Segundo Bimestre Direito Civil
ESTADO DA PESSOA NATURAL – 15-09-2008
É A SOMA DE SUAS QUALIFICAÇÕES, PERMITINDO SUA APRESENTAÇÃO NA SOCIEDADE NUMA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA, PÁRA QUE ESSA PESSOA POSSA USUFRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DELA DECORRENTES E SOFRER ÔNUS E OBRIGAÇÕES QUE DELA EMANAM.
DIVIDE-SE EM:
A) ESTADO INDIVIDUAL FÍSICA É A MANEIRA DE SER DA PESSOA QUANTO A IDADE (MAIOR, MENOR) SEXO, (MASC. FEMIN.) E SAÚDE MENTAL E FÍSICA.
B) ESTADO FAMILIAR INDICA SUA SITUAÇÃO NA FAMÍLIA: b1: EM RELAÇÃO AO MATRIMONIO (CASADO, SOLTEIRO, VIÚVO, DIVORCIADO, E SEPARADO). 2b: PARENTESCO CONSANGÜÍNEO: PAI, MÃE, FILHO, AVO, AVÓ, NETO, IRMÃO, TIO, SOBRINHO, E PRIMO. 3b: QUANTO A AFINIDADE: SOGRO, SOGRA, GENRO, NORA, MADRASTA, PADASTRO, ENTEADO E CUNHADO.
C) ESTADO POLÍTICO É A QUALIDADE QUE ADVÊM DA POSIÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE POLÍTICA CASO EM QUE É ESTRANGEIRA NATURALIZADA OU NACIONAL.
3 DOMICILIO DA PESSOA NATURAL.
É A SEDE JURÍDICA DA PESSOA, ONDE ELA SE PRESUME PRESENTE PARA EFEITOS DE DIREITO E ONDE EXERCE OU PRATICA HABITUALMENTE, SEUS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
3.1 DIFERENÇA ENTRE “RESIDÊNCIA” E “ HABITAÇÃO” NA HABITAÇÃO OU MORADIA TEM-SE UMA MERA RELAÇÃO DE FATO, OU SEJA, É O LOCAL EM QUE A PESSOA PERMANECE, ACIDENTALMENTE, SEM O ANIMO DE FICAR. EX. HOSPEDAR-SE NUM HOTEL, ALUGAR CASA DE PRAIA, ETC.
RESIDÊNCIA É O LUGAR EM QUE HABITA, COM ANIMO DE PERMANECER DEFINITIVO, MESMO QUE DELE SE AUSENTE TEMPORARIAMENTE.
A RESIDÊNCIA É O ESTADO DE FATO E O DOMICILIO EMA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE INDICA A RADICAÇÃO DO INDIVIDUO EM DETERMINADO LUGAR.
CLASSIFICAÇÃO DE DOMICILIO – 25-09-2008
A) NECESSÁRIO OU LEGAL QUANDO DETERMINADO POR LEI EM RAZÃO DA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO DE CERTAS PESSOAS. EX. INCAPAZ ADQUIRE DOMICILIO DE SEU REPRESENTANTE. 176
B) VOLUNTARIO ESCOLHIDO LIVREMENTE PELO INDIVIDUO, FIXADO PELA PRÓPRIA VONTADE DO MESMO.
C) ELEIÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM OS INTERESSES DAS PARTES EM UM CONTRATO, A FIM DE FIXAR O LOCAL ONDE OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DEVEM SER EXIGIDOS OU CUMPRIDOS..
EX. “FICA ELEITO O FORO DE GOIÂNIA PARA DIRIMIR QUAISQUER DUVIDAS.
02-10-2008
TIPOS DE DOMICILIO – ART.70,71
A) PLURALIDADE DE DOMICILIO – ART.71 CC.
B) DOMICILIO PROFISSIONAL – 72 CC
C) FALTA DE DOMICILIO OU DOMICILIO INCERTO – 73 CC
D) DOMICILIO NECESSÁRIO OU LEGAL – 76 CC
E) DOMICILIO ELEIÇÃO – ART.78 CC.
PESSOA JURÍDICA.
CONSISTE NUM CONJUNTO DE PESSOAS OU DE BENS, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI PARA CONSECUÇÃO DE FINS COMUNS, TORNANDO-SE SUJEITO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.
SÃO ENTIDADES A QUE A LEI CONFERE PERSONALIDADE OS CAPACITADO A SEREM SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
A SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A DE QUE ATUAM NA VIDA JURÍDICA COM PERSONALIDADE DIVERSA DA DOS INDIVÍDUOS QUE AS COMPÕEM. ART. 500 CC.
• FUNDAÇÃO NÃO PRECISA DE PESSOA JURÍDICA E SIM DE PATRIMÔNIO, E REPRESENTANTE.
06-10-2008
1 REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO
A) VONTADE HUMANA MATERIALIZA-SE NO ATO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DEVE SER ESCRITO. SÃO NECESSÁRIOS DIAS OU MAIS PESSOAS COM VONTADE CONVERGENTES, LIGADAS.
B) ATO CONSTITUTIVOÉ REQUISITO FORMAL EXIGIDO PELA LEI E SE DENOMINA ESTATUTO, EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÃO, QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVO; CONTRATO SOCIAL, NO CASO DE SOCIEDADES E ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO, EM SE TRATANDO DE FUNDAÇÕES(ART 62CC)
C) REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
D) LICEIDADE DE SEU OBJETIVO.
2 CLASSIFICAÇÃO: PESSOA JURÍDICA
* PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO{* -EXTERNO:{ESTADOS ESTRANGEIROS, SANTA SÉ, ONU, OEA, OIT, ETC.
INTERNO: A) ADMINISTRAÇÃO DIRETA: UNIÃO, ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. B)ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: -{AUTARQUIAS –ASSOCIAÇÕES PUBLICAS, - FUNDAÇÕES PUBLICAS, DEMAIS ENTIDADES CRIADAS POR LEI.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: { -ASSOCIAÇÕES:
-SOCIEDADES{-SIMPLES – EMPRESARIAL.
-FUNDAÇÕES
- PARTIDOS POLÍTICOS
-ENTIDADES RELIGIOSAS.
*TODA PESSOA JURÍDICA PRECISA DE UM ATO CONSTITUTIVO.
16-10-2008
3 OBJETO DO REGISTRO
Os REGISTROS NO ÓRGÃO COMPETENTE ALEM DE PROVA, TEM, POIS NATUREZA CONSTITUTIVA, POR SER ATRIBUTIVA DA PERSONALIDADE, CA CAPACIDADE JURÍDICA.
- O REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA FAZ-SE NA JUNTA COMERCIAL QUE MANTÉM O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS.
OS ESTATUTOS E OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- O ATO CONSTITUTIVO DEVE SER LEVADO A REGISTRO PARA QUE COMECE ENTÃO A EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA (ART.45, CC); ANTES DO REGISTRO, NÃO PASSARÁ DE MERA SOCIEDADE DE FATO OU IRREGULAR OU SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA.
- CERTAS PESSOAS JURÍDICAS POR ESTAREM LIGADAS A INTERESSES DE ORDEM COLETIVA AINDA DEPENDEM DE PREVIA AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (UNIÃO) COMO POR EXEMPLO: EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AGENCIAS DE SEGUROS, CAIXAS ECONÔMICAS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RIQUEZAS MINERAIS, DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS, ETC. (ART. 21, XII, CF/88)
20-10-2008
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (ART. 50, CC).
