemos apenas fruir os benefícios do direito: somos também obrigados a contribuir para sustentar o poder e a autoridade da lei. Em resumo, cada qual é um lutador nato, pelo direito, no interesse da sociedade.

Observa Ihering, em sua conferência, que não se trata, absolutamente, do valor material que o Direito possa representar, mas de seu valor ideal, da energia do sentimento jurídico na sua aplicação especial ao patrimônio e não é a composição do patrimônio, mas a natureza do sentimento jurídico que faz aqui pender a balança.

Agora suponhamos, diz Ihering a seu auditório, em Viena, um austríaco da mesma condição e da mesma fortuna, colocado na mesma situação; como procederá ele? E responde que, segundo sua própria experiência a tal respeito, não haverá dez por cento que sigam o exemplo do inglês, porque os outros temerão os dissabores da questão, o escândalo, as falsas interpretações a que podem expor-se, interpretações, aliás, a que um inglês em Inglaterra não deve recear, mas que também o não inquietam entre nós.

Finalmente, conclui Ihering que no franco que o inglês recusa e que o austríaco paga, há mais do que se crê; há alguma coisa da Inglaterra e da Áustria, há a história secular do seu desenvolvimento político e da sua vida social.

Devemos lembrar, neste ponto, que quando a Argentina ocupou militarmente as ilhas Malvinas, ou Falkland, como os ingleses as denominam, a reação britânica foi tão exagerada do ponto da vista do entendimento argentino e, mesmo do nosso, que todos os jornais noticiaram declarações de autoridades, no sentido de que não haveria razão para uma reação de tal magnitude por parte dos britânicos.

Mas é evidente que, se os ingleses realmente acreditavam que seu direito havia sido postergado e que uma sua possessão fora injustamente (não discutimos o mérito) ocupada pela Argentina, não poderiam medir esforços para sanar o esbulho, não pelo valor material, militar ou estratégico das referidas ilhas, mas pelo fato de que ficaria a Inglaterra desmoralizada e não mais poderia exigir a quem quer que fosse o respeito a seu direito.

Esse o motivo pelo qual se dispuseram os ingleses, no exemplo que estamos aduzindo ao de Ihering, a armar a maior frota naval desde a segunda Guerra Mundial, apenas para recuperar as ilhas Falkland.

A mesma não nos parece ser, infelizmente, a concepção dominante no Brasil. Na época do Governo Jose Sarney, ele através da PGFN baixou norma dispensando o pagamento de todos os débitos fiscais de valor inferior a Cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros), tendo sido conseqüentemente arquivados cerca de 350.000 processos, o que apresentou considerável economia para o Fisco.
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional (1979 a 1991), nos governos de: João Baptista Figueiredo ao governo de: Fernando Collor de Melo, (inicio) Cid Heráclito Queiroz, justificou a medida dizendo que o total dos tributos que assim foram dispensados é inferior a 1,5% do total dos créditos tributários existentes e que a economia processual, estimada em cerca de sete milhões de atos e documentos, havia sido considerada para essa decisão.

Ora, é indubitável que essa atitude, por parte do Governo, simplesmente dispensando o pagamento dos tributos pela consideração primária de que sua cobrança não seria de interesse imediato para o Estado, não pode ser defendida, de forma alguma, em face da doutrina de Ihering, porque se hoje o Estado não exige o cumprimento das obrigações jurídicas, por parte de cada contribuinte, dispensando-os graciosamente sob essa absurda alegação, amanhã não terá também qualquer autoridade moral para exigir o pagamento dos tributos por parte de todo e qualquer contribuinte e todos poderão, talvez, deixar de pagar seus tributos em dia, na esperança de que, mais cedo ou mais tarde, o Estado será obrigado a desistir de gastar dinheiro tentando cobrar esses tributos e resolverá, finalmente, dispensar o pagamento de todos esses débitos.

As idéias de Ihering são como vemos, da maior atualidade, porque ferem exatamente o cerne da questão jurídico-filosófica, e da opção que a respeito delas demonstrarmos dependerá a feição de nosso ordenamento jurídico.

A luta pelo direito é, para Ihering, um dever do interessado para consigo próprio e nós aduziríamos que também no âmbito das ações do Governo a luta pelo direito e o respeito às normas jurídicas são fundamentais, posto que se o Estado, como no exemplo proposto, não defende seu direito (e que pertence, em última análise, a cada um de nós, a cada um daqueles que pagaram seus impostos em dia e que foram indiretamente prejudicados pela medida), também verá que o mesmo lhe será negado e calcado aos pés de outrem.

As lutas pela existência, de leis supremas de toda a criação animada manifestam-se em toda criatura sob a forma de instinto da conservação, mas o homem sem o direito desce ao nível do animal, segundo Ihering, porque o homem não tem somente sua vida física, mas conjuntamente sua existência moral, que dependerá da defesa do direito. No seu direito, o homem possui e defende a condição da sua existência moral.

Em relação ao Estado, afirma ainda Ihering que a manutenção da ordem jurídica não é senão uma luta incessante contra a anarquia que o ataca, considerando incontestada essa verdade no tocante à realização do direito por parte do Estado, dispensando, conseqüentemente, mais ampla demonstração.

Quanto ao nascimento ou à origem do Direito, Ihering contesta a opinião que, segundo ele, gozava, pelo menos na ciência romanista, de um crédito geral, e cujos principais partidários eram Savigny e Puchta, de acordo com a qual a formação do direito faz-se tão sutilmente, tão livre de dificuldades como a formação da linguagem; não exige esforço, nem luta, nem sequer elucubrações - é a força tranqüilamente ativa da verdade que sem esforço violento, lenta mas seguramente, segue seu curso; é o poder da convicção à qual se submetem as almas e que elas exprimem pelos seus atos.

Essa era a concepção que Ihering tinha a respeito da origem do direito, quando saiu da Universidade e sob a influência dessa doutrina ficou, durante vários anos. Em sua conferência, ele se pergunta: é ela verdadeira?
E prossegue examinando sua tese e comprovando brilhantemente a doutrina do interesse, sustentando que o direito em seu movimento histórico apresenta-nos um quadro de elucubrações, de combates, de lutas, numa palavra, de penosos esforços.

Para Ihering, muitas vezes não é fácil alterar uma determinada norma jurídica, porque com o decorrer do tempo os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras prendem-se ao direito existente de maneira tal, que este não poderá nunca ser abolido sem os irritar fortemente. Discutir a disposição ou a instituição do direito é declarar guerra a todos estes interesses, é arrancar um pólipo que está preso por mil braços. Pela ação natural do instinto de conservação, toda tentativa deste gênero provoca a mais viva resistência dos interesses ameaçados. Daí uma luta na qual, como em todas as lutas, não é o peso das razões, mas o poder relativo das forças postas em presença que faz pender a balança e que produz freqüentemente resultado igual ao do paralelogramo das forças, isto é, um desvio da linha direita no sentido da diagonal.

O Direito será assim, para Ihering como para Ferdinand Lassalle ("Que é uma Constituição?"- Über Verfassungswesen), a conseqüência direta e inelutável dos fatores reais do Poder, que se manifestam dentro da sociedade , distinguindo ainda Lassalle o Direito real, isto é, aquele que se conforma com essa realidade sociológica, do Direito escrito, que pode às vezes estar em desacordo com essa mesma realidade.

Para Ihering, somente a força de resistência dos interesses é que pode justificar o fato de que muitas vezes, determinadas instituições jurídicas condenadas pela opinião pública ou pelo sentimento jurídico de um determinado povo, conseguem sobreviver muito tempo, porque o que as mantém em vigor não é a força de inércia da História, mas a força de resistência dos interesses defendendo a sua posse.

O cerne da teoria defendida por Ihering no opúsculo que ora examinamos não constitui novidade absoluta: Trasimaco já enunciara a doutrina do interesse, na Antiguidade Clássica, assim como inúmeros outros autores e Ihering tiveram neste ponto continuadores entusiastas. Mas o mérito de Ihering consistiu na defesa sistemática que desenvolveu de sua tese, bem como do brilhantismo de sua argumentação, que dificilmente poderá ser contestada com sucesso.

A Luta pelo direito é assim, para Ihering, o signo característico da vida jurídica, posto que o covarde abandono do direito pode, às vezes, salvar até mesmo a vida daquele que se recusa a defendê-lo, mas trará como conseqüência inelutável a ruína de todo o ordenamento jurídico, a falência do Direito. Assim, se esse covarde abandono ocorre a nível nacional e o arbítrio e a ilegalidade se aventuram audaciosamente a levantar a cabeça, isso é sempre um sinal certo de que aqueles que tinham por missão defender a lei não cumpriram seu dever.

Rudolf von Ihering contrapõe assim ao interesse particular o interesse geral, afirmando que quem defende seu direito, defende também na esfera estreita desse direito, todo o Direito, porque o interesse e as conseqüências de seu ato dilatam-se para muito além da sua própria pessoa. O interesse geral a que então se liga não é somente o interesse ideal de defender a autoridade e a majestade da lei, mas é o interesse muito real, muito prático, que em todos se manifesta e todos também compreendem, mesmo aqueles que daquele primeiro interesse não têm o menor conhecimento, de que a ordem estabelecida na sociedade, na qual cada um pela sua parte é interessado, seja assegurada e mantida.

Cada qual é, assim, um lutador nato, pelo Direito, no interesse da sociedade. O elemento da luta que Herbart quer eliminar do Direito, afirma Ihering que é, pelo contrário, o mais primordial e aquele que lhe é sempre imanente - a luta é o trabalho eterno do direito. Sem luta não há direito, como sem trabalho não há propriedade.

À máxima: ganharás o pão com o suor do teu rosto, corresponde com tanta mais verdade esta outra: só na luta encontrarás o teu direito. Finalizando sua obra, Ihering afirma que desde o momento em que o direito renuncie a apoiar-se na luta, abandona-se a si próprio, porque bem se lhe podem aplicar estas palavras do poeta (Goethe, Fausto):

“Tal é a conclusão aceite atualmente”:
Só deve merecer a liberdade e a vida
“Quem para conservá-las luta constantemente”.

A importância da obra de Ihering é, certamente, incompatível com os limites deste trabalho e com as limitações de seu autor, mas acreditamos ter correspondido razoavelmente ao que de nós se esperava em relação à elaboração deste ensaio curricular, malgrado talvez a falta de método expositivo e de sistematização que possa ser apontada em nosso trabalho, posto que defeito semelhante nada conseguisse subtrair do brilhantismo do de Ihering.
Mas se cada um começar a lutar individualmente, certamente começara a prevalecer à lei-do-mais-forte, pois a luta sugerida por ele, esta situada quase que totalmente na defesa pessoal que cada cidadão tem de fazer. Defender a vida honra moral propriedades, família, e outros. De acordo com o autor basta cada um lutar para garantir seus próprios direitos, que estará assim cuidando dos direitos da coletividade.
Não pensar desse jeito, não consigo me ver lutando por interesses alheios. Pra mim a defesa deve ser feita por cada um, e coletivamente se possível ao mesmo tempo. Caso contrario, apenas aqueles que lutarem ficarão satisfeitos. Alem do mais, como podemos observar atualmente, direito individual, como propõe o autor, os indivíduos mais bem dotados financeiramente os mais inteligentes, os graduados, em fim os melhores preparados, conseguirão para si ter “todos” os direitos.
Seria perfeito, se não vivêssemos em uma sociedade desigual; se não fosse às diversas classes sociais, presentes em todos os meios sociais. Prefiro ver o Direito como conquista da sociedade, e que deve ser para o bem de todos, igualmente. Nada de uns seres mais iguais, que os outros.

Resenha: A Guerra do Fogo

2008-06-19T08:43:00.001-07:00

A Guerra do Fogo
Titulo original: La Guerre du Feu
Ano: 1981
Paises: França e Canadá.
Direção: Jean Jacques Annaud.
Com: Everett McGill, Era Dawn Chong, Ron Perlman, Nammeer El Kadi.
Baseado no livro de J.H. Rosny.

Resenha:

Há 80.000 anos atrás no alvorecer da Humanidade, o Homem pré-histórico sabia conservar o fogo oferecido pelos acasos da natureza, mas não criá-lo artificialmente. Nesta época cruel, o fogo assegurava a sobrevivência da espécie. Os nossos ancestrais ajuntavam-se em torno do fogo e o protegia com a própria vida, pois quem ó tinha, tinha vida. É assim que começa este filme, com o diretor deixando claro desde o inicio qual é sua intenção. Um ponto de vista muito bom, a meu ver, a respeito desse tema que tem levantado milhões de teorias em todo o mundo. Já se falou de tudo, já se mostrou de tudo, porém tais pontos de vistas, sempre esbarram em um detalhe: a falta de provas concretas. Com tal pensamento em mente é que se deve ver e analisar essa película. De uma coisa podemos estar certos, esse ponto de vista é extremamente profissional, poderia sim, fazer todo sentido.

Para quem tem curiosidade sobre o ponto de vista cientifico sobre: de onde viemos? Para onde vamos? Como chegamos aqui? etc. tem neste filme um ótimo ponto de vista sobre tal assunto. tudo se passa a oitenta mil anos atrás quando os homens em pleno processo de evolução, gozando dos benefícios de ser bípede consegue por um acaso da natureza, ter o fogo como aliado no seu dia-a-dia. Rapidamente ele descobre os benefícios que tal descoberta lhe confere, e tenta manter esta conquista a qualquer preço. Foi o que aconteceu com um grupo desses selvagens que ainda morando em uma caverna dispõe desse maravilhoso conforto, o fogo era visto como a mais poderosa arma contra o frio congelante, numa época em que eles ainda viviam semi-nus tal conquista tinha de ser mantida a qualquer custo.
Porem tudo que é bom é cobiçado e os outros também queriam gozar desse conforto, e o cobiçava dia e noite. Tudo isso é mostrado com uma riqueza de detalhes impressionantes os movimentos dos tais deixa a impressão que o medo esta presente por todos os lados e os personagens conseguiram mostrar isso de uma forma extremamente clara, graças à competência do etnólogo Desmond Morris, que é o responsável pela linguagem corporal, pelos gestos dos homens.
Derrepente um ataque de uma tribo Homo Neanderthalensis rival apaga sua chama primordial, três membros saem em uma jornada para conseguir outra chama e realimentar seu fogo perdido. Durante a jornada, os três entram em contato com o Homo Sapiens, ao salvar um espécime das mãos de uma tribo Homo Neanderthalensis antropófaga. Do contato com estes espécimes e com sua tribo, mais avançados tecnologicamente, são expostos a diversos conhecimentos novos, principalmente a arte de produzir fogo.
Com roteiro enxuto do francês Gérard Brach, apoio de diversos consultores renomados como Anthony Burgess para criar a linguagem verbal, Desmond Morris para criar a linguagem corporal, somado a obscuridade especulativa da Pré-História, o filme de Jean-Jacques Annaud se apresenta como um dos retratos mais fiéis da vida no Paleolítico. Dramatúrgicamente é uma profusão de simbologias sobre o despertar da razão, das relações humanas e do amor.
Durante a jornada os indivíduos da tribo menos avançada entram em contato com uma tribo mais avançada e são expostos a diversos conhecimentos novos, como: pintura corporal, lançadores de flecha, cerâmica, ervas medicinais, construção de cabanas e, principalmente, a arte de produzir fogo por atrito. Da convivência com Ika, da tribo avançada dos Ivaka, os espécimes Noah, Gaw e Amoukar, dos Ulam, aprendem também saberes não-práticos, como a risada e o amor.
Desde uma perspectiva filosófica observamos que ao dominar uma arte, conhecimento, saber prático ou técnica para produzir fogo, o herói Noah domina também este elemento da natureza, se libertando da dependência de um fenômeno natural para provê-lo. Agora ele manipula os elementos naturais para criar algo.
Ao final da narrativa, acariciando o ventre fecundo de sua amada e observando a lua, Noah parece haver despertado o poder da contemplação, a virtude necessária para desenvolver saberem contemplativos ou teóricos. A contemplação de Noah o destina para a faculdade da razão.
Ao findar da jornada, o herói Noah agora possui algo que o difere dos outros animais, dos outros primatas. Ele possui algo que o que o define humano.