- O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE AS PESSOAS JURÍDICAS PERSONALIDADE DISTINTA DA DOS SEUS MEMBROS. ESSE “PRINCÍPIO” DA AUTONOMIA PATRIMONIAL “ENTRETANTO, TEM SIDO MAL UTILIZADO POR PESSOAS DESONESTAS COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS OS QUAIS SE UTILIZAM DA PESSOA JURÍDICA COMO UMA ESPÉCIE DE “CAPA” OU “VÉU” PARA PROTEGER OS SEUS NEGÓCIOS ESCUSOS.
- A REAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY OU DISREGARD DOCTRINE). PERMITE TAL TEORIA QUE O JUIZ, EM CASOS DE FRAUDE E DE MÁ FÉ DESCONSIDERE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E OS EFEITOS DESSA DESCONSIDERAÇÃO VENHAM ATINGIR E VINCULAR OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS A SATISFAÇÃO DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE.
5 RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS.
- A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANOS EM GERAL PODE SER PENAL E CIVIL. A PRIMEIRA É PREVISTA COMO INOVAÇÃO EM NOSSO ORDENAMENTO NA LEI Nº 9,605/98 QUE TRATA DOS CRIMES AMBIENTAIS (RESPONSABILIZANDO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE AS PESSOAS JURÍDICAS).
PENAS APLICÁVEIS: MULTA, RESTRITIVA DE DIREITO E PROTEÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. (ART. 3º E 21 DA CEI 9,605/98)
23/10/2008
A) CONTRATUAL RESPONSABILIDADE DE CARÁTER PATRIMONIAL (ART. 389 CC)
B) ESTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE DELITUAL REPRIMEM A PRATICA DE ATOS ILÍCITOS E ESTABELICEM PARA O SEU AUTOR A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O PREJUÍZO CAUSADO IMPONDO A TODOS INDIRETAMENTE, O DEVER DE NÃO LESAR OUTREM. (ART. 186, 187, 927, III E 933 CC).
C) RESPONDABILIDADE OBJETIVA TRATA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.(ART. 927, 929, 936 A 940 DO CC).
D) RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (ART. 186 CC) DEVE HAVER NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO INDENIZÁVEL E O AO ILÍCITO PRATICADO PELO AGENTE. SÓ RESPONDE PELO DANO, EM PRINCIPIO, AQUELE QUE LHE DER CAUSA.
• OBJETIVA RESP. DIRETA. EX. NÃO COMPROU A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO.
• SUBJETIVA RESP. INDIRETA. EX. NÃO AVISOU QUE A MAQUINA ANTE POLUIÇÃO ESTAVA COM DEFEITO.
OBSERVAÇÃO:
TODA PESSOA JURÍDICA TENHA OU NÃO FINS LUCRATIVOS, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA E OS FINS. SOBRELEVA A PREOCUPAÇÃO EM NÃO DEIXAR O DANO INRRESARCIDO. RESPONDE, ASSIM, A PESSOA JURÍDICA CIVILMENTE PELOS ATOS DE SEUS DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES BEM COMO DE SEUS EMPREGADOS OU PREPOSTOS QUE, NESSA QUALIDADE CAUSEM DANO A OUTREM.
6 EXTINÇAO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 54, VI E 1033, CC)
A DISSOLUÇAO PODE SER CLASSIFICADA DE TRÊS MANEIRAS:
A) CONVENCIONAL É AQUELA DELIBERADA PELOS SÓCIOS, RESPEITANDO O ESTATUTO OU O CONTRATO SOCIAL.
B) ADMINISTRATIVA QUANDO DA CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, EXIGIDA PARA DETERMINADOS SOCIEDADES SE CONSTITUÍREM E FUNCIONAREM.
C) JUDICIAL QUANDO SE CONFIGURA ALGUM DOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PREVISTOS EM LEI OU NO ESTATUTO. O JUIZ, POR INICIATIVA DE QUALQUER DOS SÓCIOS, PODERÁ POR SENTENÇA, DETERMINAR A SUA EXTINÇÃO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
FIM DA PESSOA JURÍDICA.
27/10/2008
CAPOITULO IV. DOS BENS.
BENS SÃO COISAS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO.
- SÃO AS COISAS MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE POSSUEM VALOR ECONÔMICO E QUE PODEM SERVIR DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
1 DIFERENÇA DE COISA E BEM: COISA É TUDO QUE EXISTE OBJETIVAMENTE, COM EXCLUSÃO DO SER HUMANO, DE MODO QUE SE PODE CONCLUIR O SEGUINTE: “TODO BEM É COISA, MAS NEM TODA COISA É BEM”. COISA É O GÊNERO DO QUAL BEM É ESPÉCIE.
2 CARACTERÍSTICAS: PARA QUE O BEM SEJA OBJETO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA É PRECISO QUE ELE APRESENTE OS SEGUINTES CARACTERES.
A) IDONEIDADE PARA SATISFAZER UM INTERESSE ECONÔMICO EXCLUEM DA NOÇÃO DE BEM OS ELEMENTOS MORAIS DA PERSONALIDADE INAPRECIÁVEIS ECONOMICAMENTE. EX: VIDA, HONRA, NOME, LIBERDADE, ETC.
B) GESTÃO ECONÔMICA AUTÔNOMA O BEM DEVE POSSUIR UMA AUTONOMIA ECONÔMICA CONSTITUINDO UMA ENTIDADE ECONÔMICA DISTINTA. EX: CORPÓREO, INDIVIDUAL, TER UMA DELIMITAÇÃO NO ESPAÇO.
03/11/2008
D) SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO SEU TITULAR SÓ É BEM JURÍDICO AQUELE DOTADO DE UMA EXISTÊNCIA AUTÔNOMA, CAPAZ DE SER SUBORDINADO AO DOMÍNIO DO SER HUMANO. ASSIM O AR, AS ESTRELAS, O SOL, O MAR, SÃO COISAS, MAS QUE ESTÃO FORA DA SEARA JURÍDICA, POR SEREM INSUSCETÍVEL DA APROPRIAÇÃO.
4 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS.
- BENS CORPÓREOS (SÓ NA DOUTRINA)
- BENS INCORPÓREOS ( SÓ NA DOUTRINA)
- CONFORME CLASSIFICAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL:
I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: (ART. 79 A 91 CC)
- SEM QUALQUER RELAÇÃO COM OUTROS BENS.
A) IMÓVEIS: {* PROPRIAMENTE DITO PELA SUA NATUREZA.
* {POR DETERMINAÇÃO LEGAL.}
OBS. EXPLICAÇÃO: A) BENS IMÓVEIS: SÃO AQUELES QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UM LUGAR PARA OUTRO SEM ALTERAÇÃO DE SUA SUBSTANCIA OU DESTINAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL. EX. SOLO.
B) MOVEIS{ * PELA NATUREZA(art. 83)
* SEMOVENTES(art. 83)
* POR DETERMINAÇÃO LEGAL(art. 83)
* POR ANTECIPAÇÃO}Ex. no caso de lavoura.
C) INFUNGÍVEIS E FUNGÍVEIS
D) INCONSUMÍVEIS E CONSUMÍVEIS
E) DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
F) SINGULARES E COLETIVOS.
II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.
materia no codigo, art. 81 a seguir.
17/11/2008
4 BENS PÚBLICOS
* CLASSIFICAM-SE EM:
I – OS BENS DE USO COMUM DO POVO (SUI GENERIS = PARA TODOS): SÃO AQUELES DE QUE O POVO SE UTILIZA, PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFORME O CASO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PERMISSÃO ESPECIAL, COMO: PRAÇAS, JARDINS, RUAS, ETC.
- ADMINISTRAÇÃO TEM A GUARDA, DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
II BEM DE USO ESPECIAL SÃO OS RESERVADOS A DETERMINADAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS PUBLICO, COMO OS EDIFÍCIOS DESTINADOS AOS MINISTÉRIOS OU SECRETARIAS DE ESTADO AS ESCOLAS PUBLICAS, OS PRESÍDIOS, ETC.
- O PODER PUBLICO ALEM DE POSSUIR A TITULARIDADE, TAMBÉM POSSUI A UTILIZAÇÃO.
- O USO DESSES BENS PELAS PARTICULARES É REGULAMENTADO, E A ADMINISTRAÇÃO, TANTO PODE PERMITIR QUE OS INTERESSADOS INGRESSEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COMO PROIBIR.
III OS BENS DOMINICAIS (OU DOMINIAIS) OU DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL SÃO OS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO, COMO OBJETO DE DIREITO PESSOAL, OU REAL, DE CADA EMA DESSAS ENTIDADES. SOBRE ELES O PODER PUBLICO EXERCE PODERES DE PROPRIETÁRIOS. OBS. OS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS PODEM, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SER CONVERTIDOS EM BENS DE USO COMUM DO POVO. OU DE ISSO ESPECIAL (AFETAÇÃO) E VICE-VERSA (DESAFETAÇÃO).
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)
DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTAINTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTACONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
21/11/2008
ESTRUTURA DO TIPO
A) TITULO OU “ NOMEN JÚRIS” É A RUBRICA, O NOME DADO AO DELITO.
B) PRECEITO PRIMÁRIO É A DESCRIÇÃO DA CONDUTA PROIBIDA, QUANDO SE REFERIR A TIPOS PERMISSIVOS.
C) PRECEITO SECUNDÁRIO É A PARTE SANCIONADA (SOMENTE OCORRE EM TIPOS INCRIMINADORES).
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO
• OBJETIVOS “AQUELES QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VONTADE DO AGENTE” MATERIALIDADE, FORMA DE EXECUÇÃO, ETC.
ART. 157 – ROUBO COISA MÓVEL ALHEIA...
213 – ESTUPROS MULHER
129 §1º III – LESÃO CORPORAL – MEMBRO
121 § 2º III – HOMICÍDIO – EXPLOSIVO
155 § 1º FURTO – LUGAR ERMO
150 § 1º CASAMENTO
171 § 2º VI – ESTELIONATO – CHEQUE
* NORMATIVOS – NECESSITAM JUÍZO DE VALOR 151, 162, 316, 319...INDEVIDAMENTE. 292 SEM PERMISSÃO LEGAL. 153, 154, 244 246, 248 SEM JUSTA CAUSA.
166, 253 – SEM LICENÇA DA AUTORIDADE.
177 – FRAUDULENTAMENTE.
- DOCUMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECORO, ATO ABSCENO.
SUBJETIVO – CONSTITUÍDOS POR DOLO RELACIONADOS A VONTADE.
- PARA SATISFAZER INTERESSE – 319
- PARA SE OU PARA OUTREM – 155
- COM O FIM DE OBTER – 159.
TIPICIDADE CONGLOBANTE
É UM CORRETIVO DA TIPICIDADE LEGAL POIS EXCLUI DO ÂMBITO DA TIPICIDADE CERTAS CONDUTAS QUE, PELA DOUTRINA TRADICIONAL, SÃO TRATADAS COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
* BUSCA IMPEDIR QUE UMA NORMA ORDENE O QUE OUTRA PROÍBE.
FATO TÍPICO TIPICIDADE FORMAL ADEQUAÇÃO DO FATO AO TIPO LEGAL. + TIPICIDADE CONGLOBANTE TIPICIDADE MATERIAL + ANTINORMATIVIDADE.
TIPICIDADE MATERIAL – MATERIALIZAÇÃO DA CONDUTA LEGAL.
QUESTOES DA PROVA NP2 DIREITO PENAL DIA 25/11/2008
1 QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE ILÍCITO CIVIL E ILÍCITO PENAL?
NÃO EXISTEM DIFERENÇA, POIS AMBOS FEREM O ORDENAMENTO JURÍDICO. A ÚNICA DIFERENÇA ENTRE ILÍCITO PENAL E ILÍCITO CIVIL É MERAMENTE FORMAL, OU SEJA AQUELA ESTABELECIDA PELA LEI PENAL.
2 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO.
NÃO HÁ DIFERENÇA, A DISTINÇÃO E APENAS NA ESPÉCIE DA SANÇÃO COMINDAD A INFRAÇÃO PENAL, MAIS OU MENOS SEVERA.
3 RELACIONAR AS CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO.
CRIME FORMAL É AQUELE EM QUE O LEGISLADOR DESCREVE O TIPO A CONDUTA E O RESULTADO, EMBORA ESTE NÃO NECESSITE OCORRER PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
4 ESTABELEÇA AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE OS DOIS PRINCIPAIS CONCEITOS ANALÍTICOS DE CRIME. * FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL
• FATO TÍPICO E ILÍCITO.
A DIFERENÇA ESTA APENAS NA CULPABILIDADE, TIDA COMO COMPONENTE DO CRIME PELOS DOUTRINADORES CAUSALISTAS, É CONCEITUADA PELA TEORIA FINALISTA DA AÇÃO COMO A REPROVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EM FACE DE ESTAR LIGADO, HOMEM A UM FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. É EM ULTIMA ANALISE A CONTRADIÇÃO ENTRE A VONTADE DO AGENTE E A VONTADE DA NORMA.
5 CLASSIFIQUE A INFRAÇÃO DESCRITO NO ART.
6 DESCREVA PELO MENOS UMA CARACTERÍSTICA DA TEORIA CAUSAL, FINALISTA E SOCIAL.
- CAUSALISTA AÇÃO E MANISFESTAÇAO DA VONTADE SEM CONTEÚDO FINALISTICO.
- FINALISTA A CONDUTA É UMA ATIVIDADE FINAL HUMANA E NÃO UM COMPORTAMENTO SIMPLESMENTE CAUSAL.
- SOCIAL A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE, DOMINADA OU DOMINÁVEL PELA VONTADE HUMANA.
7 QUAIS OS ELEMENTOS DA CONDUTA.
- VONTADE
- FINALIDADE
- EXTERIORIZAÇÃO
- CONSCIÊNCIA
8 - DIFERENÇAS ENTRE OMISSIVO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO.
O OMISSIVO PRÓPRIO É PREVISTO EM TIPOS PENAIS,. EX. ART 135 OMISSAO DE SOCORRO.
OMISSIVO IMPRÓPRIO NÃO TEM TIPOLOGIA PRÓPRIA. EX. ART 13 §2º RELEVÂNCIA DA OMISSÃO.
9 DESCREVA OS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CONDUTA E SUAS CARACTERÍSTICAS.
DOLO, CULPA E PRETERDOLO.