No filme também observa-se uns sons como que uma espécie de linguagem, o diretor Jean Jacques Annaud, tenta sugerir um tipo de pré-linguagem. Assim como o homem que era homo-sapiens e agora bípede, fazia uso das mãos para diversos tipos de atividade, começava a sentir uma maior necessidade de usar a voz de maneira mais aproveitável. Não que eles não se comunicavam, eles emitiam uns grunhidos, gritos bem parecidos com algum idioma, mas como tudo na vida evolui... com a evolução biológica do homem, chega a ser quase que natural o surgimento de um tipo de articulação vocal, cada vez mais nítida e eficiente, para o desenvolvimento dos tais.

Dois grupos de hominídeos pré-históricos têm acesso ao fogo. Um adorava o fogo e o protegia como se fosse algo sagrado. Enquanto que o outro dominava a tecnologia de criar o fogo. Desse encontro vários sentimentos são percebidos, como a necessidade afetiva, o desejo de se ter alguém do sexo oposto do lado, como companheira para a vida toda.

As cenas desse relacionamento mostram também a necessidade que o ser humano tem de aprender, uns com os outros, como quando a mulher do outro grupo, mostra a seu possível rival como se faz fogo.

É uma cena belíssima, do ponto de vista pedagógico, da convivência heterogênea, há que todos nos estamos destinados. O segundo grupo bem mais desenvolvido além, de dominar a tecnologia de criar o fogo, também se mostra mais inteligentes do que o primeiro.

Seus instrumentos de caça e de guerra são bem mais sofisticados do que meros pedaços de paus, um tipo de lança bem rudimentar, do primeiro grupo. Também seus sons se parecem bem mais definidos, tornando sua comunicação visivelmente mais desenvolvida, possibilitado que eles expressem sentimentos tais como dor, raiva, prazer, medo, e sobrevivência da espécie. Também parecem terem algum tipo de cultura, ao demonstrarem um tipo de ritual e se organizarem em um tipo de moradia construída, um tipo de casa. Isso demonstra um maior grau de desenvolvimento intelectual, do que o primeiro grupo.

Muitas preciosas lições se podem tirar deste ponto-de-vista, mesmo que não seja possível dar credito a cem por cento do que se percebe, alias isso ninguém pode, da pra perceber o modus operandi do ser humano, veja que a natureza machista do homem, o acompanha desde que ele começou a viver em sociedade.
É uma pena que pouquíssimas vezes o cinema tenha abordado a Pré-História em seus enredos. Uma época tão pouco explorada e semi-desconhecida merecia mais atenção da sétima arte. Ainda bem que em 1981 Jean-Jacques Annaud dirigiu este `A Guerra do Fogo`, o filme definitivo sobre a pré-história, que se mostra um estudo complexo e instigante sobre o comportamento e a linguagem dos ancestrais humanos.
Baseado na obra do escritor J. H. Rosny Sr., o roteirista Gérard Brach
se juntou à Annaud (diretor de `Em Nome da Rosa` e `Círculo de Fogo`) para levar às telas este pequeno épico que tem como tema principal a descoberta do fogo.
Aos mais desatentos: é óbvio que por se passar na pré-história, o filme não apresenta uma linha sequer de diálogos. Toda a história é
movimentada somente pelas ações dos personagens e pela linguagem corporal dos mesmos.
Há 80 mil anos atrás, uma tribo de ancestrais humanos que depende do fogo para proteção e aquecimento acidentalmente tem seu chama extinta. Assim, 3 membros da tribo se separam do restante do grupo e partem em busca de uma nova chama. No caminho eles passam pelos mais variados problemas e parecem ganhar mais consciência e razão à cada novo obstáculo superado. Há inclusive o envolvimento de um deles com uma fêmea de outro bando.
Os atores que interpretam os primatas dão shows de atuações. A linguagem corporal das tribos, desenvolvida por Desmond Morris, é a única ferramenta da qual os atores dispõem para se expressarem. O resultado é altamente verossímel e digno de aplausos. Um trabalho tão competente quanto o visto no início de `2001 - Uma Odisséia no Espaço`.
“A Guerra do Fogo” é quase um documentário de antropologia. Apesar de haver uma história concreta e bem-estruturada, Annaud também abre espaço para o estudo do comportamento dos homens pré-históricos. São notáveis, por exemplo, as diferenças entre as 2 tribos principais. Uma parece ter uma linguagem oral mais desenvolvida, com sons mais articulados, além de dominar a criação do fogo. A outra é marcada por seus grunhidos e gritos e pela ignorância com relação as técnicas de criação do fogo.
São notáveis também a violência e a hostilidade existente entre uma tribo e seus inimigos e a curiosidade com relação ao sexo, que é mais acentuada na tribo mais desenvolvida. Não se sinta estranho se você perceber que, mesmo após 80 mil anos, pouca coisa mudou.
O filme também acerta ao mostrar os membros da tribo menos complexa adquirindo conhecimento e razão com o passar do tempo. No final, inclusive, há até uma cena que sugere a “descoberta do amor” entre um macho e uma fêmea. Além de tudo isso, o filme de Annaud também permite várias analogias com o mundo atual, mas só vendo mesmo para se tirar alguma conclusão.
Sem dúvida, “A Guerra do Fogo” é um filme original e peculiar, que merece ser visto por aqueles que estiverem afim de ver algo realmente diferente de tudo o que já foi feito no cinema.
Embora o filme se concentre em torno da descoberta do fogo, não se limita a apresentar enfaticamente somente esse aspecto. Nesse sentido é indubitável dizer, portanto, que é ele uma forma imprescindível de sugestão para uma possível analise da relação que se processa entre o ser e o meio.
Tratando-se, por sua natureza, de dois grupos hominídeos distintos,m fica evidente que embora havendo um certo desenvolvimento mais avançado para o tratamento do fogo – pois um dos grupos citados dominava a a técnica de o fazer e o outro cultuava-o desencadeando um intenso conflito para a sua aquisição – não havia o que erroneamente se chama de superioridade cultural de um com relação ao outro.
O que havia de fato eram, em absoluto, formas culturais diferentes num processo vivo de desenvolvimento. No que se refere à linguagem, por exemplo, é perfeitamente visível a emissão de gritos e grunhidos vocálicos tanto de um grupo quanto do outro, com maior destaque para o primeiro uma vez que usava uma articulação mais ostensiva. As construções de moradias e a manifestação de ritos podem seguir essa mesma evidenciação.
De qualquer forma, é a partir de um processo de desenvolvimento vocálico e gestual que começou a fortalecer uma comunicação mais plena em sua circunstancias próprias no interior de cada grupo.
Outro aspecto no filme que deve ter um merecido destaque e que para muitos serve de ponto de partida é um sentimento amoroso e, sobretudo, o espanto presente na aquisição do saber.
O filme “a Guerra do Fogo” é, portanto, imprescindível para que possamos entender e a partir disso cogitar sobre as formas mais antigas de um processo evolutivo presente na historia do ser humano.

Embora o filme se concentre em torno da descoberta do fogo não se limita em apresentar enfaticamente somente esse aspecto. Nesse sentido é indubitável dizer, portanto, que é ele uma forma imprescindível de sugestão para uma possível análise da relação que se processa entre o ser e o meio.
Tratando-se, por sua natureza, de dois grupos hominídeos distintos, fica evidente que embora havendo certo desenvolvimento mais avançado para o tratamento do fogo – pois um dos grupos citados dominava a técnica de fazê-lo e o outro o cultuava desencadeando um intenso conflito para a sua aquisição não havia o que erroneamente se chama de superioridade cultural de um com relação ao outro. O que havia de fato eram, em absoluto, formas culturais diferentes num processo vivo de desenvolvimento. No que se refere à linguagem, por exemplo, é perfeitamente visível a emissão de gritos e grunhidos vocálicos tanto de um grupo quanto do outro, com maior destaque para o primeiro uma vez que usava uma articulação mais ostensiva. As construções de moradias e a manifestação de ritos podem seguir essa mesma evidencia. De qualquer forma, é a partir de um processo de desenvolvimento vocálico e gestual que começou a fortalecer uma comunicação mais plena em suas circunstancias próprias no interior de cada grupo. Outro aspecto no filme que deve ter um merecido destaque e que para muitos serve de ponto de partida é um sentimento amoroso e, sobretudo, o espanto presente na aquisição do saber. O filme “A Guerra do Fogo” é, portanto, imprescindível para que possamos entender e a partir disso cogitar sobre as formas mais antigas de um processo evolutivo presente na história do ser humano.

A Cidade Antiga - Primeiro

2008-06-19T08:39:00.000-07:00

A Cidade Antiga
Autor: Fustel de Colanges
Livro primeiro

Resenha:

Introdução:
I. Crenças sobre a alma e sobre a morte.
As idéias, regimes, modo de viver, de pensar do ser humano sempre girou em torno desse tema. As analises do homem a respeito de sua natureza, alma e o mistério da morte, sempre apontaram mais de um caminho, por isso, todas as varias crenças, a respeito desse assunto, eram levadas a serio.
As varias crendices sobre esse assunto, eram tratadas com tanta seriedade, que a sociedade, davam mais importância, para a vida, após a morte. Até onde nos é dado remontar na historia da raça indo-européia, de onde se originaram as populações gregas e italianas, observamos que essa raça jamais acreditou que, depois desta nossa breve existência, tudo terminasse com a morte do homem.
As gerações mais antigas, bem antes que existissem filósofos, já acreditavam em uma segunda existência para além desta nossa vida terrena. Para os Gregos e Romanos, a alma passaria a segunda existência junto dos seres humanos, continuando assim, a viver aqui mesmo na terra com todos os seres vivos, acreditava-se, e por muito tempo, que esta segunda existência da alma continuava com um corpo mesmo com a morte, e os procedimentos de praxe, pois, eram tomados.
Essas crendices por mais remotas que sejam, delas permanecem o testemunhos autênticos como os ritos fúnebres, que nos ajuda a compreender melhor. Os procedimentos fúnebres mostravam claramente, como eles acreditava que as pessoas teriam que sobreviver debaixo da terra, por isso enterrava juntos com o morto, uma serie de objetos que o próprio morto tinha determinado; objetos tais como: comida, bebida armas, vasos roupas, bem como meio de transporte, como cavalo, por exemplo. Chegavam ate a sacrificar escravos para servi-los no pos-morte. Tal fato mostra-nos o quanto era comprometido com essa crença, inclusive os nobres da época.
Desta crendice primaria, surgiu a necessidade de sepultamento, pois acreditava que a alma sem uma sepultura tornava-se perversa, atormentando os vivos com aparições, provocando doenças, advertindo os que tanto seu corpo como ela própria desejava uma sepultura. Daí vem à crença da alma do outro mundo, e o povo antigo passou a creditar que só com o sepultamento conseguiria a felicidade para todo sempre. Não bastava somente enterrar o corpo, era necessário obedecer alguns ritos tradicionais e formulas das cerimônias fúnebres, algumas eram capazes de evocar as almas fazendo-as sair por alguns instantes do sepulcro.
Ao término da cerimônia fúnebre, havia o costume de chamar três vezes a alma do morto pelo nome que ele havia usado em vida, desejando-lhe vida feliz debaixo da terra. Dizia-se lhe por três vezes: Passe bem. E acrescentava-se: ”que a terra te seja leve”, em uma demonstração de quanto se acreditava que o mesmo ser continuaria a viver debaixo da terra e lá conservando a habitual sensação de bem estar ou de sofrimento. No tumulo escrevia-se que o defunto ali repousava: afirmação essa que sobreviveu às próprias crenças e que, atravessando os séculos, chegou até nossos dias.
Temia-se menos a morte do que a privação da sepultura, pois desta dependia a felicidade eterna. Eram comuns os atenienses matarem seus generais, que não recolhia os corpos dos soldados mortos após uma batalha, mesmo que essa batalha tenha sido vitoriosa.
Havia também entre os antigos quem acreditava na existência de um lugar subterrâneo, bem maior do que túmulo, onde as almas se desprendiam do corpo, sendo as penas e recompensas, distribuídas conforme a conduta que tivera durante a vida.
Alguns rituais mais antigos diferenciavam-se dos outros, um deles é a convicção de que a corpo não se separava da alma e permanecia aonde fossem enterrados, e nada tinham a prestar conta de sua vida anterior, o que nos mostra a sua noção de vida vindoura. A havia também uma celebração, um tipo de comemoração, aonde as famílias colocavam diversos tipos de comidas sobre o tumulo, e anunciavam dizeres que invocava o defunto, para participar das comemorações. Plutarco conta como, depois da batalha de platéias, tendo os guerreiros mortos sido enterrados no local de combate, os plateanos se comprometeram a oferecer-lhes todos os anos o banquete fúnebre.
Os alimentos que eram oferecidos aos mortos, não podiam ser tocados por outros, pois eram alimentos destinados as necessidades dos defuntos. Pode parecer que isso é um absurdo, porem para aquela época, esses rituais e essas maneiras de pensar, eram levadas muito a serio. Para nos tais praticas e crendice, podem parecer estupidez ou idiotice, mas para eles não. Tais crenças tinham extrema importância e influencia, na vida do homem primitivo.
Vale lembrar que nessa época não havia ainda, acontecido o advento da vinda de Jesus Cristo. E todas as conseqüências desta, como por exemplo, o trabalho de missionários, que sem entrar no mérito da questão, trouxe um tipo de libertação psicologia, para a humanidade, pois no cristianismo, como se sabe o que se prega é a morte como um acontecimento, definitivo no que tange a comunicação, contato, ficando claro que necessidades tais como: comer, beber, vestir, segurança, são exclusivas dos seres humanos vivos. Assim sendo pode-se afirmar que tais praticas, foram aos poucos abandonadas devido a presença, de ensinos religiosos, que de certa forma, combatiam essas praticas, levando as pessoas, pouco a pouco a mudarem de opinião, e começarem a duvidar, dessas crenças, que eram passadas de pais para filhos, de maneira bem rigorosa.
A felicidade das pessoas, estava baseada na eficácia desses ensinamentos, aos mais novos, já que todos acreditavam que é com a morte, que começa a verdadeira vida eterna.
II. O Culto dos Mortos
Desde tempos mais remotos, essas crenças deram lugar a normas de conduta. Uma vez que o morto necessitava de alimentos e bebida, pensou-se ser dever dos vivos satisfazer-lhe essa necessidade. O cuidado de levar aos mortos os alimentos não foi deixado ao sabor do capricho ou dos sentimentos mutáveis dos homens; foi obrigatório. Desse modo se estabeleceu uma verdadeira religião da morte, cujos dogmas cedo desapareceram, perdurando, no entanto, os seus ritos até o triunfo do cristianismo. Essas crenças criaram ao longo dos anos algumas regras, como a de alimentar os mortos. Isso estabeleceu uma verdadeira religião da morte com seus dogmas e rituais que desapareceram com o cristianismo.
Como os mortos eram tratados iguais a criaturas sagradas, os antigos os adoravam como se fossem deuses, tanto mau quanto do bem, suas sepulturas possuía uma inscrição sacramental Dis Manibus. Chamavam os bons, de santos, bem-aventurados. Tinham por eles toda a veneração que o homem pode ter pela divindade a quem ama e teme. No pensar deles, cada morto era um deus.
Essa espécie de apoteose não era privilegio dos grandes homens; entre os mortos não havia distinção de pessoa. A criatura divina como chamava os antigos, permanecia encerrado no seu túmulo, Manesque sepulti, diante da sepultura havia um altar para sacrifícios igual ao que há em frente dos templos dos deuses. O culto dos mortos é encontrado também entre os helenios, latinos, sabinos, etruscos e hindus.
Na Índia encontramos o livro das leis de manu, que nos apresenta como o mais antigo culto praticado pelos homens, ainda hoje os hindus continuam fazendo oferendas aos seus ancestrais, essas idéias e rituais são o que há de mais antigo encontrado na raça indo-européia.
O culto na Índia era o mesmo que na Grécia e na Itália. O hindu deve oferecer à alma dos mortos o alimento denominado sraddha (arroz, leite, raízes...), como no grego encaravam-se os mortos como seres divinos, se deixassem de fazer o sraddha ao morto, sua alma se tornaria errante, atormentando os vivos, trazendo-lhes doenças, enfim enquanto não se restabelecessem os rituais os mortos não voltariam ao túmulo. O morto cultuado desempenha um papel importante na vida das pessoas, ao se encontrar um túmulo parava-se e dizia-se: “Tu, que és um deus sobre a terra, seja-me propício".
Essa religião dos mortos parece ter sido a mais antiga que existiu, antes de adorarem Indra ou Zeus, homem adorou seus mortos, pela primeira vez o homem teve a idéia do sobrenatural, acreditou em coisas que transcendiam, talvez morte foi seu primeiro grande mistério e elevou seu pensamento do visível ao invisível, do humano ao divino.
Os gregos chamavam as almas humanas divinizadas pela morte de demônios, ou heróis. Os latinos apelidavam-lhes lares manes, gênios.
III. O Fogo Sagrado
Toda casa de grego ou romano, abrigava um altar; sobre ele devia ter sempre um pouco de cinzas e brasas. Era obrigação sagrada do dono da casa conservar o fogo aceso dia e noite. Grande desgraça seria para a casa se o fogo se extinguisse! Infeliz daquele que deixasse chama apagar. Ao anoitecer cobria-se com cinza os carvões, para que não se consumisse totalmente, e no dia seguinte a primeira coisa a fazer era acender o fogo. O fogo só deixava de brilhar o altar quando todos da família morressem.
Evidentemente que manter o fogo sobre o altar fazia parte de alguma antiga crença, pois para manter esse fogo acesso não era permitido alimenta-lo com qualquer tipo de madeira, a religião distinguia entre as árvores a que podia ser usada. Num determinado dia do ano, as pessoas apagavam o fogo do altar de suas casa, e acendiam-no no dia seguinte. Para acender o novo fogo devem-se observar alguns ritos, esse deveria ser feito da seguinte forma: encontra-se um ponto onde incida os raios do sol, com dois pedaços de madeira de determinada espécie, fricciona-los até acender o fogo. Para os homens desta época esse fogo não era apenas uma de decoração, eles viam algo mais no fogo que queimara sobre os altares.
Esse fogo possuía algo de divino; eles adoravam-no e prestavam-lhe verdadeiro culto. Ofertavam-lhe tudo quanto julgavam agradar a um deus: flores, frutas, incenso, vinho. Imploravam sua proteção, pois o julgavam poderoso. Dirigiam-lhe preces fervorosas para dele obter os objetos eternamente desejados pelo homem: saúde, riqueza, felicidade; e assim o viam como um deus protetor, forte, que protegia suas casa e famílias, quando na presença de perigo procuravam refugio junto dele.
O fogo do lar era tão importante que Agamenon retornando da guerra de tróia, ia mostrar sua gratidão e alegria ao fogo do lar, os homens quando chegavam em casa, antes mesmo de beijar a mulher ou abraçar seus filhos, parava em frente ao fogo para invoca-lo. A cerimônia era simples, em alguma hora do dia colocavam nele ervas e alguns pedaços de lenha, o fogo lhes aparecia brilhante, ofereciam-lhe sacrifícios, vinho, óleo, incenso e a gordura da vítima, esse era o momento de invocação. A cerimônia sagrada sem dúvida era o meio em que o homem entrava em comunhão com deus, deixaram por muito tempo seus vestígios entre os homens seus ritos e modos de falar que o próprio incrédulo não podia desprezar.
O culto ao fogo sagrado não foi exclusivo dos povos da Grécia e Itália, aparece também no oriente com a religião de Brama, já estabelecida anteriormente às leis de Manu. O culto de brama colocou em segundo plano, embora sem ter conseguido destruí-la. O brâmane tem o dever de manter o fogo aceso dia e noite, e todas as manhãs e todas as noites, oferecerem-lhe lenha e alimento, a refeição aqui também aparece como um ato religioso descrito nas leis de Manu.
Os hindus assim como os gregos e romanos, julgam os deuses como seres que necessitam não só de honras e respeito, mas também bebidas e alimentos. Como na Grécia, os hindus têm o fogo como uma espécie de divindade, através das orações pede-lhe saúde, proteção e riqueza para sua família.
É certo que os hindus gregos e italianos não aprenderam uma com os outros a pratica da religião do fogo, porém eles descendem de uma mesma raça, os árias. Os árias viveram na Ásia central em uma época muito remota, e pela primeira vez se deu origem as crenças, ritos e a religião do fogo sagrado. Daí então as tribos dos árias se separaram trazendo consigo esse culto comum e levando umas para as margens do Ganes e outros para as margens do Mediterrâneo. Mais tarde já sem relações umas com as outras, um adorando Brama e outro adorando Zeus, mas mantiveram como tradição esta religião primitiva.
Quando os povos da Grécia e Itália começaram a representar seus deuses como pessoas e dar forma humana, o culto do fogo sofreu a mesma influência e passou a ser chamado de Vesta, chegou até mesmo ser representado por meio de estátuas, mas não consegui destruir os vestígios da crença primitiva.
O fogo do lar é inteiramente puro, somente podendo ser produzido com determinados ritos e alimentado com determinada espécie de madeira. É verdade também que aquece e coze os alimentos sagrados, mas tem ao mesmo tempo um espírito, uma consciência, dita deveres e vela para que sejam cumpridos. Moralmente possui sentimentos e afetos, concede ao homem a pureza, ordena o bem e o mal, e alimenta a alma. Pode se dizer que mantém a vida humana na dupla sucessão das suas manifestações: representa ao mesmo tempo, a origem da riqueza, da saúde e da virtude. Isto nos leva de volta ao culto dos mortos, estão tão ligados que a crença dos antigos faz deles uma só religião, os antigos quando falavam de seus mortos esses estavam sempre ligados ao fogo, quando falavam do fogo recordavam o nome de seus antepassados.
Existe uma nítida relação entre o culto dos mortos e do fogo sagrado, essa religião antiga que tirava seus deuses do próprio homem, e tinham, como objeto de adoração, o ser invisível que está em nós, a força moral e pensante que anima e governa o nosso corpo.
Essa religião nem sempre foi igualmente poderosa, com a mesma influencia sobre a alma; pouco a pouco se enfraqueceu, mas nunca a ponto de desaparecer inteiramente. Contemporânea das primeiras idades da raça ariana entranha-se tão profundamente no psiquismo dessa raça, que não bastou, para desenraiza – lá, a brilhante religião do Olimpo grego, tendo sido necessário o cristianismo para a vencer.

IV. A Religião Doméstica
Não podemos imaginar essa antiga religião por semelhança com as fundadas mais tarde, em civilização mais avançada. Há muitos séculos o gênero humano só admite uma doutrina religiosa sob duas condições: a primeira, anunciar-lhe um só deus; a segunda, dirigir-se a todos os homens e ser acessível a todos, sem repelir sistematicamente. Mas a religião dos tempos primevos não obdecia a nenhum desses dois requisitos.
O fato da religião do povo antigo não adorar um só deus, e também os deuses não aceitavam a adoração de todos os homens, isso a torna uma religião estritamente doméstica, ou seja, em cada família, tinha-se um deus. E um estranho não podia se chegar perto. Somente o filho poderia oferecer culto ao pai.
O culto dos mortos se assemelha com a dos cristãos católicos romanos, em relação aos santos. O culto aos mortos somente era aceito se feito por um membro da família, a lei proibia qualquer estranho de se aproximar do túmulo, até mesmo tocar o pé mesmo que por descuido. O culto aos mortos representa realmente o culto aos antepassados, tanto na Grécia como na Índia o filho tinha o dever de fazer o culto a seu pai e seus antepassados, o não cumprimento desse dever acarretaria uma série de mortes e destruindo a felicidade. Mas se feito os sacrifícios, os ritos, se os alimentos fossem levados aos túmulos nos dias determinados, então tínhamos no antepassado um deus protetor. A ligação entre os vivos e os mortos era muito forte, unia gerações de uma mesma família constituindo um corpo eternamente inseparável.
Cada família possuía um túmulo onde sepultava os seus mortos, ali celebravam cerimônias, festejavam seus aniversários. Nos tempos mais remotos, o túmulo ficava dentro das casas na parte central não muito próximo a porta, assim toda vez que um membro da família entra-se ou saí-se, deveria fazer-lhes uma invocação. Desta forma os antepassados continuavam fazendo parte da família, tendo sempre o pai como imortal e divino.
É difícil compreendermos como o povo antigo pudesse adorar seu pai e seus antepassados contrários às religiões de hoje. Porém devemos lembrar que os antigos não tinham a idéia da criação, por isso, a adoração que faziam aos seus ancestrais pode representar o mesmo significado do mistério da criação que temos hoje.
Conclusão:
O fogo sagrado era tão ligado na família, que cada família possuía o seu. As cerimônias não eram públicas, era realizada no interior das casas, cada família tinha o seu próprio ritual e jamais o fogo era colocado para fora nem mesmo próximo à porta de saída. Para essa religião doméstica não existam uniformes ou regras comuns, cada família agia com total independência. Nenhum poder externo tinha o direto de interferir nos cultos, apenas o poder externo podia certificar-se de que o pai cumpria com os deveres, mas não podia ordenar nenhuma mudança nas regras da sua religião doméstica. Deste modo as religiões não se manifestavam nos templos, mas sim nas casas, as quais cada uma possuía seus deuses e protegia sua família, isso nasceu naturalmente do espírito humano, tendo sua origem na família. Os ritos e orações passados de pai para filho, caracterizavam que somente o pai tinha poder da reprodução, as mulheres só participavam do culto através de seu marido ou seu pai.
Essa religião só podia propagar-se pela geração. O pai dando a vida a seu filho transmiti-lhe ao mesmo tempo a sua crença, o seu culto, o direito de manter o lar, de oferecer o repasto fúnebre, de pronunciar as fórmulas da oração. A geração estabelecia esse vínculo misterioso entre o filho que nascia para a vida e todos os deuses da família. Esses deuses eram a sua própria família, thèoi enghenéis; eram o seu sangue, thèoi synaimoi. A criança se fazia portadora logo ao nascer, da obrigação de adorá-los e de lhes oferecer os sacrifícios, assim como também, mais tarde, quando a morte a tivesse divinizado, estaria ela própria, por sua vez, contada entre o número dos deuses da família.
Aspectos Jurídicos.
Hoje em dia muito se debate a respeito dos Direitos das Mulheres, e é importante perceber que esse debate, se da devido ao “machismo” que se tornou parte da cultura do Homem.
Nesse livro verifica-se que tal comportamento tem origem remota, e que esse problema atualmente esta tão presente agora, como nos primórdios da humanidade. Pode-se dizer que o problema verificado no nosso dia-a-dia, é bem mais complexo do que se imagina, e que o tal jamais poderá ser resolvido com um arcabouço de leis bem intencionadas, se o problema não for atacado na “raiz”, e essa maldita “raiz” é a falta de educação.

Ementa BioDireito

2008-06-19T06:23:00.000-07:00

Ementa de biodireito Professor Emidio.

DISCIPLINA: BIODIREITO

EMENTA: CONHECER O BIODIREITO, SUAS FONTES IMEDIATAS (BIOÉTICA E BIOGENÉTICA), OS ASPECTOS REFERENTES AO MICROBIODIREITO E MACROBIODIREITO, O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA COMO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DELIMITANDO QUESTÕES ÉTICO-JURÍDICAS, ABORTO, ESTERILIZAÇÃO HUMANA ARTIFICIAL, SAÚDE FÍSICA E MENTAL, DIREITO SANITÁRIO, AIDS E AS RELAÇÕES COM O DIREITO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, DIREITOS À MORTE DIGNA, EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E MISTANÁSIA. EXPERIMENTAÇÃO COM SERES HUMANOS, ENGENHARIA GENÉTICA, CLONAGEM, MANIPULAÇÃO GENÉTICA E SEUS LIMITES, REPRODUÇÃO
ASSISTIDA, NECESSIDADE DE UM NOVO ESTATUTO JURÍDICO-PENAL VOLTADO Á CRIMINALIDADE GENÉTICA, RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE, ERRO MÉDICO NUMA PERSPECTIVA BIOÉTICA E DO DIREITO, COMITÊS DE ÉTICA E PESQUISA. MACROBOÉTICA E MEIO AMBIENTE. ESTUDO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, A PARTIR DOS CONCEITOS DA CONSTITUIÇÃO, DIREITO
CONSTITUCIONAL E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; RELAÇÃO DE FORÇAS INDIVÍDUO
ESTADO.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceito e nascimento do Biodireito
As fontes imediatas do Biodireito (Bioética e Biogenética)
Os elementos da bioética
Princípios fundantes (Beneficência, Não maleficência, Autonomia e Justiça)
Critério da Alteridade
2. Biodireito e a Tecnologia
Bioética, Biodireito e humanismo jurídico
Dignidade e paradigma da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito
Dilemas éticos da medicina preditiva
3. Novos paradigmas para o microbiodireito
Microbioética questões ético-jurídicas
Proteção à vida humana
Fontes do Biodireito
Bioética como fonte imediata
Biogenética como segunda fonte imediata
Inviolabilidade constitucional do direito à vida
Tutela civil e penal da vida humana
Princípio do primado da vida humana
Direito ao nascimento
Direito de nascer

4. Aborto e abortamento, a questão da anencefalia
Problemática ético-jurídica do aborto
Abortamento. Conceito e classificação
Incriminação da prática abortiva ao longo da história do direito
Abortamento criminoso
Aborto legal
5. Reprodução Humana artificial e a questão populacional
Direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetros da política
Populacional
Liberdade sexual e escolha de métodos anticoncepcionais
Esterilização humana artificial
Eugenia, esterilização terapêutica, cosmetologia, por motivo
Econômico-social e voluntária
6. AIDS e o direito
Controle da higidez do sangue
Questões éticas jurídicas suscitadas pela AIDS
Proteção jurídica da dignidade dos portadores do vírus da imunodeficiência
humana (HIV) e dos doentes da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Transfusão de sangue. Responsabilidade
A recusa da aceitação da transfusão de sangue e o
Princípio da autonomia da vontade
7. Biodireito e questões da estética humana
Cirurgia plástica ou reparadora e cirurgia estética ou cosmetológica
E a questão da obrigação de meio e de resultado do médico
Adequação do sexo do intersexual e do transexual
Problemas jurídicos decorrentes da mudança de sexo
8. Transplante de órgãos e tecidos humanos
Direito ao uso de partes separadas do próprio corpo ou alheio
Importância dos transplantes de órgãos e tecidos
Legislação brasileira e transplantes
Aspectos polêmicos da Lei n. 9434/97, regulamentada pelo Decreto n. 2.268/97
e alterada pela Lei n. 10.211/2001
Direito à morte digna. Direitos do paciente
Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia e Mistanásia
9. Experiência com seres humanos
tribunal de Nuremberg
Engenharia genética
Clonagem. Patentes de material genético
Relação médico-paciente
Consentimento livre e esclarecido. Escolas de sigilo profissional
Reprodução humana assistida
10. Macrobiodireito. Introdução
Crise ambiental e eco desenvolvimento
Constitucionalismo ecológico e direito ambiental
Biodiversidade e preservação de ecossistemas
Flora e fauna, uma visão do Biodireito
Estrutura dos sistemas de sobrevivência da espécie humana
Meio ambiente e preservação da biodiversidade dos ecossistemas.