• DOLO É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
• CULPA O CRIME É CULPOSO “QUANDO OI AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERÍCIA”.
• PRETERDOLO É O CRIME CUJO RESULTADO TOTAL É MAIS GRAVE DO QUE O PRETENDIDO PELO AGENTE. HÁ UMA CONJUGAÇÃO DE DOLO(ANTECENDENTE) E CULPA(SUBSEQÜENTE)
10 QUAIS AS TEORIAS SOBRE O DOLO?
TEORIA DA VONTADE
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO
TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO.
11 DESCREVA AS CARACTERÍSTICAS DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA.
• IMPRUDÊNCIA É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE UM PERIGO. PRATICA DE ATO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
• NEGLIGENCIA DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
• IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTO TECNCO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
12 DESCREVA CASOS DE TENTATIVA EM CRIMES CULPOSOS.
NÃO HÁ CASOS DE TENTATIVAS EM CRIMES CULPOSOS.
13 QUAIS FUNDAMENTOS QUE IMPEDIAM A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA?
A TEORIA DE SIVGNY QUE DEFENDIA A PESSOA JURÍDICA COMO FICTÍCIA, IRREAL, NÃO TINHA CONSCIÊNCIA DO FATO TÍPICO E ILÍCITO, ERA IMPUTÁVEL.
14 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CONSEQÜÊNCIAS:
• CAUSA ABSOLUTA QUANDO O RESULTADO OCORRER EM DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ELE ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
• CAUSA RELATIVA
AS CAUSAS PREEXISTENTES E COCOMITATES REALTIVAMENTE INDEPENDENTE QUANDO CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO PARA ISSO É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.
15 QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
• FUNÇÃO LIMITADORA
• INDIVIDUALIZADORA
• SELETIVA
• GARANTIA
• INDICIARIA DA ILICITUDE
• CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
• DELIMITAÇÃO DO INER CRIMINIS
• DIFERENCIADORA DO ERRO.
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTAINTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTACONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
21/11/2008
ESTRUTURA DO TIPO
A) TITULO OU “ NOMEN JÚRIS” É A RUBRICA, O NOME DADO AO DELITO.
B) PRECEITO PRIMÁRIO É A DESCRIÇÃO DA CONDUTA PROIBIDA, QUANDO SE REFERIR A TIPOS PERMISSIVOS.
C) PRECEITO SECUNDÁRIO É A PARTE SANCIONADA (SOMENTE OCORRE EM TIPOS INCRIMINADORES).
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO
• OBJETIVOS “AQUELES QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VONTADE DO AGENTE” MATERIALIDADE, FORMA DE EXECUÇÃO, ETC.
ART. 157 – ROUBO COISA MÓVEL ALHEIA...
213 – ESTUPROS MULHER
129 §1º III – LESÃO CORPORAL – MEMBRO
121 § 2º III – HOMICÍDIO – EXPLOSIVO
155 § 1º FURTO – LUGAR ERMO
150 § 1º CASAMENTO
171 § 2º VI – ESTELIONATO – CHEQUE
* NORMATIVOS – NECESSITAM JUÍZO DE VALOR 151, 162, 316, 319...INDEVIDAMENTE. 292 SEM PERMISSÃO LEGAL. 153, 154, 244 246, 248 SEM JUSTA CAUSA.
166, 253 – SEM LICENÇA DA AUTORIDADE.
177 – FRAUDULENTAMENTE.
- DOCUMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DECORO, ATO ABSCENO.
SUBJETIVO – CONSTITUÍDOS POR DOLO RELACIONADOS A VONTADE.
- PARA SATISFAZER INTERESSE – 319
- PARA SE OU PARA OUTREM – 155
- COM O FIM DE OBTER – 159.
TIPICIDADE CONGLOBANTE
É UM CORRETIVO DA TIPICIDADE LEGAL POIS EXCLUI DO ÂMBITO DA TIPICIDADE CERTAS CONDUTAS QUE, PELA DOUTRINA TRADICIONAL, SÃO TRATADAS COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
* BUSCA IMPEDIR QUE UMA NORMA ORDENE O QUE OUTRA PROÍBE.
FATO TÍPICO TIPICIDADE FORMAL ADEQUAÇÃO DO FATO AO TIPO LEGAL. + TIPICIDADE CONGLOBANTE TIPICIDADE MATERIAL + ANTINORMATIVIDADE.
TIPICIDADE MATERIAL – MATERIALIZAÇÃO DA CONDUTA LEGAL.
QUESTOES DA PROVA NP2 DIREITO PENAL DIA 25/11/2008
1 QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE ILÍCITO CIVIL E ILÍCITO PENAL?
NÃO EXISTEM DIFERENÇA, POIS AMBOS FEREM O ORDENAMENTO JURÍDICO. A ÚNICA DIFERENÇA ENTRE ILÍCITO PENAL E ILÍCITO CIVIL É MERAMENTE FORMAL, OU SEJA AQUELA ESTABELECIDA PELA LEI PENAL.
2 DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO.
NÃO HÁ DIFERENÇA, A DISTINÇÃO E APENAS NA ESPÉCIE DA SANÇÃO COMINDAD A INFRAÇÃO PENAL, MAIS OU MENOS SEVERA.
3 RELACIONAR AS CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO.
CRIME FORMAL É AQUELE EM QUE O LEGISLADOR DESCREVE O TIPO A CONDUTA E O RESULTADO, EMBORA ESTE NÃO NECESSITE OCORRER PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO.
4 ESTABELEÇA AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE OS DOIS PRINCIPAIS CONCEITOS ANALÍTICOS DE CRIME. * FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL
• FATO TÍPICO E ILÍCITO.
A DIFERENÇA ESTA APENAS NA CULPABILIDADE, TIDA COMO COMPONENTE DO CRIME PELOS DOUTRINADORES CAUSALISTAS, É CONCEITUADA PELA TEORIA FINALISTA DA AÇÃO COMO A REPROVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EM FACE DE ESTAR LIGADO, HOMEM A UM FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. É EM ULTIMA ANALISE A CONTRADIÇÃO ENTRE A VONTADE DO AGENTE E A VONTADE DA NORMA.
5 CLASSIFIQUE A INFRAÇÃO DESCRITO NO ART.
6 DESCREVA PELO MENOS UMA CARACTERÍSTICA DA TEORIA CAUSAL, FINALISTA E SOCIAL.
- CAUSALISTA AÇÃO E MANISFESTAÇAO DA VONTADE SEM CONTEÚDO FINALISTICO.
- FINALISTA A CONDUTA É UMA ATIVIDADE FINAL HUMANA E NÃO UM COMPORTAMENTO SIMPLESMENTE CAUSAL.
- SOCIAL A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE, DOMINADA OU DOMINÁVEL PELA VONTADE HUMANA.
7 QUAIS OS ELEMENTOS DA CONDUTA.
- VONTADE
- FINALIDADE
- EXTERIORIZAÇÃO
- CONSCIÊNCIA
8 - DIFERENÇAS ENTRE OMISSIVO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO.
O OMISSIVO PRÓPRIO É PREVISTO EM TIPOS PENAIS,. EX. ART 135 OMISSAO DE SOCORRO.
OMISSIVO IMPRÓPRIO NÃO TEM TIPOLOGIA PRÓPRIA. EX. ART 13 §2º RELEVÂNCIA DA OMISSÃO.