Bibliografia básica
ALMEIDA, Aline Mignon de. Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2000.
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito. Belo Horizonte, Del Rey, 2002
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito, 2ª ed., aum. e, ainda, atual. Cf. o novo Código Civil
() Lei n. 10.406/2002). São Paulo Saraiva, 2002.
DURAND, Guy. Introdução geral à Bioética. São Paulo, São Camilo/Loyola, 20003.
GARRAFA, Volnei & Costa, Sérgio Ibiapina F., organizadores. A Bioética no século XXI. Brasília, UnB,
2000.
Bibliografia complementar
HABERMAS, Jürgen. Técnica e Ciência como “Ideologia”. Lisboa, Almedina, 2001
SÁ, Elida Lúcia Batista. Biodireito: atualizado de acordo com a Lei dos Planos de Saúde. 2ª ed. ver. E
ampla. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 1999.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito – Ciência da vida e novos desafios. São Paulo,
revista dos Tribunais, 2001.
SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao Biodireito: investigações político-jurídicas sobre o estatuto da
concepção humana. São Paulo, LTr, 2002.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e Direito. São Paulo, Jurídica Brasileira, 1999.

Indentidades Culturais na Pós-Modernidade.

2008-06-19T06:11:00.000-07:00

HOMEM SOCIEDADE

QUESTÕES:
INDENTIDADES CULTURAIS NA PÓS-MODERNIDADE

1) Como Hall vê as identidades na pós-modernidade?

Segundo Stuart Hall, as "velhas identidades”, que por longo tempo estabilizaram o mundo social, está em declínio, fazendo surgir novas identidades e fragmentando o indivíduo. Segundo Stuart Hall, cada vez mais se emerge identidades culturais que não são fixas que estão em constante processo de transição. Hall conclui que, embora alimentada sob muitos aspectos, a globalização pode acabar sendo fonte daquele lento e desigual, mas continuado, descentramento do Ocidente.
2) Por que ele fala em crise de identidade?

Uma mudança estrutural está fragmentando as diversas identidades culturais – de classe, gênero, sexualidade, etnia, e nacionalidade – as quais se antes, eram sólidas localizações, onde o sujeito moderno se encaixava socialmente, hoje se encontram com fronteiras menos definidas, provocando no sujeito pós-moderno uma crise de identidade.

3) Como Hall define:

3.1. Sujeito do iluminismo.
O sujeito do iluminismo estava baseado num indivíduo totalmente centrado, dotado da razão, cujo centro consistia num núcleo interior, que aparecia quando o sujeito nascia e permanecia basicamente o mesmo ao longo de sua existência.
3.2. Sujeito Sociológico.
O sociológico, refletia a complexidade do mundo moderno e a consciência de que este núcleo interior do indivíduo não era autônomo, e sim formado na relação com outras pessoas: a identidade da pessoa é formada na interação entre o eu e a sociedade.
3.3. Sujeito Pós-moderno
Agora composto não de uma única, mas de várias identidades, muitas vezes contraditórias ou não resolvidas.

4) Qual a paralelo que Hall faz das sociedades tradicionais e da modernidade?

Na última forma de globalização, são ainda as imagens, os artefatos e as identidades da modernidade ocidental, produzidos pelas indústrias culturais das sociedades "ocidentais" (incluindo o Japão) que dominam as redes globais. A proliferação das escolhas de identidade é mais ampla no "centro" do sistema global que nas suas periferias. Os padrões de troca cultural desigual, familiar desde as primeiras fases da globalização, continuam a existir na modernidade tardia. Se quisermos provar as cozinhas exóticas de outras culturas em um único lugar, devemos ir comer em Manhattan, Paris ou Londres e não em Calcutá ou em Nova Deli.

5) O que se entende por jogo de identidade?

Um exemplo concreto desta teoria, que Stuart Hall expõe no livro, é o caso do presidente Bush que, em 1991, indicou um juiz negro de visões políticas conservadoras para a Suprema Corte dos EUA. Assim, o presidente, jogando o jogo das identidades, conquistava o apoio tanto da raça negra quanto dos conservadores.

6) Por que Hall afirma que é simplista mapear a idéia de que o homem moderno tinha tido uma identidade unificada e centrada e agora se tornou deslocada?

Para Hall, “quanto mais a vida social se torna mediada pelo mercado global [...] mais as identidades se tornam desvinculadas – desalojadas – de tempos, lugares, histórias e tradições específicos e parecem flutuar livremente” (1998, p. 75) Homogeneização cultural é, então, o processo pelo qual as distinções culturais que outrora definiam as identidades torna-se fraco devido à globalização, e as tradições e identidades tornam-se traduzíveis globalmente. No entanto, Hall considerava simplista e limitado este posicionamento da homogeneização cultural solapando a identidade nacional, de forma unilateral. Assim, ele coloca a discussão em torno da relação entre global e local.

7) Qual foi a principal ruptura do homem moderno?

Uma ruptura na forma de apreender a linguagem é formulada pelos teóricos do multiculturalisnmo quando afirmam que a cultura nacional é um discurso. Ou seja, na concepção de linguagem não mais enquanto representação, mas sim como construção de sentidos.

8) quais os movimentos que contribuíram para o surgimento do homem moderno?

Alguns movimentos importantes contribuiram para a concepção do sujeito da modernidade: a Reforma e o Protestantismo, que liberaram a consciência das instituições religiosas; o Humanismo Renascentista, que colocou o homem no centro do universo, as revoluções científicas, que conferiram o homem as capacidades de investigação e domínio da natureza e o Iluminismo, centrado na imagem do Homem Racional, científico e livre dos dogmas e da intolerância.

9) Qual a versão de Descartes e Locke em relação ao seu tempo?

“Penso logo existo” Nenhum exemplo de enganos dos sentidos é fornecido na primeira Meditação. No Discurso e na sexta Meditação, porém, Descarte menciona uma série de exemplos bastante conhecidos e sempre invocados na literatura cética: uma torre quadrada parece redonda à distância, estátuas altas parecem pequenas à distância, estrelas distantes parecem muito menores do que são pessoas que tiverem membros amputados ainda sentem dor no lugar em que os membros não mais se encontram. Registre-se que os exemplos dados por Descartes envolvem geralmente o que veio a ser chamado, a partir de Locke qualidades secundárias, e não as qualidades primárias, que também Descartes acreditava existir apenas na mente.

10) No que podemos relacionar a emergência da nação – individualidade no sentido moderno?

Para aproximar a problemática da individualidade das questões culturais, é importante lembrar de reflexões fundamentais de Nestor Canclini. Esse intelectual, ao mostrar a multiplicidade de facetas que compõem as culturas, traz à tona a problemática da influência de uma cultura em outra(s). Dentro da paisagem pós-moderna (para usar a expressão de uma autora também muito importante nos estudos sobre a cultura na atualidade, Beatriz Sarlo), a discussão sobre a identidade passou a ser fundamental, já que no rompimento das fronteiras nacionais provocado pela mundialização, as inúmeras partículas constitutivas dos núcleos identitários mundiais foram remexidos em profundidade. A temática da pós-modernidade, assim, entra no circuito dessas reflexões. Perguntar pela identidade particular e/ou nacional, a partir desse momento, se não perdeu de todo a importância nos estudos contemporâneos, tomou novo direcionamento.

11) Porque surgiu uma concepção mais social do homem e quais foram as conseqüências?

A identidade do sujeito do Iluminismo estava baseada na concepção de pessoa humana, um indivíduo centrado, unificado e dotado de razão, de consciência e de ação. Esse centro emergia pela primeira vez no nascimento do sujeito e consistia num núcleo interior, desenvolvia-se ao longo da sua vida, mas permanecia essencialmente o mesmo durante a existência do individuo. Esse centro do eu era a identidade de uma pessoa, transformando essa concepção numa visão individualista do ser.

12) Qual a contribuição da sociologia para esse processo?

A sociologia forneceu uma crítica do individualismo racional do sujeito cartesiano. Localizou o individuo em processo de grupo e normas coletivas as quais, argumentava, subjaziam a qualquer contrato entre sujeitos individuais.

13) Hall analisa cinco “descentramentos” do homem: Discorra.

Existência das mulheres em diferentes culturas. Por meio das relações estabelecidas historicamente entre os movimentos feministas e por meio das investigações promovidas pelas organizações internacionais, os Estudos de Gênero logo se aproximaram da comparação internacional e intercultural.

A comparação permite, além do descentramento espacial, quatro tipos de descentramento: o descentramento de gênero, o descentramento social, o descentramento cultural e o descentramento temporal.
Quanto gênero, podemos dizer que o trabalho conjunto – de homens e mulheres - para analisar e debater o sistema social de gênero é muito necessário. É neste ponto que reside, a nosso ver, o valor fundamental da transformação dos Estudos da Mulher em Estudos de Gênero: a comparação com o Outro permitiria o desenvolvimento de teorias que dessem conta das relações entre os gêneros assim como de suas representações e condições de existência. Neste sentido, a comparação se torna uma ferramenta fundamental para entender a forma como o gênero social opera em nossas sociedades, e também para construir novas formas de convivência entre os gêneros (dentro e fora do mundo acadêmico), deixando de lado tanto as concepções androcêntricas como as ginecocêntricas, desmontando os processos de formação de guetos instaurados na academia pela institucionalização dos Estudos da Mulher (por efeito da discriminação encoberta e da auto-segregação), e defendendo a adoção de uma reflexão ética e política nas relações de gênero no processo de avanço científico. Voltaremos a este ponto.
Quanto ao descentramento social, é importante ressaltar que o pesquisador ou pesquisadora que realiza Estudos de Gênero deve procurar constantemente despojar-se daqueles pressupostos referentes à sua própria condição social, para evitar projetá-los no objeto/sujeito de estudo, particularmente quando se trata de sujeitos que não pertençam a sua mesma condição sócio-econômica. Um exemplo: as historiadoras e os historiadores da família tendem a projetar os modelos familiares com que foram socializados nas relações familiares, conjugais, de concubinato, etc. dos diferentes setores sociais do passado. Este tipo de descentramento permite perceber a pluralidade implícita em todo objeto de estudo, e sua complexidade interna.
Em relação ao descentramento cultural, a comparação entre culturas permite analisar com maior precisão os fenômenos estudados, e a controlar a auto-referência existencial de nossas categorias e conceitos. Exemplo disto são os diversos estudos antropológicos comparativos que demonstram o seguinte: embora o sexo resulte em critério básico universal de organização social (divisão sexual do trabalho), as tarefas designadas para cada sexo em diferentes culturas não são necessariamente as mesmas. Neste enfoque, portanto, há outra abertura para a percepção não preconceituosa da pluralidade e da complexidade de todo objeto de estudo.
Finalmente, o descentramento temporal se encontra intimamente vinculado à reflexão histórica. A comparação entre diversos períodos históricos permite observar as transformações por que passaram tanto a existência feminina e masculina como a definição social dos gêneros. Desta maneira, é possível recuperar um olhar crítico sobre as condições atuais das mulheres e dos homens, e sobre as definições correntes de feminilidade e de masculinidade. A título de exemplo, podemos dizer que muitos especialistas em Sociologia do Trabalho desconhecem ou ignoram as transformações genéricas das profissões, porque não se interessam por sua análise histórica. Esta a-historicidade leva, em muitos casos, à consideração das profissões como se elas fossem neutras e imutáveis do ponto de vista de gênero.

14) O que podemos entender por:

14.1 Identidade nacional;
Como esta situação tem se mostrado na Grã-Bretanha, em termos de identidade? O primeiro efeito tem sido o de contestar os contornos estabelecidos da identidade nacional e o de expor seu fechamento às pressões da diferença, da "alteridade" e da diversidade cultural. Isto está acontecendo, em diferentes graus, em todas as culturas nacionais ocidentais e, como conseqüência, fez com que toda a questão da identidade nacional e da "centralidade" cultural do Ocidente fosse abertamente discutida.
Num mundo de fronteiras dissolvidas e de continuidades rompidas, as velhas certezas e hierarquias da identidade britânica têm sido postas em questão. Num país que é agora um repositório de culturas africanas e asiáticas, o sentimento do que significa ser britânico nunca mais pode ter a mesma velha confiança e certeza. O que significa ser europeu, num continente colorido não apenas pelas culturas de suas antigas colônias, mas também pelas culturas americanas e agora pelas japonesas? A categoria da identidade não é ela própria, problemática? É possível, de algum modo, em tempos globais, ter-se um sentimento de identidade coerente e integral? A continuidade e a historicidade da identidade são questionadas pela imediatez e pela intensidade das confrontações globais. Os confrontos da Tradição são fundamentalmente desafiados pelo imperativo de se forjar uma nova auto-interpretação, baseada nas responsabilidades da Tradução cultural.
14.2 Identificação Nacional;
Como conclusão provisória, parece então que a globalização tem, sim, o efeito de contestar e deslocar as identidades centradas e "fechadas" de uma cultura nacional. Ela tem um efeito pluralizante sobre as identidades, produzindo uma variedade de possibilidades e novas posições de identificação, e tornando as identidades mais posicionais, mais políticas, mais plurais e diversas; menos fixas unificada ou trans-históricas. Entretanto, seu efeito geral permanece contraditório.
14.3 Cultura Nacional;
Alguns teóricos argumentam que o efeito geral desses processos globais tem sido o de enfraquecer ou solapar formas nacionais de identidade cultural. Eles argumentam que existem evidências de um afrouxamento de fortes identificações com a cultura nacional, e um reforçamento de outros laços e lealdades culturais, "acima” e "abaixo" do nível do estado-nação. As identidades nacionais permanecem fortes, especialmente com respeito a coisas como direitos legais e de cidadania, mas as identidades locais, regionais e comunitárias têm se tornado mais importante. Colocadas acima do nível da cultura nacional, as identificações "globais" começam a deslocar e, algumas vezes, a apagar, as identidades nacionais.
14.4 Estado Nação.
O crescimento dos estados-nação, das economias nacionais e das culturas nacionais continuam a dar um foco para a primeira; a expansão do mercado mundial e da modernidade como um sistema global davam o foco para a segunda. No capítulo 5, que examina como a globalização, em suas formas mais recentes, tem um efeito sobre as identidades, pensaremos esse efeito em termos de novos modos de articulação dos aspectos particulares e universais da identidade ou de novas formas de negociação da tensão entre os dois.