9 DESCREVA OS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CONDUTA E SUAS CARACTERÍSTICAS.
DOLO, CULPA E PRETERDOLO.
• DOLO É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
• CULPA O CRIME É CULPOSO “QUANDO OI AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERÍCIA”.
• PRETERDOLO É O CRIME CUJO RESULTADO TOTAL É MAIS GRAVE DO QUE O PRETENDIDO PELO AGENTE. HÁ UMA CONJUGAÇÃO DE DOLO(ANTECENDENTE) E CULPA(SUBSEQÜENTE)
10 QUAIS AS TEORIAS SOBRE O DOLO?
TEORIA DA VONTADE
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO
TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO.
11 DESCREVA AS CARACTERÍSTICAS DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA.
• IMPRUDÊNCIA É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE UM PERIGO. PRATICA DE ATO SEM OS CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
• NEGLIGENCIA DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
• IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTO TECNCO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
12 DESCREVA CASOS DE TENTATIVA EM CRIMES CULPOSOS.
NÃO HÁ CASOS DE TENTATIVAS EM CRIMES CULPOSOS.
13 QUAIS FUNDAMENTOS QUE IMPEDIAM A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA?
A TEORIA DE SIVGNY QUE DEFENDIA A PESSOA JURÍDICA COMO FICTÍCIA, IRREAL, NÃO TINHA CONSCIÊNCIA DO FATO TÍPICO E ILÍCITO, ERA IMPUTÁVEL.
14 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CONSEQÜÊNCIAS:
• CAUSA ABSOLUTA QUANDO O RESULTADO OCORRER EM DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ELE ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
• CAUSA RELATIVA
AS CAUSAS PREEXISTENTES E COCOMITATES REALTIVAMENTE INDEPENDENTE QUANDO CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO PARA ISSO É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.
15 QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
• FUNÇÃO LIMITADORA
• INDIVIDUALIZADORA
• SELETIVA
• GARANTIA
• INDICIARIA DA ILICITUDE
• CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
• DELIMITAÇÃO DO INER CRIMINIS
• DIFERENCIADORA DO ERRO.
Materia Direito Penal - Segundo Bimestre(Completo)
DIREITO PENAL
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTA – NÃO INTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTA – E O CONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO (PRÓXIMA AULA)
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
INICIO DO SEGUNDO BIMESTRE DE 2008
19-09-2008
TEORIA GERAL DO DELITO
É A PARTE DO DIREITO PENAL QUE SE OCUPA DE EXPLICAR O QUE É O DELITO EM GERAL, QUAIS CARACTERÍSTICAS DEVEM QUALQUER DELITO. VISA A FACILITAÇÃO DA AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE DELITO NO CASO CONCRETO.
CONCEITO DE CRIME:
1 FORMAL
2 MATERIAL OU SUBSTANCIAL
3 ANALÍTICO OU DOGMÁTICO.
• FORMAL DEFINE O DELITO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO POSITIVO ISTO É, O QUE A LEI DETERMINA.
• MATERIAL OU SUBSTANCIAL OBSERVA O CONTEÚDO DO FATO PUNÍVEL. BUSCA O PROQUÊ, A RAZÃO DE DETERMINADO FATO SER CONSIDERADO CRIMINOSO. - CRIME É A CONDUTA QUE VIOLA BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES.
• ANALÍTICO OU DOGMÁTICO EXAMINA-SE AS CARACTERÍSTICAS OU ASPECTOS DO CRIME E ESTABELECE OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME.
FORMAL – CRIME É O FATO HUMANO CONTRARIO A LEI.
AÇÃO OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AUTOR PREVISTO E PUNIDO PELA LEI COM SANÇÃO PENAL.
TODO FATO HUMANO PROIBIDO PELA LEI PENAL.
CRIME É QUALQUER AÇÃO LEGALMENTE PUNÍVEL.
MATERIAL – CRIME É CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
30-09-2008
*TÍPICO É O QUE ESTA NORMATIZADA.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
CRIME DELITO CONTRAVENÇÃO.
TRIPARTIDACRIME, DELITO, CONTRAVENÇÃO
BIPARTIDA (BRASIL) CRIME OU DELITO E CONTRAVENÇÃO.
(CONTRAVENÇÃO DECRETO LEI 3.688, DE 03.10.1941)
ART,. 1º LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO PENAL.
CRIME – RECLUSÃO/DETENÇÃO:
RECLUSÃO + MULTA.
CONTRAVENÇÃO – PRISÃO SIMPLES:
PRISÃO OU MULTA.
03-10-2008
MATERIAL:
1 TODO FATO HUMANO LESIVO DE UM INTERESSE CAPAZ DE COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.
2 CRIME É A CONDUTA HUMANA QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL.
3 CRIME É A AÇÃO OU OMISSÃO QUE, A JUÍZO DO LEGISLADOR CONTRASTA... LENTAMENTE COM VALORES OU INTERESSES DO CORPO SOCIAL DE MODO A EXIGIR SEJA PROIBIDA SOB AMEAÇA DE PENA OU QUE SE CONSIDERE AFASTAVEL SOMENTE ATRAVÉS DA SANÇÃO PENAL.
ANALÍTICO:
1 FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL.
CAUSAS QUE EXCLUI A ILICITUDE:
• LEGITIMA DEFESA;
• ESTADO DE NECESSIDADE;
• ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;
• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
CAUSA QUE EXCLUI A CULPABILIDADE:
• IMPUTABILIDADE;
• CONSCIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO FATO;
• INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
FATO TÍPICO E ILÍCITO;
FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL;
FATO TÍPICO E CULPÁVEL;
FATO TÍPICO, ANTI JURÍDICO E PUNIVE.
SAO OS QUE PREVALECEM NO NOSSO ORDENAMENTO.
FATO TÍPICO
- CONDUTA (DOLOSA OU CULPOSA)
- COMISSIVA OU OMISSIVA (1ª FAZER ALGO) (2ª DEIXAR DE FAZER ALGO)
- RESULTADO (NOS CRIMES ONDE SE EXIJA UM RESULTADO).
- NEXO DE CASUALIDADE (LIGAÇÃO);
- TIPICIDADE.
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES.
DOLOSO CULPOSO E PRETERDOLOSO.
* DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* CULPOSO QUANDO O AGENTE DEU CAUSA AO RESULTADO POR: IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA.
* PRETERDOLOSO QUANDO O RESULTADO VAI ALÉM DA PRETENSÃO DO AGENTE. É QUALIFICADO PELO RESULTADO. DOLO + CULPA. ART.18 CP.
4 TIPOS DE CRIME QUALIFICADOS PELO RESULTADO.
• DOLO + CULPA
• DOLO + DOLO
• CULPA + DOLO EX. OMISSÃO
• CULPA + CULPA
• COMISSIVO-OMISSIVOART. 13, §2.
2 CRIME INSTANTÂNEO E PERMANENTE.
• INSTANTÂNEO ATO ÚNICO. CONSUMAÇÃO NÃO SE PROLONGA.
• PERMANENTE CONSUMAÇÃO PROLONGADA. (EX. SEQÜESTRO).
3 CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA:
• MATERIALDESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO INTEGRA O TIPO.
• FORMAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO, MAS ESTE NÃO PRECISA OCORRER. (EX. AMEAÇA POR SI SÓ É CRIME. ART.147).
• CONDUTAEX. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO – ART.150.
5 CRIME DE DANO NECESSÁRIA A LESÃO AO BEM JURÍDICO.
* E CRIME DE PERIGOCONSUMA COM A SIMPLES CRIAÇÃO DO PERIGO. EX. ART.130, 132, 250, 251, 254.
6 CRIME UNISSUBJETIVO E CRIME PLURISSUBJETIVO.
• UNISSUBJETIVO PRATICADO INDIVIDUALMENTE.
• PLURISSUBJETIVO CONCURSO NECESSÁRIO E SÓ COM MAIS DE 3 PESSOAS.
7 CRIME COMUM, PRÓPRIO E DE MAO PRÓPRIA.
• COMUM QUALQUER PESSOA.
• PRÓPRIO ESPECIFICA. EX. PECULATO: SÓ FUNCIONÁRIO PUBLICO. TAMBÉM EXIGE QUALIFICAÇÃO, EX. MEDICO NÃO COMUNICAR EPIDEMIA: CRIME DE OMISSÃO.
8 CRIME SIMPLES, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO.
• SIMPLES BÁSICO. EX. FURTO. ART. 155
• QUALIFICADO FURTO COM DESTRUIÇÃO. É AQUELE QUE O TIPO PERMITE AO JUIZ AUMENTAR A PENA.
• PRIVILEGIADO ART.121 §1º PERMITE A DIMINUIÇÃO DA PENA.
10-10-2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO
A) CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
B) RESULTADO (MATERIAIS)
C) RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
D) TIPICIDADE.
• CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO, GERA O RESULTADO.
• CASUALIDADE ACIDENTAL, FORTUITO, ETC.
• TIPICIDADE TÍPICO, O QUE ESTA NA NORMA.
TIPO CONJUNTO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS DO CRIME, CONTIDOS NA LEI PENAL.
• TIPO LEGAL QUE REALIZA E GARANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E RESERVA LEGAL.
• MOLDE – DESCRIÇÃO DO CRIME COM SEUS ELEMENTOS.
ELEMENTOS:
A) OBJETIVO REFERE-SE À MATERIALIDADE DE INFRAÇÃO: FORMA DE EXECUÇÃO, TEMPO, LUGAR, ETC.{EX. REPOUSO NOTURNO, LUGAR ERMO}.
B) SUBJETIVO REFERE-SE AO ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. (FIM ESPECIAL DA CONDUTA) EX. ART.130 §1º, 219. A VONTADE DO AGENTE NA PRATICA DO CRIME.
TEORIA SOBRE A CONDUTA.
1- CAUSALISTA – NÃO INTERESSA CONHECIMENTO, VONTADE, DOLO, CULPA PRETERDOLO. (FRANZ VON LIST) CONDUTA É UM COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO NO MUNDO EXTERIOR QUE CONSISTE EM FAZER OU NÃO FAZER, SEM QUALQUER CONTEÚDO VALORATIVO.
AÇÃO É MANIFESTAÇÃO DA VONTADE SEM CONTEÚDO.
2- FINALISTA – E O CONTRARIO. (1920 HANS WELZEL) FINALIDADE É ELEMENTO INSEPARÁVEL DA CONDUTA.
SEM DOLO E CULPA NÃO HÁ CRIME.
NÃO É COMPORTAMENTO CAUSAL.
• TODA AÇÃO QUE GEROU UM CRIME CULPOSO, É SEMPRE LICITA.
• CRIME CULPOSO, NÃO EMPREGOU EM SEU COMPORTAMENTO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR O EVENTO.
3- TEORIA SOCIAL DA AÇÃO (PRÓXIMA AULA)
17-10-2008
CONCEITO DE CONDUTA – A AÇÃO É A CONDUTA SOCIALMENTE RELEVANTE DOMINADA OU DOMINÁVEL. PELA VONTADE HUMANA.
SOMENTE HAVERÁ CRIME SE A CONDUTA DO AGENTE FOR SOCIALMENTE INADEQUADA.
- TEORIA SOCIAL SURGIU COMO VIA INTERMEDIARIA POR CONSIDERAR QUE A DIREÇÃO DA AÇÃO NÃO SE ESGOTA NA CAUSALIDADE, NEM NA DETERMINAÇÃO DA VONTADE INDIVIDUAL.
* DEFINIR RELEVÂNCIA SOCIAL (JUÍZO DE VALOR INFLUIRÁ NA ILICITUDE E TORNARIA INDETERMINADA A TIPICIDADE. OS COSTUMES PODERIAM REVOGAR LEIS E O JUIZ SERIA TRANSFORMADO EM LEGISLADOR.)
- PRIVILEGIOU O RESULTADO.
ELEMENTOS DA CONDUTA
A) VONTADE
B) FINALIDADE
C) EXTERIORIZAÇÃO
D) CONSCIÊNCIA (EX. HIPNOSE, SONAMBULISMO, EMBRIAGUÊS LETÁRGICA).
CONDUTA FORMAS
A) COMISSIVO
B) OMISSIVO
C) COMISSIVO – OMISSIVO
DIREITO PENAL
-NORMAS IMPERATIVAS – MANDAMENTAIS CRIMES OMISSIVOS.
-NORMAS PROIBITIVAS – CRIMES COMISSIVOS.
OMISSÃO > SOMENTE A OMISSÃO DE UMA AÇÃO DETERMINADA PELA NORMA, NÃO CONFIGURA DEVERES ÉTICOS, MORAIS, RELIGIOSOS.
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS PREVISTO EM TIPO PENAIS. EX. ART. 135, 244 E 269 – MERA CONDUTA (DEVER DE AGIR).
OMISSIVO IMPRÓPRIO – NÃO TEM ART. 133 § 2º .
TIPOLOGIA PRÓPRIA.
• DEVER DE AGIR E EVITAR O RESULTADO.
• OMISIVO PRÓPRIO NÃO DEPENDE DO RESULTADO.
• LER ART. 13 §2º.
21/10/2008
CONDUTA:
ELEMENTO SUBJETIVO = DOLO, CULPA E PRETERDOLO. ART. 18 I CP.
O CRIME SERÁ DOLOSO “QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.
* ARRISCAR-SE A PRODUZIR RESULTADO, EQUIVALE A QUERÊ-LO.
DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL.
É A VONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA DE REALIZAR A CONDUTA.
CONSCIÊNCIA SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA UMA COMPREENSÃO RAZOÁVEL. (241 – 312).
TEORIAS SOBRE O DOLO
A) TEORIA DA VONTADE “DOLO É A VONTADE DIRIGIDA AO RESULTADO” “ A ESSÊNCIA DO DOLO DEVE ESTAR NA VONTADE NÃO DE VIOLAR A LEI, MAS DE REALIZAR A AÇÃO E OBTER O RESULTADO”.
B) TEORIA DA REPRESENTAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DO DOLO É SUFICIENTE A REPRESENTAÇÃO SUBJETIVA OU A PREVISÃO DO RESULTADO.
C) TEORIA DO ASSENTIMENTO OU CONSENTIMENTO “DOLO É A VONTADE QUE , EMBORA NÃO DIRIGIDA DIRETAMENTE AO RESULTADO, CONSENTE NA SUA OCORRÊNCIA.