15) Porque segundo Anderson, as diferenças entre nações residem nas formas diferentes pelas quais elas são imaginadas?

O próprio entendimento de “nação” diria respeito ao que Benedict Anderson (1983) chama de comunidades imaginadas”, ou seja, as diferenças entre nações residem nas formas diferentes pelas quais elas são imaginadas e representadas.

16) Como é contada a narrativa da cultura brasileira?

Para falar sobre como é contada a narrativa da cultura nacional, Hall (2002) destaca cinco estratégias discursivas principais: em primeiro lugar, há Narrativa da nação, tal como é contada e recontada nas histórias e nas literaturas nacionais, na mídia e na cultura popular. Essas fornecem uma série de estórias, imagens, panoramas, cenários, eventos históricos, símbolos e rituais nacionais que simbolizam ou representam experiências partilhadas, as perdas, os triunfos e os desastres que dão sentido à nação. Como membros de tal “comunidade imaginada”, nos vemos, no olho de nossa mente, como compartilhando dessa narrativa.
O discurso da cultura nacional não é tão moderno quanto aparenta ser. Ele constrói identidades que são colocadas, de modo ambíguo, entre passado e futuro.
CULTURA BRASILEIRA: Fonte de significados culturais;
Foco de identificação;
Sistema de representação.

17) Ernest Renan afirma serem constitutivos três princípios espirituais da unidade de uma nação. Quais?

Uma nação é: “uma alma, um princípio espiritual”, “possessão em comum dum rico legado de lembranças”, “desejo de continuar a viver juntos”. Mas se a nação pertence ao campo imaterial da mentalidade, faz-se necessário que ela se exteriorize em símbolos para que ganhe mais concretude, para que desça da abstração para a realidade mais sensível.

18) Discorra “as nações modernas são estados híbridos culturais”?(67)

Avançando no debate, na terceira parte "As culturas nacionais como comunidades imaginadas" o autor questiona: o que está acontecendo à identidade cultural na modernidade tardia? Como as identidades culturais nacionais estão sendo afetadas ou deslocadas pelo processo de globalização? O autor destaca que as nações são como comunidades imaginadas, que são perpetuadas pela memória do passado, pelo desejo de viver em conjunto e pela perpetuação da herança. Na desconstrução da idéia de cultura nacional como identidade unificadora, o autor refere que as culturas nacionais, na verdade, "são atravessadas por profundas divisões e diferenças internas, sendo unificadas apenas através do exercício de diferentes formas de poder cultural" (p.62). Neste sentido, para o autor, as nações modernas são verdadeiros "estados híbridos culturais".
19) Porque Hall coloca que “ A raça é uma categoria discursiva e não uma categoria biológica”(68)

Cabe ressaltar que é sabidamente difícil definir quem é considerado negro. Em universidades, formam-se comissões que estabelecem, através da análise de fotografias de candidatos, aqueles que são negros e podem usufruir do sistema de cotas. Entendemos "raça" não como uma categoria biológica ou genética. Segundo Hall (2002) existem diferentes tipos e variedades, mas eles estão tão largamente dispersos no interior do que chamamos de "raças", como entre uma "raça" e outra. As raças são categorias discursivas. São organizadoras de formas de falar e de práticas sociais. No entanto, a forma de reconhecer o negro nos jornais impressos deu-se através de caracteres físicos. Em virtude da impossibilidade de atingir as mais diversas práticas sociais e discursivas dos sujeitos representados nos periódicos, optamos por tomar o corpo como mídia.

20) Qual a conclusão que Hall chega quando afirma que é um paradigma fundamental que deslocou as identidades?

O que, então, está tão poderosamente deslocando as identidades culturais nacionais, agora, no fim do século XX? A resposta é: um complexo de processos e forças de mudança, que, por conveniência, pode ser sintetizado sob o termo "globalização". Como argumenta Anthony McGrew (1992), a "globalização" se refere àqueles processos, atuantes numa escala global, que atravessam fronteiras nacionais, integrando e conectando comunidades e organizações em novas combinações de espaço-tempo, tornando o mundo, em realidade e em experiência, mais interconectado. A globalização implica um movimento de distanciamento da idéia sociológica clássica da "sociedade" como um sistema bem delimitado e sua substituição por uma perspectiva que se concentra na "forma como a vida social está ordenada ao longo do tempo e do espaço" (Giddens, 1990, p. 64). Essas novas características temporais e espaciais, que resultam na compressão de distâncias e de escalas temporais, estão entre os aspectos mais importantes da globalização a ter efeito sobre as identidades culturais.

21) Como McGrew define globalização?

De acordo com McGrew (1999), Globalização poder ser concebida como um processo (ou conjunto de processos) que inclui uma transformação na organização espacial de relações e transações sociais gerando fluxos e redes de atividade, interação e poder, não só inter-regionais como transcontinentais. Segundo este esta é caracterizada por quatro tipos de alterações: - envolve um alargamento das atividades econômicas, políticas e sociais através de fronteiras políticas, regiões e continentes; - sugerem a intensificação ou a magnitude crescente da interligação e fluxos de comércio, investimento, finanças, migração, cultura, etc.; - associa a crescente extensão e intensidade da interligação global a uma aceleração de processos e interações globais, na medida em que a evolução dos sistemas de transporte e comunicações mundiais aumenta a difusão de idéias, bens, informação, capital e pessoas; - a crescente extensão, intensidade e velocidade das interações globais podem ser associadas com o aprofundamento e intensificação do seu impacto, de tal forma que os efeitos de acontecimentos distantes podem ser, altamente, significativos noutros lugares e, mesmo, os desenvolvimentos mais localizados podem vir a ter enormes conseqüências globais. Neste sentido, as fronteiras entre os assuntos “domésticos” e os negócios globais podem tornar-se cada vez mais esbatidas. Resumindo, McGrew afirmam que a globalização pode ser pensada como o alargamento, a intensificação, a aceleração e o impacto crescente da interdependência mundial.

22) Qual a posição de Wallerstein em relação ao capitalismo?

O capitalismo foi desde o inicio um elemento da economia mundial e não dos estados-nação. O capitalismo nunca permitiu que suas aspirações fossem determinadas por fronteiras.

23) Qual o impacto da última fase da globalização sobre as identidades nacionais? E como Harvey analisa essa questão?

A globalização é abordada por Harvey como um projeto geopolítico empreendido pelos Estados Unidos com o apoio de alguns aliados como a Grã-Bretanha, sobretudo no período tatcherista. E que, desde 1945, os EUA vêm pensando localmente e agindo globalmente, sobretudo por meio das suas políticas externa, militar e comercial.
Ao longo do livro, Harvey vai construindo sua tese para defender a idéia de que a globalização, fabricada e edificada em prol dos interesses norte-americanos, ao mesmo tempo em que produz desenvolvimentos geográficos desiguais e disparidades sócio-econômicas e políticas, também constrói sua própria fragilização, através dos seus aspectos negativos e desmobilizadores.
Baseado nas contradições e paradoxos da própria globalização, Harvey afirma que estes oferecem oportunidades para que uma política progressista alternativa possa emergir, criando um conjunto sem precedentes de condições para uma mudança radical.

24) Qual o efeito da globalização sobre as identidades?

As identidades nacionais estão se desintegrando, como resultado do crescimento da homogeneização cultural do e do "pós-moderno global".
As identidades nacionais e outras identidades e outras identidades "locais" ou particulares estão sendo reforçadas pela resistência à globalização.
As identidades nacionais estão em declínio, mas novas identidades __ híbridas __ estão tomando seu lugar.

25) O que se entende por pós-moderna global?

A nova cultura pós-moderna global, ainda que americana, é expressão interna e superestrutural de uma nova era de dominação, militar e econômica, dos Estados Unidos sobre o resto do mundo: nesse sentido, como durante toda a história de classes, o avesso da cultura é sangue, tortura, morte e terror. (JAMESON, 2004, p.31)

26) As identidades nacionais estão ainda amenizadas? Discuta as visões abordadas.

Que impacto tem a última fase da globalização sobre as identidades nacionais? Uma de suas características principais é a "compressão espaço-tempo", a aceleração dos processos globais, de forma que se sente que o mundo é menor e as distâncias mais curtas, que os eventos em um determinado lugar têm um impacto imediato sobre pessoas e lugares situados a uma grande distância. David Harvey argumenta que.

27) A globalização é um fenômeno Oriental e Ocidental? Reflita o argumento.

Embora tenha se projetado a si próprio como trans-histórico e transnacionail, como a força transcendente e universalizadora da modernização e da modernidade, o capitalismo global é, na verdade, um processo de ocidentalização - a exportação das mercadorias, dos valores, das prioridades, das formas de vida ocidentais. Em um processo de desencontro cultural desigual, as populações "estrangeiras" têm sido compelidas a ser os sujeitos e os subalternos do império ocidental, ao mesmo tempo em que, de forma não menos importante, o Ocidente, vê-se face a face com a cultura "alienígena" e "exótica" de seu "Outro". A globalização, à medida que dissolve as barreiras da distância, torna o encontro entre o centro colonial e a periferia colonizada imediato e intenso (Robins, 1991, p. 25).
28) Reflita sobre as imigrações e os conflitos da atualidade.

A importância do discurso midiático na configuração da imagem pública do imigrante torna-se clara nessa digressão, bem como a manipulação da opinião pública pelo discurso político. Ao desvelar ante os olhos do leitor a postura xenofóbica adotada pelo Ocidente, o autor promove uma reflexão sobre o que ele mesmo denomina Englishness, em seu livro de ensaios Imaginary Homelands. Segundo Rushdie, na tentativa de se construir o traço da “inglesidade’, constitutivo da identidade cultural britânica, o binarismo eu/outro opera como um divisor de águas social, de tal modo que os imigrantes asiáticos são todos reunidos sob o rótulo de “indianos”, que passa a ser associado à alteridade.Assim, a diversidade cultural dos imigrantes, bem como a sua participação no tecido social de um país que contém um número expressivo de imigrantes de diversas nacionalidades, é ignorada.
A manutenção do olhar eurocêntrico indica que a concepção do pós-colonialismo está mais fundamentada em um fato histórico, a independência política, que em questões de identidade cultural.

29) Discorra sobre a reação defensiva das identidades globais.

A possibilidade de que a globalização possa levar a um fortalecimento de identidades locais ou à produção de novas identidades.
O fortalecimento de identidades locais pode ser visto na forte reação defensiva daqueles membros dos grupos étnicos dominantes que se sentem ameaçados pela presença de outras culturas. No Reino Unido, por exemplo, a atitude defensiva produziu uma "inglesidade" (Englishness) reformada, um "inglesismo" mesquinho e agressivo e um recuo ao absolutismo étnico, numa tentativa de escorar a nação e reconstruir "uma identidade que seja una, unificada, e que filtre as ameaças da experiência social" (Sennett, 1971, p. 15). Isso freqüentemente está baseado no que antes chamei de "racismo cultural" e é evidente, atualmente, em partidos políticos legais, tanto de direita quanto de esquerda, e em movimentos políticos mais extremistas em toda a Europa Ocidental.
Algumas vezes isso encontra uma correspondência num recuo, entre as próprias comunidades comunitárias, a identidades mais defensivas, em resposta à experiência de racismo cultural e de exclusão. Tais estratégias incluem a re-identificação com as culturas de origem (no Caribe, na Índia, em Bangladesh, no Paquistão); a construção de fortes contra-etnias __ como na identificação simbólica da segunda geração da juventude afro-caribenha, através dos temas e motivos do rastafarianismo, com sua origem e herança africana; ou o revival do tradicionalismo cultural, da ortodoxia religiosa e do separatismo político, por exemplo, entre alguns setores da comunidade islâmica.

30) Defina tradição e tradução.

Naquilo que diz respeito às identidades, essa oscilação entre Tradição e Tradução (que foi rapidamente descrita antes, em relação à Grã-Bretanha) está se tornando mais evidente num quadro global. Em toda parte, estão emergindo identidades culturais que não são fixas, mas que estão suspensas, em transição, entre diferentes posições; que retiram seus recursos, ao mesmo tempo, de diferentes tradições culturais; e que são o produto desses complicados cruzamentos e misturas culturais que são cada vez mais comuns num mundo globalizado. Pode ser tentador pensar na identidade, na era da globalização, como estando destinada a acabar num lugar ou noutro: ou retornando a suas "raízes" ou desaparecendo através da assimilação e da homogeneização. Mas esse pode ser um falso dilema.
Pois há uma outra possibilidade: a da Tradução. Este conceito descreve aquelas formações de identidade que atravessam e intersectam as fronteiras naturais, compostas por pessoas que forma dispersadas para sempre de sua terra natal. Essas pessoas retêm fortes vínculos com seus lugares de origem e suas tradições, mas sem a ilusão de um retorno ao passado.Elas são obrigadas a negociar com as novas culturas em que vivem, sem simplesmente serem assimiladas por elas e sem perder completamente suas identidades. Elas carregam os traços das culturas, das tradições, das linguagens e das histórias particulares pelas quais foram marcadas. A diferença é que elas não são e nunca serão unificadas no velho sentido, porque elas são, irrevogavelmente, o produto de várias histórias e culturas interconectadas, pertencem a uma e, ao mesmo tempo, a várias "casas" (e não a uma "casa" particular). As pessoas pertencentes a essas culturas híbridas têm sido obrigadas a renunciar ao sonho ou à ambição de redescobrir qualquer tipo de pureza cultural "perdida" ou de absolutismo étnico. Elas estão irrevogavelmente traduzidas. A palavra "tradução", observa Salman Rushdie, "vem, etimologicamente, do latim, significando "transferir"; "transportar entre fronteiras". Escritores migrantes, como ele, que pertencem a dois mundos ao mesmo tempo, "tendo sido transportados através do mundo..., são homens traduzidos" (Rushdie, 1991). Eles são o produto das novas diásporas criadas pelas migrações pós-coloniais. Eles devem aprender a habitar, no mínimo, duas identidades, a falar duas linguagens culturais, a traduzir e a negociar entre elas. As culturas híbridas constituem um dos diversos tipos de identidade distintivamente novos produzidos na era da modernidade tardia. Há muitos outros exemplos a serem descobertos.

31) O que o autor chama de reconstrução de identidades purificadas?

Algumas identidades gravitam ao redor daquilo que Robins chama de "Tradição", tentando recuperar sua pureza anterior e recobrir as unidades e certezas que são sentidas como tendo sido perdidas. Outras aceitam que as identidades estão sujeitas ao plano da história, da política, da representação e da diferença e, assim, é improvável que elas sejam outra vez unitárias ou "puras"; e essas, conseqüentemente, gravitam ao redor daquilo que Robins (seguindo Homi Bhabha) chama de "Tradição".

32) Discorra sobre o fundamentalismo.

O próprio ritmo e a irregularidade da mudança cultural global produzem com freqüência suas próprias resistências, que podem, certamente, ser positivas, mas, muitas vezes, são reações defensivas negativas, contrárias à cultura global e representam fortes tendências a “fechamento” (ver Woodward, 1997). Por exemplo, o crescimento do fundamentalismo cristão nos EUA, do fundamentalismo islâmico em regiões do Oriente Médio, do fundamentalismo hindu na Índia, o ressurgimento dos nacionalismos étnicos na Europa Central e Oriental, a atitude anti-imigrante e a postura euro-cética de muitas sociedades do ocidente europeu, e o nacionalismo cultural na forma de reafirmações da herança e da tradição (ver capítulo 1 desta obra), embora tão diferentes entre si, podem ser considerados como reações culturais conservadoras, fazendo parte do retrocesso causado pela disseminação da diversidade efetuada pelas forças da globalização cultural.
Todos estes fatores, então, qualificam e complexificam qualquer resposta simplista, puramente celebratória em relação à globalização como forma dominante de mudança cultural num futuro previsível (ver, por exemplo, as críticas de Hirst e Thompson, 1996 e de Goldblatt et al., 1997). Estes fatores não podem, no entanto, negar por completo a escala de transformações nas relações globais constituída pela revolução cultural e da informação. Queiramos ou não, aprovemos ou não, as novas forças e relações postas em movimento por este processo estão tornando menos nítidos muitos dos padrões e das tradições do passado. Por bem ou por mal, a cultura é agora um dos elementos mais dinâmicos — e mais imprevisíveis — da mudança histórica no novo milênio. Não deve nos surpreender, então, que as lutas pelo poder sejam, crescentemente, simbólicas e discursivas, ao invés de tomar, simplesmente, uma forma física e compulsiva, e que as próprias políticas assumam progressivamente a feição de uma “política cultural” (ver, por exemplo, Jordan e Weedon, 1995).

33) Finalmente, qual a conclusão que Hall chega em relação à globalização?

Como conclusão provisória, parece então que a globalização tem, sim, o efeito de contestar e deslocar as identidades centradas e "fechadas" de uma cultura nacional. Ela tem um efeito pluralizante sobre as identidades, produzindo uma variedade de possibilidades e novas posições de identificação, e tornando as identidades mais posicionais, mais políticas, mais plurais e diversas; menos fixas, unificadas ou trans-históricas. Entretanto, seu efeito geral permanece contraditório.
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Choque de Civilizações.

Freud – grandes revoluções científicas derrubaram a arrogância humana – copernicana – darwiniana – inconsciente

Primeira teoria da evolução – Lamarck animais mudavam sob pressão ambiental, transferindo as mudanças para prole – início séc. xix – influenciou Darwin mas questionou a transmissão hereditária dos esforços individuais baseou em variação casual e seleção natural

Descobertas recentes – microbiologia, bioquímica e biologia molecular – teoria sistêmica ou teoria dos sistemas vivos – diversidade e complexidade – de acordo com a hipótese gaia a evolução não pode ficar limitada à adaptação de organismos ao seu meio ambiente, o próprio meio ambiente é um ser vivo – o quem se adapta a que? não é a competição (Darwin) e sim a cooperação e a dependência mútua entre todas as formas de vida – formação de redes –criatividade da natureza é ilimitada,

O homem ancestral mais primitivo descoberto até agora pertence ao gênero Australopithecus, que viveu três milhões de anos atrás. Os restos de Australopithecines foram descobertos principalmente no Vale Rift na África. Membros primitivos de nosso gênero, Homo erectus, e seu parente próximo, Homo ergaster, surgiram na mesma região 2.5 milhões de anos atrás. Esses “arcaicos” hominídeos migraram para fora da África aproximadamente a 1.5 milhões de anos para fundar populações na Europa, no Oriente Médio e na Ásia.
Fósseis do homem moderno, datando de 40.000 a 100.000 anos atrás, foram descobertos por toda parte no “Velho Mundo” – África, Europa e Ásia – e Austrália. Dizemos que é membro de nossa espécie, Homo sapiens, aqueles que compartilham conosco importantes características anatômicas (tamanho e formato do crânio) e de comportamento (o uso de lâminas, ferramentas de osso, pigmentos, enterro, arte, comércio, caça, e recursos ambientais variados). Esses humanos subseqüentemente se dispersaram para Micronésia, Polinésia, e o “Novo Mundo” (Américas do Norte e do Sul).
Como e onde o homem moderno surgiu é uma questão de debate entre duas teorias opostas. Defensores de uma teoria multiregional afirmam que as populações de homens modernos se desenvolveram independentemente a partir das populações de Homo erectus ou Homo ergaster na África, na Europa e na Ásia. Grupos modernos primitivos evoluíram com a troca entre si de membros e deram origem populações modernas. Partidários de outra teoria, comumente chamada de “fora da África”, afirmam que as populações de homens modernos derivaram de um simples grupo que deixou a África perto de 80.000 anos atrás. Esse grupo migrou através do Velho Mundo, desalojando quaisquer hominídeos arcaicos sobreviventes. De qualquer forma, todos os cientistas hoje concordam que os parentes do hominídeo surgiram na África, mas discordam em quando os ancestrais diretos do homem deixaram a África para popular o globo.
Primeira metade do século xx acreditava-se que o humano surgiu a partir momento que o primata que nos deu origem começou a simbolizar foi início da paleontologia humana – ciência que busca registros fosseis de nossos ancestrais para reconstruir a nossa história no planeta – surgiu na Europa - visão euro centrista – homem surgiu na Europa – procura do elo perdido
Em 1974, a descoberta do fóssil de Lucy, que andava em pé há mais de 3 bilhões de anos, Australophitecus afarensis, nome científico de Lucy. Nosso ancestral Australopithecus afarensis, que viveu na África há mais de 3,4 milhões de anos, o cérebro dela não era muito maior do que uma tangerina. Comparado ao da nossa espécie, que tem 3 vezes esse tamanho, o achado confirmou a importância do crescimento do cérebro para o surgimento do pensamento abstrato, traço que fez do Homo sapiens um animal completamente diferente das outras espécies.

Nesse momento, alguma mudança sutil (talvez em nosso cérebro) teria feito com que a linguagem humana atingisse o nível de sofisticação que distanciou o Homo sapiens dos outros animais. “Uma vez desenvolvido o pensamento simbólico, nós passamos a viver não apenas no mundo natural, mas também no mundo reconstruído por nossa própria mente”.

Pesquisadores concluíram que diversos hominídeos devem ter se esbarrado na África por volta de 2 milhões de anos atrás. A descoberta aposentou de vez a imagem da evolução como uma fila em que cada espécie substituía outra

Mais recentemente, o próprio Homo sapiens dividiu terreno com os neandertais, que, por algum mistério, desapareceram do planeta há cerca de 30 000 anos. Basicamente, há duas teorias para explicar esse desaparecimento: a primeira é a de que eles foram dizimados após centenas de anos de confronto com a nossa espécie. A segunda é a de que as duas espécies possam ter se reproduzido e, após milhares de anos, os traços do Homo sapiens prevaleceram sobre os do neandertais.

O hominídeo que tem sido considerado ancestral tanto do Homo sapiens como do neanderthalensis é o Homo heidelbergensis. De acordo com os pesquisadores, a transição dele para a nossa espécie pode ter ocorrido na África entre 300 000 e 200 000 anos atrás. O que aconteceu desde então permanece um mistério. Pelo menos até a descoberta de um novo fóssil

A teoria de que nós todos viemos de seres humanos que deixaram a África há cerca de 100 mil anos está sendo novamente questionada, desta vez por pesquisadores americanos que tiveram acesso ao material do projeto do genoma humano.

A maior parte dos cientistas concordam que os primeiros hominídeos saíram da África pela primeira vez há cerca de 1,8 milhão de anos e passaram a conquistar outras terras, mas há controvérsia em relação ao que ocorre depois disso.

A teoria tradicional acredita que houve um segundo êxodo de africanos – os homens modernos –, que substituíram todas as outras populações locais, incluindo o homem de Neandertal, na Europa.
Mas para os defensores da nova teoria – chamada de multiregional –, nem todas as populações de hominídeos foram completamente extintas. Algumas delas teriam se misturado com os africanos, contribuindo para a formação do atual genoma humano.
Cruzamento

A nova pesquisa foi publicada pela revista Proceedings of the National Academy Sciences (PNAS).

A equipe de pesquisa, liderada pelo professor de antropologia da Universidade de Utah, estudou pequenas diferenças no DNA humano.

Ao investigar quando essas mutações apareciam, os cientistas conseguiram abrir uma janela para o passado humano, chegando até a ascensão e queda dos primeiros seres humanos em diversas partes do mundo.

O estudo sugere que houve um cruzamento há cerca de 40 mil anos entre a população africana e populações locais, como a européia.

Pesquisas genéticas anteriores haviam confirmado a teoria de que uma população africana que se expandia rapidamente se espalhou globalmente e substituiu as outras populações.

O professor Chris Stringer, do Museu de História Natural de Londres, lembra que os próprios pesquisadores reconhecem que "o cruzamento pode ter sido limitado, e a questão – se chegou mesmo a acontecer – ainda está aberta".

BBC Londres 2002

PALEONTOLOGIA

Adão era africano

Fósseis descobertos na Etiópia antecipam o surgimento do homem moderno em 40 000 anos
O exame de características do DNA humano em laboratório levou os cientistas a identificar o ancestral comum de todos os seres humanos atuais. O chamado "Adão genético" seria um homem que viveu na África 200.000 anos atrás e cujas características genéticas se perpetuam até hoje em nosso corpo. A pesquisa, realizada na década passada, tinha um problema: não havia evidências físicas da existência desse ancestral. Com base nos fósseis disponíveis, estimava-se que o homem moderno tivesse surgido 120.000 anos atrás. Na semana passada, a teoria de Adão se tornou realidade com a exibição de seu crânio. Na verdade, são três crânios fossilizados – dois de adulto e um de criança. Trata-se dos mais antigos e mais bem preservados fósseis humanos já descobertos. Foram encontrados em escavações na Etiópia, de onde já emergiram os restos de outros hominídeos. O sensacional é que esses são anatomicamente como nós e foram datados de 160.000 anos atrás.
Os dois homens e o garoto passariam despercebidos se andassem pelas ruas de qualquer cidade brasileira. O crânio deles era um pouco maior, o cérebro ligeiramente mais volumoso e o rosto mais comprido que os do homem moderno. Os cientistas acreditam que tenham sido também mais altos e corpulentos. "Pegue o homem mais forte de qualquer população robusta atual, adicione alguns hormônios e teremos o idaltu. Ele era realmente forte e grande", disse o paleontólogo americano Tim White, da Universidade da Califórnia e responsável pela descoberta, em entrevista ao jornal inglês Daily Telegraph. As características arcaicas fizeram com que os exemplares fossem catalogados como sendo de uma subespécie do Homo sapiens sapiens (homem moderno). Receberam o nome de Homo sapiens idaltu (o mais velho, na língua da região em que foram descobertos). Até agora não se tinha descoberto fósseis intermediários entre os pré-humanos e o homem moderno. Os crânios lançam luz sobre um dos mais intrigantes enigmas da evolução: as circunstâncias e o momento em que surgiu nossa espécie. Sobre esse período nebuloso, que se estende entre 100.000 e 300.000 anos atrás, sobram teorias e faltam provas. A contribuição mais importante do Homo sapiens idaltu é reforçar a concepção de que o homem surgiu na África e de lá partiu para a conquista de outros continentes. A hipótese oposta, e menos aceita, é que a espécie humana se desenvolveu simultaneamente em vários continentes. Pela primeira vez podemos ver ancestrais diretos do homem – e eles são africanos.
A descoberta foi feita por uma equipe de 45 cientistas de catorze países liderada por Tim White, um dos mais experientes e bem-sucedidos caçadores de fósseis em atividade. Os crânios foram encontrados em 1997, num lugarejo chamado Herto, na região de Afar, que é um paraíso para os paleantropólogos (especialistas em espécies ancestrais humanas). A região é uma das mais quentes do planeta, a ponto de só ser habitada em parte do ano. Mas a paisagem era mais acolhedora há 160.000 anos, com florestas e um grande lago repleto de hipopótamos e crocodilos. Faltam aos exemplares encontrados os maxilares inferiores, que não foram localizados, e o crânio do menino estava estilhaçado em mais de 200 pedaços e foi cuidadosamente remontado pelos pesquisadores. Recolheram ainda ossos de sete pessoas, mais de 600 artefatos de pedra e ossos de hipopótamos e antílopes. Um sinal de que nossos antepassados sabiam esquartejar animais de grande porte. Foram necessários mais de três anos de testes somente para a datação e mais dois para a análise do material.

Revista Veja 18 de junho de 2003.( O Evolucionismo é apenas uma teoria)
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Antropos e Psique....

Antropologia + EMENTA.

2008-06-18T17:46:00.000-07:00

(Matéria da prova institucional de Homem Sociedade)

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
HOMEM E SOCIEDADE
PROF. NEUSA MARIA B. ALVES
Sala:107

01 – Defina Antropologia.
A definição de antropologia pode ser tirada do próprio sentido etimológico (etimologia - parte da gramática que trata historia ou origem das palavras) do termo: Anthopos palavra grega que significa homem e logia que significa estudo ou ciência, logo a antropologia é a ciência do homem.

02 – Como pode ser dividida a antropologia?
Se divide em vários ramos, às vezes considerados sub-ciência.
Numa primeira divisão muito geral é a que dividem em Antropologia Física e Antropologia Cultural.
Física: às vezes chamada de Somatologia, estuda o homem como animal biológico: suas origens e relações sub-humanas; o homem primitivo e a evolução do homem moderno.
Cultural: divide-se em vários campos históricos, ou sub-ciências: Se propõe a estudar a obra humana através dos conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes e quaisquer outras capacidades e hábitos adquiridos pelo homem enquanto membro da sociedade.
Também faz parte: Arqueologia, Lingüística, Etnologia, Etnografia, Antropologia Social.

03 – Faça um quadro mostrando as principais características da escola evolucionista, funcionalista, estruturalista e seus teóricos no campo da antropologia.
Evolucionistas: Os antropólogos procuraram descobrir as diferentes espécies sociais, classificando-as num continuo que ia das mais atrasadas e simples às mais adiantadas, evoluídas e complexas. Segundo essa teoria, a humanidade seria composta de diferentes espécies humana em diferentes etapas de desenvolvimento do processo evolutivo.
Seus teóricos: Boas e Malinowski, fundadores da etnografia.
Funcionalistas, a antropologia se torna uma ciência da alteridade que vira a costas ao empreendimento evolucionista de reconstituição das origens da civilização, e se dedica ao estudo das lógicas particulares características de cada cultura. Seus teóricos: Malinowski e Radcliffe Brown.
Estruturalismo: parte do principio de que a estrutura é uma elaboração teórica capaz de dar sentido aos dados empíricos de uma certa realidade. Não é, entretanto, empiricamente observável. Com esses princípios teóricos o estruturalismo tecia criticas ao funcionalismo e ao evolucionismo. Seus teóricos: Sistematizado por: Lévi-Strauss.