ESPÉCIE DE DOLO
A) DOLO DIRETO OU DETERMINADO “REALIZA A CONDUTA COM O FIM DE OBTER O RESULTADO”
B) DOLO INDIRETO OU INDETERMINADO
B.1 EVENTUAL –EX. RACHA ROLETA RUSSA, ETC.
B.2 ALTERNATIVO
“O AGENTE PREVÊ E ADMITE A OCORRÊNCIA DO RESULTADO, OU QUER UM OU OUTRO ENTRE OS RESULTADOS”.
• EXEGETA ESTUDIOSOS DO DIREITO.
28/10/2008
CRIMES CULPOSOS
A CONDUTA NOS DELITOS DE NATUREZA CULPOSA É O FATO HUMANO VOLUNTARIO DIRIGIDO EM GERAL, A REALIZAÇÃO DE UM FIM LÍCITO, MAS QUE POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA, ISTO É POR NÃO TER O AGENTE OBSERVADO SEU DEVER DE CUIDADO, DA CAUSA A UM RESULTADO NÃO QUERIDO, NEM MESMO ASSUMIDO, TIPIFICADO EM LEI PENAL.
• OS TIPOS QUE DEFINEM OS CRIMES CULPOSOS SÃO, EM GERAL ABERTOS.
• PARA ADEQUAÇÃO TÍPICA SERÁ NECESSÁRIO MAIS DO QUE SIMPLES CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONDUTA E A DESCRIÇÃO TÍPICA. (INDISPENSÁVEL QUE A CAUSA SEJA A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO DEVIDO). DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – É O DEVER QUE TODAS AS PESSOAS DEVEM TER. DEVER NORMAL DE CUIDADO.
ELEMENTOS DOS CRIMES CULPOSOS
1 CONDUTA
2 RESULTADO INVOLUNTÁRIO
3 NEXO CAUSAL
4 TIPICIDADE
5 PREVISIBILIDADE
6 QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
IMPERÍCIA É A FALTA DE CAPACIDADE, DESPREPARO OU INSUFICIÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ARTE.
OBS.: SE A IMPERÍCIA ADVIER DE PESSOA QUE NÃO EXERCE A PROFISSÃO, HAVERÁ IMPRUDÊNCIA.
NEGLIGENCIA – DISPLICÊNCIA AO AGIR, FALTA DE PRECAUÇÃO, DEIXAR DE TOMAR CUIDADOS DEVIDOS.
IMPRUDÊNCIA – É ENFRENTAR PRESCINDIVELMENTE CUIDADOS QUE O CASO REQUER.
EX: ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CIRURGIÃO QUE EMPREGA PERIGOSA TÉCNICA.
COMPORTAMENTO – POSITIVO.
04/11/2008
SUJEITO ATIVO CAPACIDADE ESPECIAL:
POSIÇÃO JURÍDICA (FUNC.PUBLICO ART.312,MEDICO 269)
POSIÇÃO DE FATO (GESTANTE ART.124, MÃE, NO INFANTICÍDIO).
SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DO BEM JURÍDICO LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO (SUJEITO PASSIVO EVENTUAL OU MATERIAL).
O ESTADO É O SUJEITO PASSIVO FORMAL, EM SENTIDO GENÉRICO, POR SER TITULAR DO MANDAMENTO PROIBITIVO.
PESSOA JURÍDICA
QUESTÃO DA PESSOA JURÍDICA (SUJEITO ATIVO?)
1 TEORIA DA FICÇÃO (SAVIGNY) – PESSOA JURÍDICA TEM EXISTÊNCIA FICTÍCIA, IRREAL, CARECENDO DE VONTADE, FINALIDADE E CONSCIÊNCIA (REQUISITOS DO FATO TÍPICO), BEM COMO DE IMPUTABILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONHECER O INJUSTO (TÍPICO E ILÍCITO)
AS DECISÕES NESSES ENTES SÃO TOMADAS POR SEUS GESTORES E ESTES SIM SÃO PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE: NÃO AGE COM DOLO OU CULPA.
• AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA, VONTADE E FINALIDADE, AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR A PENA (RETRIBUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
2 TEORIA DA REALIDADE OU PERSONALIDADE REAL – OTTO GIERKE
PESSOA JURÍDICA É UM ENTE REAL, INDEPENDENTE DE SEUS INDIVÍDUOS QUE A COMPÕEM. É DOTADA DE VONTADE PRÓPRIA, COM CAPACIDADE DE AÇÃO E DE PRATICAR DELITOS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FILIA-SE A ESTA TEORIA.
OBJETO DO CRIME
É TUDO AQUILO CONTRA O QUAL SE DIRECIONA A CONDUTA CRIMINOSA.
A) OBJETO JURÍDICO É O BEM PROTEGIDO PELA LEI PENAL. EX. A VIDA, O PATRIMÔNIO, A INTEGRIDADE FÍSICA, A HONRA, A SAÚDE, ETC.
B) OBJETO MATERIAL OU SUBSTANCIAL – É A PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAIA A CONDUTA.
ALGUÉM (ART. 121 CP); COISA ALHEIA, NO 155, DOCUMENTO, NO 298.
CRIMES SEM OBJETO MATERIAL.
• CORPO DE DELITO – TODOS OS ELEMENTOS SENSÍVEIS DO FATO COMO PROVA, INSTRUMENTOS, ARMAS, PAPEIS ETC.
05/11/2008
ELEMENTO DO FATO TÍPICO – RESULTADO
1 CONCEITO NATURALÍSTICO É A MODIFICAÇÃO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADA PELO COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTARIO.
SOMENTE SE PODE FALAR EM RESULTADO QUANDO EXISTE ALGUMA MODIFICAÇÃO PASSÍVEL DE CAPTAÇÃO PELOS SENTIDOS.
EXEMPLO: A MORTE DA VITIMA, NO HOMICÍDIO; A DESTRUIÇÃO, NO DANO.
2 CONCEITO JURÍDICO OU NORMATIVO.
- RESULTADOLESÃO OU PERIGO DE LESÃO DE UM INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
É A MODIFICAÇÃO GERADA NO MUNDO JURÍDICO, SEJA NA FORMA DE DANO EFETIVO OU NA DE DANO POTENCIAL, FERINDO INTERESSE PROTEGIDO PELA NORMA PENAL.
- EXEMPLO: INVASÃO DE DOMICILIO, EMBORA NÃO TENHA UM RESULTADO NATURALÍSTICO, PROVOCA UM RESULTADO JURÍDICO.
ART.13. O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
• PREVALECE NA DOUTRINA O CONCEITO NATURALÍSTICO E POR ISSO A DIFERENÇA ESTABELECIDA ENTRE CRIME MATERIAIS, FORMAIS DE MERA CONDUTA.
• RESULTADO PODE SER FÍSICO (DANO), FISIOLÓGICO (LESÃO), PSICOLÓGICO (AMEAÇA).
ELEMENTO DO FATO TÍPICO NEXO CAUSAL.
NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE É O ELO NECESSÁRIO QUE UMA A CONDUTA DO AGENTE AO RESULTADO PRODUZIDO (NATURALÍSTICO).
SEGUNDO A DOUTRINA, NÃO SE FALA EM NEXO QUANDO FOR CRIME FORMAL, DE MERA CONDUTA E OMISSIVOS PRÓPRIOS.
TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (ADOTADA/CÓDIGO).
CONSIDERA CAUSA TODA AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.