04 – Defina eurocentrismo, antropocentrismo, relativismo cultural, difusionismo.
Eurocentrismo: como uma visão de mundo que tende a colocar a Europa assim como sua cultura, seu povo, suas línguas, etc. como o elemento fundamental na constituição da sociedade moderna, sendo necessariamente a protagonista da história do homem.
Antropocentrismo: é uma concepção que considera que a humanidade deve permanecer no centro do entendimento dos humanos, isto é, tudo no universo deve ser avaliado de acordo com a sua relação com o homem.
Relativismo cultural: é uma ideologia politico-social que defende a validade e a riqueza de qualquer sistema cultural e nega qualquer valorização moral e ética dos mesmos. O relativismo cultural defende que o bem e o mal são relativos a cada cultura. O "bem" coincide com o que é "socialmente aprovado" numa dada cultura. Os princípios morais descrevem convenções sociais e devem ser baseados nas normas da nossa sociedade.
Difusionismo: Difusionismo é a teoria que trata do desenvolvimento de culturas e tecnologias, particularmente na história antiga. A teoria sustenta que uma determinada inovação foi iniciada numa cultura específica, para só então ser difundida de várias maneiras a partir desse ponto inicial.

05 – Analise o pensamento de Tylor em relação ao conceito de cultura.
A cultura seria o complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade. Portanto corresponde, neste último sentido, às formas de organização de um povo, seus costumes e tradições transmitidas de geração para geração que, a partir de uma vivência e tradição comum, se apresentam como a identidade desse povo.
06 – qual a abordagem metodológica que ele aplica para entender a cultura?
O metodo comparativo. O metodo ciêntifico é frenquentemente considerado um modo de observação e descrição. Significa todos os aspectos espirituais de uma comunidade. Civilização significa as realizações materiais de um povo. Cultura em seu amplo sentido etnográfico é este todo complexo que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábito adquirido pelo homem como membro de uma sociedade.
07 – Franz Boas foi o principal teórico a se opor ao evolucionismo, aplicou o método histórico em suas pesquisas. Analise sua visão em relação à antropologia, quais suas principais críticas, e qual sua principal contribuição ao estudo da cultura?
Diferente dos evolucionistas que dominavam a Antropologia em seu princípio, Boas argumentava que em contraste com o senso comum, raças distintas da caucasiana, "raças como os índios do Peru e da América Central haviam desenvolvido civilizações similares àquelas nas quais as civilizações européias tinham sua origem. Contribuição Cultural: Apontava que cada cultura é uma unidade integrada, fruto de um desenvolvimento histórico peculiar. Enfatizou a independência dos fenômenos culturais com relação às condições geográficas e aos determinantes biológicos, afirmando que a dinâmica da cultura está na interação entre os indivíduos e sociedade.
08 – apesar da escola funcionalista e estruturalista terem sido os responsaveis pelo sucesso do relativismo cultural, inúmeras críticas foram feitas a eles. Por que e quais? Por seu eurocentrismo e etnocentrismo. Não opunhão às mudanças sociais, apoiavam a administração indireta(colonialismo), não denunciaram a violencia(coniventes). O antropologo, obrigado a estudos sincrônicos, tem de viajar. Tem de ir morar, experimentear a existencia junto ao outro. Conhecer a diferença, experimentando-se a si proprio como diferente, por estar, por períodos significativos de tempo fazendo”trabalho de campo no mundo do outro.
09 – qual a principal contribuição de Molinowski ao sucesso da etnologia e etnografia?
Viveu entre os nativos das ilhas Trobriand, proximas à Nova Guiné. Foi o primeiro a organizar e a sintetizar uma visão integrada a totalizante do modo de vida de um povo não-europeu. Com os estudos funcionalistas, as sociedades tribais africanas, australianas, e asiaticas adquiriram especificidade, isto é, passaram a ser entendidas naquilo que lhes era proprio e irredutivel a qualquer forma de organização social.
10 – O que os funcionalistas entendiam por administração indireta?
Os funcionalistas nao consideravam as sociedades não-capitalista como atrasadas, mas ainda as julgavam diferentes. Nao se opunham às mudanças sociais, mas apoivam o princípio de administração indireta, o colonialismo em colaboração com as elites nativas.
11 – O que se entende por determinismo biologico, geografico?
Biológico, é derrubado pelo próprio desenvolvimento das sociedades. Embora haja diferenças anatômicas e fisiológicas, estas não são responsáveis pela forma de comportamento do ser humano. A conclusão antropológica é que “o comportamento dos indivíduos depende de um aprendizado” chamado processo de endoculturação.
Geográfico, segundo o qual “as diferenças do ambiente físico condicionam a diversidade cultural”, também encontra barreiras práticas. Como exemplo, considera-se as diferenças entre os lapões e os esquimós (os primeiros habitantes da calota polar ao norte da Europa e os segundos, ao norte da América). Embora em ambientes semelhantes, possuem características distintas entre si.
12 – Esses dois tipos de determinismo levaram a quais procedimentos ao longo da historia?
Partir da idéia de que “as identidades culturais não são rígidas nem, muito menos, imutáveis, definir o conceito de cultura é, portanto, uma tarefa ainda em discussão. As suas sub-divisões em cultura popular (inerente a um grupo social), erudita (obtida através de métodos científicos) e de massa (produtos da indústria cultural), também possuem uma linha tênue entre si.
13 – O que podemos entender por endoculturação?
é o processo permanente de aprendizagem de uma cultura que se inicia com assimilação de valores e experiências a partir do nascimento de um indivíduo e que se completa com a morte. Este processo de aprendizagem é permanente, desde a infância até à idade adulta de um indivíduo.
14 – O antropológo americano Alfred Kroeber mostrou em sua obra O superorganico como o processo cultural atua sobre o homem. Analise sua exposição dentro dessa temática.
Kroeber deu importantes contribuições não somente à arqueologia da Califóronia, do vale do México e do Peru, como também aos estudos de lingüística, folclore e estrutura social.
Sua obra teve grande interesse teórico, especialmente por sintetizar e relacionar vários campos da Antropologia. Citado como um dos maiores representantes da orientação culturalista na antropologia norte-americana,deve esta fama a um artigo publicado em 1917, sob o título de O Superorgânico, onde procura mostrar a cultura como um sistema independente da natureza. Muito criticado por este trabalho, Kroeber teve o mérito de lançar ao debate algumas idéias que apareciam de modo implícito em muitos dos trabalhos de antropologia de seu país.
Sua obra caracterizou-se pela profundidade teórica e amplitude dos temas tratados, que abrangiam desde os sistemas classificatórios de parentesco, categorias lingüísticas, estilos de arte, mudança cultural, linguagem por sinais, contos épicos e até mesmo moda feminina. Teve enorme influência sobre os investigadores do seu tempo e deixou alguns ensaios de grande importância, grande parte reunida em seu livro Natureza da cultura.

15 – Por que Kroeber aponta que o homem ao superar o orgânico se libertou da natureza?
Compara adaptação milenar de alguns répteis para poderem voar com os meios dos humanos voarem, exteriores a seus corpos; compara as alterações que permitiram à baleia viver na água à aquisição humana da faculdade de navegar, superando o orgânico, o homem libertou da natureza.
16 – Quais as diferenças fundamentais entre o homem e os outros animais?
O homem é diferente dos demais animais por dois motivos: 1º) A possibilidade da comunicação oral. 2º) A capacidade de fabricação de instrumentos capazes de tornar mais eficiente o seu aparato biológico. Assim, o homem é o único ser possuidor de cultura.
17 – A crença nas qualidades inatas são fundamentais?
Se o homem cresceu, por assim dizer, dentro do contexto de um meio ambiente em desenvolvimento, então é necessario considerar esse meio ambiente cultural apenas como uma mera amplificação extra-somatica, uma especie de extrapolação artificial das capacidades inatas já conferidas, mas como parte integrante da existencia dessas mesmas capacidades.
18 – Discorra: “O homem é o resultado do meio cultural em que foi socializado”.
A manipulação criativa do patrimônio cultural é que permite as inovações e as invenções. Nem todos os instintos humanos foram suprimidos. Exemplo: o bebê que busca o seio materno e suga por instinto. Porém, muito cedo, tudo o que a criança fizer não será determinado por instintos, mas pela imitação dos padrões culturais da sociedade em que vive. Enquanto os instintos têm uma uniformidade, os padrões culturais têm diversidade.
19 – Por que não basta a natureza criar individuos inteligentes? O que é necessario?
Não basta a natureza criar indivíduos altamente inteligentes, é necessário colocar ao alcance desses indivíduos o material que lhes permita exercer a sua criatividade de uma maneira revolucionária. A cultura é um processo acumulativo, resultante de toda a experiência histórica das gerações anteriores. Este processo limita ou estimula a ação criativa do indivíduo. A existência do homem depende tanto da invenção do arco e da flexa como de outras tecnologias modernas.
20 – Faça uma síntese dos pontos resumidos de Kroeber para a compreensão do conceito de cultura.(LARAIA, p.48 – 49)
1º A cultura, mais do que a herança genética, determina o comportamento do homem e justifica as suas realizações.
2º O homem age de acordo com os seus padrões culturais.
3º A cultura é o meio de adaptação aos diferentes ambientes ecológicos. Em vez de modificar para isto o seu aparato biologico, o homem modifica o seu equipamento superorganico.
4º Em decorrencia da afirmação anterior, o homem foi capaz de romper as barreiras das diferenças ambientais e transformar toda a terra em seu habitat.
5º Adquirindo cultura, o homem passou a depender muito mais do aprendizado do que a agir atraves de atitudes geneticamente determinadas.
6º Como ja era do conhecimento da humanidade, desde o Iluminismo, é este processo de aprendizagem, que determina o seu comportamento e a sua capacidade artistica ou profissional.
7º A cultura é um processo acumulativo, resultante de toda a experiencia historica das gerações anteriores. Este processo limita ou estimula a ação criativa do indivíduo.
8º Os gênios são individuos altamente inteligentes que têm a oportunidade de utilizar o conhecimento existente ao seu dispor, construído pelos participantes vivos e mortos de seu sistema cultural, e criar um novo objeto ou uma nova técnica.
21 – Faça uma analise dos intintos humanos e o desenvolvimento da cultura.
Creio que o ser humano tem varios instintos, que são vitais para a sua sobrevivencia. Como por exemplo o instinto da perpetuação da especie, o instinto de sobrevivencia e o que dizer do desejo de estar na companhia de alguem do sexo oposto? E varios outros.
Como tudo na vida, o desenvolvimento da cultura em nossa sociedade, se da de maneira uniforme e independente. Ou seja não há como para-lo.
22 – Concorda com o autor em sua analise sobre o instinto?
Se entendi bem, o autor nao concorda com instinto humano. Assim sendo não posso concordar com ele de maneira nenhuma.
23 – Concluindo, o ser humano é resultado do determinismo biologico, geográfico ou cultural? Discorra.
O homem pode ser de diferentes partes do planeta, que isso nao vai impedir que ele seje semelhante aos demais. Fatores biologicos ou geograficos, não capazes de impedir por exemplo o instinto da perpetuação da especie, presente em todos os homens, de qualquer lugar; Outros instinto de sobrevivencia, instinto materno etc. Apesar de acontecimentos que coloquem em duvida esses instintos.
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EMENTA HOMEM SOCIEDADE DO PRIMEIRO PERIODO.

EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMATICO

CURSO: Direito SÉRIE: 1° semestre grade 2006-1 e 10° semestre grade 2006-2 TURNO: D/N

DISCIPLINA: Homem e Sociedade

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula

Principais visões sobre a origem humana: o evolucionismo e o debate das determinações biológicas versus processo cultural. A Antropologia Social e os estudos sobre a diversidade cultural. O significado do termo cultura: senso comum e científico. As principais características da cultura' como visão de m,undo: herança cultural e plano biológico, participação dos indivíduos na cultura, a lógica cultura!. Etnocentrismo e relativismo cultural. Tradições, assimilação e aculturação: como nos relacionamos com a diversidade cultural. Identidade cultural: das tribos para as sociedades modernas.

Instrumentalizar o corpo discente para analisar e interpretar a realidade social em suas dimensões antropológicas. Possibilitar uma compreensão crítica do ser humano em sua relação" com a herança cultural e as constantes transformações da sociedade. Caracterizar a Antropologia como uma ciência que inicia com a compreensão biocultural do Homem, desenvolvendo posteriormente a concepção de cultura como construção simbólica.

Oferecer aos alunos espaço para a discussão de temáticas que permitam a compreensão das manifestações culturais que ocorrem na sociedade contemporânea, seja de ordem da construção de identidades, da concepção de corpo, da cultura organizacional, da construção de valores e direitos, dos fenômenos e conteúdos da comunicação, e assim por diante.

Desenvolver o senso crítico e analítico dos futuros profissionais para identificarem os aspectos significativos das ações individuais e coletivas.

Permitir aos alunos uma reflexão sobre o significado da cultura e suas implicações na construção e transformações das relações sociais.

Enfatizar a importância das. abordagens antropológicas na compreensão das diversas manifestações sociais. Promover uma compreensão relacional e integradora do fenômeno cultural com a multiplicidade de aspectos que" caracterizam o humano - técnicas, costumes, produção de conhecimento,

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formulação de regras, comunicação, organização, valores, afetitividade - em suas expressões de diversidade.

1.1 - Principais visões sobre a origem humana: o evolucionismo e o debate das determinações biológicas versus prócesso cultural.

Textos: "As origens do antropos", in GUERRIERO, Silas (Org.). ANTROPOS E PSIQUE. O outro e sua subjetividade. São Paulo: Ed. Olho D'água, 5a. Ed.; 2004.

"O determinismo biológico"; "O determinismo geográfico"; ~Idéia sobre a origem da cultura", in LARAIA, Roque de Barros. CULTURA - Um Conceito Antropológico, Rio de Janeiro: JORGE ZA.HAR, 17a ed., 2004.

Texto: liA contribuição da Antropologia à ciência da sociedade", in COSTA, Cristina. SOCIOLOGIA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DA SOCIEDADE. 3a ed. - São Paulo: Moderna, 2005.

Texto complementar: "A pré-história da Antropologia", in LAPLANTINE, F. APRENDER ANTROPOLOGIA. SP: Brasiliense, 1988

Textos: "Antecedentes históricos do conceito de cultura", in LARAIA, Roque de Barros. CULTURA - Um Conceito Antropológico, Rio de Janeiro: JORGE ZAHAR, 17a ed., 2004.

2.2 - As principais características da cultura como visão de mundo: herança cultural e plano biológico, participação dos indivíduos na cultura, a lógica cultural.

Textos: "O Passaporte", in ROCHA, Everardo. O QUE É ETNOCENTRISMO, SP:

Brasiliense, 12a ed., 1996.

"Como opera a cultura", segunda parte (todos os capítulos), in LARAIA, Roque de Barros. CULTURA - Um Conceito Antropológico, Rio de Janeiro:

JORGE ZAHAR, 17a ed., 2004.

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Texto complementar: "Raça e Progresso", in CASTRO, Celso (org.) Franz BOAS - ANTROPOLOGIA CULTURAL, Jorge Zahar, 2004.

2.3- Etnocentrismo e relativismo cultural. Tradições, assimilação e aculturação: como nos relacionamos com a diversidade cultural. .

Textos: "0 Social e o Cultural", in DaMATIA, ROBERTO A. RELATIVIZANDO Uma Introdução à Antropologia Social, Rio de Jan~iro: ROCCO, 5a ed.,1987. .

"Voando Alto", liA volta por cima", in ROCHA, Everardo. O QUE E ETNOCENTRISMO, SP: Brasiliense, 12a ed., 1996.

Texto complementar: "Os métodos da etnologia", in CASTRO, Celso (org.) Franz BOAS - ANTROPOLOGIA CULTURAL, Jorge Zahar, 2004.