TODOS OS FATOS ANTECEDEM O RESULTADO SE EQUIVALEM.
EXEMPLO: “A” MATOU “B”
A) PRODUÇÃO DO REVOLVER PELA INDUSTRIA.
B) AQUISIÇÃO DA ARMA PELO COMERCIANTE.
C) COMPRA DA ARMA PELO AGENTE.
D) REFEIÇÃO TOMADA PELO AGENTE.
E) EMBOSCADA.
F) DISPAROS.
G) MORTE.
ELIMINAÇÃO (THYRÉM)
- PENSAR NO FATO INFLUENCIADOR
- SE COM A SUPRESSÃO O RESULTADO MODIFICARIA O FATO SUPRIMIDO SERÁ CAUSA.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
A CONDIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA A DETERMINAR A PRODUÇÃO DO EVENTO SÓ É CONSIDERADA CAUSA A CONDIÇÃO IDÔNEA À PRODUÇÃO DO RESULTADO.
GOIÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (ART. 13 CP)
- ESPÉCIES DE CAUSA (INTERFEREM NA PRODUÇÃO DO RESULTADO, PODENDO SER ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INDEPENDENTES – PODEM SER CONSTITUÍDOS POR OUTRAS.
- CONDUTAS OU POR UM FATO NATURAL
1 – CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
2 – CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES
- PREEXISTENTES
- CONCOMITANTES
- SUPERVENIENTES
OBS: CASO FORTUITO – É AQUILO QUE SE MOSTRA IMPREVISÍVEL QUANDO NÃO INEVITÁVEL. FORÇA ESTRANHA A VONTADE DO HOMEM QUE NÃO O PODE IMPEDIR.
FORÇA MAIOR – CONDUTAS REALIZADAS “SOB UMA COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL”.
CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E AQUELA QUE TERIA ACONTECIDO, VINDO A PRODUZIR O RESULTADO, MESMO SE NÃO TIVER HAVIDO QUALQUER CONDUTA DO AGENTE.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
É A CAUSA QUE SOMENTE TEM A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE CONJUGADA COM A CONDUTA DO AGENTE.
- QUANDO UMA CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE E, EM RAZÃO DELA OCORRE O RESULTADO, NÃO DEVEMOS IMPUTÁ-LA AO AGENTE.
EX. ATIRAR EM B QUE MORRE, PORÉM, POR TER, ANTES, INGERIDO VENENO CONDUTA DE A – TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
QUESTÃO Nº 14 – QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE CAUSAS ABSOLUTA E RELATIVAMENTE INDEPENDENTES É QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS?
CAUSA CONCOMITANTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- OCORRE EM UMA RELAÇÃO DE SIMULTANEIDADE COM A CONDUTA DO AGENTE
EX. A E B ATIRAM EM C (SEM CO-ATORIA) PROVADO QUE O PROJÉTIL DE B QUE MATOU C, A RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E B POR HOMICÍDIO.
CAUSA SUPERVENIENTE ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE.
- É AQUELA QUE OCORRE POSTERIORMENTE À CONDUTA DO AGENTE. NÃO POSSUEM RELAÇÃO.
EX. A ATIRAR EM B – NO HOSPITAL, PORÉM, O MESMO MORRE PELO DESABAMENTO DO PRÉDIO, MORTE POR SOTERRAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- CAUSA QUE SOMENTE TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO SE FOR CONJUGADA COM CONDUTA DO AGENTE.
EXISTE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A CAUSA QUE INFLUÊNCIA NO RESULTADO.
CAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE.
- È A CAUSA QUE JÁ EXISTIA ANTES DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. E QUANDO COM ELE CONJUGADA, PRODUZ O RESULTADO.
EX. A DESFERE UM SOCO EM B, SABENDO SER O MESMO HEMOFÍLICO PROVOCA A MORTE DE B.
- SE A QUERIA O RESULTADO, RESPONDE POR HOMICÍDIO. SE NÃO, RESPONDERÁ POR LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE.
O PROFESSOR HUMBERTO PEDIU PARA FAZER UM TRABALHO SOBRE: DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – DE GRUPO DE NO MAXIMO 04 INTEGRANTE. ENTREGAR NO DIA 21/11/2008.
14/11/2008
NEXO DE CAUSALIDADE CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTECONCLUSOESQUANDO O RESULTADO OCORRER EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE, NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO AO AGENTE QUE RESPONDERÁ SOMENTE POR SEU DOLO.
NEXO DE CAUSALIDADECAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTEAS CAUSAS PREEXISTENTES E CONCOMITANTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, QUANDO CONJUGADAS COM A CONDUTA DO AGENTE, FAZEM COM QUE ESTE SEMPRE RESPONDA PELO RESULTADO. PARA ISSO, É PRECISO QUE ESSAS CAUSAS TENHAM ENTRADO NA ESFERA DE CONHECIMENTO DO AGENTE.>AS CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES TEM UMA PARTICULARIDADE: O RESULTADO SOMENTE PODERÁ SER IMPUTADO AO AGENTE SE ESTIVER NA MESMA LINHA DE DESDOBRAMENTO NATURAL DA AÇÃO. CASO CONTRARIO QUANDO A CAUSA POR SI SÓ PRODUZIR O RESULTADO, O AGENTE RESPONDERÁ POR SEU DOLO. ART.13
18/11/2008
TIPICIDADE:
TIPO – MODERNA COMPREENSÃO DO TIPO FOI CRIADA POR BELING, EM 1906, E DESENVOLVIDA POR MAYER E MEZGER.
- TIPO É A DESCRIÇÃO ABSTRATA DE UM FATO REAL QUE A LEI PROÍBE.
DESCREVE AÇÕES QUE, EM TESE, SÃO CONSIDERADAS DELITIVAS.
FUNÇÃO “LIMITADORA” (DELIMITA O QUE É PENALMENTE ILÍCITO, DO QUE É PENALMENTE IRRELEVANTE) E FUNÇÃO “INDIVIDUALIZADORA” DAS CONDUTAS RELEVANTES. FUNÇÕES (FUNDAMENTADAS NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL ( XXXIX – CF)
A) FUNÇÃO SELETIVA
B) GARANTIA
C) INDICIARIA DA ILICITUDE
D) CRIAÇÃO DO MANDAMENTO PROIBITIVO
E) DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS”
F) FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO.
* QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DO TIPO?
SELETIVA INDICA COMPORTAMENTO QUE SÃO PROTEGIDOS POR NORMA.
GARANTIA DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E PENAS.
TIPICIDADE É A RATIO COGNOSCENDI PRESUNÇÃO DE ILICITUDE.
TIPICIDADE É A RATIO ESSENDI DA ILICITUDE.
MANDAMENTO PROIBITIVO MATERNA OU MANDAMENTO PROIBIDO.
DELIMITAÇÃO DO “INTER CRIMINIS” ASSINALA O INICIO E FIM DO PROCESSO EXECUTIVO DO CRIME.
FUNÇÃO DIFERENCIADORA DO ERRO NEM TODO CRIME DOLOSO, TEM SEU CORRESPONDENTE CULPOSO. (ART. 21 CP) – O AUTOR SÓ PODERÁ SER PUNIDO POR CRIME DOLOSO, QUANDO CONHECER AS CIRCUNSTANCIA FÁTICAS QUE O CONSTITUEM.
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