MINER, Horace. Ritos Corporais entre os Nacirema, 'disponível in http://www.aguaforte.com/antropologia/nacirema.htm

Textos: liA identidade em questão", liAs culturas nacionais como comunidades imaginadas", in HALL, Stuart. A IDENTIDADE CULTURAL NA PÓS MODERNIDADE, RJ: DP&A, 12a ed., 2005.

Textos complementares: "Copérnico e os selvagens", in CLASTRES, Pierre. A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO, SP: Cosac & Naify, 1a ed., 2003 [RJ:

Francisco Alves, 5a ed.,1990].

'Tão diferentes, tão iguais: somos todos 'tribais''', in SANTOS, Rafael J.

Antropologia para quem não vai ser antropólogo, Porto Alegre: Tomo Editoria',

2005. -

Aulas expositivas e seminários com incentivo à participação dos alunos no questionamento e discussões. Indicação de leitura de livros, revistas, jornais e artigos bem como de recursos áudio-visuais como filmes e produção videográficas pertinentes às relações indivíduo-cultura e contato com a diversidade cultural.

A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais, trabalhos acadêmicos, participação em aulas e seminários.

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VII - BiBliOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA

COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 2. ed. São Paulo:

Moderna, 1997.

DaMA TI A, ROBERTO A. RELA. TIVIZANDO - Uma Introdução à Antropologia

Social, Rio de Janeiro: ROCCO, 1987.

LARAIA, Roque de Barros. CULTURA - Um éonceito Antropológico, Rio de Janeiro: JORGE ZAHAR, 2002.

BERGER, Peter e LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 1973.

CASTRO, Celso (org.). Franz BOAS - Antropologia Cultural. Jorge Zahar: 2004. CLASTRES, P. A Sociedade Contra o Estado. SP: Francisco Alves, 1978. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

GUERRIERO, Silas (Org.). Antropos e Psique. ° outra e sua subjetividade. São Paulo: Ed. Olho D'água, 2000.

LAPLANTINE, F. Aprender Antropologia. SP: Brasiliense, 1988.

MOITA, Fernando C. P.; CALDAS, Miguel P. (orgs.). Cultura Organizacional e Cultura Brasileira. SP: Atlas, 1997.

PEIRANO, Mariza. Rituais ontem e hoje. RJ: Jorge Zahar, 2003. SANTOS, José Luis. O que é cultura. SP: Brasiliense, 14a. Ed., 1994.

SANTOS, Rafael J. Antropologia para quem não vai ser antropólogo. Porto Alegre:

Tomo Editorial, 2005.

WEBGRAFIA - sugestão de textos eletrônicos disponíveis a acesso

público: -

Barbosa, Maria do Socorro Ferraz. "A Presença Portuguesa e Africana diante dos í nd ios", in, http://www.fundaj.gov.br/docs/indoclcehib/ferraz.html

LEITÃO, Débora Krischke. "A Arte de Sensibilizar o Olhar - ou Por que ensinar Antropolog ia 7" I n, http://www.geocities.com/deborakrischkeleitao/artigo.htm I

Sobre o etnocentrismo:

CARVALHO, José Carlos de Paula "Exemplos de Etnocentrismo"; "Etnocentrismo: inconsciente, imaginário e preconceito no universo das organizações" in, http://tryck.vilabol.uol.com.br/etno.htm

L1NTON, Ralph. "O cidadão norte-americano", in, http://WVvw.consciencia.netl2004/mesI02/1inton-citacao.htm I

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Sobre contato cultural:

MIDLlN, Betty - "Aculturação" in, http://www.fb.org.br/indigenaf2003_acult.asp

VIANNA, Hermano e LEMOS, Ronaldo. "A tradição remixada: a questão c propriedade sobre conhecimentos tradicionais", in http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=31. 164

Carneiro da Cunha discute papel dos índios - entrevista de RENATO SZTUTMA . especial para a Folha SOO anos, in http://www1.folha.uol.com.br/fol/brasiISOO/entre_7.htm

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Sobre infância e tradição oral:

ALDEIA DE SAPUKAI - Histórias (infantis) Guarani

Histórias pertencem a uma coletânea levantada entre os Guarani a respeito das histórias que costumam ser contadas para as crianças mais novas. São histórias "para crianças" destinadas um público infantil, in http://www.highrisemarketing.com/djweb/historia/historia/sapuk.htm

Revista digital· de antropologia urbana - "OS URBANITAS" (vários artigos disponíveis)

http://www . osu rbanitas. orgl

A GUERRA DO FOGO, 1981, direção de Jean Jacques Annaud,-125 min.· A MISSÃO (The Mission, ING 1986)

DIREÇÃO: Roland Joffé, 121 mino

ARAWETÉ (dir. Murilo Santos), 28 min., CEDI - Centro Ecumênico de Documentação e Informação, 1992. Disponível para acesso eletrônico através do sítio "B:blioteca Virtual do Estudante" (USP) nos endereços: http://www.bibvirt.futuro.usp.br/index. P hp http://www.bibvirt.futuro.usp.br/especiais/videos/arawete/arawete.html

CASA GRANDE E SENZALA - É uma série com quatro capítulos, baseada no livro Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, e dirigida por Nelson Pereira dos Santos. Uma produção Regina Filmes, VideoFilmes e Canal GNT - Globosat .

1492 - A CONQUISTA DO PARAíso (DIREÇÃO: R.idley Scott), 150 mino

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o ÚL T!MO DOS MOICANOS (The Last of lhe Mohicans), EUA, 1 9 DIREÇAo: Michael Mann, 122 mino

Huntigton

2008-06-18T16:48:00.001-07:00

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
HOMEM E SOCIEDADE
PROF. NEUSA

CHOQUE DE CIVILIZAÇOES

SAMUEL HUNTINGTON

Comparado ao "Fim da História", de F. Fukuyama, pelo impacto causado com sua publicação nos Estados Unidos, "O CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES", do historiador americano Samuel Huntington é um ensaio incisivo e profético sobre a nova ordem mundial. Huntington propõe, neste livro, uma mudança radical do paradigma que vem sendo utilizado para a compreensão da política internacional.
"O CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES" foi desenvolvido a partir de um artigo com mesmo título que saiu em 1993 na revista "Foreign Affairs", alcançando grande repercussão e provocando intensos debates. Para o autor, no mundo pós-Guerra Fria, a principal fonte de conflito se dá na esfera cultural, e não na ideológica ou econômica. As pretensões universalistas do Ocidente o levam cada vez mais para o confronto com outras civilizações, em especial, com o Islã e a China.
Um dos mais notáveis pensadores políticos da atualidade, Huntington é diretor do Instituto John M. Olin de Estudos Estratégicos, em Harvard, e foi um dos coordenadores,
conspiração islâmica e a teoria do choque de civilizações têm sido progressivamente inventadas desde 1990 no sentido de proporcionar , uma ideologia disponível após o colapso da União Soviética. Bernard Lewis, um especialista britânico sobre o Médio Oriente, Samuel Huntington, historiador americano, e Laurent Murawiec, um consultor francês, foram os principais criadores desta teoria que justifica, a cruzada dos EUA por petróleo.

Publicado em 1996, "O Choque das Civilizações" de Huntington representa o mundo dividido em civilizações (ocidental, ortodoxa, islamismo, confuciana, japonesa, hindu, budista, africana e latino-americana) fundamentadas em uma série de diferenças culturais. A ideologia e a política dariam lugar a essas divisões culturais em torno das quais se formariam alianças e se definiram guerras. Textualmente ele coloca:

“A idéia que proponho é que a fonte fundamental de conflitos neste novo mundo não será de natureza principalmente ideológica, nem econômica. As grandes divisões entre a humanidade e a fonte predominante de conflito serão culturais. Os Estados-nação continuarão a ser os atores mais poderosos nos assuntos mundiais, mas os principais conflitos da política global vão se dar entre países e grupos que fazem parte de civilizações distintas. O choque de civilizações vai dominar a política mundial. As linhas divisórias entre as civilizações formarão as frentes de batalha do futuro."

Ou ainda

"A política mundial está sendo reconfigurada seguindo linhas culturais e civilizacionais. Nesse mundo, os conflitos mais abrangentes, importantes e perigosos não se darão entre classes sociais, ricos e pobres, ou entre outros grupos definidos em termos econômicos, mas sim entre povos pertencentes a diferentes entidades culturais. As guerras tribais e os conflitos étnicos irão ocorrer no seio das civlizações. Entretanto, a violência entre Estados e grupos de civilizações diferentes carrega consigo o potencial para uma escalada na medida em que outros Estados e grupos dessas civilizações acorrem em apoio a seus ‘países afins’. O sangrento choque de clãs na Somália não apresenta nenhuma ameaça de um conflito mais amplo. O sangrento choque de tribos em Ruanda tem conseqüências para Uganda, Zaire e Burundi, mas não muito além desses países. Os sangrentos choques de civilizações na Bósnia, no Cáucaso, na asia Central e na Caxemira poderiam se transformar em guerras maiores. Nos conflitos iugoslavos, a Rússia proporcionou apoio diplomático aos sérvios, enquanto a Arábia Saudita, a Turquia, o Irã e a Líbia forneceram fundos e armas para os bósnios, não por motivos de ideologia, de política de poder ou de interesse econômico, mas devido à afinidade cultural. Václav Havel assinalou que ‘os conflitos culturais estão aumentando e são mais perigosos hoje em dia do que em qualquer momento da História’, e Jacques Delors concordou que ‘os futuros conflitos serão deflagrados mais por fatores culturais do que pela economia ou pela ideologia’. E os conflitos culturais mais perigosos são aqueles que ocorrem ao longo das linhas de fratura entre as civilizações."

Assim nesta obra somos introduzidos a um novo olhar debruçado sobre as relações internacionais, não só históricas mas também contemporâneas. Samuel P. Huntington é o responsável pela formalização de um novo tipo de tese e de conceitos para entender a pós-modernidade dentro de seu conceito de choque de civilizações. expõe a Neste novo cenário saído da queda do Muro de Berlim e da desintegração do Pacto
Conceitos e definições a partir de Huntington
Civilização Universal
Implica em uma cultura que seja comum a toda humanidade.
Valores básicos
Alguns valores básicos existiriam em qualquer tipo de civilização, tais como alguma forma de instituição como a família, não considera as mudanças no comportamento humano, o que em última instância, move a história.
Civilização x barbárie
O conceito de civilização (no singular) foi criado para se opor à barbárie e faz referência às cidades, alfabetização, entre outros.
Cultura de Davos
Este termo faz referência à cultura existente em muitos países na qual dominam o individualismo, a economia de mercado e a democracia política.

Consumo e ocidentalização
A outra forma de civilização universal poderia ser originária da disseminação do consumo e a conseqüente ocidentalização dos povos. Não é considerada profunda e nem relevante por Huntington. Segundo o autor, há vários exemplos como a ampla aceitação de produtos eletrônicos japoneses nos EUA, sem que os americanos adquiram traços da cultura do país oriental.
Mídia e ocidentalização
É uma argumentação semelhante à anterior, no entanto, substitui o consumo pelo poder da mídia globalizada.
Comunicação Global
A hegemonia da comunicação global poderia criar uma espécie de repúdio por parte da população oriental do modelo social ocidental, devido aos esforços de políticos populistas nesse sentido.
Elementos Centrais da Civilização
Se há de fato o surgimento de uma civilização universal, deve haver também a emergência de um idioma e religião universais à medida que essas são os elementos centrais da civilização.
Idioma
Os dados empíricos não corroboram com a teoria de uma convergência para um único idioma no mundo.
No entanto, existe sim uma tendência no sentido de um certo idioma ser determinado como meio de comunicação para fins comerciais, turísticos e financeiros. A esse se dá o nome de Língua de Comunicação Mais Ampla (LCMA).Em alguns países, o inglês é visto também de forma hostil para os residentes que terminam por tentar afirmar a identidade do país através da erradicação desse.
Religião
Huntington considera a probabilidade da existência de uma religião universal ligeiramente maior que a de um idioma. Isso é de vital importância à medida que a religião é a principal característica constituinte da civilização.
Por outro lado há o crescimento do Cristianismo e Islamismo, principalmente deste último devido à adesão a essa religião não só pela conversão, como no caso do Cristianismo, e também pela reprodução, à medida que os países de maioria islâmica possuem grandes índices de natalidade.
Teorias da emergência de uma civilização universal
Huntington argumenta que as “pessoas definem sua identidade pelo que não são. À medida que uma maior intensificação das comunicações, do comércio exterior e das viagens internacionais multiplica as interações entre as civilizações, as pessoas atribuem uma importância cada vez maior à sua identidade civilizacional”.
Alternativa única
Centra-se na derrocada do comunismo, para a ascensão da democracia liberal como forma de organização mundial. É refutada ao se identificar outras formas de nacionalismo, autoritarismo, corporativismo e comunismo de mercado (China).
Cultura mundial Comum
Essa cultura que levaria a uma civilização universal estaria apoiada em uma maior interação entre os povos..
Processos de Modernização
Esses processos consistem na industrialização, urbanização, melhoria dos índices humanos, envolvendo, longevidade média, alfabetização, renda, etc, mobilidade social, entre outros.
Cerne da civilização Ocidental
Relevante principalmente na civilização ocidental, o legado clássico consiste em diversas características como a filosofia grega, o Direito romano, o latim e o Cristianismo.
Catolicismo e Protestantismo
Como religião, o Cristianismo é a principal característica da religião ocidental. Dentro da religião houve um forte sentimento de diferenciação relativamente às outras civilizações e como Huntington sublinha, “...foi tanto por Deus como pelo ouro que os ocidentais partiram para conquistar o mundo no século XVI”.
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Separação da autoridade espiritual e temporal
A separação entre a Igreja e o Estado e principalmente os conflitos envolvendo as duas entidades são características que juntas tornam a civilização ocidental única no mundo.
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Corpos representativos
O pluralismo social conduziu a sociedade para regimes de órgãos representativos, assim que a democracia em seu sentido original tornou-se inviável. Superando as críticas de filósofos e cientistas políticos como Rosseau, que preconizava uma forma direta e não representativa de governo, a democracia representativa evolui através dos tempos, originando sistemas que possibilitaram uma maior participação política por parte da população.

Individualismo
Os direitos e liberdades individuais levaram a uma noção de individualismo, juntamente com as demais características da civilização ocidental.
Um estudo estatístico citado por Huntington ratificou essa tendência em detrimento ao coletivismo, predominante nas demais civilizações.
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Os ataques de 11 de Setembro, atribuídos a uma "conspiração islâmica" pela administração Bush, foram interpretados como a primeira manifestação de um "choque de civilizações", tanto na Europa como nos Estados Unidos. Assim, o mundo muçulmano-árabe teria empreendido uma guerra contra o mundo judaico-cristão. Não haveria mais nenhuma solução senão a vitória de um sobre o outro: o triunfo do islã e a imposição de um califado mundial (quer dizer, um império islâmico), ou a vitória dos "valores americanos" compartilhados por um islã moderno num mundo globalizado.

A teoria do choque de civilizações cristalizou-se nos aspectos religiosos. O controle judaico-cristão de Jerusalém é um talismã exigido para a vitória global. Se o Ocidente perder a Cidade Santa, perderá também a força para cumprir o seu destino manifesto, a sua missão divina. Da mesma forma, se os muçulmanos perderem o controle de Meca, a sua religião desmoronar-se-á. Claro que isto não tem nada de racional, mas estas superstições estão presentes na imprensa popular americana e fazem parte também de uma forma de discurso político.
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